Enquanto 312 famílias foram reassentadas em outubro de 2024, outras 67 famílias, formadas ao longo dos anos em que o processo de construção das casas estava em andamento, seguiram em luta até serem incluídas no projeto habitacional, garantindo a continuidade do direito à moradia digna para quem permaneceu em condições insustentáveis no bairro Piquiá de Baixo.
Mulheres de Piquiá de Baixo reivindicando aluguel social em fevereiro deste ano, durante espera na entrega das casas no Jardim Aulídia. Foto: Yanna Duarte.
A luta por moradia digna em Piquiá de Baixo ganhou um novo capítulo no último dia 1º de agosto, com a entrega das chaves para 67 famílias no bairro Jardim Aulídia, em Açailândia (MA). Essas famílias se formaram durante o período de mobilização e construção, em um processo que, após décadas, já tinha as burocracias do reassentamento das 312 famílias no bairro Piquiá da Conquista encaminhadas.
Essas 67 famílias sempre estiveram acompanhadas e apoiadas pelas organizações parceiras, como Justiça nos Trilhos (JnT), Missionários Combonianos e a Associação de Moradores e Moradoras de Piquiá (ACMP), que seguiram atuando para garantir que seus direitos fossem contemplados. A situação de Piquiá de Baixo, marcada pela falta de condições adequadas de moradia, saúde e segurança, evidenciou a necessidade de avançar em novas medidas.
Diante desse cenário, e após forte mobilização popular junto aos órgãos públicos, essas famílias foram incluídas em uma nova etapa do programa Minha Casa Minha Vida, garantindo o acesso à moradia digna no Jardim Aulídia.
Na ocasião, a comunicadora popular e educadora física Sebastiana Ferreira, uma das lideranças da luta por moradia digna e justiça socioambiental em Piquiá de Baixo, relembrou as dificuldades enfrentadas até a entrega das casas:
“Tô muito feliz, finalmente a gente teve nossas casas entregues, depois de muita luta. O mato já estava invadindo as casas e a estrutura estava muito precária no antigo bairro”, disse ela.
Em fevereiro deste ano, as mulheres de Piquiá de Baixo, em conjunto com a Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá (ACMP), protocolaram um pedido de aluguel social na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Açailândia, devido às condições precárias de moradia no bairro, abandonado pelo poder público municipal desde antes, mas cuja situação se agravou após a mudança das 312 famílias para Piquiá da Conquista.
Sebastiana e sua irmã, Simone Costa, representam um dos casos em que os pais foram contemplados com casas no bairro Piquiá da Conquista, em um processo coletivo e histórico de luta pelos direitos humanos e pela saúde, longe do foco de poluição industrial direta das siderúrgicas ao redor. No entanto, as duas irmãs decidiram não participar do processo na época e, quando ocorreu a entrega das casas em Piquiá da Conquista, elas e outras famílias ainda aguardavam as moradias no Jardim Aulídia.
Sebastiana Ferreira e integrantes da ACMP na entrega das chaves no bairro Jardim Aulídia. Foto: Sebastiana.
Relembre um pouco do processo
Antes de o novo bairro Piquiá da Conquista se tornar realidade, a comunidade de Piquiá de Baixo enfrentou uma longa batalha contra a poluição causada pela cadeia logística da mineração, coordenada pela Vale S.A. e pelas siderúrgicas locais.
A poluição começou na década de 1980, quando o escoamento de minério de ferro e a produção siderúrgica afetaram drasticamente a qualidade de vida dos moradores. Em 2008, a comunidade votou pelo reassentamento, que só se concretizou após mais de uma década de intensa mobilização, com protestos e negociações envolvendo o Ministério Público, a Associação de Moradores (ACMP) e as empresas.
Vitória da Esperança: a luta de Piquiá de Baixo pela moradia digna
No dia 7 de outubro de 2024, os moradores assinaram os contratos das casas no novo bairro Piquiá da Conquista. A cerimônia foi organizada pela ACMP e pela Caixa Econômica Federal, com o apoio da Justiça nos Trilhos.
Finalmente, no dia 25 de outubro de 2024, um evento aguardado por mais de duas décadas se concretizou: a entrega das chaves do reassentamento Piquiá da Conquista para 312 famílias, marcando o encerramento de um ciclo de luta histórica do povo de Piquiá de Baixo. Embora o novo bairro tenha um nome diferente, para cada morador ele é, e sempre será, a continuidade de Piquiá de Baixo, um símbolo de união popular, preservação de raízes e força coletiva.
Luta pela memória e pela reparação integral
Com a inauguração de Piquiá da Conquista, a comunidade já vislumbra o próximo desafio: transformar o bairro Piquiá de Baixo em um Parque Ambiental. A mediação do Ministério Público visa garantir que áreas como o cemitério, a escola e algumas casas sejam preservadas, criando um espaço que atue como memorial vivo da resistência e das batalhas travadas por justiça ambiental.
A comunidade reforça que a reparação integral ainda está longe de ser alcançada. As empresas responsáveis pela degradação precisam ser responsabilizadas, e o Estado deve cumprir seu papel de fiscalização, para que a poluição na área total de Piquiá de Baixo seja controlada e mitigada. Embora 312 famílias tenham sido reassentadas, muitas outras continuam vivendo em Piquiá, ainda expostas à contaminação e necessitando de soluções urgentes.
Revista Não Vale V — uma edição histórica
Em uma edição histórica, que traça o início de todo o processo de luta por justiça socioambiental, desde a carta escrita por Edvard Dantas ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007, a nova edição da Revista Não Vale escuta crianças, jovens e lideranças antigas para narrar toda a trajetória de resistência. Com lançamento previsto para setembro deste ano, a revista trará reportagens, perfis, ensaios e cordéis sobre a comunidade de Piquiá de Baixo.
O encontro “Territórios do Comum”, realizado entre os dias 5 e 8 de junho, reuniu mulheres lideranças de vários estados para debater justiça climática, racismo ambiental e a resistência de quilombolas, caiçaras e povos do campo diante das ameaças do capitalismo extrativista
No Sesc de Registro, próximo a São Paulo, mulheres de diferentes regiões do país, como Maranhão, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Acre, se encontraram para trocar experiências, relatos de luta e traçar estratégias para proteger seus territórios em comum. Entre as lideranças estavam Adriana Oliveira, mulher negra, assentada e presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Açailândia (MA), e Larissa Santos, pesquisadora e coordenadora política da Justiça nos Trilhos (JnT).
O evento, organizado pela Fundação Rosa Luxemburgo, reuniu movimentos sociais, comunidades tradicionais, organizações feministas e grupos da agroecologia. Entre os temas mais debatidos estiveram a economia solidária, a importância da agroecologia e o papel fundamental das mulheres nas frentes de resistência contra a expansão de grandes projetos que ameaçam modos de vida tradicionais.
A presença de Larissa e Adriana também marcou o lançamento do livro Mulheres em defesa do território-corpo-terra-águas, uma obra coletiva construída por mulheres que resistem ao avanço do capitalismo extrativista. O livro é fruto de anos de formação e diálogo, financiado pela Fundação Rosa Luxemburgo — que disponibiliza a obra gratuitamente em seu site — e publicado pela editora Funilaria.
Durante o lançamento, Larissa falou sobre o processo coletivo de escrita do artigo Mulheres e Mineração: resistências feministas à mineração e ao garimpo ilegal no Corredor de Ferro Carajás, que traz um panorama das violações de direitos humanos e ambientais no Maranhão e no Pará. O artigo também tem a coautoria da pesquisadora Ailce Margarida Alves.
Larissa compartilhou ainda a dura realidade das comunidades maranhenses impactadas pelos grandes projetos de mineração e agronegócio, e como grupos, associações e coletivos de mulheres vêm resistindo a esses ataques.
Adriana Oliveira, agricultora e assentada, aprofundou o debate ao relatar sua experiência pessoal e coletiva. Moradora de Açailândia (MA), região cercada pelo entreposto de minério da Vale S.A. e pela monocultura da soja, ela sente no corpo, na história do seu povo e nos modos de vida cultivados desde a infância, os efeitos devastadores desses projetos econômicos.
“Para mim, foi uma experiência muito viva. Vivemos em um território cheio de ameaças e, muitas vezes, pensamos que estamos sozinhas. Já pensei em desistir. Mas, nesses encontros, vejo que não estou só, que há muitas pessoas defendendo a terra, o território e o próprio corpo com suas vidas”, conta Adriana.
Outro momento importante para ela foi o diálogo com professoras e acadêmicas sobre as dificuldades enfrentadas pelos povos do campo. “Vi que existem universidades realmente interessadas em investigar e dar voz às lutas e angústias desses povos. Me senti acolhida”, afirma.
A professora e pesquisadora Fabrina Furtado, do Departamento de Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (DDAS/UFRRJ) e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA/UFRRJ), destacou a importância do lançamento do livro Mulheres em defesa do território-corpo-terra, realizado no Vale do Ribeira.
Para ela, o momento foi profundamente significativo, por reunir mulheres agricultoras da região e permitir a partilha com lideranças de diferentes territórios. “Tive a honra de compartilhar a mesa com mulheres inspiradoras e enraizadas na luta pelos territórios: Nilce de Pontes Pereira dos Santos, quilombola do próprio Vale do Ribeira; Natália Lobo, da SOF; e também Larissa Pereira Santos e Adriana Oliveira, de Açailândia (MA).”
Fabrina ressaltou o protagonismo das maranhenses no enfrentamento às grandes ameaças que recaem sobre os territórios tradicionais. “Larissa, militante da Justiça nos Trilhos e coautora de um dos artigos do livro, é alguém que tenho o privilégio de acompanhar há alguns anos. Adriana, trabalhadora rural, quilombola e assentada da reforma agrária no Assentamento Novo Oriente, também é uma guerreira incansável. Ambas dedicam suas vidas à luta contra a mineração, o agronegócio e as empresas que ameaçam os modos de vida dos povos tradicionais. Estar ao lado dessas mulheres foi não apenas emocionante, mas politicamente inspirador.”
O lançamento fez parte de um encontro maior, que buscou debater a vida e a luta dos povos do Vale do Ribeira e outros territórios da Mata Atlântica no Brasil, conectando essas histórias às discussões da Cúpula dos Povos rumo à COP30 e às lutas por justiça ambiental ao redor do mundo. O Vale do Ribeira, região que abrange os estados de São Paulo e Paraná, é reconhecido pela sua rica diversidade ecológica e pelas fortes resistências em defesa da natureza.
Representantes da organização participaram da cerimônia que homenageou a luta por direitos humanos e justiça ambiental, com foco na responsabilização de grandes corporações por violações cometidas em seus territórios de atuação.
Renato Lanfranchi, um dos coordenadores da JnT, recebe o Prêmio Internacional de Direitos Humanos Gwynne Skinner 2025 ao lado da advogada popular Valdênia Lanfranchi.
A Justiça nos Trilhos (JnT) recebeu, em Washington D.C., o Prêmio Internacional de Direitos Humanos Gwynne Skinner 2025, concedido pela International Corporate Accountability Roundtable (ICAR). A premiação reconhece iniciativas exemplares na responsabilização de grandes corporações por violações de direitos humanos e danos socioambientais em suas cadeias de operação. Neste ano, a JnT foi a única entre as oito organizações nomeadas no mundo inteiro a ser premiada — e também a única representante da América Latina. A cerimônia aconteceu numa quinta-feira, no dia 8 de maio.
A indicação ao prêmio foi feita pela Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH), da qual a JnT é afiliada. A cerimônia de entrega contou com a presença de Renato Lanfranchi, um dos coordenadores da JnT, e da advogada e educadora popular Valdênia Paulino, referência nacional na luta por reparação no caso de Piquiá de Baixo — um bairro da cidade de Açailândia (MA) que foi transformado, sem consulta popular, em distrito industrial, tornando-se símbolo de racismo socioambiental no Brasil.
O território, historicamente habitado por famílias trabalhadoras, foi escolhido como zona de sacrifício para a instalação de siderúrgicas, próximo ao entreposto de minério da multinacional Vale S.A. e da Estrada de Ferro Carajás (EFC), que atravessa a comunidade com dezenas de trens carregados de minério todos os dias. Essa configuração impôs uma rotina de poluição do ar, da água, do solo e do corpo, marcada por adoecimento, morte precoce e violações persistentes de direitos humanos e ambientais.
O prêmio reforça o papel da organização na luta por justiça socioambiental, reparação integral e responsabilização de grandes empresas, como a Vale, que há mais de 30 anos opera sem controle efetivo na região. A vitória é também da comunidade de Piquiá de Baixo, que conquistou o reassentamento de 312 famílias em um novo bairro — o Piquiá da Conquista —, construído longe da área mais impactada pela poluição industrial.
Renato e Valdênia com o prêmio em mãos.
“Essa vitória não é só nossa, é de todo mundo que acreditou que a gente merecia viver melhor”, disse Sebastiana Costa, educadora e fundadora do grupo Mulheres Saudáveis de Piquiá.
As famílias de Piquiá viveram entre trilhos, fumaça e doenças. Respiravam um ar carregado de resíduos metálicos. Sofriam com problemas respiratórios, renais, pulmonares — que, embora recorrentes, nunca foram oficialmente relacionados à poluição que os cercava.
Durante a premiação, Renato Lanfranchi ressaltou a importância da articulação internacional e da solidariedade global para enfrentar crimes corporativos: “Esse reconhecimento nos fortalece para seguir exigindo que empresas previnam, mitiguem e reparem integralmente os danos causados a comunidades e territórios.”
Equipe da Icar, Renato e Valdênia junto a representantes da Fundação Sage. Renato durante a sua fala na cerimônia do prêmio.Valdênia apresenta a história de Piquiá de Baixo.
Já Valdênia Paulino fez um discurso comovente em homenagem às vítimas da poluição em Piquiá, citando casos de moradores como Dona Aninha, de 29 anos, e Edvard Dantas, de 76, que faleceram com sintomas respiratórios e doenças crônicas nunca reconhecidas oficialmente como relacionadas à contaminação ambiental.
A advogada emocionou o público ao citar nomes e rostos dessas estatísticas silenciadas:
“Dona Aninha, 29 anos, mãe de quatro filhos, falta de ar constante. Lurdes, 36, insuficiência renal, crises de asma. Seu Edvard, 76, pulmões comprometidos. Nenhuma dessas mortes foi reconhecida como consequência da contaminação. Mas nós sabemos. E hoje, invocamos a memória de todas as vidas levadas pela cadeia da mineração — no Brasil e no mundo.”
Por que esse prêmio importa para o Brasil e para o Maranhão
A premiação é um marco internacional que projeta o Maranhão no centro do debate global sobre direitos humanos, justiça ambiental e responsabilidade corporativa. Ao reconhecer o trabalho da JnT, o ICAR e a FIDH chamam atenção para casos de impunidade empresarial no Sul Global e reforçam a urgência de políticas públicas de reparação ambiental e respeito aos direitos dos povos atingidos.
A luta de Piquiá de Baixo é símbolo de resistência coletiva e conquista popular. Em tempos de flexibilização das leis ambientais e avanço da mineração sobre territórios tradicionais, a conquista do prêmio fortalece o movimento por direitos humanos, justiça climática e direitos da natureza em todo o país.
Entre o reconhecimento e a urgência: as violações continuam
Apesar da conquista simbólica e concreta do novo bairro Piquiá da Conquista, onde 312 famílias reassentadas hoje respiram ar limpo, a luta por reparação está longe de acabar.
Diversas famílias ainda permanecem em Piquiá de Baixo, convivendo com os mesmos riscos sanitários, ambientais e de violação de direitos que motivaram o reassentamento. Recentemente, a Defesa Civil de Açailândia iniciou a derrubada de casas, mesmo com pessoas ainda vivendo no local — muitas sem alternativa imediata. Essas famílias enfrentam falta crônica de água, cortes de energia e insegurança permanente, num cenário que só agrava a situação de vulnerabilidade.
É importante dizer: essas famílias nunca foram indenizadas pelos danos que sofreram. O reassentamento foi uma conquista coletiva, mas não substitui a reparação integral. A reconstrução da vida longe do polo industrial foi um passo essencial, mas forçado. Há perdas materiais, afetivas e simbólicas que não podem ser apagadas. Existe o direito à memória, à justiça, à reparação financeira e moral das famílias que foram obrigadas a escolher entre adoecer ou sair.
A vitória do ar limpo e o direito à memória
O reconhecimento internacional veio coroar uma das mais emblemáticas conquistas da luta popular no Brasil: a construção do novo bairro Piquiá da Conquista, fruto de anos de articulação, processos jurídicos e mobilização comunitária. Hoje, as famílias reassentadas vivem em casas dignas, com infraestrutura básica, longe da fumaça.
Piquiá de Baixo antes do “desenvolvimento” cometido pelas empresas da siderurgia, por Walison Melo.Obra do artista maranhense Walison Melo reflete a modificação da natureza a partir das atividades da cadeia da mineração no Maranhão.
Sebastiana Costa, uma das moradoras mais ativas e fundadora do grupo Mulheres Saudáveis de Piquiá, celebrou essa mudança:
“Eu decidi que não ia ser cúmplice da destruição do lugar onde nasci. Quando olhamos hoje e vemos as crianças brincando sem tossir, as famílias comendo juntas sem o gosto de pó no feijão, a gente sabe que valeu a pena lutar. Essa vitória é de todos que acreditaram na nossa vida.”
No entanto, muitas casas da antiga Piquiá de Baixo ainda guardam as marcas da dor e da resistência. Nas paredes, há frases, desenhos e objetos que contam histórias apagadas dos relatórios oficiais. A memória dessas famílias precisa ser preservada, não demolida.
“A luta continua. Receber esse prêmio é, sim, motivo de celebração, mas também um chamado urgente”, afirma Mikaell Carvalho, um dos coordenadores da JnT. “É um alerta para que o Brasil olhe com seriedade para os territórios sacrificados e para que a justiça deixe de ser exceção e passe a ser regra.”
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