Delegação do Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza irá a Altamira, Anapu e Marabá (PA) para averiguar violações aos direitos da Floresta Amazônica e a suas comunidades
Para averiguar violações aos direitos da natureza e dos habitantes da Amazônia, uma delegação do Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza percorrerá as cidades de Altamira, Anapu e Marabá, no Pará, entre os dias 18 e 27 de julho. Vindos do Brasil e de outros países, os “juízes éticos” (como são chamados os membros do Tribunal) irão visitar aldeias, áreas rurais e comunidades protetoras de um dos biomas mais ameaçados do mundo e em processo acelerado de degradação.
Os veredictos do Tribunal, mesmo sem efeitos jurídicos, são formulados como peças de acusação e podem ser levados aos mais altos níveis do Sistema de Justiça internacional, como os organismos das Nações Unidas. São considerados um reforço de relevância na busca pela Justiça Ambiental – hoje preterida por Estados, e combatida de forma ideológica por governos como o de Jair Bolsonaro.
Em 2021, foi solicitado ao Tribunal uma visita in situ aos territórios do Xingu e Carajás. Feito por lideranças brasileiras que apresentaram o caso “Amazônia: uma entidade viva sob ameaça” em uma audiência realizada em Glasgow, na Escócia, durante a COP26, os brasileiros esperavam que, visitando a região, o Tribunal poderia compreender, em primeira mão, as ameaças e violações dos direitos da natureza enfrentadas por este bioma além de terem a oportunidade de conversar com seus defensores em seu território.
A delegação é composta por Tom Goldtooth, indígena Diné e Dakota (EUA); Blanca Chancoso, indígena Otavalo (Equador); Cormac Cullinan, advogado ambientalista (África do Sul); além de Maial Paiakan, indígena Kayapó, e Ana Carolina Alfinito, consultora jurídica (Brasil). A comitiva é coordenada pelo procurador do Ministério Público Federal (MPF) Felício Pontes, do Pará, que também acompanha as visitas.
A viagem terá início no dia 18 no município de Altamira, sede da construção de Belo Monte, terceira maior usina hidrelétrica do planeta, onde os juízes irão escutar lideranças de comunidades atingidas pelo projeto – e que hoje sofrem com o abandono nos programas de reparação. Também se encontrarão com famílias de comunidades da beira do rio Xingu que, atualmente, estão em disputa acirrada contra empresas estrangeiras de mineração, interessadas no ouro que emergiu após a brutal mudança ocorrida na Volta Grande do Xingu.
Na sequência, a delegação irá para Anapu no dia 21, apurar os episódios de violência contra agricultores da Gleba Bacajá, e depois para Marabá, entre os dias 22 e 27, conversar com comunidades atingidas, há décadas, por empreendimentos de mineração na região de Carajás. A agenda precede a participação do grupo de juízes no Fórum Social Panamazônico (FOSPA), em Belém do Pará, entre os dias 28 e 31 de julho, onde se juntará ao grupo de juízes o representante indígena Ailton Krenak.
TRIBUNAL
A principal reivindicação do Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza é que as Nações Unidas defendam os direitos da natureza e assumam um trabalho que há décadas diversas organizações da sociedade fazem sob os mais diversos riscos e dificuldades limitadoras. Este Tribunal visa demonstrar como os Direitos da Natureza podem ser aplicados, apresentando uma série de casos urgentes no mundo real perante um painel de juízes distintos, que examinam e decidem sobre os casos a partir desta perspectiva.
O Tribunal tem inspiração em iniciativas similares, como o Tribunal Internacional dos Crimes de Guerra, o Tribunal Permanente dos Povos e demais esforços de caráter civil focados em controle social, denuncia, fiscalização de cumprimentos de determinações legais e apoio aos povos e comunidades. Na América do Sul, emitiu, em 2019, uma importante sentença sobre as violações cometidas contra populações indígenas na Amazônia boliviana, na região do Tipnis.
O relatório avalia as estratégias e indícios de evasão fiscal no setor de mineração de ferro, o principal produto da pauta de exportação mineral do Brasil.
Na manhã desta terça-feira (19), a Justiça nos Trilhos (JnT), em parceria com o Instituto Justiça Fiscal (IJF), realizou o lançamento virtual do relatório “Direitos Humanos e Empresas: a Vale S.A. e as estratégias de dominação, violações e conflitos envolvendo territórios, água, raça e gênero”. A transmissão ao vivo aconteceu via Youtube. A gravação da live está disponível para quem quiser assistir.
O evento contou com a participação de Maria Regina Paiva Duarte, Isabela Prado Callegari e Guilherme (IJF), François Philippe Mercier (Fastenaktion), Danilo Chammas (Instituto Cordilheiras), e a mediação fica a cargo de Valdênia Paulino Lanfranchi (JnT).
O relatório é resultado de pesquisa elaborada pelo jornalista investigativo Maurício Angelo, com coparticipação dos pesquisadores Guilherme Morlin e Isabela Callegari, do Instituto Justiça Fiscal, coordenada pela organização Justiça nos Trilhos, em parceria com a Fastenaktion Ending Hunger Together, e que teve como objetivo avaliar as estratégias e indícios de evasão fiscal no setor da mineração de ferro, o principal produto da pauta de exportação mineral do Brasil.
As vozes das comunidades afetadas pela Estrada de Ferro Carajás (EFC) no Maranhão e de pesquisadores ecoam e trazem à tona que o suposto dinamismo da economia local, prometido de forma recorrente pelas grandes empresas, em prol da atividade mineradora, sempre fica muito aquém do prometido, além de, muitas vezes, as atividades condenarem as regiões a ciclos de ascensão e decadência, pela dependência da atividade extrativista.
No que tange às distorções da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e indícios de corrupção no Maranhão, o relatório destaca que em relação a CFEM é paga pelas mineradoras para o órgão regulador federal, que é a Agência Nacional de Mineração (ANM). “Mas, infelizmente, tem sido observado pelas comunidades e movimentos envolvidos que os recursos da CFEM são direcionados, especialmente, a projetos que têm finalidade de manutenção da administração pública, como as Secretarias de Administração, Infraestrutura, Economia e Finanças, em detrimento de benfeitorias nas comunidades mais impactadas, e de alternativas econômicas à atividade de mineração, conforme recomendação da Lei nº 13.540, de dezembro de 2017.”
Uma outra problemática enfatizada pelos pesquisadores é a não tributação da mineração no Brasil. De acordo com a publicação, as empresas mineradoras estariam sujeitas aos mesmos tributos que qualquer grande empresa, porém recebem uma série de benefícios na forma de isenções fiscais. O primeiro grande benefício é obtido por meio da Lei Kandir, a Lei Complementar no 87/1996, transformada na Emenda Constitucional no 42/2003, que isenta produtos primários do pagamento de ICMS, quando exportados.
A publicação ainda investiga o histórico e dinâmica interna da principal empresa do setor de exploração de minério de ferro, a Vale S.A., a distribuição e o processo decisório em torno dos recursos da CFEM, os indícios de subfaturamento e diminuição de base tributável, a situação das comunidades afetadas e por fim, apresenta as respostas das empresas consultadas, as conclusões e principais recomendações.
As fotos usadas nesta arte são do Cimi, Justiça nos Trilhos, MST, MAB e MMC
APRESENTAÇÃO
Diversas experiências de movimentos sociais, organizações e pesquisadoras, têm crescentemente demonstrado como a existência de conflitos ambientais decorrentes da instalação de grandes projetos de desenvolvimento gera, por um lado, um processo de expropriação de territórios e de alteração negativa de modos de vida de quilombolas, comunidades tradicionais, agricultores e povos indígenas, e por outro, implicações diferenciadas para as mulheres, em especial, mulheres negras, indígenas e camponesas. A sobrecarga de trabalhos domésticos e com os cuidados das famílias, a violação e a exploração dos corpos de mulheres e meninas, a negação das mulheres como sujeitos políticos demonstram como as desigualdades de gênero, raça e classe são reforçadas por estes tipos de investimentos, bem como impõem a perspectiva universalizante, eurocêntrica e individualista de “gênero” nas comunidades. Ao mesmo tempo, em contextos de expansão da fronteira do capitalismo extrativista, as mulheres atingidas e ameaçadas se articulam em torno de projetos centrados na circulação e defesa da vida, do corpo, do território e da natureza e à crítica aos processos de desenvolvimento capitalista colonial, racista, homofóbico e patriarcal. Assim, buscamos refletir sobre a lógica de instalação dos megaprojetos de desenvolvimento em diversas localidades brasileiras; os impactos diferenciados que causam na vida de mulheres e como essas mulheres vivenciam os conflitos; e os processos de resistência a partir da agroecologia, da noção de mulheres atingidas e dos feminismos comunitários, territoriais e popular camponês.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
– Promover espaços de intercâmbio de saberes entre integrantes de organizações e movimentos sociais e políticos, especialmente de mulheres, e da academia.
– Identificar e analisar as violações de direitos humanos em decorrência de projetos minero-energéticos, de expansão de energia, de concessões florestais e de regularização fundiária no Brasil considerando as interseccionalidades, ou seja, a natureza interligada dos sistemas de opressão (gênero, raça, classe e sexualidade).
– Analisar o racismo ambiental e as ameaças às relações território-corpo-terra vivenciado pelas mulheres no contexto dos projetos minero-energéticos.
– Disseminar e construir outras estratégias para abordar as desigualdades de gênero, classe e raça decorrentes da lógica de desenvolvimento capitalista, racista, homofóbico e patriarcal e para defender o território-corpo-terra, em distintas instâncias da educação.
– Relacionar os impactos territoriais destes projetos em um contexto de colapso climático.
Coordenação: Fabrina Furtado (CPDA/UFRRJ) e Elisangela Paim (FRL)
11 Jul. Sessão II: Racismo Ambiental na Cidade
Hora: 16h
Palestrante: Emília Maria de Souza (Liderança da Comunidade do Horto/RJ)
Coordenação: Carol Pires (Assessora da Comunidade do Horto/RJ)
25 Jul. Sessão III: Energia
Palestrante: Camila Brito (MAB) e Tatiana Muniz (MMM Rio Grande do Norte)
Coordenação: Elisangela Paim (FRL)
01 Ago. Sessão IV: Clima
Palestrante: Thaís Santos (UNEAFRO)
Coordenação: Fabrina Furtado (CPDA/UFRRJ)
08 Ago. Sessão V: Mineração
Palestrante: Larissa Pereira Santos (Justiça Nos Trilhos) e Rosemayre Lima Bezerra (Educadora Popular)
Coordenação: Lanna Luiza Silva Bezerra (Justiça Nos Trilhos)
22 Ago. Sessão VI: Agronegócio e resistências nos territórios
Palestrante: Valéria Pereira Santos CPT/Cerrado e Elisa Urbano Ramos (Pankararu e APOINME)
Coordenação: Sarah Luiza de Souza Moreira (Doutouranda CPDA/UFRRJ e GT Mulheres da ANA)
29 Ago. Sessão VII: Agronegócio e resistências nos territórios
Palestrante: Lucinéia Miranda de Freitas (Setor de Gênero do MST) e Itamara Almeida (MMC-RN)
Coordenação: Lisbet Julca (MST)
05 Set. Sessão VIII: Agroecologia
Palestrante: Nilce Pontes (RAMA e CONAQ) e Andrea Sousa (Esplar)
Coordenação: Natália Lobo (SOF)
12 Set. Sessão IX: Compartilhando as experiências nos territórios
Palestrante: Instituto Terramar, SOF e RAMA e Comunidade do Horto/RJ
Coordenação: Fabrina Furtado (CPDA/UFRRJ) e Elisangela Paim (FRL)
Os encontros serão virtuais, sendo divididos entre sessões públicas, que serão transmitidas pelas páginas do Facebook e canais do Youtube da Fundação Rosa Luxemburgo e da Coletiva Diálogos Feministas (UFRRJ), e, sessões fechadas, realizadas pelo Zoom. Os links serão enviados por email.Inscrições encerradas.
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