Pesquisa em cinco países expõe disputas judiciais que favorecem grandes empreendimentos sobre comunidades e territórios
O que está em jogo quando a mineração é declarada “de interesse público”? Quem define o que é “utilidade pública”? E a serviço de quem essas categorias jurídicas são mobilizadas?
Essas são as questões centrais do livro Extrativismo y la captura privada del interés público: disputas en torno a las nociones de interés público y utilidad pública en los tribunales sudamericanos, lançado pela FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional em parceria com o Grupo de Trabajo Utilidad Pública en América Latina.
A obra analisa como conceitos jurídicos indeterminados, como interesse público, utilidade pública e interesse nacional, vêm sendo utilizados em tribunais sul-americanos para justificar e viabilizar megaprojetos extrativos, especialmente no setor mineral.
Com base em estudos jurisprudenciais realizados na Colômbia, Equador, Bolívia, Peru e Brasil, o livro demonstra como empresas e governos recorrem a essas noções para obter decisões favoráveis, muitas vezes sem que os supostos benefícios públicos dos empreendimentos sejam devidamente comprovados ou confrontados com seus impactos sociais, ambientais e territoriais.
Produzida no âmbito das reflexões sobre justiça socioambiental e direitos territoriais, a obra contribui para fortalecer o debate público sobre direitos coletivos, justiça ambiental e o papel do sistema de justiça diante de projetos que afetam diretamente povos e comunidades tradicionais. A leitura é um convite à reflexão crítica sobre quem define o interesse público e como construir caminhos jurídicos que realmente coloquem a vida e os territórios no centro das decisões.
Lançamento internacional
O livro será lançado presencialmente durante a II Conferência Internacional de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural – ICARRD+20, em Cartagena, Colômbia, no dia 26 de fevereiro, a partir das 14h.
Para participar da sala virtual: https://meet.google.com/ijn-ymzm Para acompanhar a transmissão online, acesse o canal do Grupo Semillas no YouTube.
Na manhã do dia 03 de fevereiro de 2026, ocorreu em Piquiá de Baixo mais um episódio de extrema gravidade institucional, revelador de ilegalidades administrativas, violação de direitos fundamentais e grave déficit de condução democrática no processo de finalização da transferência das famílias da comunidade.
Na referida data, representantes da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o auxílio de maquinário pesado pertencente a empresa vinculada à AVB (Aço Verde Brasil), ingressaram na área de Piquiá de Baixo, entre os escombros de residências anteriormente demolidas, sem qualquer aviso prévio, notificação formal ou apresentação de ordem administrativa individualizada, procedendo à demolição imediata da histórica Igreja de São José, bem de inegável valor simbólico, cultural e religioso para a comunidade local.
Na sequência da intervenção, o agente que se identificou como responsável técnico e coordenador da operação, na qualidade de representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, passou a pressionar moradores presentes no local, aplicando multas e, inclusive, promovendo a violação da porta de uma residência ainda ocupada, contendo móveis e eletrodomésticos. O ato somente não culminou em demolição em razão da intervenção direta e imediata do proprietário do imóvel.
A conduta descrita mostra-se incompatível com o exercício regular da função pública, sobretudo diante da posterior constatação de que a justificativa apresentada no momento da ação, a suposta existência de ato administrativo formal, consensuado com o Ministério Público e amparado em um PRAD (Programa de Recuperação de Áreas Degradadas), não correspondia à realidade fática.
Tal afirmação foi expressamente desmentida, no prazo de 24 horas, pelo Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Açailândia, que esclareceu a uma comissão da sociedade civil que o esboço do PRAD, inclusive por ele solicitado reiteradas vezes ao longo de meses, somente lhe fora apresentado na tarde daquele mesmo dia, pelo próprio Secretário Municipal de Meio Ambiente, para fins de análise e debate. Inexistia, portanto, qualquer autorização prévia para a ação executada.
O que se evidencia e desperta profunda indignação é a adoção reiterada de um modus operandi administrativo marcado pela imposição unilateral e precipitada de medidas extremas e irreversíveis, como demolições, pela supressão de instâncias de diálogo, pelo apagamento de memórias incômodas, como a poluição intensa, óbitos por doenças pulmonares, queimaduras graves causadas pela munha quente despejada nas proximidades das casas e a sistemática ausência dos poderes públicos, pelo desrespeito a acordos em construção e pela afronta a princípios basilares da administração pública, notadamente a legalidade, a finalidade, a publicidade, a razoabilidade e a participação social.
Diante desses fatos, nós, associações, entidades da sociedade civil, Igreja Católica de Piquiá, Diocese de Imperatriz, e cidadãos e cidadãs abaixo assinados, tornamos pública nossa denúncia e nosso veemente repúdio a mais um conjunto de abusos praticados por representantes da Prefeitura Municipal de Açailândia contra famílias que ainda permanecem em Piquiá de Baixo, à espera de solução definitiva e digna para sua realocação.
Desde o início do processo de transferência das famílias de Piquiá de Baixo, instaurado há mais de um ano para os locais previamente negociados e definidos de comum acordo para seu reassentamento, bem como para a subsequente demolição das moradias, os representantes da Prefeitura encarregados da execução dessas medidas vêm reiteradamente praticando irregularidades administrativas, como a notória falta de notificação formal às famílias afetadas, em afronta direta aos princípios da legalidade, da participação social e da gestão democrática.
O ocorrido em 03 de fevereiro não constitui fato isolado, mas representa reincidência grave de práticas administrativas irregulares, perpetradas por órgãos que têm o dever funcional de cumprir a lei, respeitar os acordos firmados, dialogar com a comunidade e mediar conflitos, e não agravá-los por meio de ações arbitrárias.
Diante do exposto, os signatários requerem e exigem:
A imediata apuração administrativa e o afastamento cautelar dos agentes públicos responsáveis pela ação que resultou na demolição da Igreja de São José e na tentativa de demolição de residência ocupada, sem prévia notificação, por manifesta incompatibilidade com a condução adequada do processo de realocação das famílias de Piquiá de Baixo.
Que a empresa AVB, Aço Verde Brasil, que desde o início do processo de transferência e demolição das casas vem proporcionando apoio logístico concreto, esclareça formalmente qual é o seu papel no processo, informe se tinha ciência da metodologia adotada pelos órgãos municipais na execução da ação do dia 03 de fevereiro e detalhe qual tipo de apoio logístico forneceu na ocasião, sob pena de restar configurada suspeita de cumplicidade ou conivência com as irregularidades praticadas.
Que a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, por intermédio da Delegacia de Polícia Civil de Açailândia, proceda à investigação rigorosa e imparcial dos fatos já noticiados por meio de Boletim de Ocorrência regularmente registrado, promovendo a devida apuração e responsabilização legal dos envolvidos.
Que o Ministério Público do Estado do Maranhão convoque, com urgência, reunião institucional com todos os atores sociais envolvidos, com a finalidade de analisar eventuais danos morais e materiais causados e construir metodologias consensuais, transparentes, respeitosas e juridicamente adequadas, capazes de evitar a intensificação de conflitos, o agravamento da vulnerabilidade social e o aprofundamento do sofrimento das famílias afetadas.
Assinam a carta:
Associação Carlo Ubbiali Associação Justiça nos Trilhos (JnT) Centro Comunitário Frei Tito Coletivo Desenvolvimento e Juventude (CDJuv) Coletivo Edvard Dantas Missionários Combonianos do Coração de Jesus Paróquia Santa Luzia, Piquiá Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Açailândia Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGSoc)
A Justiça nos Trilhos (JnT) recebe com profunda dor e indignação a notícia do falecimento de José de Sousa Barroso, o Tio Julio, ocorrido em 15 de janeiro de 2026
Tio Julio. Foto da série Insustentáveis, da Sumaúma, da reportagem: Vale se apossa de 24 mil hectares de terras públicas em Carajás.
Tio Julio foi um homem do território. Migrante que fincou raízes na Amazônia há quase quarenta anos, construiu sua vida na Vila Bom Jesus, onde viveu desde a adolescência e fez da defesa da dignidade humana, da vida comunitária e da natureza uma prática cotidiana. Sua trajetória se inscreve na história de resistência dos povos e comunidades atingidas pela mineração no sudeste do Pará.
Na Vila Bom Jesus, território marcado por profundas violações decorrentes da mineração, Tio Julio atuou de forma corajosa e persistente na organização comunitária e no fortalecimento da Associação de Moradores, enfrentando diretamente o avanço da mineração sobre a vida, a terra e os modos de existência das famílias da região. Ao lado de seus vizinhos, organizou resistências, denunciou o descaso da mineradora e buscou alternativas coletivas para enfrentar processos de expropriação e pressão institucional.
Em um contexto de conflitos fundiários intensos, Tio Julio chegou a dividir seu próprio lote com outros agricultores como estratégia de fortalecimento coletivo diante das negociações impostas pela empresa. Ainda assim, foi alvo de ações judiciais que ameaçavam a perda de grande parte de sua terra, inviabilizando o acesso ao rio e comprometendo a agricultura que sustentava a comunidade, antes reconhecida pela produção de alimentos e pela vida rural ativa.
Em entrevista à série Insustentáveis, Tio Julio denunciou com clareza e coragem a perseguição aos trabalhadores organizados e a ausência de escuta por parte das instituições:
Tio Julio acreditava na força da coletividade, no diálogo entre saberes e na produção de conhecimento comprometida com a transformação social. Caminhou ao lado de pesquisadores, movimentos e organizações que, como a Justiça nos Trilhos (JnT), denunciam as violações cometidas por grandes empreendimentos e afirmam o direito dos povos de existir com dignidade em seus territórios.
Do Maranhão ao Pará, seguimos conectados por trilhos que transportam minério, mas também por lutas que atravessam comunidades, rios e fronteiras. A memória de Tio Julio nos lembra que os impactos da mineração não são isolados, e que a resistência dos territórios é parte de uma mesma luta contra a injustiça socioambiental imposta pelo capital mineral.
Homenagear Tio Julio é reafirmar o compromisso da JnT com a defesa da vida, dos direitos humanos e da natureza. É afirmar que sua história não será silenciada e que sua coragem permanece viva nas vozes e nos passos de quem segue enfrentando a mineração predatória.
Manifestamos nossa solidariedade à família, aos amigos e às companheiras e companheiros de luta da Vila Bom Jesus. Seguiremos atentos aos desdobramentos de sua partida, reafirmando que a verdade, a memória e a justiça são pilares inegociáveis.
Tio Julio vive na luta dos povos atingidos. Presente hoje, presente sempre.
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