Na manhã de terça-feira, 29, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) julgou a última ação penal contra o professor e pesquisador Evandro Medeiros que sofria criminalização pela Empresa Vale S/A. Evandro Medeiros foi acusado pela mineradora de liderar ação de manifestação às margens da estrada de Ferro Carajás, no município de Marabá, sudeste do estado do Pará, no ano de 2015.
A empresa acusava o professor de coordenar a manifestação. Na época, o ato tinha como objetivo de prestar solidariedade às famílias de um bairro de Marabá e denunciar os impactos pela obra de duplicação da Ferrovia de Carajás.
O ato público foi realizado por professores e alunos da Universidade Federal do Sul e sudeste do Pará (UNIFESSPA) e contou a participação da população local. A manifestação também era em solidariedade as famílias de Mariana/MG.
Até hoje, as famílias vítimas do rompimento da Barragem do Fundão de rejeitos da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton impactadas em Minas Gerais sofrem com a tragédia e aguardam reparações. A lama causou mortes e uma série de impactos ambientais.
Nesta terça-feira, a assessoria jurídica da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e Comissão Pastoral da Terra (CPT), que atuam na defesa de Evandro Medeiros acompanhou o julgamento do último recurso contra o professor.
Durante 4.ª Sessão Ordinária realizada pelo TJ-PA foi julgada ação acompanhada pelo advogado da SDDH, Marco Apolo Leão que garantiu a representação e a defesa feita pela SDDH e CPT.
As entidades provaram no julgamento de hoje que se existe uma empresa que comete crime contra a população brasileira, uma delas se chama Vale S/A. Provas disso é que aconteceu em Mariana e depois em Brumadinho em Minas Gerais que somando acarretou tragédias ambientais e várias mortes, descreve assessoria jurídica.
Pela Vale S/A, rios são destruídos, famílias, há lugares com completa devastação do meio ambiente que precisam ser denunciados. Provamos que o que aconteceu durante o protesto contra a empresa Vale S/A em 2015 foi uma atividade constitucional, garantia de manifestação, ou seja, o direito das pessoas protestarem.
“Tanto a juíza de Marabá, quanto a desembargadora na sessão de hoje, reconheceram ser um direito e que a empresa agiu de forma equivocada ao tentar criminalizar o Evandro Medeiros” destacou Marco Apolo.
O que aconteceu foi uma vitória contra a tentativa de criminalização do professor Evandro e várias outras pessoas que se opõe ao projeto da Vale. Felizmente houve um reconhecimento, o resultado foi absolvição por unanimidade pelo poder judiciário do Estado do Pará.
Em depoimento exclusivo para SDDH, Evandro Medeiros relata sua situação durante esses anos e o que afetou sua vida, sua família. “É uma vitória coletiva porque é das lutas populares, das organizações de defesa dos direitos humanos CPT, SDDH, uma vitória nossa contra os crimes, as arbitrariedades e a violência da Vale, simbólica e material também que diz respeito a como suas atividades impactam a vida das pessoas fisicamente”, descreve Medeiros.
Todos os processos promovidos pela mineradora Vale S/A e todas as acusações contra o professor e pesquisador Evandro Medeiros sofreram derrota. A decisão é mais uma importante vitória para os defensores e defensoras de Direitos Humanos no Pará.
Nesta quarta-feira (30), a Caravana pela Ecologia Integral em Tempos Extrativistas, realizou reuniões com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (BMEIA), com a Conferência Episcopal Austríaca, com o Grupo Parlamentar do Partido Verde da Áustria, com a DKA ÁUSTRIA – Agência de Cooperação Katholische Jungschar e com a Conferência dos Religiosos em Viena, na Áustria, que está a rever e reformular os códigos de investimento ético.
O papel da Campanha pelo Desinvestimento em Mineração, além de denunciar, é promover a reflexão sobre as leis e tratados. “Na conversa com o Parlamento e com o Partido Verde da Áustria, apresentamos o caso de Piquiá de Baixo e Brumadinho, como exemplos do que as fragilidades das leis e da omissão do Estado Brasileiro em responsabilizar empresas violadoras de direitos humanos e da natureza, provocam nestes territórios”, explica Mikaell Carvalho, coordenador da Justiça nos Trilhos.
Na ocasião também foi debatido a importância da criação de um Tratado Vinculante, que assegure um mecanismo internacional de responsabilização de empresas violadoras, que continuam destruindo a natureza, tanto em seu país de origem quanto no país de atuação.
A partir das realidades das pessoas afetadas por grandes empreendimentos, a delegação também apontou as fragilidades na Lei de Devida Diligência, que está sendo proposta pelo Parlamento Europeu. No caso do Peru, também foi apresentado exemplos de áreas que devem permanecer livres de grandes empreendimentos, principalmente da mineração.
“Afirmamos no ponto que se refere a Lei de Devida Diligência que as comunidades devem ter o direito assegurado de dizer não aos grandes empreendimentos, como também, se fazer refletir que não é a vítima que deve ter a responsabilidade de provar que a empresa não cumpriu com todas as regras para não violar os direitos humanos e da natureza, e sim, a empresa que deve provar que seguiu todos os protocolos”, conclui Mikaell.
Na manhã desta quarta-feira, (30), familiares do jovem negro, Janderson Cerqueira Castro, de 24 anos, ocuparam a rua de acesso ao Fórum do Município de Açailândia (MA), em protesto à prisão do jovem, que ocorreu no dia 07 de janeiro desse ano. O rapaz foi acusado de tentar matar um empresário na cidade.
A acusação foi sustentada com base em um depoimento contraditório da suposta vítima de Janderson, depoimento esse que não corresponde com as imagens de um vídeo registrado no momento da tentativa de homicídio, pois, conforme se vê nas imagens disponibilizadas, a pessoa que aparece na garupa da moto e efetua os disparos é de cor branca e o acusado é negro.
Família confirma que no momento da tentativa de homicídio, Janderson estava em casa No vídeo, é possível ver duas pessoas numa moto por volta das 07h23 da manhã. O condutor do veículo estava de preto e o da garupa de camisa verde e manga curta, aparentemente com uma arma na mão. No momento em que ocorreu a tentativa de homicídio contra o empresário, a família de Janderson garante que ele estava em casa.
Janderson não tem antecedentes criminais, não possui nada que desabone a sua reputação e mantém endereço fixo. No entanto, isso não foi levado em conta pelo juiz da causa, que decretou sua prisão preventiva. O delegado e o juiz não analisaram as imagens das câmeras de segurança. Por essa razão, a defesa de Janderson pediu uma perícia nas provas juntadas ao processo, na esperança de provar a inocência do jovem, porém, enquanto isso não é realizado, o rapaz segue preso há três meses.
O que diz a família do acusado Para a mãe de Janderson, Maria Castro Araújo, 57 anos, seu filho foi vítima de uma prisão injusta: “No dia que tentaram matar o Moacir, eu e o Janderson estávamos em casa. Me levantei cedo, fiz o café, quando terminei fui olhar as redes sociais e me deparei com a notícia da tentativa de homicídio. Fiquei assustada e preocupada, pois eu conheço o Moacir, ele é meu vizinho. Em seguida, fui até o Janderson que estava no quarto e ficamos conversando sobre o atentado. Clamamos à Deus pela saúde do Moacir. Eu relatei isso no meu depoimento na delegacia, mas parece que não consideraram”.
A mãe de Janderson também nos revelou que Moacir conhece o acusado [Janderson] há muito tempo e que nunca houve nenhuma desavença entre eles. “É uma injustiça muita grande. Além de tudo, meu filho sempre tratou o Moacir muito bem. Eu espero que a justiça seja feita, que meu filho saia da cadeia”, completou.
O irmão de Janderson, Leonardo Figueredo, aponta que não há provas concretas: “Não tem prova material, não tem prova concreta e não encontraram nada com ele; roupas, moto, nada que relacione meu irmão ao crime. Mesmo assim, ele foi preso. A prisão dele se deu apenas com a palavra da vítima. Além disso, meu irmão é negro, e no vídeo é possível ver duas pessoas brancas. Ele tá tranquilo, pois sabe da sua inocência, e nós vamos seguir lutando pela sua liberdade”, afirmou Leonardo.
Imagem da câmera de segurança
O caso é acompanhado com preocupação pela sociedade civil organizada O Caso de Janderson é acompanhado pelo Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos – Carmem Bascarán (CDVDH/CB), e pela Rede e Cidadania de Açailândia, ao qual a Justiça nos Trilhos faz parte. “O Centro de Defesa está acompanhando o caso e nós acreditamos na inocência de Janderson. Prisões injustas são comuns no sistema penitenciário brasileiro e as vitimas em sua maioria são negras. A gente vê isso no caso de Janderson”, revela Yonná Luma, secretária executiva do Centro de Defesa.
Nesse sentido, a advogada Valdênia Paulino, educadora popular na Associação Justiça nos Trilhos e integrante da Rede e Cidadania de Açailândia, afirma que estamos diante de mais um caso de racismo: “Acompanhamos esse caso porque acreditamos na inocência de Janderson e também porque esse é um caso que traz fortes indícios de racismo institucional. Trata-se de um jovem negro que não estava na cena do crime, sem antecedentes criminais, podendo inclusive responder ao processo em liberdade, e isso não ocorreu, sendo que até hoje os agressores de Gabriel da Silva, que tem vídeo, repercussão nacional e os acusados, brancos, permanecem circulando pela cidade”, concluiu.
O que o caso de Janderson Cerqueira e Gabriel da Silva tem em comum?
Contraditoriamente, o mesmo judiciário que prende injustamente e sem provas o jovem Janderson Cerqueira, rapaz sem antecedentes criminais e com endereço fixo, até hoje, não prendeu os agressores de Gabriel da Silva, que foi vítima de uma tentativa de homicídio no final do ano passado, e seus autores circulam livremente, mesmo com a existência de provas concretas da autoria dos agressores. No caso de Gabriel, um dos agressores atropelou e matou um idoso em 2013, e isso não foi considerado, muito menos a repercussão do caso que foi nacional.
“O que nós, sociedade sentimos, é que estamos tendo dois pesos e duas medidas para os casos que envolvem jovens negros em Açailândia. O que nós queremos é uma justiça de verdade que seja respeitosa com todas as raças, credos e orientações sexuais de forma imparcial”, finalizou Valdênia Paulino.
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