foto: Arquivo Quilombo Santa Rosa dos Pretos – Itapecuru-Mirim (MA)
Na última quarta-feira (23), a FETAEMA, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e Defensoria Pública do Estado representando a luta histórica dos povos de comunidades tradicionais do Maranhão, conseguiram setença de acordo com o Governo do Estado do Maranhão, a garantia da realização da Consulta Livre, Prévia e Informada com as comunidades para a emissão de licenças ambientais, conforme estabelece a Convenção 169 da OIT.
A partir do reconhecimento da luta histórica das populações dos territórios em defesa dos seus modos de vida e da natureza, a Justiça nos Trilhos parabeniza a FETAEMA, SMDH e Defensoria Pública pelo comprometimento ao promoverem a Ação Civil Pública (ACP), que resultou no acordo firmado com o Governo do Estado, para que licenças ambientais em áreas de comunidades tradicionais sejam emitidas somente após consulta prévia.
Com o acordo firmado, a liberação de uma licença ambiental estará totalmente condicionada à consulta aos povos e comunidades tradicionais que possam ser afetados pelo empreendimento pleiteado no licenciamento. “O acordo celebrado será uma importante ferramenta para a luta dos povos e comunidades tradicionais e para a efetivação dos direitos humanos no nosso Estado”, afirmou Ana Paula Santos, advogada na Justiça nos Trilhos.
FORTALECIMENTO DE PARCERIAS – Com objetivo de fortalecer os trabalhos em defesa dos direitos humanos e da natureza e também garantir uma melhor articulação internacional baseada na solidariedade e compromisso com os territórios, nesta quinta-feira (24), os nossos coordenadores Larissa Santos e Mikaell Carvalho e a moradora representando a comunidade de Piquiá de Baixo, Kelly Silva Barbosa, se reuniram com Ruben Kondrup, o Coordenador de Solidariedade e Adesão na Rede Desc, em Bruxelas, capital da Bélgica.
A Rede Internacional para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Rede Desc) é uma iniciativa de cooperação entre grupos e pessoas de diferentes regiões do mundo, que trabalha em prol da justiça social e dos direitos humanos focada nos direitos econômicos, sociais e culturais.
Para Larissa Santos, responsável pela Coordenação Política de Justiça nos Trilhos, o foco do encontro com a Rede Desc foi levar os testemunhos das comunidades impactadas pela mineração e o agronegócio ao longo do Corredor Carajás.”Tecer este diálogo de forma presencial com os nossos parceiros internacionais é uma forma de aproximar as realidades dos territórios com quem está atuando de forma global. Cada parte com o objetivo comum de lutar contra as violações de Direitos Humanos e da Natureza, e com isso tornar a sociedade menos desigual”, afirma.
Além do encontro com a Rede Desc, a delegação da Caravana pela Ecologia Integral em Tempos Extrativistas, também participou de atividades com Conferências Episcopais da União Europeia (COMECE), Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e Solidariedade (CIDSE) e PAX CHRISTI Internacional.
Na última terça (22), uma comitiva composta por professores e estudantes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) e Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul), visitaram o canteiro de obras do reassentamento Piquiá da Conquista.
A visita se deu em torno do Projeto, “Cartografia Social de Piquiá de Baixo, em Açailândia-MA: memórias, trajetórias, política e ativismos midiáticos”, coordenado pela professora doutora da UFMA, Roseane Arcanjo. Iniciado em 2019, o projeto tem por objetivo realizar uma cartografia social sobre a comunidade de Piquiá de Baixo, de Açailândia-MA, reunindo referências sobre enfrentamentos, jogos de força, representações, práticas, vivências, ativismos midiáticos e documentos históricos sobre a origem, lutas e história passada e presente do grupo.
“É uma iniciativa interdisciplinar pois reúne professores da UFMA, Uemasul e UFNT de várias áreas, para fortalecer, através da valorização das memórias da comunidade, a luta pela vida e dignidade de moradoras e moradores. Dessa forma, as atuais e próximas gerações poderão conhecer as lutas travadas pelo bairro e suas conquistas”, pontuou Roseane Arcanjo.
Até o momento o grupo realizou as seguintes atividades:
Disponibilizou 02 bolsas para estudantes através das universidades e agências de fomento à pesquisa científica;
Visitas à comunidade;
Apresentação do projeto no Salão do Livro de lmperatriz – 2019;
Entrevistas gravadas com moradores de Piquiá de Baixo: Doca, Tida, Joaquim, Maria José, Joselma, Flávia, João Paulo;
Textos apresentados em eventos e publicados em revistas científicas;
Reuniões com Associação Comunitária dos Moradores de Pequiá (ACMP).
Além dos integrantes da ACMP, fizeram parte da visita e reunião em Piquiá da Conquista, integrantes de Combonianos Nordeste e Justiça nos Trilhos, e do projeto estiveram presentes:
Profa. Dra. Roseane Arcanjo Pinheiro – Professora adjunta do Curso de Jornalismo, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA);
Profa. Dra. Carmem Barroso Ramos – Professora assistente da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL);
Prof. Dr. Cesar Alessandro Sagrillo Figueiredo – Professor adjunto do Curso de Licenciatura em Ciências Sociais da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT);
Prof. Dr.José Siney Ferraz Rodrigues – Professor assistente da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL).
Discentes: Matheus Carvalho de Abreu, Jean Pierr de Sousa Viana Figueiredo, Michely Alves da Silva e Ramon Santos Lopes.
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