Nos dias 25, 26 e 27 de maio, a Justiça nos Trilhos (Jn T) participou do 5º Encontro Nacional do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos, onde também estiveram representantes da União Europeia (UE) e Organização das Nações Unidas (ONU), em Brasília, Distrito Federal. Valdênia Paulino da JnT participou da mesa que discutiu sobre os principais desafios dos (as) defensoras (es) de Direitos Humanos na pandemia.
Durante o encontro, foi levantado como grande preocupação o avanço das violações de direitos humanos no curso da pandemia, acentuado nos países da periferia do capitalismo, como o Brasil, tais como o aumento de famílias vivendo em situação de miséria; o avanço do agronegócio e das atividades ligadas à mineração; o desmonte das políticas públicas; a propagação da cultura de ódio; os ataques às comunidades indígenas e quilombolas, bem como os despejos coletivos, contrariando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A preocupação com possíveis ataques contra defensores (as) no período eleitoral também esteve entre os temas tratados com as (os) representantes dos organismos internacionais.
Foi destacado, ainda, a importância do julgamento pela inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 95/2016, o teto de gastos, que congela e limita em 20 anos os investimentos em políticas essenciais como saúde, educação e moradia.
Ao final do encontro, o comitê apresentou aos presidenciáveis uma carta pedindo o compromisso com os direitos humanos e os programas de proteção aos (às) defensores (as) individuais e coletivos.
Empreendimento seria construído em local não permitido pelo plano diretor do município e poderia causar degradação ambiental e piora da qualidade do ar da região
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar da Justiça Federal no Maranhão que proíbe a Geradora de Energia do Maranhão S/A (Gera Maranhão) de iniciar qualquer serviço relativo ao empreendimento da Usina Termoelétrica Geramar III, inclusive a implantação de canteiros de obras. Foi determinada a paralisação de obras em curso, caso tenham se iniciado, na cidade de São Luís (MA).
Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) terá que suspender a licença prévia concedida ao empreendimento, bem como qualquer ato posterior a ela no procedimento de licenciamento ambiental, como licenças de instalação ou autorizações de supressão de vegetação. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada a multa diária no valor de R$ 100 mil reais.
A Justiça Federal considerou na decisão que há sério risco de degradação ambiental em caso de instalação do empreendimento em área que o poder público municipal afirma não ser destinada à atividade de geração de energia termoelétrica.
Saiba mais – De acordo com ação civil pública proposta pelo MPF, a Gera Maranhão apresentou ao Ibama Certidão de Uso e Ocupação do Solo, emitida pelo Município de São Luís, referente apenas à atividade de estação e subestação de energia elétrica. Entretanto, foi omitida a certidão municipal que atestava a impossibilidade de instalação do empreendimento na área do distrito industrial escolhida pela empresa, pois o projeto de geração da usina termoelétrica foi considerado incompatível com os parâmetros definidos no Plano Diretor de São Luís e no Macrozoneamento Ambiental. Dessa forma, o Ibama concedeu a Licença Prévia n. 612/2019 sem considerar a análise da viabilidade ambiental elaborada pelo Município.
Além disso, o empreendimento tem potencial para descumprir os parâmetros de qualidade do ar definidos pela Resolução Conama 491/2018 que, na conjuntura atual, já se aproxima do limite de saturação, em razão da operação de diversos outros empreendimentos na região. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) de São Luís também alega que o empreendimento está situado em uma área de fundo de vale, destinada à recarga de aquíferos, reservada para uso sustentável e não para atividades potencialmente poluidoras.
Portanto, a instalação da termelétrica neste local poderia causar prejuízos não somente ao ecossistema, mas aos moradores de ocupações na região da Vila Maranhão e às diversas comunidades existentes na zona rural de São Luís.
A retirada da homossexualidade da lista de Classificação Internacional de Doenças (CID) marcou o dia 17 de maio como o Dia Mundial de Combate à LGBTfobia. Desde então, a data tornou-se símbolo da luta contra o preconceito e violência a lésbicas, gays, transgêneros, queers, intersexos, assexuais, e a favor da diversidade sexual. A ação foi realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Cerca de 24 mil pessoas e organizações, como a Associação Internacional de Gays e Lésbicas (ILGA), a Comissão Internacional de Direitos Humanos de Gays e Lésbicas (IGLHRC), o Congresso Mundial de Judeus LGBT e a Coalizão de Lésbicas Africanas assinaram um apelo para apoiar a iniciativa IDAHO, com atividades acontecendo em vários países.
O principal objetivo do dia 17 de maio é aumentar a conscientização sobre violência, discriminação e repressão de comunidades LGBTQIAP+ em todo o mundo, o que, por sua vez, oferece uma oportunidade de agir e dialogar com a mídia, legisladores, opinião pública e sociedade civil em geral. Além disso, a data possibilita a visualização, em nível global, da necessidade de se confrontar atos de violência com ações a favor da comunidade. Essa abordagem descentralizada é necessária devido à diversidade de contextos sociais, religiosos, culturais e políticos em que ocorrem violações de direitos.
Apesar de toda luta e de tantas ações feitas pelos quatro cantos do mundo, a luta contra a LGBTfobia ainda enfrenta muitos desafios e precisamos nos engajar pela garantia de direitos ainda negados a essa parcela da população. Para celebrar o 17 de maio, será realizado pelo Coletivo LGBTQIAP+ de Açailândia, o I Sarau da Diversidade de Açailândia-MA. O evento começa a partir das 18h30 na Praça do Pioneiro no centro da cidade, e vai contar com apresentações de música, dança, poesia, muita arte e reflexões sobre o futuro com apoio de artistas locais fortalecendo a cultura açailandense. Neste dia, também será feita a apresentação do Coletivo LGBTQIAP+ de Açailândia.
A professora Isabela Nascimento Ewerton, paraense que cresceu em Brasília e está professora do estado do MA há mais de 1 ano fez um pequeno vídeo em alusão ao 17 de maio.
Comentários