Encontro preparatório para o Encontro Regional de Atingidos e Atingidas pela Mineração reuniu mulheres do Pará e Maranhão no Quilombo Santa Rosa dos Pretos e elaboraram carta-manifesto denunciando impactos da mineração e do agronegócio e cobrando políticas públicas
No chão do Quilombo Santa Rosa dos Pretos, mulheres semeiam futuro entre memória, cuidado e luta. | Foto: Aparecida Silva (Paré)
O primeiro gesto foi pisar o chão. Antes de qualquer mesa ou microfone, as mulheres caminharam pelo Quilombo Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim (MA). Escutaram histórias do território, lembraram nomes de quem lutou antes, reconheceram as marcas de estrada, ferrovia e ausência de políticas públicas. Só depois começaram a falar.
O almoço de abertura aconteceu na Casa de Cozinha Conceição Velha, espaço comunitário do quilombo que homenageia uma das mulheres do território e simboliza o trabalho coletivo do cuidado. Ali, entre panelas e conversas, chegaram as primeiras partilhas sobre memória, violência, água, terra e resistência. Entre 6 e 8 de fevereiro de 2026, cerca de 50 mulheres de Canaã dos Carajás, Marabá, São Luís, Açailândia, Buriticupu, Bom Jesus das Selvas, Santa Rita, Itapecuru-Mirim e Rio de Janeiro participaram do II Pré-ERAM de Mulheres do Corredor Carajás.
Com o Salve das Caixeiras do Divino Espírito Santo, mulheres do Quilombo Santa Rosa dos Pretos abriram os caminhos do II Pré-ERAM. Entre canto e tambor, pediram proteção e força para os debates sobre os racismos que atravessam o Corredor Carajás. | Foto: Aparecida Silva (Paré)
O encontro, organizado pela Justiça nos Trilhos (JnT), CPT Marabá, Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS), Associação dos Produtores Rurais Quilombolas de Santa Rosa dos Pretos (APRQSRP) e a União das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecuru-Mirim (UNICQUITTA), preparou o Encontro Regional dos Atingidos e Atingidas pela Mineração (ERAM) e teve como tema “Racismos: entender para enfrentar e transformar”.
Do Pará ao Maranhão, com companheiras do Rio de Janeiro, mulheres se unem no II Pré-ERAM para aprender, cuidar e lutar juntas pelos seus territórios. | Foto: Aparecida Silva (Paré)Entre escuta e partilha, mulheres de Maranhão e Pará fortalecem a agenda coletiva no II Pré-ERAM. | Foto: Aparecida Silva (Paré)
Nas rodas de conversa, o tema apareceu nas histórias de água que falta, escolas sem estrutura, exclusão de audiências públicas e ameaças a lideranças em territórios atravessados pela Estrada de Ferro Carajás (EFC).
Racismos que atravessam o território
Durante três dias, a programação combinou análise de conjuntura, grupos de trabalho e cartografia corpo-território. A metodologia partiu das experiências das próprias mulheres para compreender como os racismos estruturam desigualdades no território.
A professora Ailce Margarida também contribuiu com a roda trazendo uma leitura de conjuntura que ajudou a aproximar temas muitas vezes vistos como distantes das mulheres. Com uma didática acolhedora e educativa, apresentou conceitos políticos e históricos que costumam afastar mulheres dos espaços de decisão, dialogando a partir das experiências concretas dos territórios.
Sua fala conduziu uma imersão nos contextos regionais, conectando a realidade do Corredor Carajás às estruturas maiores que produzem desigualdades e racismos e mostrando que compreender esses processos é parte fundamental para fortalecer a participação das mulheres nas lutas políticas.
A professora Ailce Margarida conduz a análise de conjuntura com escuta e cuidado, aproximando política e vida cotidiana das mulheres do corredor. | Foto: Aparecida Silva (Paré)
A advogada Fernanda Souto apresenta os dados do Maranhão e ajuda o grupo a compreender as raízes das desigualdades nos territórios. | Foto: Aparecida Silva (Paré)
Na sequência, a advogada Fernanda Souto apresentou um panorama dos fatores sociais e econômicos do Maranhão, contribuindo para que o grupo compreendesse as raízes das desigualdades e violências que atravessam o cotidiano das comunidades. A análise de conjuntura coletiva também contou com as contribuições de Josi Pires, do Quilombo Santa Rosa dos Pretos, que compartilhou sua experiência de resistência no território e fortaleceu a reflexão do grupo.
Josi Pires recebe as companheiras no Quilombo Santa Rosa dos Pretos, lembrando a luta de sua mãe, Anacleta Pires, e reafirmando que o território segue vivo. Foto: Aparecida Silva (Paré)
A partir dessa leitura coletiva da realidade, as mulheres puderam construir juntas caminhos práticos para enfrentar as situações que hoje geram mais sofrimento, conectando a reflexão política a estratégias concretas de transformação nos territórios.
Nas rodas de conversa surgiram relatos sobre falta de acesso à água potável, precariedade de escola e posto de saúde, aumento da violência doméstica em áreas de grandes obras, exclusão de audiências públicas e ameaças a lideranças comunitárias.
Para a educadora e militante Rose Bezerra, que contribui com processos de luta junto à Comissão Pastoral da Terra em Marabá e integra a organização do Pré-ERAM de Mulheres, o encontro também revelou a dimensão coletiva dessas violações:
“Esse grande esforço coletivo é uma frente de resistência organizada para enfrentar a avalanche de empreendimentos e violações que atravessa o corredor. Aqui em Santa Rosa dos Pretos, por exemplo, uma comunidade centenária convive com ferrovia, rodovia cortando o território, atropelamentos, trânsito intenso e agora a ameaça de duplicação. Isso significa imaginar terreiros destruídos, árvores centenárias derrubadas, famílias desalojadas.”
Rose lembrou que o processo não termina em uma obra.
“É sempre mais um projeto: uma ferrovia, outra ferrovia, energia, mineração. Um processo permanente de violação. Hoje você sai do Maranhão para o Pará e encontra a mesma realidade, pressão sobre os territórios, sobre a vida dos trabalhadores, das mulheres, das comunidades tradicionais. A gente está ficando sem lugar.”
Rose Bezerra compartilha a experiência de quem acompanha comunidades atingidas e lembra que a resistência nasce da organização coletiva das mulheres. | Foto: Aparecida Silva (Paré)
O material formativo do encontro apresentou o racismo como estrutura histórica ligada ao colonialismo, ao patriarcado e ao modelo econômico, produzindo desigualdades concretas no acesso à terra, à água e aos direitos. O conceito de racismo ambiental foi peça-chave para compreender por que comunidades negras e tradicionais concentram impactos socioambientais.
Quilombo Santa Rosa como espelho do Corredor Carajás
Sediar o encontro no Quilombo Santa Rosa dos Pretos foi decisão política. O território enfrenta pressões fundiárias, impactos de infraestrutura e precariedade de serviços públicos que sintetizam desigualdades presentes ao longo do corredor logístico da mineração e do agronegócio que conectam os estados do Pará ao Maranhão.
A memória da liderança quilombola Anacleta Pires atravessou o encontro. Seu nome foi lembrado nas rodas de conversa e citado na carta final como referência de resistência. Recordar Anacleta não foi gesto simbólico apenas. Foi reafirmar a continuidade.
Para a quilombola Josi Pires, moradora do Quilombo Santa Rosa dos Pretos, filha de Anacleta Pires, receber o II Pré-ERAM no território foi também um gesto de cuidado e fortalecimento:
“Quando a gente vê tantas mulheres chegando aqui, caminhando pelo nosso território, escutando nossa história, a gente sente que não está sozinha. Santa Rosa vive muita pressão, estrada, ferrovia, ameaça de novos projetos… Como seu Libânio sempre dizia, ‘entre a cruz e a espada, o que nos resta é escolher a espada e lutar’. Mas quando a gente se encontra assim, lembra da luta de Anacleta e vê outras comunidades passando por coisas parecidas, a gente ganha força para continuar.”
No sorriso de Josi, mora a memória do quilombo; na sua palavra, o compromisso de seguir lutando por Santa Rosa dos Pretos. | Foto: Aparecida Silva (Paré)Entre histórias de Anacleta e sonhos das novas gerações, Josi Pires reafirma que Santa Rosa dos Pretos segue de pé. | Foto: Aparecida Silva (Paré) Quando homens caminham ao lado das mulheres, a resistência se fortalece. Joércio “Leleco” Pires, presidente da APRQSRP e filho de Anacleta, contribui para acolher o II Pré-ERAM no quilombo. | Foto: Aparecida Silva (Paré)
Da escuta nasce uma carta
Durante rodas de conversa e debates coletivos, as participantes elaboraram uma Carta Manifesto em solidariedade ao Quilombo Santa Rosa dos Pretos. O documento denuncia falta de acesso à água, saneamento, educação e renda, além de violência e ameaças a lideranças comunitárias.
Entre as reivindicações estão a reforma e ampliação da escola quilombola, melhorias na unidade de saúde, garantia de saneamento básico, aplicação de recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) nas comunidades impactadas, políticas públicas de geração de renda e medidas de segurança na BR-135.
A carta foi encaminhada ao Governo do Estado do Maranhão, à Prefeitura de Itapecuru-Mirim, às Secretarias Estadual e Municipal de Educação, às Secretarias Municipais de Saúde e de Igualdade Racial, com cópia ao Ministério Público e à Defensoria Pública, além das organizações que acompanharam o encontro.
Mais do que uma lista de demandas, o documento representa o compromisso coletivo de acompanhamento das reivindicações.
Do começo ao fim da Estrada de Ferro Carajás (EFC)
Mulheres de diferentes regiões relataram impactos semelhantes. No Quilombo Santa Rosa dos Pretos, território pressionado por infraestrutura e ausência de políticas públicas. Na Ilha de São Luís, comunidades enfrentam expansão portuária e industrial. Experiências diferentes, mas dentro de uma mesma lógica.
Shirley Barbosa, da comunidade Rio dos Cachorros, em São Luís, integrante da Escola de Educação Popular da Justiça nos Trilhos (JnT) em parceria com o Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA), disse que ouvir as companheiras foi como escutar a própria história.
“Quando eu escutei as mulheres falando da ferrovia, da estrada, das ameaças, eu penso logo lá no nosso território. No Rio dos Cachorros a gente também vive com medo de perder a terra, com porto chegando, empresa cercando… é o mesmo sofrimento.”
Shirley Barbosa, do Rio dos Cachorros, reconhece no encontro a própria história e fortalece a luta pela Resex Tauá-Mirim. | Foto: Aparecida Silva (Paré)
Ela lembrou que a luta pela Resex Tauá-Mirim continua o caminho de muitas mulheres da comunidade, entre elas dona Máxima Pires. “A campanha da Resex não começou agora. Máxima já lutava por isso, para garantir que a gente pudesse viver do mangue, do rio, da nossa terra. A gente segue porque quer que nossos filhos e netos também possam viver aqui.”
Para Shirley, o encontro ajudou a perceber que as lutas estão ligadas. “A gente viu que o que acontece aqui acontece em muitos lugares. Quando a gente se junta, a gente fica mais forte e volta para casa com mais coragem para continuar lutando.”
A conexão entre mineração, ferrovia e porto reorganiza territórios e concentra impactos em comunidades negras e tradicionais. O encontro mostrou que experiências antes tratadas como isoladas fazem parte de um mesmo processo.
Formação política para o ERAM 2026
O II Pré-ERAM também serviu como preparação para o ERAM 2026. O encontro fortaleceu redes entre quilombolas, assentadas e mulheres de comunidades urbanas e ampliou a participação feminina nos debates sobre mineração e grandes projetos no Corredor Carajás.
Na roda de encerramento, a coordenadora política da Justiça nos Trilhos (JnT), Larissa Santos, destacou a importância da articulação coletiva e agradeceu às mulheres do Quilombo Santa Rosa dos Pretos, às organizadoras e às participantes do encontro. Segundo ela, a realização do II Pré-ERAM só foi possível pelo esforço conjunto de mulheres de diferentes territórios e reafirma o compromisso de continuidade da mobilização.
“Vocês nos receberam com muito carinho e tornaram esse encontro possível. Agradeço em nome da Justiça nos Trilhos e de todas nós que trabalhamos de longe para que esse momento acontecesse. Quem chegou pela primeira vez seja bem-vinda, e quem já caminha com a gente desde outros encontros sabe que agora temos o compromisso de continuar essa articulação coletiva”, afirmou.
Durante o encerramento, Larissa recitou versos de Conceição Evaristo, “A voz da minha filha recolhe todas as nossas vozes… Na voz de minha filha se fará ouvir o eco da vida-liberdade”, para destacar a continuidade das lutas entre gerações e a força da organização coletiva das mulheres nos territórios impactados.
Com palavras de cuidado e coragem, Larissa Santos reconhece a acolhida de Santa Rosa e convoca as mulheres a seguirem juntas na caminhada até o ERAM 2026. | Foto: Aparecida Silva (Paré)
O encontro funcionou como espaço de formação política, escuta e articulação. As participantes definiram encaminhamentos para acompanhar a execução das políticas públicas reivindicadas, ampliar a presença das mulheres em audiências públicas e fortalecer a articulação entre territórios.
Mais do que um evento, o II Pré-ERAM consolidou uma agenda coletiva de enfrentamento aos racismos nos territórios atravessados pelo Corredor Carajás, articulando memória, cuidado e ação política para os próximos passos da mobilização.
Na manhã do dia 03 de fevereiro de 2026, ocorreu em Piquiá de Baixo mais um episódio de extrema gravidade institucional, revelador de ilegalidades administrativas, violação de direitos fundamentais e grave déficit de condução democrática no processo de finalização da transferência das famílias da comunidade.
Na referida data, representantes da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o auxílio de maquinário pesado pertencente a empresa vinculada à AVB (Aço Verde Brasil), ingressaram na área de Piquiá de Baixo, entre os escombros de residências anteriormente demolidas, sem qualquer aviso prévio, notificação formal ou apresentação de ordem administrativa individualizada, procedendo à demolição imediata da histórica Igreja de São José, bem de inegável valor simbólico, cultural e religioso para a comunidade local.
Na sequência da intervenção, o agente que se identificou como responsável técnico e coordenador da operação, na qualidade de representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, passou a pressionar moradores presentes no local, aplicando multas e, inclusive, promovendo a violação da porta de uma residência ainda ocupada, contendo móveis e eletrodomésticos. O ato somente não culminou em demolição em razão da intervenção direta e imediata do proprietário do imóvel.
A conduta descrita mostra-se incompatível com o exercício regular da função pública, sobretudo diante da posterior constatação de que a justificativa apresentada no momento da ação, a suposta existência de ato administrativo formal, consensuado com o Ministério Público e amparado em um PRAD (Programa de Recuperação de Áreas Degradadas), não correspondia à realidade fática.
Tal afirmação foi expressamente desmentida, no prazo de 24 horas, pelo Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Açailândia, que esclareceu a uma comissão da sociedade civil que o esboço do PRAD, inclusive por ele solicitado reiteradas vezes ao longo de meses, somente lhe fora apresentado na tarde daquele mesmo dia, pelo próprio Secretário Municipal de Meio Ambiente, para fins de análise e debate. Inexistia, portanto, qualquer autorização prévia para a ação executada.
O que se evidencia e desperta profunda indignação é a adoção reiterada de um modus operandi administrativo marcado pela imposição unilateral e precipitada de medidas extremas e irreversíveis, como demolições, pela supressão de instâncias de diálogo, pelo apagamento de memórias incômodas, como a poluição intensa, óbitos por doenças pulmonares, queimaduras graves causadas pela munha quente despejada nas proximidades das casas e a sistemática ausência dos poderes públicos, pelo desrespeito a acordos em construção e pela afronta a princípios basilares da administração pública, notadamente a legalidade, a finalidade, a publicidade, a razoabilidade e a participação social.
Diante desses fatos, nós, associações, entidades da sociedade civil, Igreja Católica de Piquiá, Diocese de Imperatriz, e cidadãos e cidadãs abaixo assinados, tornamos pública nossa denúncia e nosso veemente repúdio a mais um conjunto de abusos praticados por representantes da Prefeitura Municipal de Açailândia contra famílias que ainda permanecem em Piquiá de Baixo, à espera de solução definitiva e digna para sua realocação.
Desde o início do processo de transferência das famílias de Piquiá de Baixo, instaurado há mais de um ano para os locais previamente negociados e definidos de comum acordo para seu reassentamento, bem como para a subsequente demolição das moradias, os representantes da Prefeitura encarregados da execução dessas medidas vêm reiteradamente praticando irregularidades administrativas, como a notória falta de notificação formal às famílias afetadas, em afronta direta aos princípios da legalidade, da participação social e da gestão democrática.
O ocorrido em 03 de fevereiro não constitui fato isolado, mas representa reincidência grave de práticas administrativas irregulares, perpetradas por órgãos que têm o dever funcional de cumprir a lei, respeitar os acordos firmados, dialogar com a comunidade e mediar conflitos, e não agravá-los por meio de ações arbitrárias.
Diante do exposto, os signatários requerem e exigem:
A imediata apuração administrativa e o afastamento cautelar dos agentes públicos responsáveis pela ação que resultou na demolição da Igreja de São José e na tentativa de demolição de residência ocupada, sem prévia notificação, por manifesta incompatibilidade com a condução adequada do processo de realocação das famílias de Piquiá de Baixo.
Que a empresa AVB, Aço Verde Brasil, que desde o início do processo de transferência e demolição das casas vem proporcionando apoio logístico concreto, esclareça formalmente qual é o seu papel no processo, informe se tinha ciência da metodologia adotada pelos órgãos municipais na execução da ação do dia 03 de fevereiro e detalhe qual tipo de apoio logístico forneceu na ocasião, sob pena de restar configurada suspeita de cumplicidade ou conivência com as irregularidades praticadas.
Que a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, por intermédio da Delegacia de Polícia Civil de Açailândia, proceda à investigação rigorosa e imparcial dos fatos já noticiados por meio de Boletim de Ocorrência regularmente registrado, promovendo a devida apuração e responsabilização legal dos envolvidos.
Que o Ministério Público do Estado do Maranhão convoque, com urgência, reunião institucional com todos os atores sociais envolvidos, com a finalidade de analisar eventuais danos morais e materiais causados e construir metodologias consensuais, transparentes, respeitosas e juridicamente adequadas, capazes de evitar a intensificação de conflitos, o agravamento da vulnerabilidade social e o aprofundamento do sofrimento das famílias afetadas.
Assinam a carta:
Associação Carlo Ubbiali Associação Justiça nos Trilhos (JnT) Centro Comunitário Frei Tito Coletivo Desenvolvimento e Juventude (CDJuv) Coletivo Edvard Dantas Missionários Combonianos do Coração de Jesus Paróquia Santa Luzia, Piquiá Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Açailândia Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGSoc)
Demolição em área de conflito ambiental levanta suspeitas de ilegalidade; Justiça nos Trilhos (JnT) aciona MP e Defensoria.
O que restou da Igreja de São José. A demolição do prédio histórico reacende o debate sobre memória, território e garantia de direitos. Foto: Arquivo JnT
A manhã de 3 de fevereiro de 2026 começou com telefonemas apressados em Piquiá de Baixo, bairro do município de Açailândia (MA), marcado por décadas de conflito socioambiental. Por volta das 10h, moradores foram informados de que máquinas da Prefeitura haviam entrado na comunidade.
Segundo testemunhas, a Igreja de São José foi o primeiro alvo da operação. A pá carregadeira avançou sobre o templo, um dos prédios mais antigos do bairro, e somente depois as máquinas passaram a derrubar casas. Ao meio-dia, parte das moradias já estava no chão.
“Até a cruz de madeira foi arrancada por uma máquina niveladora”, afirmou o padre Cláudio Bombieri, responsável pela paróquia. “Em momento algum autorizei a demolição.”
De acordo com o religioso, ele havia consentido apenas com a retirada de madeiras e telhas para evitar depredação. “Quando cheguei, já estava tudo no chão. Era um espaço de memória da comunidade.”
Relatos encaminhados ao Ministério Público indicam que a operação contou com a presença de agentes da Vigilância Sanitária, Defesa Civil e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA). Testemunhas afirmam que trabalhadores da empresa LCN, vinculada à AVB, atuavam na execução das demolições a serviço do município.
Momento de tensão entre moradores e agentes públicos durante a operação. Comunidade cobra apresentação de documentos e esclarecimentos. Foto: Arquivo JnT
João Paulo, educador popular da Justiça nos Trilhos (JnT), afirma que chegou ao local por volta das 11h30. Segundo ele, solicitou aos agentes municipais a apresentação das autorizações que fundamentavam a operação, mas nenhum documento foi exibido.
“A casa do Dheywerson já estava derrubada. A gente perguntou quais eram as autorizações para a derrubada da igreja e das casas, mas não apresentaram nada”, relata.
De acordo com João Paulo, apenas um dos agentes se identificou formalmente, enquanto os demais não informaram nome ou função.
Uma das residências, que estava fechada e com móveis no interior, teve o acesso violado durante a ação, segundo relato da proprietária, que afirmou não ter recebido qualquer notificação prévia.
Durante a operação, dois autos de infração ambiental no valor de R$ 10 mil foram aplicados a moradores. Moradores relataram que, mesmo após os questionamentos feitos no local, houve sinalização de que novas demolições poderiam ocorrer.
O plano que não foi apresentado
No local, agentes municipais informaram que a intervenção estaria fundamentada em um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), supostamente aprovado em conjunto com o Ministério Público de Açailândia. O conteúdo integral do plano, no entanto, não foi tornado público.
Segundo a Justiça nos Trilhos (JnT), o PRAD também não foi apresentado à Associação Comunitária de Moradores de Piquiá (ACMP) nem à própria organização, apesar de envolver diretamente o território e as famílias atingidas.
O PRAD é instrumento previsto na legislação ambiental para estabelecer medidas técnicas de recuperação de áreas impactadas. Pode prever remoção de estruturas consideradas incompatíveis com a recuperação ambiental. No entanto, não substitui garantias constitucionais como notificação individualizada, direito ao contraditório e ampla defesa. Em caso de ingresso forçado em domicílio, pode ser necessária autorização judicial.
Para a advogada Morgana Meirellys, da assessoria jurídica da JnT, mesmo que o instrumento exista, ele não se sobrepõe às garantias constitucionais.
“A retirada de moradores sem notificação individualizada e o ingresso forçado em imóvel com bens no interior podem configurar violação ao direito à moradia, ao contraditório e à inviolabilidade de domicílio. Um plano ambiental não autoriza, por si só, a supressão dessas garantias”, afirma.
A organização protocolou pedido formal junto à 3ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Açailândia e à Defensoria Pública do Estado solicitando a suspensão das demolições, a apresentação integral do PRAD e a apuração das circunstâncias da operação.
Um território sob tensão
Piquiá de Baixo tornou-se símbolo de conflito socioambiental no Maranhão. A comunidade convive há décadas com impactos associados a atividades industriais e organizou-se em torno da luta por reparação integral, que inclui não apenas o reassentamento digno das famílias, mas também responsabilização pelos danos acumulados, garantia de direitos e preservação da memória coletiva do território.
As novas moradias foram viabilizadas por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, com financiamento assumido pelas próprias famílias, circunstância que, segundo moradores e organizações que acompanham o caso, impede que o processo seja considerado reparação integral pelos prejuízos históricos sofridos.
Igreja de São José em 9 de janeiro de 2026, antes das demolições. Nas paredes, a arte que narrava a história de um território marcado por conflito socioambiental e pela mobilização de seus moradores por reparação integral. Fotos: Arquivo JnT
Enquanto as moradias são demolidas sob o argumento de recuperação ambiental, as empresas instaladas na região seguem operando normalmente. Moradores questionam quais medidas efetivas vêm sendo adotadas para mitigar os impactos ambientais e proteger tanto a população do entorno quanto os próprios trabalhadores dessas indústrias, que continuam submetidos a um ambiente historicamente poluído.
Para a advogada Fernanda Souto Rodrigues, o episódio evidencia uma assimetria na aplicação da política ambiental.
“Há rapidez e força para remover moradias sob argumento de recuperação ambiental, mas as atividades industriais que geraram o passivo seguem operando normalmente. Isso evidencia um desequilíbrio na forma como o poder público tem conduzido o processo”, afirma.
O que está em debate
O caso levanta questionamentos centrais: o PRAD autoriza demolições sem notificação individualizada? Houve autorização judicial para ingresso em imóveis fechados? O plano foi executado conforme suas diretrizes formais? Por que não foi apresentado à comunidade e às organizações que acompanham o caso?
Também permanece a pergunta sobre a abrangência das medidas de recuperação ambiental: elas alcançam igualmente as fontes geradoras de poluição ou se concentram apenas nas moradias remanescentes?
Até o momento, não houve manifestação pública da Prefeitura de Açailândia sobre os questionamentos feitos por moradores e representantes da organização no momento da operação quanto à legalidade e à condução das demolições.
No dia 3 de fevereiro, não foram apenas estruturas físicas que vieram abaixo. A demolição da igreja e das casas recoloca no debate os limites da atuação do poder público em territórios marcados por desigualdade ambiental, memória coletiva e disputa por responsabilização.
Agora, o caso segue para análise institucional, que deverá esclarecer se a operação foi um ato administrativo regular ou um episódio de violação de direitos em um dos conflitos socioambientais mais persistentes do estado.
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