Decisão histórica rompe uma década de impunidade no Maranhão, mas violência contra quem protege territórios e florestas continua fazendo vítimas no país

Após 11 anos de espera, o Tribunal do Júri condenou, nesta terça-feira (28), a 35 anos de prisão o articulador do assassinato do defensor ambiental Raimundo dos Santos Rodrigues, em 2015, em Bom Jardim, no Maranhão. Apontado como mediador da contratação dos executores do crime, o réu também foi responsabilizado pelo atentado que deixou ferida Maria da Conceição, companheira de Dos Santos e sobrevivente do ataque.

O resultado do julgamento é considerado um marco na luta contra a impunidade em crimes cometidos contra defensoras e defensores de direitos humanos e ambientais. Mais do que a condenação de um dos responsáveis pelo assassinato, a sentença é vista como reconhecimento de uma longa mobilização conduzida por familiares, comunidades, organizações da sociedade civil e redes de apoio que impediram que o caso fosse esquecido.

Ao final do julgamento, o promotor Francisco de Assis Maciel Carvalho Júnior resumiu o significado da decisão em uma frase que reverberou entre quem acompanhou o caso ao longo dos anos: “A justiça, mesmo muito tardia, foi feita hoje”.

Para o promotor, a condenação honra a memória e a luta de Dos Santos, de Dona Maria e das comunidades que historicamente resistem à violência no campo, à grilagem e às tentativas de silenciamento de quem defende a terra e a dignidade humana.

A dimensão histórica do julgamento também foi destacada por Danilo Chammas, advogado do Instituto Cordilheira e que acompanhou o caso durante sua atuação na Justiça nos Trilhos. Para ele, a sentença rompe uma lógica de impunidade profundamente enraizada.

“Depois de 11 anos, o sistema de justiça penal brasileiro finalmente escutou os clamores de Dos Santos, de sua esposa sobrevivente e dos colegas do Conselho da Rebio Gurupi. A contribuição vigilante e dedicada da sociedade civil, incluindo os advogados da assistência da acusação, foi fundamental para o desenrolar do processo e para a proteção da vítima sobrevivente. A condenação exemplar de um dos mandantes desse crime atroz honra a memória de quem se foi, restabelece a verdade e rompe com o ciclo de impunidade.”

A avaliação é compartilhada por organizações que acompanham conflitos socioambientais na Amazônia e vêem na decisão um precedente importante para casos semelhantes.

Para Fernanda Souto, advogada da Justiça nos Trilhos, o julgamento ultrapassa a responsabilização penal e deve ser entendido como um marco político em defesa dos territórios e de quem os protege.

“O júri realizado em 28 de abril não foi apenas o julgamento de um crime, foi um grito de resistência em um dos estados mais violentos para defensoras e defensores da vida no Brasil. Condenar o mandante do crime contra Raimundo dos Santos é reafirmar que não podem ficar impunes as violações, os desrespeitos e os desmandos.”

Para a advogada, a sentença representa também uma resposta coletiva diante da violência que historicamente marca os conflitos no campo.

“A condenação de hoje é a resposta coletiva de uma sociedade que não tolera mais a ganância econômica ditando quem deve viver ou morrer. Que esta vitória fortaleça cada quilombo, cada aldeia e cada comunidade em luta. Que as lideranças sintam que não estão sós. Exigimos proteção para quem planta o futuro e protege a natureza. Pela memória de Raimundo e pela liberdade dos nossos territórios, a luta continua.”

Raimundo dos Santos Rodrigues era reconhecido por sua atuação em defesa da Reserva Biológica do Gurupi e pelo enfrentamento à exploração ilegal de madeira no Vale do Pindaré. Sua trajetória esteve ligada à denúncia de crimes ambientais, à proteção de comunidades tradicionais e ao enfrentamento de interesses econômicos que pressionam o território.

Ao denunciar essas dinâmicas, passou a sofrer ameaças que antecederam o atentado que tirou sua vida. Maria da Conceição também foi baleada e sobreviveu. Ao longo dos anos, o caso tornou-se símbolo dos riscos enfrentados por quem atua na proteção dos territórios e da floresta.

A condenação ocorre em um contexto em que o Brasil segue entre os países mais perigosos do mundo para defensoras e defensores ambientais. Dados da Global Witness apontam mais de 40 assassinatos de ambientalistas no país apenas em 2024. 

Segundo o estudo Na Linha de Frente, da Justiça Global e da Terra de Direitos, entre os 486 casos de violência contra defensores de direitos humanos mapeados entre 2023 e 2024, 80,9% foram contra quem atua na defesa ambiental e territorial. 

No Maranhão, o cenário segue crítico. A região de Bom Jardim concentra conflitos associados ao avanço do agronegócio, à exploração ilegal de madeira, ao uso de agrotóxicos, ao trabalho escravo e à pistolagem, segundo organizações que monitoram violações na região. É nesse cenário que a sentença ganha uma dimensão que ultrapassa o próprio julgamento.

Para a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, a condenação não representa apenas a responsabilização de um dos articuladores do crime, mas um passo decisivo no enfrentamento às engrenagens de violência e impunidade que historicamente atingem defensoras e defensores de direitos humanos no Maranhão e na Amazônia.

Na avaliação da entidade, ao reconhecer a autoria intelectual do assassinato, o julgamento ajuda a expor estruturas mais amplas de mando, interesses econômicos e práticas de violência que sustentam ataques contra quem defende a terra e a vida. A decisão também reafirma a necessidade de responsabilização de todos os envolvidos, inclusive daqueles que atuam nos bastidores desses crimes.

A SMDH destaca ainda que o caso recoloca no centro do debate a urgência de fortalecer políticas públicas de proteção para lideranças ameaçadas, ampliar garantias de segurança e consolidar mecanismos institucionais capazes de prevenir novas violações.

“A decisão do Tribunal do Júri simboliza um passo importante no reconhecimento da gravidade dos fatos, na valorização da memória da vítima fatal e no respeito à trajetória de resistência da sobrevivente. Reafirma-se, assim, o compromisso com a justiça, a verdade e a não repetição de violações de direitos humanos”, afirma a entidade.

Para Melisandra Trentin, coordenadora do programa de Justiça Socioambiental e Climática da Justiça Global, organização que denunciou o caso à OEA em 2015, a condenação também lança luz sobre a gravidade dos conflitos que marcam a região de Bom Jardim e o entorno da Reserva Biológica do Gurupi, território onde Raimundo dos Santos atuou durante anos na defesa da floresta e das comunidades.

A advogada observa que a região é profundamente marcada pela extração ilegal de madeira, crimes ambientais, conflitos fundiários e ameaças constantes a comunidades e pessoas defensoras dos direitos humanos e do meio ambiente, contexto que dá ao julgamento um significado que ultrapassa o próprio caso. 

“Esse julgamento é importantíssimo, não só pela memória do senhor Dos Santos, mas também para toda a sociedade maranhense e brasileira, porque manda uma mensagem muito simbólica sobre a necessidade de proteger a vida das pessoas que defendem o meio ambiente e os direitos humanos, e também sobre a responsabilização de quem pratica crimes contra essas pessoas.”

A condenação rompe um ciclo prolongado de impunidade iniciado com a emboscada que tirou a vida de Raimundo dos Santos em 2015 e representa, enfim, uma resposta do sistema de justiça diante de um crime emblemático.

“Agora nós temos, finalmente, um resultado de condenação dessas pessoas”, conclui Melisandra.

A sentença não encerra a violência que ameaça defensoras e defensores de territórios no Brasil, mas rompe um pacto histórico de impunidade e fortalece a luta por memória, justiça e proteção para quem segue defendendo a vida e a floresta.