O relatório avalia as estratégias e indícios de evasão fiscal no setor de mineração de ferro, o principal produto da pauta de exportação mineral do Brasil.
Na manhã desta terça-feira (19), a Justiça nos Trilhos (JnT), em parceria com o Instituto Justiça Fiscal (IJF), realizou o lançamento virtual do relatório “Direitos Humanos e Empresas: a Vale S.A. e as estratégias de dominação, violações e conflitos envolvendo territórios, água, raça e gênero”. A transmissão ao vivo aconteceu via Youtube. A gravação da live está disponível para quem quiser assistir.
O evento contou com a participação de Maria Regina Paiva Duarte, Isabela Prado Callegari e Guilherme (IJF), François Philippe Mercier (Fastenaktion), Danilo Chammas (Instituto Cordilheiras), e a mediação fica a cargo de Valdênia Paulino Lanfranchi (JnT).
O relatório é resultado de pesquisa elaborada pelo jornalista investigativo Maurício Angelo, com coparticipação dos pesquisadores Guilherme Morlin e Isabela Callegari, do Instituto Justiça Fiscal, coordenada pela organização Justiça nos Trilhos, em parceria com a Fastenaktion Ending Hunger Together, e que teve como objetivo avaliar as estratégias e indícios de evasão fiscal no setor da mineração de ferro, o principal produto da pauta de exportação mineral do Brasil.
As vozes das comunidades afetadas pela Estrada de Ferro Carajás (EFC) no Maranhão e de pesquisadores ecoam e trazem à tona que o suposto dinamismo da economia local, prometido de forma recorrente pelas grandes empresas, em prol da atividade mineradora, sempre fica muito aquém do prometido, além de, muitas vezes, as atividades condenarem as regiões a ciclos de ascensão e decadência, pela dependência da atividade extrativista.
No que tange às distorções da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e indícios de corrupção no Maranhão, o relatório destaca que em relação a CFEM é paga pelas mineradoras para o órgão regulador federal, que é a Agência Nacional de Mineração (ANM). “Mas, infelizmente, tem sido observado pelas comunidades e movimentos envolvidos que os recursos da CFEM são direcionados, especialmente, a projetos que têm finalidade de manutenção da administração pública, como as Secretarias de Administração, Infraestrutura, Economia e Finanças, em detrimento de benfeitorias nas comunidades mais impactadas, e de alternativas econômicas à atividade de mineração, conforme recomendação da Lei nº 13.540, de dezembro de 2017.”
Uma outra problemática enfatizada pelos pesquisadores é a não tributação da mineração no Brasil. De acordo com a publicação, as empresas mineradoras estariam sujeitas aos mesmos tributos que qualquer grande empresa, porém recebem uma série de benefícios na forma de isenções fiscais. O primeiro grande benefício é obtido por meio da Lei Kandir, a Lei Complementar no 87/1996, transformada na Emenda Constitucional no 42/2003, que isenta produtos primários do pagamento de ICMS, quando exportados.
A publicação ainda investiga o histórico e dinâmica interna da principal empresa do setor de exploração de minério de ferro, a Vale S.A., a distribuição e o processo decisório em torno dos recursos da CFEM, os indícios de subfaturamento e diminuição de base tributável, a situação das comunidades afetadas e por fim, apresenta as respostas das empresas consultadas, as conclusões e principais recomendações.
As fotos usadas nesta arte são do Cimi, Justiça nos Trilhos, MST, MAB e MMC
APRESENTAÇÃO
Diversas experiências de movimentos sociais, organizações e pesquisadoras, têm crescentemente demonstrado como a existência de conflitos ambientais decorrentes da instalação de grandes projetos de desenvolvimento gera, por um lado, um processo de expropriação de territórios e de alteração negativa de modos de vida de quilombolas, comunidades tradicionais, agricultores e povos indígenas, e por outro, implicações diferenciadas para as mulheres, em especial, mulheres negras, indígenas e camponesas. A sobrecarga de trabalhos domésticos e com os cuidados das famílias, a violação e a exploração dos corpos de mulheres e meninas, a negação das mulheres como sujeitos políticos demonstram como as desigualdades de gênero, raça e classe são reforçadas por estes tipos de investimentos, bem como impõem a perspectiva universalizante, eurocêntrica e individualista de “gênero” nas comunidades. Ao mesmo tempo, em contextos de expansão da fronteira do capitalismo extrativista, as mulheres atingidas e ameaçadas se articulam em torno de projetos centrados na circulação e defesa da vida, do corpo, do território e da natureza e à crítica aos processos de desenvolvimento capitalista colonial, racista, homofóbico e patriarcal. Assim, buscamos refletir sobre a lógica de instalação dos megaprojetos de desenvolvimento em diversas localidades brasileiras; os impactos diferenciados que causam na vida de mulheres e como essas mulheres vivenciam os conflitos; e os processos de resistência a partir da agroecologia, da noção de mulheres atingidas e dos feminismos comunitários, territoriais e popular camponês.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
– Promover espaços de intercâmbio de saberes entre integrantes de organizações e movimentos sociais e políticos, especialmente de mulheres, e da academia.
– Identificar e analisar as violações de direitos humanos em decorrência de projetos minero-energéticos, de expansão de energia, de concessões florestais e de regularização fundiária no Brasil considerando as interseccionalidades, ou seja, a natureza interligada dos sistemas de opressão (gênero, raça, classe e sexualidade).
– Analisar o racismo ambiental e as ameaças às relações território-corpo-terra vivenciado pelas mulheres no contexto dos projetos minero-energéticos.
– Disseminar e construir outras estratégias para abordar as desigualdades de gênero, classe e raça decorrentes da lógica de desenvolvimento capitalista, racista, homofóbico e patriarcal e para defender o território-corpo-terra, em distintas instâncias da educação.
– Relacionar os impactos territoriais destes projetos em um contexto de colapso climático.
Coordenação: Fabrina Furtado (CPDA/UFRRJ) e Elisangela Paim (FRL)
11 Jul. Sessão II: Racismo Ambiental na Cidade
Hora: 16h
Palestrante: Emília Maria de Souza (Liderança da Comunidade do Horto/RJ)
Coordenação: Carol Pires (Assessora da Comunidade do Horto/RJ)
25 Jul. Sessão III: Energia
Palestrante: Camila Brito (MAB) e Tatiana Muniz (MMM Rio Grande do Norte)
Coordenação: Elisangela Paim (FRL)
01 Ago. Sessão IV: Clima
Palestrante: Thaís Santos (UNEAFRO)
Coordenação: Fabrina Furtado (CPDA/UFRRJ)
08 Ago. Sessão V: Mineração
Palestrante: Larissa Pereira Santos (Justiça Nos Trilhos) e Rosemayre Lima Bezerra (Educadora Popular)
Coordenação: Lanna Luiza Silva Bezerra (Justiça Nos Trilhos)
22 Ago. Sessão VI: Agronegócio e resistências nos territórios
Palestrante: Valéria Pereira Santos CPT/Cerrado e Elisa Urbano Ramos (Pankararu e APOINME)
Coordenação: Sarah Luiza de Souza Moreira (Doutouranda CPDA/UFRRJ e GT Mulheres da ANA)
29 Ago. Sessão VII: Agronegócio e resistências nos territórios
Palestrante: Lucinéia Miranda de Freitas (Setor de Gênero do MST) e Itamara Almeida (MMC-RN)
Coordenação: Lisbet Julca (MST)
05 Set. Sessão VIII: Agroecologia
Palestrante: Nilce Pontes (RAMA e CONAQ) e Andrea Sousa (Esplar)
Coordenação: Natália Lobo (SOF)
12 Set. Sessão IX: Compartilhando as experiências nos territórios
Palestrante: Instituto Terramar, SOF e RAMA e Comunidade do Horto/RJ
Coordenação: Fabrina Furtado (CPDA/UFRRJ) e Elisangela Paim (FRL)
Os encontros serão virtuais, sendo divididos entre sessões públicas, que serão transmitidas pelas páginas do Facebook e canais do Youtube da Fundação Rosa Luxemburgo e da Coletiva Diálogos Feministas (UFRRJ), e, sessões fechadas, realizadas pelo Zoom. Os links serão enviados por email.Inscrições encerradas.
Bruno Araújo Pereira e Dom Phillips, colaborador do jornal The Guardian, sumiram nesse fim de semana | Foto: Divulgação/Funai e Reprodução Twitter/@domphillips
A Polícia Federal no Amazonas (PF) está investigando o desaparecimento na Amazônia do indigenista brasileiro Bruno Araújo Pereira (à esquerda na foto) e do jornalista inglês Dom Phillips (à direita na foto), colaborador do jornal The Guardian. Eles sumiram nesse fim de semana, na região do Vale do Javari.
A corporação informou, em nota, que novas informações serão divulgadas assim que a apuração avançar. Segundo a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), os dois se deslocaram para a região com o objetivo de visitar a equipe de vigilância indígena que se encontra próxima ao Lago do Jaburu. Ainda de acordo com a Univaja, Bruno recebia constantes ameaças de madeireiros, garimpeiros e pescadores.
Em nota, o The Guardian demonstrou preocupação com o desaparecimento e falou que “busca urgentemente informações”. Segundo o jornal, Phillips está trabalhando em um livro sobre meio ambiente com apoio da Fundação Alicia Patterson. Ele mora em Salvador e realiza reportagens sobre o Brasil há mais de 15 anos para outros veículos como Washington Post, New York Times e Financial Times.
Confira na íntegra a nota em que a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) pede apuração do desaparecimento do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereirrra.
Comentários