A rotina de condução dos comboios de minério de ferro na Estrada de Ferro Carajás (EFC), que conecta as minas de Carajás, no Pará, ao Porto de Ponta da Madeira, em São Luís (MA), expõe a face mais precarizada da logística da mineração no Brasil. Entre 18 e 20 trens partem diariamente transportando mais de 36 mil toneladas de minério em composições que chegam a 330 vagões e 3,5 quilômetros de extensão. No entanto, todo esse gigante de ferro é operado por apenas um trabalhador na cabine de comando: o regime de monocondução.
Sob essa lógica, maquinistas enfrentam jornadas de até seis horas ininterruptas sem qualquer possibilidade de satisfazer necessidades fisiológicas básicas ou fazer pausas regulares para alimentação. A impossibilidade física e operacional de deixar os comandos decorre de dispositivos como o alertor, um sistema de segurança que obriga o condutor a acionar os comandos em intervalos curtos — que variam de 20 a 90 segundos. Se o profissional não responder no tempo estipulado, o trem aciona o freio de emergência automaticamente. Na prática, o trabalhador não dispõe do tempo mínimo necessário para se deslocar até o sanitário da locomotiva.
Sem intervalos programados e sob forte pressão para evitar paradas não previstas — que desestabilizam o cronograma logístico de exportação —, os operadores são submetidos a situações humilhantes e degradantes. Relatos colhidos em inspeções judiciais e denúncias sindicais revelam o uso recorrente de garrafas plásticas para urinar dentro da própria cabine e casos de trabalhadores que realizam necessidades na traseira da locomotiva durante a viagem, o que já gerou até mesmo corrosão na lataria dos trens. Para as mulheres que atuam na ferrovia, o cenário é ainda mais restritivo e violento à saúde.
A decisão da Justiça do Trabalho e a condenação por dumping social
A gravidade da situação gerou uma longa batalha jurídica iniciada em 2017 pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins (Stefem) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A Justiça do Trabalho no Maranhão condenou a Vale a extinguir o regime de monocondução no estado, garantindo a presença de um segundo profissional na cabine ou a implementação de paradas regulares para descanso e refeições. A decisão, confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), estabeleceu indenização individual de R$ 10 mil por trabalhador a cada ano ou fração de ano submetido a essas condições, além de R$ 5 milhões por danos morais coletivos e dumping social. Na sentença, a Justiça frisou que o acesso ao banheiro não pode ser condicionado a autorizações ou janelas operacionais imprevisíveis, tratando a restrição como uma violação direta à autonomia corporal e à dignidade do trabalhador.
A reação patronal no STF: O lucro acima do corpo humano
Para barrar a proibição da monocondução e evitar que o precedente se consolide nacionalmente, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) protocolaram a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.349 no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. As entidades patronais alegam que a Justiça do Trabalho não teria competência para interferir no modelo operacional das ferrovias, sustentando que a regulação caberia à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à União.
Por trás da manobra jurídica no STF está a lógica estritamente financeira da redução de custos operacionais. Cálculos apresentados pelo sindicato apontam que realizar uma única parada técnica por viagem consumiria cerca de 393 litros adicionais de combustível e somaria cerca de 14 minutos ao trajeto. Além disso, manter um segundo maquinista geraria custos trabalhistas regulares com salários e encargos.
Enquanto a mineradora registra lucros bilionários consecutivos a cada trimestre, a recusa em garantir pausas técnicas ou adequar a operação demonstra que, para o grande capital mineral, pagar indenizações pontuais e recorrer a cortes superiores é considerado mais vantajoso do que respeitar os limites biológicos e os direitos humanos de quem mantém os trilhos em movimento. A Justiça nos Trilhos segue acompanhando os desdobramentos da ADPF no Supremo em solidariedade à luta dos ferroviários por condições de trabalho dignas e seguras.
O que é território para quem vive e produz no campo e na floresta? Para as comunidades quilombolas e os povos indígenas do Maranhão, território é história de luta e liberdade, roça de mandioca e arroz, peixe no igarapé, respeito ancestral, saúde, educação e vida coletiva. No entanto, para as grandes corporações multinacionais e o mercado financeiro internacional, essas mesmas terras têm sido reduzidas a uma cifra contábil: “estoque de carbono”.
Para desmistificar os discursos da “economia verde” e armar os territórios com informação e autodefesa jurídica e política, a Justiça nos Trilhos (JnT) e a Fundação Rosa Luxemburgo realizaram, nos dias 14 e 15 de agosto, duas oficinas formativas sobre “REDD+ e Mercado de Carbono”. As atividades aconteceram no polo quilombola de Itapecuru-Mirim e na Aldeia Piçarra Preta, no município de Bom Jardim, reunindo dezenas de lideranças comunitárias, agricultores familiares e defensores dos direitos humanos.
As oficinas foram facilitadas pela Professora Doutora Fabrina Furtado (CPDA/UFRRJ), pesquisadora que acompanha criticamente a financeirização da natureza e os mecanismos de mercado há mais de duas décadas.
A farsa da compensação: “Comprar o direito de continuar poluindo”
A dinâmica formativa iniciou-se pelo resgate do modo de vida tradicional e pela identificação das verdadeiras causas da crise climática global. Conforme apontado por Fabrina Furtado e reforçado pelos participantes, a alteração no regime de chuvas, o aquecimento extremo e os eventos climáticos severos derivam da queima desenfreada de combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás) e da devastação promovida por megaprojetos de mineração, agronegócio e monoculturas industriais (como o eucalipto).
Contudo, em vez de interromper a extração fóssil ou reduzir as suas emissões, o grande capital arquitetou o chamado mercado de carbono e os mecanismos de compensação ambiental. Através de simulações práticas realizadas com os participantes, a oficina demonstrou como essa engrenagem funciona:
“O mercado de carbono não resolve o problema do clima; ele resolve o problema das empresas que querem continuar fazendo a devastação de sempre. Uma petrolífera ou mineradora compra créditos de carbono e apresenta um papel aos governos dizendo que atingiu sua meta. Na prática, o que ela comprou foi uma licença para continuar poluindo e destruindo”, explicou a professora Fabrina Furtado.
A metodologia evidenciou a falácia matemática e ecológica de equiparar os gases de efeito estufa industriais à respiração das florestas: é materialmente impossível compensar a destruição de biomas inteiros com plantios de eucalipto ou projetos de preservação de papel, sobretudo porque não existe terra disponível no planeta para comportar o volume de compensação que as transnacionais anunciam.
O assédio nos territórios: “Contratos de 30 a 100 anos” e a criminalização da roça
Durante os debates em Itapecuru-Mirim e Bom Jardim, relatos de lideranças evidenciaram que o assédio de empresas intermediárias (as chamadas carbon brokers), políticos locais e falsas ONGs já é uma realidade concreta nas comunidades maranhenses.
Prometendo quantias ilusórias de dinheiro e obras que são obrigações constitucionais do Estado (como escolas, postos de saúde, poços e internet), agentes externos tentam obter atas de reuniões e assinaturas comunitárias a qualquer custo:
Manipulação de documentos: Foram denunciados casos em que listas de presença de reuniões sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou encontros informativos foram fraudulentamente anexadas como “anuência” para contratos de carbono.
Divisão comunitária: Empresas incentivam a criação de associações paralelas para contornar a resistência de diretorias legítimas e impor acordos sem a devida Consulta Prévia, Livre e Informada (Convenção 169 da OIT).
Restrição aos modos de vida tradicionais: Para validar projetos de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), as comunidades são induzidas a assinar termos em que se declaram, contraditoriamente, “agentes do desmatamento”. Sob a vigilância de drones e agentes de segurança privada, as famílias passam a ser proibidas de abrir suas roças tradicionais, colher madeira para suas casas ou manejar os babaçuais.
Contratos abusivos: Os acordos preveem prazos que variam de 30 a 100 anos — comprometendo o território por gerações —, repassam riscos jurídicos e multas para as comunidades e destinam apenas uma fração insignificante dos lucros milionários obtidos pelas intermediárias nos mercados internacionais.
Racismo ambiental e a defesa da autonomia popular
A discussão aprofundou a perspectiva do racismo ambiental, ressaltando que as populações negras, indígenas e tradicionais são as que menos contribuem para o aquecimento global, mas as primeiras e mais violentamente impactadas pela crise ecológica e pelas falsas soluções de mercado.
“Quando transformam a comunidade num ‘estoque de carbono’ ou em ‘reserva de ar’, apagam a nossa história, a nossa roça e a nossa soberania alimentar. O território é onde a gente vive, onde a gente planta a macaxeira e o milho, onde a gente cria as crianças e mantém o respeito. Não podemos aceitar que usem o nosso chão para limpar a sujeira de mineradora e petrolífera”, pontuou uma liderança presente na formação.
Ao final dos encontros, a equipe da Justiça nos Trilhos e a professora Fabrina Furtado reforçaram a necessidade de vigilância coletiva, orientando as comunidades a não assinarem nenhum documento individual ou coletivo sem assessoria jurídica independente, a exigirem o cumprimento irrestrito dos seus protocolos de consulta prévia e a continuarem fortalecendo as redes de comunicação e resistência popular no Maranhão.
💡 Recomendações para as comunidades frente ao assédio do carbono:
Nunca assine listas de presença ou atas sem ter clareza total do objetivo registrado em ata;
Exija acesso integral à cópia dos projetos e contratos traduzidos em linguagem acessível;
Acione imediatamente as organizações parceiras e assessorias jurídicas populares (como JnT, CPT, CIMI e Defensoria Pública/Ministério Público);
Lembre-se: o território é inalienável e a preservação da floresta é fruto do manejo histórico dos povos tradicionais, e não de concessões a corporações poluidoras.
Entre os dias 16 e 19 de julho de 2026, o Centro Cabanagem, em Marabá (PA), transformou-se no epicentro da articulação comunitária ao sediar o XV Encontro Pará e Maranhão de Atingidos e Atingidas pela Mineração (ERAM). Reunindo cerca de 40 lideranças do campo e da floresta, o evento foi um espaço fundamental de escuta atenta, memória, afeto e denúncia das violações causadas pelo modelo minerário ao longo do Corredor de Carajás, além de marcar a apresentação de pesquisas e estratégias de autodefesa popular.
Abertura e Mística: Conectar com o espaço e estar por Inteiro
A jornada teve início na manhã do dia 17 com uma mística de acolhimento conduzida pela delegação do Pará. Num ritual de unção com óleos e partilha de afetos, os participantes foram convidados a “conectar-se com o espaço e estar ali por inteiro”. A apresentação das lideranças indígenas e camponesas reafirmou que, antes de qualquer debate técnico ou económico, o ERAM é um espaço de cura, memória e união de povos que partilham as dores e a resistência ao longo do Corredor de Carajás e das bacias hidrográficas da região.
A primeira mesa de debates traçou o panorama dos conflitos territoriais, articulando a conjuntura local do Pará com as pressões geopolíticas globais.
[ CAPITALISMO VERDE & TRANSIÇÃO ENERGÉTICA ]
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NORTE GLOBAL SUL GLOBAL
Exigência de minerais Zonas de Sacrifício
"críticos" e "limpos" Etnocídio, poluição e
(Carros elétricos/baterias) violência de género
1. Pará no epicentro dos conflitos minerários e agrários
A professora Lucilei Martins (UEPA – Conceição do Araguaia) abriu a análise de conjuntura alertando para o facto de o estado do Pará ter ultrapassado Minas Gerais, tornando-se o maior minerador do país — e, paralelamente, o líder em números de conflitos por terra e água, segundo o Observatório da FASE.
Lucilei destacou a assimetria institucional do Pará em comparação a Minas Gerais:
“O estado do Pará possui menos mecanismos e processos institucionais de controlo. Isso não impede os conflitos em Minas, mas lá existe um aparelho institucional mais forte. Aqui, o avanço sobre territórios da reforma agrária e terras indígenas ocorre com escassa fiscalização.”
Ao abordar as pesquisas que desenvolve em Ourilândia do Norte e Conceição do Araguaia, a professora recorreu aos conceitos de Justiça Ambiental (Henri Acselrad) e Zonas de Sacrifício (Bruno Malheiro), explicando como o discurso de “progresso” e a expansão simultânea da monocultura da soja e da mineração sequestram a água das bacias hidrográficas e inviabilizam a produção camponesa tradicional.
Impacto hídrico: Em Conceição do Araguaia, a mineração projeta captar água suficiente para sustentar uma cidade de 80 mil habitantes (o município tem 47 mil), rebaixando lençóis freáticos e ameaçando os rios Arraia e Araguaia.
Poluição e poeira tóxica: Relatos de campo denunciaram o uso de óleo e poeira nas vias de transporte minerário, provocando a morte de moradores com problemas respiratórios e contaminando pastagens e animais.
2. Lançamento da pesquisa: “Às Sombras da Transição Energética”
De seguida, Larissa Santos (JnT) fez a apresentação oficial do relatório inédito produzido pela Justiça nos Trilhos em parceria com redes internacionais (AIDC e APMDD), apoio da Wellspring Philanthropic Fund, Misereor e colaboração académica do Grupo de Pesquisa MINAS (Universidade Federal de Viçosa – UFV) e da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Larissa provocou a plenária sobre a falsa novidade do “capitalismo verde”:
“O objetivo deste relatório é fazer uma leitura crítica da narrativa da transição energética mobilizada por empresas e governos. Trazemos dados, mapeamentos e a resistência dos territórios para mostrar que a corrida por lítio, cobre e níquel reproduz velhas práticas coloniais e altamente poluentes, transformando a Amazônia e Minas Gerais em zonas de sacrifício.”
O estudo sistematiza o desmonte regulatório — como o Decreto 11.120/2022 e a Medida Provisória 1.308/2025 (licenciamento acelerado) — e o uso de recursos públicos (BNDES e FINEP) para subsidiar projetos predatórios sob o pretexto de “decarbonização”.
3. A (Re)patriarcalização dos Territórios e o Impacto sobre as Mulheres
A professora e pesquisadora Ailce Margarida Negreiros Alves (UNIFESSPA), coautora do quinto capítulo do relatório, trouxe uma das falas mais contundentes do encontro ao detalhar a escuta realizada com mais de 60 mulheres em Marabá e Canaã dos Carajás.
Margarida denunciou a lógica patriarcal da mineração, que resulta no inchaço demográfico masculino, na explosão da violência de género, no aumento da prostituição infantil e na sobrecarga do trabalho de cuidado não pago exercido pelas mulheres:
“Quando o rio é contaminado — como o Rio Cateté, onde 100% dos indígenas Xikrin testados apresentaram metais pesados no organismo —, contamina-se o peixe, o alimento sagrado. E quem cuida dos doentes? São as mulheres. […] Os projetos chegam aos territórios e mapeiam os peixes, os morcegos, o rato… mas ignoram as pessoas. Negar a presença humana é uma estratégia colonial para dizer que o território está ‘vazio’ e pode ser destruído. Negar também é estratégico.“
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│ «NEGAR TAMBÉM É ESTRATÉGICO» │
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│ "A mineração não vem sozinha: vem com o agronegócio, com o Estado e │
│ com a lei. Negar a presença das comunidades, das mulheres e dos seus │
│ modos de vida é a estratégia central para legitimar a expropriação." │
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│ — Prof.ª Ailce Margarida (UNIFESSPA) no XV ERAM │
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4. Geopolítica, Minerais Críticos e a Disputa pelo Estado
Fechando as exposições da manhã, Alessandra Cardoso (INESC) contextualizou a corrida global pelos minerais críticos (lítio, cobre, níquel, terras raras). Ela explicou que o capital transnacional capturou a agenda climática para transformar a redução de emissões num novo nicho de acumulação financeira.
“A transição energética corporativa significa que as empresas não querem pagar pela decarbonização dos seus processos. Elas exigem dinheiro público, crédito subsidiado, isenções fiscais e flexibilização ambiental. No Congresso Nacional, avançam projetos de lei que declaram a ‘indisponibilidade do interesse público’ da mineração, colocando a lavra acima de territórios indígenas, quilombolas e assentamentos.”
Alessandra apontou caminhos de resistência institucional e popular, defendendo o fortalecimento da Convenção 169 da OIT (Consulta Prévia, Livre e Informada) e a criação urgente de Salvaguardas Socioambientais e Trabalhistas vinculantes.
Pé no chão: Vivência nos territórios atingidos em Marabá
No domingo (18), a programação do XV ERAM desdobrou-se para além do Centro Cabanagem numa atividade de campo que colocou os participantes em contato direto com a realidade das populações atingidas pela logística e pela infraestrutura minerária em Marabá. A comitiva percorreu o complexo de ocupações urbanas que abrange bairros como Km 07, São Félix e Araguaia, onde constatou o impacto do tráfego pesado de trens e caminhões, o ruído constante, as rachaduras nas casas e as restrições impostas por viadutos e muros construídos pela mineradora Vale. A circulação também passou pelas obras de duplicação da ponte sobre o Rio Tocantins, um empreendimento desenhado para acelerar o escoamento de minério e commodities que altera o fluxo do rio e inviabiliza a pesca e o sustento das famílias ribeirinhas locais.
A vivência estendeu-se até a Terra Indígena Mãe Maria, onde a delegação foi acolhida pela Cacica Kátia, do povo Akrãtikatêjê/Parkatêjê. Numa roda de conversa e memória no território sagrado, a cacica compartilhou a trajetória de resistência do seu povo — marcado pelo histórico de descolamento forçado com a construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí na década de 1970 —, destacando a luta permanente contra os impactos da ferrovia, das rodovias e dos linhões que cortam a terra indígena. Kátia enfatizou a importância da autonomia econômica comunitária, da preservação da biodiversidade e do fortalecimento da educação e da saúde como ferramentas centrais de autodefesa e garantia do futuro das novas gerações indígenas.
A atividade de campo reafirmou que, frente às violentas estratégias do extrativismo corporativo, a denúncia da Justiça nos Trilhos e das organizações parceiras mantém o seu alicerce na escuta atenta, no afeto e na presença física junto a quem vive na linha de frente dos territórios. A passagem pelos bairros e pela terra indígena evidenciou que a luta por direitos, por reparação e pela preservação do meio ambiente exige uma articulação contínua entre o campo e a cidade, colocando a dignidade e a soberania dos povos acima dos interesses de grandes empreendimentos.
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O relatório completo já está disponível para download gratuito na biblioteca digital da Justiça nos Trilhos.
Projeto:Global South Project on Combating Profit Shifting and Illicit Financial Flows
Parceria Internacional: AIDC (África do Sul) e APMDD (Filipinas)
Apoio:Wellspring Philanthropic Fund, Misereor, Grupo de Pesquisa MINAS / Universidade Federal de Viçosa (UFV)
Coordenação Editorial: Tádzio Peters Coelho e Renato Paulino Lanfranchi
Autoria: Tádzio Peters Coelho, Bruno Malheiro, Ailce Margarida Negreiros Alves, Larissa Pereira Santos, Alice Grazielle Baru Santos, Evelin Camile Ribeiro Barbosa, Maria Laura Emiliano Ferreira, Anna Maria de Toledo Porto, Lara Spadeto de Freitas, Vinicius da Silva Benjamin, Izabella Rodrigues Alves, Wander Lucas Teixeira, Marcelo Bruno Ribeiro Barbosa e Thiago Sabino.
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