#IronMadeInBrasil: Relatório revela as violações dos direitos humanos da indústria do ferro na cadeia de fornecimento

por Lanna Luz | fev 24, 2022 | Destaques, Notícias

Quais são os direitos humanos e os impactos ambientais da siderurgia do Corredor Carajás? Qual é a estrutura da cadeia de fornecimento de ferro e aço? Quais são as empresas envolvidas? Essas e outras questões são respondidas no relatório.

Na manhã desta quinta-feira (24), a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) e a Justiça nos Trilhos (JnT), divulgaram hoje o relatório “Heavy metal: Das minas exploradas de forma abusiva aos bens de consumo globais, a viagem do ferro brasileiro“, sobre os direitos humanos e os abusos ambientais associados à cadeia de valor do ferro e do aço com origem nas minas do corredor Carajás.

O relatório disponível em português e inglês destaca como gigantes da indústria, como a Arcelor Mittal ou a TataSteel obtêm o seu ferro das minas abusivas no Brasil, e como o aço que produzem acaba sendo transformado em bens de consumo por todo o mundo, como também, emite recomendações à Vale, S.A., compradores e outras empresas ao longo da cadeia de fornecimento, alertando-os para os abusos desenfreados e levando-os a examinar e a agir de acordo com as suas obrigações de devida diligência em matéria de direitos humanos.

O material foi lançado apenas um dia depois que a Comissão Européia emitiu sua proposta de Diretiva  relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade, que estabelece requisitos para que as empresas conduzam processos de due diligence de direitos humanos e ambientais.

O Brasil é o maior exportador mundial de minério de ferro. Dois terços das exportações de minério de ferro de Carajás foram enviados para a China e Malásia (janeiro a setembro de 2021). As empresas europeias constituem uma parte significativa dos compradores corporativos, incluindo Arcelor Mittal e TataSteel.

“O minério de ferro que é explorado no Brasil não pode ser comercializado às custas de mortes e do empobrecimento das pessoas. Tão pouco é aceitável que os direitos da natureza sejam negados para que empresas, compradores de ferro e de aço e demais atores envolvidos sejam beneficiados e tenham seus lucros crescendo a cada ano. Infelizmente essa é uma realidade que vivemos,” disse Larissa Santos, da Justiça nos Trilhos.

A União Europeia acaba de publicar uma proposta de Diretiva  relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade, que introduz novas regras sobre como a sustentabilidade deve ser incorporada às estratégias empresariais de longo prazo. Por exemplo, ela inclui tanto regras obrigatórias de devida diligência para que as empresas reduzam os abusos ambientais e laborais nas cadeias de fornecimento corporativas. As experiências de Piquiá de Baixo (ver mais abaixo) e de outras comunidades afetadas negativamente pelo corredor Carajás devem sensibilizar os legisladores da UE quando esses decidirem os requisitos de tal lei, de modo que abordem efetivamente os impactos aos direitos humanos e ambientais no final das cadeias de fornecimento das mineradoras.

Em 25 de Janeiro de 2022, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) anunciou que iria abrir discussões sobre a adesão com seis países, incluindo o Brasil. O país tenta, há mais de uma década, alinhar-se com os instrumentos da OCDE para alcançar a plena adesão, o que lhe traria enormes vantagens económicas e políticas. Tais vantagens não devem ser concedidas se o Brasil não melhorar o seu desempenho ambiental e em matéria de direitos humanos, como demonstra o relatório hoje publicado.

Antecedentes

Desde 2010, a FIDH e a Justiça nos Trilhos (JnT), colaboram para denunciar os abusos dos direitos humanos da indústria siderúrgica na comunidade de Piquiá de Baixo (Maranhão, Brasil), uma das muitas comunidades do corredor de Carajás que sofreram os efeitos negativos da atividade mineradora. A partir de uma avaliação de impacto dos direitos humanos realizada em 2011, a FIDH e a JnT documentaram e denunciaram os impactos da indústria siderúrgica sobre os direitos humanos à saúde, um ambiente saudável, moradia adequada, vida, integridade física, informação e participação, e acesso à justiça. Oito anos depois, um relatório de monitoramento denunciou a persistência de violações de direitos humanos devido a ações e omissões de atores públicos e privados, incluindo a Vale S.A.

Desde então, as organizações instaram repetidamente a comunidade internacional, incluindo o relator especial da Nações Unidas (ONU) sobre Substâncias Tóxicas, a pressionar o Brasil e as empresas responsáveis e pedir reparação imediata. Em setembro de 2020, o relator especial das Nações Unidas sobre substâncias tóxicas, Marcos Orellana, apresentou seu relatório sobre o Brasil perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU. Ele ressaltou a necessidade de recursos para reassentar a comunidade de Piquiá de Baixo e exortou o governo, a Vale e outras empresas a prover reparação pelo “que só pode ser descrito como crimes ambientais e ocupacionais” à comunidade que, segundo seu antecessor, Baskut Tuncak, tem sido “envenenada por décadas.”

Em novembro de 2020, a FIDH e a JnT conduziram uma campanha internacional de conscientização para chamar a atenção para o impacto tóxico da atividade mineradora. O vídeo da campanha foi visto por milhões de pessoas e compartilhado por milhares em todo o mundo, com a hashtag #AnInvitationToPiquia.

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Após descaso com assentamentos em Açailândia (MA), moradores fazem protesto e ocupam sede da Equatorial

por Lanna Luz | fev 22, 2022 | Destaques, Notícias

Os moradores e as moradoras dos assentamentos Francisco Romão, Planalto I, Novo Oriente, Agro Planalto, João do Vale, ocuparam na manhã desta terça-feira (22/02), a agência da Equatorial Energia no Centro de Açailândia-MA. Os manifestantes reclamam que estão com sérios problemas ocasionados pela falta de energia, além da perda de alimentos, houve perdas de eletrodomésticos, fechamento de escolas e falta de água nas comunidades.

Francisco Martins (Tico), morador de Francisco Romão, afirmou que o grupo só vai desocupar a agência quando a empresa reestabelecer o fornecimento de energia elétrica. “Hoje são 13 dias sem energia. Sem energia não tem água nas comunidades e também não tem aula nas escolas. A gente liga, faz reclamação e não temos atendimento. Por conta disso estamos aqui ocupando de forma pacífica requerendo nossos direitos, e só sairemos daqui com a energia de volta em nossas casas.”

Milena que também é moradora de um dos assentamentos, acredita que o descaso se dá por conta de serem da zona rural. “Hoje eu vim aqui reivindicar nossos direitos. A Equatorial está fazendo desfeita da gente, não é porque moramos na zona rural que a gente não merece respeito, energia e água.” A ocupação é composta por adultos, jovens, idosos e crianças, que vieram dos assentamentos localizados a 40 km do Centro do município de Açailândia (MA).

EM RESPOSTA, A EQUATORIAL EMITIU NOTA SOBRE RESTABELECIMENTO DA ENERGIA
Após as primeiras notícias sobre a ocupação da agência da Equatorial em Açailândia, a empresa soltou uma nota à imprensa informando que a energia tinha sido normaliza e que tinha dado início a uma ação preventiva, fazendo as podas das árvores que supostamente estavam tocando nos fios e gerando as quedas de energias nas comunidades.

Nota da Equatorial

Ocorre que, até o final da tarde de ontem (22/02), as comunidades permaneciam sem energia, e a nota foi enviada para a imprensa ainda pela manhã. Outro ponto da nota que não bate com a realidade, é em relação as podas das árvores, que foram feitas pelos próprios moradores no dia 10 de fevereiro deste ano, inclusive cobrimos e noticiamos aqui a ação dos moradores. Na ocasião eles acreditavam que fazendo a limpeza e a poda das árvores, as quedas de energia iriam reduzir, o que não aconteceu, por essa razão ocuparam a agência.

Após conversar com uma equipe de manutenção da Equatorial e negociarem o acompanhamento da empresa até os assentamentos para restabelecer a energia, ainda na tarde de ontem, o movimento desocupou a agência.

Devido aos prejuízos e as reclamações que não foram atendidos pela Equatorial ao longo dos meses, na manhã de desta quarta-feira, (23/02), o movimento procurou o Ministério Público Estadual do Maranhão (MPE-MA) para tomar as medidas cabíveis.