Por ser impactado pela Estrada de Ferro Carajás (EFC), o município passou a receber a CFEM em 2019, segundo Lei Federal 13.540/2017.
Nesta sexta-feira (08), com o objetivo de discutir o que é a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), qual a sua origem, como são aplicados os recursos advindos da mineração e como a população pode fiscalizar a utilização desses recursos, a Justiça nos Trilhos e o Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu irão realizar o “II Seminário Estadual CFEM: Destino do Recurso, Transparência e Controle Social”, a partir das 8h30, no Instituto Federal do Maranhão (IFMA), no município de Buriticupu.
Por meio de mesas de debates, a proposta do evento é dialogar sobre as reais necessidades dos territórios do Maranhão que são cortados pela Estrada de Ferro Carajás (EFC), como também, analisar o padrão de uso das rendas geradas pela mineração, em especial CFEM, como também, debater sobre as responsabilidade dos gestores públicos na aplicação sustentável desse recurso, que é uma contraprestação paga à União pela utilização dos recursos minerais do país de forma econômica.
Buriticupu está entre os 10 municípios maranhenses que mais recebem recursos financeiros advindos da CFEM, que que corresponde ao pagamento de royalties de mineração (quantia paga a um proprietário pelo direito de uso, exploração e comercialização de um bem) e que até 2018 era pago apenas para municípios minerados. A partir do Decreto 9.407/2018, ficaram estabelecidos critérios para a distribuição da CFEM em cidades que são impactadas pelas infraestruturas ligadas à mineração (como ferrovias), com isso, o município de Buriticupu passou a receber a CFEM em 2019, segundo Lei Federal 13.540/2017, por ser impactado pela EFC.
“Após a realização de pesquisas sobre os recursos da CFEM e do Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM e seus impactos nos municípios atravessados pela EFC, e a partir de nossas vivências e formações nas comunidades em que atuamos, constatamos que os temas ainda são pouco conhecidos pela sociedade, e que há pouca informação sobre a destinação desses recursos”, explica Mikaell Carvalho, coordenador da Justiça nos Trilhos.
O desconhecimento sobre a aplicação dos recursos que chegam nos cofres dos municípios e os seus impactos nas políticas públicas deve ser enfrentado com a troca de conhecimento entre as comunidades que são afetadas. Segundo Valdênia Paulino Lanfranchi, educadora popular na Justiça nos Trilhos, o trabalho que desenvolvido com a realização de um seminário estadual tem unido pessoas de diferentes municípios. “Estamos construindo e fortalecendo nas comunidades o exercício cidadão de fiscalizar e refletir sobre as reais necessidades dos territórios. A nossa meta é tornar a sociedade cada vez mais participativa nas discussões sobre a destinação dos recursos”, afirma.
Conheça mais sobre a CFEM a partir das pesquisas realizadas pelo projeto “De Olho na CFEM”.
Larissa Santos (coordenadora política da Justiça nos Trilhos) e Kelly Silva (educadora e ativista social de Piquiá de Baixo) visitaram a Rádio Vaticano (Vatican News) e conversaram com o jornalista Silvonei José sobre as realidades nos territórios de atuação da Justiça nos Trilhos e o objetivo da Caravana pela Ecologia Integral em Tempos Extrativistas, que partiu do Brasil, Colômbia, Honduras e Equador com líderes comunitários, agentes pastorais, ativistas e pesquisadores para denunciar as violações dos direitos humanos, debater questões como a devida diligência, o tratado de Direitos Humanos e Negócios, as práticas de violência financeira e defender na Europa o desinvestimento em mineração.
Na manhã de terça-feira, 29, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) julgou a última ação penal contra o professor e pesquisador Evandro Medeiros que sofria criminalização pela Empresa Vale S/A. Evandro Medeiros foi acusado pela mineradora de liderar ação de manifestação às margens da estrada de Ferro Carajás, no município de Marabá, sudeste do estado do Pará, no ano de 2015.
A empresa acusava o professor de coordenar a manifestação. Na época, o ato tinha como objetivo de prestar solidariedade às famílias de um bairro de Marabá e denunciar os impactos pela obra de duplicação da Ferrovia de Carajás.
O ato público foi realizado por professores e alunos da Universidade Federal do Sul e sudeste do Pará (UNIFESSPA) e contou a participação da população local. A manifestação também era em solidariedade as famílias de Mariana/MG.
Até hoje, as famílias vítimas do rompimento da Barragem do Fundão de rejeitos da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton impactadas em Minas Gerais sofrem com a tragédia e aguardam reparações. A lama causou mortes e uma série de impactos ambientais.
Nesta terça-feira, a assessoria jurídica da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e Comissão Pastoral da Terra (CPT), que atuam na defesa de Evandro Medeiros acompanhou o julgamento do último recurso contra o professor.
Durante 4.ª Sessão Ordinária realizada pelo TJ-PA foi julgada ação acompanhada pelo advogado da SDDH, Marco Apolo Leão que garantiu a representação e a defesa feita pela SDDH e CPT.
As entidades provaram no julgamento de hoje que se existe uma empresa que comete crime contra a população brasileira, uma delas se chama Vale S/A. Provas disso é que aconteceu em Mariana e depois em Brumadinho em Minas Gerais que somando acarretou tragédias ambientais e várias mortes, descreve assessoria jurídica.
Pela Vale S/A, rios são destruídos, famílias, há lugares com completa devastação do meio ambiente que precisam ser denunciados. Provamos que o que aconteceu durante o protesto contra a empresa Vale S/A em 2015 foi uma atividade constitucional, garantia de manifestação, ou seja, o direito das pessoas protestarem.
“Tanto a juíza de Marabá, quanto a desembargadora na sessão de hoje, reconheceram ser um direito e que a empresa agiu de forma equivocada ao tentar criminalizar o Evandro Medeiros” destacou Marco Apolo.
O que aconteceu foi uma vitória contra a tentativa de criminalização do professor Evandro e várias outras pessoas que se opõe ao projeto da Vale. Felizmente houve um reconhecimento, o resultado foi absolvição por unanimidade pelo poder judiciário do Estado do Pará.
Em depoimento exclusivo para SDDH, Evandro Medeiros relata sua situação durante esses anos e o que afetou sua vida, sua família. “É uma vitória coletiva porque é das lutas populares, das organizações de defesa dos direitos humanos CPT, SDDH, uma vitória nossa contra os crimes, as arbitrariedades e a violência da Vale, simbólica e material também que diz respeito a como suas atividades impactam a vida das pessoas fisicamente”, descreve Medeiros.
Todos os processos promovidos pela mineradora Vale S/A e todas as acusações contra o professor e pesquisador Evandro Medeiros sofreram derrota. A decisão é mais uma importante vitória para os defensores e defensoras de Direitos Humanos no Pará.
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