Pesquisa será apresentada nesta quinta-feira (12/11), no Solar Cultural Maria Firmina dos Reis, em São Luís e expõe como a mineradora converte isenção fiscal pública em capital simbólico para produzir consenso em regiões marcadas por conflitos socioambientais.
Quando uma multinacional do setor minerário patrocina uma exposição, um festival ou a gravação de um acervo tradicional, o benefício para a cultura é visível. No entanto, por trás das cifras do apoio cultural, opera-se uma engrenagem política sofisticada: o uso de dinheiro que deixaria de ir para os cofres públicos para limpar a imagem de empresas responsáveis por graves impactos ambientais e sociais.
Essa é a reflexão central trazida pela pesquisa “Cultura, Incentivos Fiscais e Capital Simbólico: Quanto Vale uma Reputação? Uma análise territorial dos investimentos do Instituto Cultural Vale (2022–2025)”, produzida pela Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale (AIAAV) e assinada pelo economista Gabriel Gomes Strautman e pela jornalista Lanna Luz.
O estudo será apresentado ao público maranhense nesta quinta-feira (12/11), a partir das 17h, no Solar Maria Firmina dos Reis, no Centro Histórico de São Luís.
O mecanismo: dinheiro do povo, prestígio para a corporação
A partir de dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), a investigação revela uma contradição estrutural no modelo de financiamento via Lei Rouanet gerido pelo Instituto Cultural Vale (ICV).
Como a esmagadora maioria dos recursos investidos pelo ICV provém de renúncia fiscal — ou seja, impostos públicos que o Estado brasileiro deixa de arrecadar —, a sociedade é quem financia esses projetos. No entanto, o poder de escolha sobre quem recebe o dinheiro e os louros da reputação institucional ficam guardados sob o controle privado da mineradora.
Em territórios atravessados por disputas fundiárias, poluição e violação de direitos, essa conversão de recurso público em “benevolência corporativa” funciona como uma ferramenta de pacificação social e busca de legitimidade.
O corredor de Carajás no mapa da reputação
Criado em 2020, o Instituto Cultural Vale informa ter investido cerca de R$ 1,2 bilhão no patrocínio de mais de mil projetos culturais pelo país. Quando se observa o recorte analisado pela pesquisa, o levantamento aponta que a distribuição desses aportes não é aleatória: mais de 80% dos recursos e dos projetos apoiados por meio da Chamada Instituto Cultural Vale estão concentrados em apenas seis estados, todos eles com presença de operações extrativas e logísticas relevantes da mineradora. O padrão identificado levanta questões sobre a distribuição territorial do investimento cultural do Instituto e sua relação com os territórios onde a empresa mantém suas atividades.
O Maranhão surge em lugar de destaque, abocanhando mais de 11% de todo o recurso e dos projetos do país. Essa presença maciça acompanha exatamente o traçado da Estrada de Ferro Carajás (EFC), o corredor por onde escoam milhões de toneladas de minério de ferro por dia até o Porto do Itaqui, cortando comunidades camponesas, indígenas e quilombolas.
Um dos pontos mais emblemáticos abordados pela pesquisa reflete sobre projetos culturais desenvolvidos em áreas de licenciamento ambiental — como o registro de cantos do povo indígena Awá-Guajá na faixa de duplicação dos trilhos. O estudo provoca: até que ponto o investimento em patrimônio cultural é utilizado como contrapartida simbólica para abrandar as pressões sociais impostas pela expansão da infraestrutura corporativa?
Lançamento e debate aberto
Mais do que apresentar números, o encontro do dia 12 quer reunir a comunidade artística local, movimentos sociais, pesquisadores e comunicadores para debater caminhos de autonomia para a cultura independente e formas de fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos.
Comunidades dos assentamentos e acampamentos de Açailândia vivenciam imersão prática na Terra Indígena Rio Pindaré para fortalecer a soberania alimentar, a transição agroecológica e a defesa dos territórios.
A Justiça nos Trilhos (JnT) — por meio do eixo de Alternativas Econômicas e da Escola de Educação Popular —, em parceria com o Coletivo Mangangá e a comunidade local, realizou um intercâmbio comunitário no Território Indígena Aldeia Piçarra Preta, localizado na Terra Indígena Rio Pindaré.
A iniciativa reuniu jovens e moradores dos assentamentos e acampamentos da reforma agrária da região do Novo Oriente (Açailândia/MA) para uma vivência prática ao lado dos povos originários. A ação integra o acompanhamento dos projetos produtivos individuais e coletivos promovidos pela JnT, aliando o aprendizado técnico sobre sistemas sustentáveis de produção à formação política e humana da juventude camponesa.
Desconstrução de estereótipos e aprendizado prático
Muito além da troca de conhecimentos agrícolas, o encontro foi desenhado como um espaço de desconstrução de preconceitos e quebra de paradigmas sobre o modo de vida e a capacidade produtiva dos povos indígenas.
De acordo com Arielle Prates, integrante do eixo de Alternativas Econômicas da Justiça nos Trilhos, o intercâmbio cumpriu um papel estratégico no desenvolvimento dos projetos comunitários:
“O objetivo foi fazer com que os jovens conhecessem a realidade do território indígena para quebrar paradigmas sobre como a comunidade se organiza e produz. Queríamos mostrar na prática o que é a agroecologia e com quem a gente aprende, que são os povos originários. Levamos os participantes não só para verem os meios de produção, mas para entenderem a dimensão social e comunitária desse trabalho”, explicou Arielle.
Olhar, ouvir e sentir: a vivência no território
Durante a imersão na Aldeia Piçarra Preta, os participantes acompanharam de perto as rotinas de manejo e soberania alimentar da comunidade. A juventude esteve envolvida diretamente no trabalho de campo: acompanhou a colheita de 15 sacos de mandioca, o transporte até a casa de farinha, o descasque, a lavagem e o preparo da massa no tanque para o processo de fabricação da farinha.
Além disso, o grupo visitou as criações de galinhas, os açudes de piscicultura e os viveiros de mudas de plantas, conhecendo as diversas frentes de subsistência e conservação ambiental mantidas pelos moradores. Ao final do dia, a integração se estendeu ao esporte e à cultura, com uma partida de futebol entre os jovens e um banho coletivo no Rio Pindaré.
Para Alaide Abreu, a vivência permitiu colocar a juventude camponesa em contato direto com quem historicamente lidera a defesa das florestas e das águas no Brasil:
“Colocar os jovens dos assentamentos em contato com os povos originários numa terra indígena é propor que olhem com outro olhar, que ouçam e sintam essa realidade. É desmistificar a história de que os indígenas não trabalham ou não produzem, mostrando que são eles que há mais tempo vêm lutando na defesa dos territórios, das matas, das águas e das suas tradições”, destacou Alaide.
“A Escola de Educação Popular da Justiça nos Trilhos e o Coletivo Mangangá colocam esses jovens frente às suas realidades para criar um processo reflexivo e crítico, para que entendam de que lado estão, quem está a nosso favor e quem está contra nós”, completou.
Organização coletiva e resistência
O intercâmbio contou ainda com uma roda de conversa conduzida por Vanussa, liderança local, que compartilhou com os visitantes a história de organização e tomada de decisão coletiva da Aldeia Piçarra Preta frente às pressões externas e à garantia de seus direitos territoriais.
A atividade reforça o compromisso do eixo de Alternativas Econômicas da JnT em conectar as lutas do campo e da floresta no Maranhão, demonstrando que a agroecologia, a autonomia econômica e o respeito aos saberes ancestrais são pilares indispensáveis para a construção da justiça socioambiental ao longo dos trilhos.
Decisão do Judiciário maranhense reafirma o dever de reparação a familiares de vítima atingida em Buriticupu e expõe a rotina de perigo de dezenas de comunidades ao longo da via férrea.
Após anos de um doloroso trâmite judicial, a Justiça do Maranhão confirmou o direito de reparação à família do morador Amário, vítima de um atropelamento fatal ocorrido na Estrada de Ferro Carajás (EFC), no município de Buriticupu, a cerca de 400 km de São Luís. A decisão judicial consolida o reconhecimento da responsabilidade da concessionária Vale S.A. diante da ausência de mecanismos de proteção e sinalização eficazes na travessia comunitária onde ocorreu a tragédia.
Em julho de 2010, Amário, que era o principal provedor do lar, teve sua vida ceifada ao tentar atravessar os trilhos da ferrovia que corta o município. Sua partida repentina não apenas destruiu a estrutura familiar, mas mergulhou sua companheira em um profundo estado de vulnerabilidade social e econômica. Sem barreiras físicas, sinais sonoros ou passarelas adequadas para pedestres, o local do acidente era — e continua sendo — um ponto de passagem diária obrigatória para centenas de trabalhadores e moradores da zona urbana e rural.
A extensão do risco: 892 km de isolamento e perigo
O caso de Buriticupu não é um fato isolado, mas o retrato de um modelo de desenvolvimento focado no escoamento de riquezas que impõe um cotidiano de insegurança às populações lindeiras. Ao longo dos 892 quilômetros de extensão da Estrada de Ferro Carajás, que liga as minas do sudeste do Pará ao Porto do Itaqui, em São Luís, a rotina de dezenas de municípios é marcada pelo impacto do tráfego ferroviário.
Conforme dados operacionais e de infraestrutura apresentados nos autos do processo, a ferrovia contabiliza 725 cruzamentos e passagens de nível, cortando o território de pelo menos 94 comunidades e bairros. Por esses trilhos circulam diariamente composições colossais: trens de minério de ferro compostos por 330 vagões que atingem até 3,3 quilômetros de extensão.
A passagem de uma única composição como essa pode interromper o trânsito e o ir e vir de moradores por longos minutos, dividindo bairros ao meio, bloqueando o acesso a escolas e postos de saúde e obrigando pedestres a arriscarem a própria vida em travessias improvisadas e sem a devida sinalização.
A decisão judicial e o direito à reparação
A Ação de Conhecimento (Processo nº 0000087-96.2012.8.10.0028), que tramitou na 2ª Vara da Comarca de Buriticupu, analisou a omissão na segurança da via e o impacto devastador provocado na vida da família. Ao analisar as provas do processo, o Judiciário rechaçou as tentativas de responsabilização da vítima e assentou a condenação da concessionária por danos morais, ressaltando o dever legal da empresa em adotar medidas preventivas e de segurança ao longo de toda a malha férrea concessionada.
Para movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos territoriais, a decisão é emblemática. Ela reafirma que os lucros e a eficiência logística do transporte de cargas de exportação não podem se sobrepor à preservação da vida, à integridade física e à dignidade das comunidades maranhenses e paraenses.
A confirmação da obrigação de indenizar pela Justiça é uma importante vitória moral e jurídica, embora não apague as marcas da perda. O desfecho do processo fortalece a cobrança comunitária por intervenções estruturais definitivas na Estrada de Ferro Carajás — incluindo a construção de passarelas, viadutos, sinalização luminosa e sinalização sonora contínua em todos os trechos urbanos e de travessia rural.
Posicionamento oficial
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Vale S.A., encaminhando questionamentos formais a respeito do posicionamento da empresa sobre a decisão judicial da Comarca de Buriticupu e solicitando dados atualizados sobre os investimentos em sinalização e travessias de pedestres no trecho. Até o fechamento desta edição, não houve retorno. O espaço segue aberto para a inclusão da nota oficial da concessionária.
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