Demolição em área de conflito ambiental levanta suspeitas de ilegalidade; Justiça nos Trilhos (JnT) aciona MP e Defensoria.
O que restou da Igreja de São José. A demolição do prédio histórico reacende o debate sobre memória, território e garantia de direitos. Foto: Arquivo JnT
A manhã de 3 de fevereiro de 2026 começou com telefonemas apressados em Piquiá de Baixo, bairro do município de Açailândia (MA), marcado por décadas de conflito socioambiental. Por volta das 10h, moradores foram informados de que máquinas da Prefeitura haviam entrado na comunidade.
Segundo testemunhas, a Igreja de São José foi o primeiro alvo da operação. A pá carregadeira avançou sobre o templo, um dos prédios mais antigos do bairro, e somente depois as máquinas passaram a derrubar casas. Ao meio-dia, parte das moradias já estava no chão.
“Até a cruz de madeira foi arrancada por uma máquina niveladora”, afirmou o padre Cláudio Bombieri, responsável pela paróquia. “Em momento algum autorizei a demolição.”
De acordo com o religioso, ele havia consentido apenas com a retirada de madeiras e telhas para evitar depredação. “Quando cheguei, já estava tudo no chão. Era um espaço de memória da comunidade.”
Relatos encaminhados ao Ministério Público indicam que a operação contou com a presença de agentes da Vigilância Sanitária, Defesa Civil e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA). Testemunhas afirmam que trabalhadores da empresa LCN, vinculada à AVB, atuavam na execução das demolições a serviço do município.
Momento de tensão entre moradores e agentes públicos durante a operação. Comunidade cobra apresentação de documentos e esclarecimentos. Foto: Arquivo JnT
João Paulo, educador popular da Justiça nos Trilhos (JnT), afirma que chegou ao local por volta das 11h30. Segundo ele, solicitou aos agentes municipais a apresentação das autorizações que fundamentavam a operação, mas nenhum documento foi exibido.
“A casa do Dheywerson já estava derrubada. A gente perguntou quais eram as autorizações para a derrubada da igreja e das casas, mas não apresentaram nada”, relata.
De acordo com João Paulo, apenas um dos agentes se identificou formalmente, enquanto os demais não informaram nome ou função.
Uma das residências, que estava fechada e com móveis no interior, teve o acesso violado durante a ação, segundo relato da proprietária, que afirmou não ter recebido qualquer notificação prévia.
Durante a operação, dois autos de infração ambiental no valor de R$ 10 mil foram aplicados a moradores. Moradores relataram que, mesmo após os questionamentos feitos no local, houve sinalização de que novas demolições poderiam ocorrer.
O plano que não foi apresentado
No local, agentes municipais informaram que a intervenção estaria fundamentada em um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), supostamente aprovado em conjunto com o Ministério Público de Açailândia. O conteúdo integral do plano, no entanto, não foi tornado público.
Segundo a Justiça nos Trilhos (JnT), o PRAD também não foi apresentado à Associação Comunitária de Moradores de Piquiá (ACMP) nem à própria organização, apesar de envolver diretamente o território e as famílias atingidas.
O PRAD é instrumento previsto na legislação ambiental para estabelecer medidas técnicas de recuperação de áreas impactadas. Pode prever remoção de estruturas consideradas incompatíveis com a recuperação ambiental. No entanto, não substitui garantias constitucionais como notificação individualizada, direito ao contraditório e ampla defesa. Em caso de ingresso forçado em domicílio, pode ser necessária autorização judicial.
Para a advogada Morgana Meirellys, da assessoria jurídica da JnT, mesmo que o instrumento exista, ele não se sobrepõe às garantias constitucionais.
“A retirada de moradores sem notificação individualizada e o ingresso forçado em imóvel com bens no interior podem configurar violação ao direito à moradia, ao contraditório e à inviolabilidade de domicílio. Um plano ambiental não autoriza, por si só, a supressão dessas garantias”, afirma.
A organização protocolou pedido formal junto à 3ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Açailândia e à Defensoria Pública do Estado solicitando a suspensão das demolições, a apresentação integral do PRAD e a apuração das circunstâncias da operação.
Um território sob tensão
Piquiá de Baixo tornou-se símbolo de conflito socioambiental no Maranhão. A comunidade convive há décadas com impactos associados a atividades industriais e organizou-se em torno da luta por reparação integral, que inclui não apenas o reassentamento digno das famílias, mas também responsabilização pelos danos acumulados, garantia de direitos e preservação da memória coletiva do território.
As novas moradias foram viabilizadas por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, com financiamento assumido pelas próprias famílias, circunstância que, segundo moradores e organizações que acompanham o caso, impede que o processo seja considerado reparação integral pelos prejuízos históricos sofridos.
Igreja de São José em 9 de janeiro de 2026, antes das demolições. Nas paredes, a arte que narrava a história de um território marcado por conflito socioambiental e pela mobilização de seus moradores por reparação integral. Fotos: Arquivo JnT
Enquanto as moradias são demolidas sob o argumento de recuperação ambiental, as empresas instaladas na região seguem operando normalmente. Moradores questionam quais medidas efetivas vêm sendo adotadas para mitigar os impactos ambientais e proteger tanto a população do entorno quanto os próprios trabalhadores dessas indústrias, que continuam submetidos a um ambiente historicamente poluído.
Para a advogada Fernanda Souto Rodrigues, o episódio evidencia uma assimetria na aplicação da política ambiental.
“Há rapidez e força para remover moradias sob argumento de recuperação ambiental, mas as atividades industriais que geraram o passivo seguem operando normalmente. Isso evidencia um desequilíbrio na forma como o poder público tem conduzido o processo”, afirma.
O que está em debate
O caso levanta questionamentos centrais: o PRAD autoriza demolições sem notificação individualizada? Houve autorização judicial para ingresso em imóveis fechados? O plano foi executado conforme suas diretrizes formais? Por que não foi apresentado à comunidade e às organizações que acompanham o caso?
Também permanece a pergunta sobre a abrangência das medidas de recuperação ambiental: elas alcançam igualmente as fontes geradoras de poluição ou se concentram apenas nas moradias remanescentes?
Até o momento, não houve manifestação pública da Prefeitura de Açailândia sobre os questionamentos feitos por moradores e representantes da organização no momento da operação quanto à legalidade e à condução das demolições.
No dia 3 de fevereiro, não foram apenas estruturas físicas que vieram abaixo. A demolição da igreja e das casas recoloca no debate os limites da atuação do poder público em territórios marcados por desigualdade ambiental, memória coletiva e disputa por responsabilização.
Agora, o caso segue para análise institucional, que deverá esclarecer se a operação foi um ato administrativo regular ou um episódio de violação de direitos em um dos conflitos socioambientais mais persistentes do estado.
Iniciativa do Coletivo Edvard Dantas, da Justiça nos Trilhos (JnT) e de moradores do reassentamento reafirma compromisso com a memória, a justiça ambiental e o futuro do território.
Entre mãos que semeiam, há lembrança, há coragem, há compromisso. Foto: Coletivo Edvard Dantas
No dia 23 de janeiro de 2020, Açailândia (MA) se despedia de Edvard Dantas Cardeal, uma das principais lideranças da luta pelo reassentamento da comunidade atingida pela poluição industrial no município. Seis anos depois, sua memória segue mobilizando o território que ajudou a construir.
Na manhã de sábado, 24 de janeiro, moradores e moradoras participaram de um plantio coletivo na Praça do Reassentamento Piquiá da Conquista. A atividade foi organizada pelo Coletivo Edvard Dantas, pela Justiça nos Trilhos (JnT) e pela própria comunidade e marca o início de uma agenda permanente de arborização do bairro.
A ação integra um projeto mais amplo de fortalecimento ambiental do território, que ainda enfrenta carência significativa de áreas verdes.
“Esse foi um momento especial para a comunidade. Iniciamos o primeiro de muitos plantios e escolhemos essa data porque reforça a importância da luta e mantém viva a memória do Sr. Edvard Dantas Cardeal, que teve papel fundamental na conquista desse bairro. Nossa meta é transformar o Piquiá da Conquista no bairro mais arborizado de Açailândia”, afirmou João Paulo, educador popular da Justiça nos Trilhos e integrante do Coletivo Edvard Dantas.
O reassentamento Piquiá da Conquista foi resultado de anos de mobilização contra os impactos socioambientais sofridos no antigo bairro Piquiá de Baixo. A construção do novo território representou uma vitória histórica da organização comunitária. Agora, a consolidação de um espaço saudável e ambientalmente equilibrado se coloca como desafio permanente.
A justiça ambiental começa no chão que a gente pisa. Foto: Coletivo Edvard Dantas
Para Antônia Flávia Nascimento, moradora do bairro e integrante do Coletivo Edvard Dantas, o plantio tem dimensão simbólica e prática.
“Essa atividade não tem somente a importância de reviver a história do Sr. Edvard, que iniciou esse processo e contribuiu muito para que isso pudesse acontecer. Ela tem a importância de reflorestar, de trazer vida. Nós dependemos do oxigênio que sai das árvores e aqui em Piquiá da Conquista há uma carência muito grande de árvores”, declarou.
Antônia também destacou a participação das crianças na atividade como elemento estratégico para a construção de pertencimento e consciência ambiental.
“Muitas vezes, para elas, é só colocar a mão na terra. Mas, quando acompanham o crescimento das árvores e dizem ‘eu plantei’, passam a entender que fazem parte dessa construção. Plantar árvore é plantar vida.”
Ao associar memória, mobilização comunitária e recuperação ambiental, o plantio coletivo reafirma a identidade política de Piquiá da Conquista. Um território que nasceu da resistência segue organizando o presente para garantir futuro.
Comunidades quilombolas elegem representantes e fortalecem o controle social sobre os recursos da mineração
Comunidades quilombolas reunidas na Associação do Quilombo Monge Belo durante a eleição dos representantes do Conselho Gestor da CFEM, em Itapecuru-Mirim.
Na manhã do dia 23 de janeiro, das 8h às 11h, a sede da Associação do Quilombo Monge Belo, em Itapecuru-Mirim (MA), foi palco da etapa final de constituição do Conselho Gestor da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral).
A atividade foi convocada pela Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Igualdade Racial (SEMIR), reunindo representantes das comunidades quilombolas Monge Belo, Ribeiro, Ponta Grossa, Santa Helena, Juçara, Jaibara dos Rodrigues, Teso da Tapera e Frades, além da UNICQUITA e da Justiça nos Trilhos (JnT).
O encontro teve como objetivo apresentar oficialmente o funcionamento do Conselho e garantir a participação direta das comunidades no processo democrático de escolha de seus representantes.
Ao final da reunião, foram eleitos para compor o Conselho Gestor:
Maria das Dores dos Santos Fonseca – titular Reginaldo dos Reis – suplente
Representatividade e compromisso coletivo
Para Maria das Dores, a eleição representa uma responsabilidade construída coletivamente.
“Esse momento é muito importante para nós, porque estamos garantindo que a comunidade tenha voz nas decisões sobre os recursos que dizem respeito ao nosso território”, afirmou.
Segundo ela, o Conselho Gestor deve atuar com transparência e manter diálogo permanente com as comunidades quilombolas envolvidas.
Entendendo a CFEM
Durante a reunião, a educadora popular Maju Silva, da Justiça nos Trilhos (JnT), ao lado de Renato Lanfranchi, também da organização, compartilhou informações sobre a CFEM e seu funcionamento legal.
Maju explicou que a Compensação Financeira pela Exploração Mineral é um recurso pago pelas empresas mineradoras aos municípios e que sua aplicação deve seguir critérios previstos em lei.
“A CFEM é um direito dos territórios impactados pela mineração. A lei estabelece que esses recursos precisam ser destinados a políticas públicas que promovam melhorias concretas na vida da população, especialmente em áreas afetadas pela atividade mineral. Por isso é fundamental que as comunidades compreendam como a lei funciona e acompanhem a aplicação desses recursos”, destacou.
Renato reforçou a importância da participação popular nesse processo:
“A criação do Conselho Gestor fortalece o controle social e amplia a transparência sobre o uso desses recursos. Quando as comunidades participam, a gestão pública se aproxima das necessidades reais do território”, pontuou.
Novo ciclo de acompanhamento
A constituição do Conselho Gestor marca o encerramento de uma etapa de mobilização e inaugura um novo ciclo de acompanhamento e incidência política das comunidades quilombolas de Itapecuru-Mirim.
O encontro realizado no Quilombo Monge Belo simboliza a força da organização coletiva em defesa dos direitos territoriais e da participação direta na definição de prioridades para o município.
Com representantes eleitos e a comunidade mobilizada, o desafio agora é transformar o espaço conquistado em instrumento permanente de diálogo, fiscalização e construção de políticas públicas que respondam às necessidades reais dos territórios quilombolas.
Próximo passo: cerimônia de posse
Com a eleição realizada e o Conselho formalmente constituído pelas comunidades, o processo segue agora para a etapa institucional. Cabe à Prefeitura de Itapecuru-Mirim realizar a cerimônia oficial de posse do Conselho Gestor da CFEM, consolidando juridicamente o colegiado e habilitando seus membros a exercerem suas funções.
A expectativa das comunidades é que a posse aconteça em breve, garantindo o início efetivo dos trabalhos de acompanhamento, diálogo e fiscalização no repasse e na aplicação dos recursos da CFEM no município.
A consolidação desse processo representa um avanço concreto na participação democrática e reafirma o compromisso das comunidades quilombolas com a defesa de seus direitos e de seus territórios.
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