Série Mulheres em Luta pelo Bem Viver: Alzeneide Prates, assentamento Francisco Romão

Série Mulheres em Luta pelo Bem Viver: Alzeneide Prates, assentamento Francisco Romão

🌳 #SÉRIE – Mulheres em luta pelo Bem Viver – Alzeneide Prates, mais conhecida por Gabi, é mulher assentada, defensora dos direitos humanos e da natureza, estudante de Letras e uma das fundadoras da Casa das Mulheres Sementes da Terra, um coletivo que propõe políticas públicas direcionadas para mulheres no assentamento Francisco Romão, território onde reside.

✊🏿 Resistindo aos impactos da cadeia da mineração e do agronegócio, as mulheres de Francisco Romão sentem na pele, nos pulmões e na água os efeitos dos agrotóxicos e do monocultivo de soja, que têm expulsado as famílias do território. Composto em sua maioria por mulheres, elas se organizam e lutam com suas vozes e corpos por dias melhores.

🟣 Neste mês de março, trazemos algumas mulheres inspiradoras para refletir sobre a luta pelo Bem Viver e por terra, comida e moradia dignas.

Solidariedade e internacionalismo alimentam a luta entre os povos no Encontro de Movimentos Sociais da Rede-Desc, em São Luís (MA)

Solidariedade e internacionalismo alimentam a luta entre os povos no Encontro de Movimentos Sociais da Rede-Desc, em São Luís (MA)

Solidariedade e internacionalismo descrevem a visita ao território quilombola Santa Rosa dos Pretos. Foto: Mikaell Carvalho

“Um povo que não perdeu sua identidade e cultura, por isso, é um povo que não se pode exterminar”. Essa fala do companheiro indígena Francisco Rocael, do Conselho do Povo Maya de Occidente (Guatemala),  traz consigo a força das organizações sociais, comunidades e povos tradicionais reunidos no encontro da Rede Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que acontece esses dias em São Luís (MA), de 29 janeiro  a 02 de fevereiro.

A solidariedade, fraternidade e a luta pelo direito de pertencimento dos povos tem sido fortalecida entre as mais de 40 pessoas reunidas nesses cinco dias. Construído pela Rede Internacional para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais  (Rede DESC) em parceria com a Justiça nos Trilhos (JnT), o encontro movimenta pescadores artesanais, quilombolas, indígenas, trabalhadoras domésticas e sindicatos de mais de sete países, junto a organizações do Brasil, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e a União das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecuru Mirim (Unicquita).

O principal objetivo do encontro é a partilha das diferentes realidades de lutas de companheiros e companheiras que enfrentam o capital e poder corporativo de mineradoras transnacionais, grandes empreendimentos Brasil afora e a violência e pobreza que se desenrola com o avanço do imperialismo.

Na terça (30), foi realizada uma visita à comunidade quilombola Santa Rosa dos Pretos, localizada no município de Itapecuru Mirim (MA), que enfrenta projetos de energia, a cadeia da mineração, a duplicação da BR 135 e o avanço do agronegócio em seu território. Já na quarta (31), a JnT alimentou o debate sobre o enfrentamento aos grandes projetos com as potentes participações de Kelly Barbosa (Piquiá de Baixo), Adriana Oliveira (Novo Oriente) e Vanussa Guajajara (T.I Rio Pindaré).

Kelly chamou atenção para a luta que a comunidade de Piquiá de Baixo em Açailândia (MA) sustenta pelo direito à memória, moradia digna e pela natureza. Neste ano de 2024, 312 famílias serão reassentadas para um novo bairro chamado ‘Piquiá da Conquista’, longe da poluição direta das siderúrgicas, empresas de cimento e outras inseridas na logística da mineração. 

Piquiá de Baixo, Novo Oriente e Terra Indígena Rio Pindaré reunidos.

Além de muita força para resistir aos grandes projetos, essas três mulheres possuem os corpos marcados por violências, que infelizmente se conectam. Vanussa Guajajara lembra que seu povo gosta de comer um peixe moqueado, gosta de pescar nos rios, ouvir histórias em rodas… E aí veio a mineração e as estradas, a de ferro e a BR, vidas sendo ceifadas pelos grandes caminhões que transportam a soja e os minérios pelas BRs e também a criminalização de lideranças pela mineradora Vale S.A. 

“Começaram essas violências e em vez de estarmos comendo Jabuti assado com farinha, temos que nos articular para defender os nossos territórios e nos manter unidos”, diz Vanussa.

“Sem território, os povos não são nada”

O discurso do desenvolvimento enunciado pelos projetos do agronegócio e da mineração o fazem a partir da tomada de territórios tradicionais e da devastação dos ecossistemas. Na visita à comunidade Santa Rosa dos Pretos, que ainda passa pelo processo de titulação pelo Incra, o direito à terra foi colocado como um dos pontos principais da luta de classes no Brasil e para os povos estrangeiros que ali estavam.

“Toda essa agressão que fazem contra nós se dá de maneira muito hipócrita em nome de um falso desenvolvimento. São projetos de minério, empresas, monocultivo”, disse Francisco Rocael durante um momento de partilha de realidades na comunidade.

Daniel Santi, líder do povo indígena Sarayaku da Amazônia Equatoriana, usou a sua voz para tratar da importância da permanência no território. “Temos de ter força de unidade. É essencial trabalharmos a titulação de território na estratégia jurídica, pautar a reforma agrária. Temos que ter uma estratégia de luta e comunicação a nível do Brasil e internacional. Precisamos internacionalizar [essa Rede] para que lá fora escutem a luta de Santa Rosa dos Pretos”

Organizações e movimentos sociais reunidos no primeiro dia de atividades da Rede Desc. Foto: Yanna Duarte

Para Santi, “sem o território, os povos não são nada”.  A água, o chão, os recursos naturais, tudo isso é o território para os povos tradicionais. As florestas e os bichos também são habitantes.

Durante a roda de conversa, o quilombola e educador popular da Justiça nos Trilhos (JnT), Joércio Pires, explicou como se dá esse desenvolvimento para as comunidades violadas:

Educador popular, Joércio Pires, fala sobre as lutas dentro da comunidade.

“Quando a Estrada de Ferro Carajás (EFC) passou [por nós] ela matou muita coisa. Não teve mais o igarapé, não tivemos mais acesso ao pescado, por isso, tivemos que comprar. E nós estávamos em outro processo [de modo de vida]”, denunciou ele. 

Fortalecimento Comunitário 

A Justiça nos Trilhos surge dentro dos territórios. Ela nasce a partir de Piquiá de Baixo, na Terra Indígena Rio Pindaré, no quilombo Santa Rosa dos Pretos e outras comunidades ao longo da EFC, alimentando o fortalecimento da memória e construindo junto aos povos e comunidades as resistências que vão romper as violências. 

Para o educador popular e defensor dos direitos humanos, Alaíde Abreu, o papel do fortalecimento comunitário na organização, sendo um dos quatro eixos de atuação da instituição, é feito com os olhos e os sentidos direcionados ao outro.

Nosso trabalho acontece a partir do “sentimento de pertencimento ao território e à vida das pessoas, a sensibilidade de ver, ouvir e sentir o que as pessoas sentem e vivem. Ser solidário com as lutas, acolher a realidade… A partir disso, vamos pensando juntos, como atores sujeitos das nossas intervenções, mecanismos de mudanças da realidade”, descreve ele. 

Confira um pouco dos momentos registrados durante o encontro:

Fotos: Mikaell Carvalho

Justiça anula decreto de desapropriação da comunidade do Cajueiro, no Maranhão

Justiça anula decreto de desapropriação da comunidade do Cajueiro, no Maranhão

Seu Joca, liderança da comunidade do Cajueiro. Foto: Raízes do Cajueiro.

A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão derrubou, por unanimidade, decisão do juiz respondente das ações do Cajueiro na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, Marcelo Oka. A decisão, de 05/12/2023, anula o Decreto de Desapropriação nº 002/2019, emitido indevidamente pelo então Secretário de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, no governo Flávio Dino (proc. n. 0804674-97.2021.8.10.0001).

Com a nulidade, todos os processos judiciais de desapropriação perderão seu objeto e deverão ser extintos pelo Judiciário. É o caso do senhor João Germano da Silva (seu Joca), 90 anos, que resiste e reside no território há mais de 45 anos.

A comunidade do Cajueiro vem sofrendo, nos últimos dez anos, constantes ações que causaram o despejo forçado de dezenas de famílias. Além dessas famílias despejadas, outras sete viraram rés em ações de desapropriaçåo ingressadas em 2019 pela empresa portuária, com base no decreto agora anulado pelo TJMA. Nas sete ações de desapropriação, o juiz Marcelo Oka determinou a perda da posse das famílias, fazendo com que seis delas já tenham saído do Cajueiro.

A decisão unânime dos desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator), Gervásio Protásio dos Santos Júnior e Antônio José Vieira Filho acompanhou o parecer do Ministério Público, que reconheceu os argumentos da ação movida pelo senhor Joca, em processo de anulação do decreto.

Na decisão, consta que “não existe nenhum ato que delegue a Secretário de Estado a competência para declarar a utilidade pública da área do distrito industrial e determinar a desapropriação de bens imóveis particulares, razão pela qual a competência para editar o decreto é do Governador do Estado do Maranhão, conforme regra estabelecida no art. 6º, do Decreto-Lei 3.365/1941.

A decisão do TJMA de anulação do Decreto ressalta que compete ao Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia apenas a realização de atos adminiatrativos sobre “bens imóveis de propriedade do Estado do Maranhão localizados nos distritos industriais. Contudo, o Decreto estadual nº 002/2019, feito pelo Secretário de Estado, extrapolou tal atribuição e declarou a utilidade pública para desapropriação de imóveis particulares”.

No dia seguinte à decisão do TJMA, o juiz Marcelo Oka determinou, em 06/12 deste ano, na ação de desapropriação, um novo mandado judicial contra o idoso João Germano (Joca) autorizando “uso de força policial e arrombamento” para despejá-lo, o que contraria a anulação do decreto decidida pelo Tribunal de Justiça. A nova ordem de despejo já está sendo judicialmente contestada.

Grilagem de terra pública no Cajueiro

Há suspeita de um forte esquema de grilagem de terra pública na região que inclui a comunidade do Cajueiro. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Estadual, através da Promotoria Especializada em Conflitos Agrários, que coloca em cheque a validade do documento imobiliário apresentado pela empresa portuária TUP Porto São Luís S.A para fins de licenciamento da obra. O projeto de empreendimento portuário, hoje, pertence à COSAN, gigante do petróleo, que tem a intenção de construir mais um porto de exportação de minério de ferro em São Luís, com significativo agravamento dos índices de poluição na Ilha e sério comprometimento da qualidade de vida das comunidades do entorno.

Em 2019, o caso Cajueiro ganhou grande repercussão na mídia nacional e internacional por várias denúncias de irregularidades, que culminaram com uma reintegração de posse que violentou 22 famílias no território.  O Conselho Nacional de Direitos Humanos acompanha as denúncias, assim como as Defensorias Públicas e os Ministérios Públicos Estadual e Federal.

O senhor João Germano da Silva (seu Joca) resiste e reside no território há mais de 45 anos.

Por Comunicação Raízes do Cajueiro / CPT