Plenária em São Luís reforça compromisso com a Resex Tauá-Mirim e mobiliza agenda para Audiências Públicas da Lei de Zoneamento

Plenária em São Luís reforça compromisso com a Resex Tauá-Mirim e mobiliza agenda para Audiências Públicas da Lei de Zoneamento

Cultura, organização popular e incidência política marcam plenária que fortalece a luta pela Resex Tauá-Mirim e convoca a cidade para o debate do zoneamento

A defesa da Resex Tauá-Mirim segue viva e organizada. Foto: Lanna Luz

Na manhã do dia 17 de janeiro de 2026, o Solar Cultural Maria Firmina dos Reis, em São Luís, foi espaço de encontro, mobilização e reafirmação de compromissos coletivos em defesa da Reserva Extrativista Tauá-Mirim. Realizada das 9h às 12h, sob coordenação de membros do Conselho Gestor da Resex Tauá-Mirim, a plenária reuniu moradores e moradoras, lideranças comunitárias, representantes de organizações e apoiadores da causa socioambiental da Ilha.

A programação teve início com as bênçãos iniciais, marcando o caráter simbólico e comunitário do encontro. Em seguida, a Companhia Juçara com Farinha realizou apresentação cultural, reforçando a conexão entre território, cultura popular e resistência.

O debate político da manhã foi estruturado em dois eixos centrais. O primeiro abordou as Audiências Públicas da Lei de Uso e Ocupação do Solo de São Luís, com participação de Ângela Medeiros. O momento foi fundamental para esclarecer os impactos da Lei de Zoneamento sobre territórios tradicionais, áreas de proteção ambiental e comunidades situadas na região da futura Resex Tauá-Mirim.

O segundo eixo tratou da atualização do processo de criação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim, com Beto do Taim e Horácio Antunes, que apresentaram as últimas atividades realizadas, os encaminhamentos recentes e o funcionamento das comissões formadas no processo de mobilização.

Também houve espaço para esclarecimento de dúvidas e alinhamento de estratégias com foco na organização da participação popular nas Audiências Públicas da Lei de Zoneamento.

Compromisso público com a agenda das Audiências

A plenária reafirmou de forma clara o compromisso das comunidades e organizações presentes com a participação ativa nas Audiências Públicas da Lei de Uso e Ocupação do Solo de São Luís. O entendimento coletivo é de que o debate sobre o zoneamento urbano não pode ocorrer dissociado dos direitos territoriais das populações tradicionais nem do processo de criação da Resex Tauá-Mirim.

A mobilização para as audiências passa a ser prioridade das comissões e articuladores locais, garantindo presença qualificada, incidência política e defesa do território.

Mais do que um encontro informativo, a plenária se consolidou como espaço estratégico de articulação entre cultura, organização comunitária e incidência política, fortalecendo a luta pela criação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim e pela construção de uma cidade que respeite seus territórios, sua biodiversidade e seus povos.

Cronograma das Audiências Públicas – Lei de Zoneamento 2026

22 de janeiro de 2026
18h às 22h
Regional: João Paulo / Coroadinho
Local: Complexo de Educação e Cidadania do Coroado (COMPEC)

24 de janeiro de 2026
14h às 18h
Regional: Zona Rural / Quebra Pote
Local: Casa Familiar Rural – Estrada do Quebra Pote, nº 1000, Santa Helena

27 de janeiro de 2026
18h às 22h
Regional: Centro
Local: Espaço Humberto de Maracanã – Trapiche

29 de janeiro de 2026
18h às 22h
Regional: Calhau / Vinhais
Local: U.E.B Jornalista Neiva Moreira – Av. 1, nº 310, Maranhão Novo

31 de janeiro de 2026
14h às 18h
Regional: Zona Rural / Maracanã
Local: U.E.B Mário Pereira – Rua do Fio, 1-9, Vila Sarney

03 de fevereiro de 2026
18h às 22h
Regional: Turu / Cohab
Local: Quadra Poliesportiva Antônio José da Silva Rocha – Cohab Anil I

05 de fevereiro de 2026
18h às 22h
Regional: Itaqui Bacanga
Local: Quadra Esportiva Coberta – Rua D, 19A, Anjo da Guarda

07 de fevereiro de 2026
14h às 18h
Regional: Tirirical / São Raimundo
Local: U.E.B Padre Antônio Vieira – Rua Cônego Ribamar Carvalho, Ipem São Cristóvão

Da Amazônia maranhense à universidade: Justiça nos Trilhos (JnT) participa do SIMCOM na UFMA Imperatriz

Da Amazônia maranhense à universidade: Justiça nos Trilhos (JnT) participa do SIMCOM na UFMA Imperatriz

Associação participou de minicurso e painel durante a 19ª edição do Simpósio de Comunicação da Região Tocantina, que debateu identidades, narrativas e resistências amazônicas

Comunicação como direito, cuidado e transformação. Registro coletivo após o minicurso “Comunicação na Amazônia: Ferramentas Digitais e Transformação Social”, realizado no SIMCOM, na UFMA Imperatriz.

Com o tema “Amazônia em comunicação: identidades, narrativas e resistências”, a 19ª edição do Simpósio de Comunicação da Região Tocantina (SIMCOM) foi realizada entre os dias 10 e 12 de dezembro, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), campus Imperatriz. A Justiça nos Trilhos (JnT) integrou a programação do evento em duas atividades, realizadas nos dias 10 e 11, reunindo estudantes, pesquisadores e comunicadores interessados em refletir sobre o papel da comunicação nos territórios amazônicos.

A participação teve um significado especial para a organização. A UFMA Imperatriz faz parte da trajetória formativa de duas integrantes da JnT: Larissa Santos, coordenadora política, e Lanna Luz, assessora de comunicação e educomunicadora que atua nos processos criativos desenvolvidos junto às comunidades acompanhadas ao longo da Estrada de Ferro Carajás (EFC).

A primeira atividade aconteceu no dia 10 de dezembro, com a realização do minicurso “Comunicação na Amazônia: Ferramentas Digitais e Transformação Social”. Estruturado em dois momentos, o minicurso compartilhou aprendizados construídos a partir da atuação direta da Justiça nos Trilhos nos territórios amazônicos, apresentando a comunicação como direito, prática de cuidado e instrumento de transformação social.

No primeiro momento, Larissa Santos abordou o contexto amazônico a partir do lugar de onde se comunica, destacando conflitos socioambientais, violações de direitos e, ao mesmo tempo, as estratégias de resistência protagonizadas por povos e comunidades da região. A reflexão reforçou a defesa de uma comunicação comprometida com a cidadania, a participação social e o protagonismo territorial.

Na sequência, Lanna Luz apresentou práticas e ferramentas do jornalismo participativo, discutindo o uso crítico e criativo das tecnologias digitais em processos construídos de forma colaborativa. A troca com o público evidenciou como o digital pode fortalecer iniciativas comunicacionais quando nasce da escuta, do diálogo e da vinculação com as lutas comunitárias.

Da Amazônia maranhense para a sala de aula: compartilhando experiências construídas junto às comunidades ao longo da Estrada de Ferro Carajás (EFC).

Já no dia 11 de dezembro, a JnT, representada por Larissa Santos, integrou o painel “Comunicação e Território: Vozes Amazônicas em Movimento”, ao lado de Jéssica Santos, da Rede e Notícias da Amazônia, e Raimundo Quilombola, da Rádio e TV Quilombo. A mediação foi realizada pelo professor Domingos de Almeida, da UFMA. O debate destacou o papel estratégico das mídias comunitárias e populares na construção de narrativas próprias e na democratização da comunicação na Amazônia.

Diálogo sobre comunicação, território e resistência no painel “Comunicação e Território: Vozes Amazônicas em Movimento”, com comunicadores populares e pesquisadores da Amazônia, durante o SIMCOM.

Troca de saberes, escuta e construção coletiva marcaram a participação da Justiça nos Trilhos no SIMCOM, fortalecendo pontes entre universidade, territórios e comunicação popular.

Ao longo das atividades, a organização reforçou que comunicar na Amazônia é também um ato político de proteção dos territórios e das pessoas que neles vivem. Fortalecer redes, construir caminhos coletivos e ampliar espaços de participação seguem como dimensões centrais de uma comunicação comprometida com a justiça socioambiental.

Após dez meses da entrega das casas em Piquiá da Conquista, mais 67 famílias de Piquiá de Baixo recebem as chaves no Jardim Aulídia

Após dez meses da entrega das casas em Piquiá da Conquista, mais 67 famílias de Piquiá de Baixo recebem as chaves no Jardim Aulídia

Enquanto 312 famílias foram reassentadas em outubro de 2024, outras 67 famílias, formadas ao longo dos anos em que o processo de construção das casas estava em andamento, seguiram em luta até serem incluídas no projeto habitacional, garantindo a continuidade do direito à moradia digna para quem permaneceu em condições insustentáveis no bairro Piquiá de Baixo.

Mulheres de Piquiá de Baixo reivindicando aluguel social em fevereiro deste ano, durante espera na entrega das casas no Jardim Aulídia. Foto: Yanna Duarte.

A luta por moradia digna em Piquiá de Baixo ganhou um novo capítulo no último dia 1º de agosto, com a entrega das chaves para 67 famílias no bairro Jardim Aulídia, em Açailândia (MA). Essas famílias se formaram durante o período de mobilização e construção, em um processo que, após décadas, já tinha as burocracias do reassentamento das 312 famílias no bairro Piquiá da Conquista encaminhadas.

Essas 67 famílias sempre estiveram acompanhadas e apoiadas pelas organizações parceiras, como Justiça nos Trilhos (JnT), Missionários Combonianos e a Associação de Moradores e Moradoras de Piquiá (ACMP), que seguiram atuando para garantir que seus direitos fossem contemplados. A situação de Piquiá de Baixo, marcada pela falta de condições adequadas de moradia, saúde e segurança, evidenciou a necessidade de avançar em novas medidas.

Diante desse cenário, e após forte mobilização popular junto aos órgãos públicos, essas famílias foram incluídas em uma nova etapa do programa Minha Casa Minha Vida, garantindo o acesso à moradia digna no Jardim Aulídia.

Na ocasião, a comunicadora popular e educadora física Sebastiana Ferreira, uma das lideranças da luta por moradia digna e justiça socioambiental em Piquiá de Baixo, relembrou as dificuldades enfrentadas até a entrega das casas:

“Tô muito feliz, finalmente a gente teve nossas casas entregues, depois de muita luta. O mato já estava invadindo as casas e a estrutura estava muito precária no antigo bairro”, disse ela.

Em fevereiro deste ano, as mulheres de Piquiá de Baixo, em conjunto com a Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá (ACMP), protocolaram um pedido de aluguel social na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Açailândia, devido às condições precárias de moradia no bairro, abandonado pelo poder público municipal desde antes, mas cuja situação se agravou após a mudança das 312 famílias para Piquiá da Conquista.

Sebastiana e sua irmã, Simone Costa, representam um dos casos em que os pais foram contemplados com casas no bairro Piquiá da Conquista, em um processo coletivo e histórico de luta pelos direitos humanos e pela saúde, longe do foco de poluição industrial direta das siderúrgicas ao redor. No entanto, as duas irmãs decidiram não participar do processo na época e, quando ocorreu a entrega das casas em Piquiá da Conquista, elas e outras famílias ainda aguardavam as moradias no Jardim Aulídia.

Sebastiana Ferreira e integrantes da ACMP na entrega das chaves no bairro Jardim Aulídia. Foto: Sebastiana.

Relembre um pouco do processo

Antes de o novo bairro Piquiá da Conquista se tornar realidade, a comunidade de Piquiá de Baixo enfrentou uma longa batalha contra a poluição causada pela cadeia logística da mineração, coordenada pela Vale S.A. e pelas siderúrgicas locais.

A poluição começou na década de 1980, quando o escoamento de minério de ferro e a produção siderúrgica afetaram drasticamente a qualidade de vida dos moradores. Em 2008, a comunidade votou pelo reassentamento, que só se concretizou após mais de uma década de intensa mobilização, com protestos e negociações envolvendo o Ministério Público, a Associação de Moradores (ACMP) e as empresas.

Vitória da Esperança: a luta de Piquiá de Baixo pela moradia digna

No dia 7 de outubro de 2024, os moradores assinaram os contratos das casas no novo bairro Piquiá da Conquista. A cerimônia foi organizada pela ACMP e pela Caixa Econômica Federal, com o apoio da Justiça nos Trilhos.

Finalmente, no dia 25 de outubro de 2024, um evento aguardado por mais de duas décadas se concretizou: a entrega das chaves do reassentamento Piquiá da Conquista para 312 famílias, marcando o encerramento de um ciclo de luta histórica do povo de Piquiá de Baixo. Embora o novo bairro tenha um nome diferente, para cada morador ele é, e sempre será, a continuidade de Piquiá de Baixo, um símbolo de união popular, preservação de raízes e força coletiva.

Luta pela memória e pela reparação integral

Com a inauguração de Piquiá da Conquista, a comunidade já vislumbra o próximo desafio: transformar o bairro Piquiá de Baixo em um Parque Ambiental. A mediação do Ministério Público visa garantir que áreas como o cemitério, a escola e algumas casas sejam preservadas, criando um espaço que atue como memorial vivo da resistência e das batalhas travadas por justiça ambiental.

A comunidade reforça que a reparação integral ainda está longe de ser alcançada. As empresas responsáveis pela degradação precisam ser responsabilizadas, e o Estado deve cumprir seu papel de fiscalização, para que a poluição na área total de Piquiá de Baixo seja controlada e mitigada. Embora 312 famílias tenham sido reassentadas, muitas outras continuam vivendo em Piquiá, ainda expostas à contaminação e necessitando de soluções urgentes.

Revista Não Vale V — uma edição histórica

Em uma edição histórica, que traça o início de todo o processo de luta por justiça socioambiental, desde a carta escrita por Edvard Dantas ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007, a nova edição da Revista Não Vale escuta crianças, jovens e lideranças antigas para narrar toda a trajetória de resistência. Com lançamento previsto para setembro deste ano, a revista trará reportagens, perfis, ensaios e cordéis sobre a comunidade de Piquiá de Baixo.

Acesse as edições anteriores aqui.

Por Yanna Duarte

Edição de Lanna Luz