Larissa Santos (coordenadora política da Justiça nos Trilhos) e Kelly Silva (educadora e ativista social de Piquiá de Baixo) visitaram a Rádio Vaticano (Vatican News) e conversaram com o jornalista Silvonei José sobre as realidades nos territórios de atuação da Justiça nos Trilhos e o objetivo da Caravana pela Ecologia Integral em Tempos Extrativistas, que partiu do Brasil, Colômbia, Honduras e Equador com líderes comunitários, agentes pastorais, ativistas e pesquisadores para denunciar as violações dos direitos humanos, debater questões como a devida diligência, o tratado de Direitos Humanos e Negócios, as práticas de violência financeira e defender na Europa o desinvestimento em mineração.
Na manhã de terça-feira, 29, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) julgou a última ação penal contra o professor e pesquisador Evandro Medeiros que sofria criminalização pela Empresa Vale S/A. Evandro Medeiros foi acusado pela mineradora de liderar ação de manifestação às margens da estrada de Ferro Carajás, no município de Marabá, sudeste do estado do Pará, no ano de 2015.
A empresa acusava o professor de coordenar a manifestação. Na época, o ato tinha como objetivo de prestar solidariedade às famílias de um bairro de Marabá e denunciar os impactos pela obra de duplicação da Ferrovia de Carajás.
O ato público foi realizado por professores e alunos da Universidade Federal do Sul e sudeste do Pará (UNIFESSPA) e contou a participação da população local. A manifestação também era em solidariedade as famílias de Mariana/MG.
Até hoje, as famílias vítimas do rompimento da Barragem do Fundão de rejeitos da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton impactadas em Minas Gerais sofrem com a tragédia e aguardam reparações. A lama causou mortes e uma série de impactos ambientais.
Nesta terça-feira, a assessoria jurídica da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e Comissão Pastoral da Terra (CPT), que atuam na defesa de Evandro Medeiros acompanhou o julgamento do último recurso contra o professor.
Durante 4.ª Sessão Ordinária realizada pelo TJ-PA foi julgada ação acompanhada pelo advogado da SDDH, Marco Apolo Leão que garantiu a representação e a defesa feita pela SDDH e CPT.
As entidades provaram no julgamento de hoje que se existe uma empresa que comete crime contra a população brasileira, uma delas se chama Vale S/A. Provas disso é que aconteceu em Mariana e depois em Brumadinho em Minas Gerais que somando acarretou tragédias ambientais e várias mortes, descreve assessoria jurídica.
Pela Vale S/A, rios são destruídos, famílias, há lugares com completa devastação do meio ambiente que precisam ser denunciados. Provamos que o que aconteceu durante o protesto contra a empresa Vale S/A em 2015 foi uma atividade constitucional, garantia de manifestação, ou seja, o direito das pessoas protestarem.
“Tanto a juíza de Marabá, quanto a desembargadora na sessão de hoje, reconheceram ser um direito e que a empresa agiu de forma equivocada ao tentar criminalizar o Evandro Medeiros” destacou Marco Apolo.
O que aconteceu foi uma vitória contra a tentativa de criminalização do professor Evandro e várias outras pessoas que se opõe ao projeto da Vale. Felizmente houve um reconhecimento, o resultado foi absolvição por unanimidade pelo poder judiciário do Estado do Pará.
Em depoimento exclusivo para SDDH, Evandro Medeiros relata sua situação durante esses anos e o que afetou sua vida, sua família. “É uma vitória coletiva porque é das lutas populares, das organizações de defesa dos direitos humanos CPT, SDDH, uma vitória nossa contra os crimes, as arbitrariedades e a violência da Vale, simbólica e material também que diz respeito a como suas atividades impactam a vida das pessoas fisicamente”, descreve Medeiros.
Todos os processos promovidos pela mineradora Vale S/A e todas as acusações contra o professor e pesquisador Evandro Medeiros sofreram derrota. A decisão é mais uma importante vitória para os defensores e defensoras de Direitos Humanos no Pará.
Nesta quarta-feira (30), a Caravana pela Ecologia Integral em Tempos Extrativistas, realizou reuniões com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (BMEIA), com a Conferência Episcopal Austríaca, com o Grupo Parlamentar do Partido Verde da Áustria, com a DKA ÁUSTRIA – Agência de Cooperação Katholische Jungschar e com a Conferência dos Religiosos em Viena, na Áustria, que está a rever e reformular os códigos de investimento ético.
O papel da Campanha pelo Desinvestimento em Mineração, além de denunciar, é promover a reflexão sobre as leis e tratados. “Na conversa com o Parlamento e com o Partido Verde da Áustria, apresentamos o caso de Piquiá de Baixo e Brumadinho, como exemplos do que as fragilidades das leis e da omissão do Estado Brasileiro em responsabilizar empresas violadoras de direitos humanos e da natureza, provocam nestes territórios”, explica Mikaell Carvalho, coordenador da Justiça nos Trilhos.
Na ocasião também foi debatido a importância da criação de um Tratado Vinculante, que assegure um mecanismo internacional de responsabilização de empresas violadoras, que continuam destruindo a natureza, tanto em seu país de origem quanto no país de atuação.
A partir das realidades das pessoas afetadas por grandes empreendimentos, a delegação também apontou as fragilidades na Lei de Devida Diligência, que está sendo proposta pelo Parlamento Europeu. No caso do Peru, também foi apresentado exemplos de áreas que devem permanecer livres de grandes empreendimentos, principalmente da mineração.
“Afirmamos no ponto que se refere a Lei de Devida Diligência que as comunidades devem ter o direito assegurado de dizer não aos grandes empreendimentos, como também, se fazer refletir que não é a vítima que deve ter a responsabilidade de provar que a empresa não cumpriu com todas as regras para não violar os direitos humanos e da natureza, e sim, a empresa que deve provar que seguiu todos os protocolos”, conclui Mikaell.
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