Além dos juízes da delegação do Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza, Larissa dos Santos (Justiça nos Trilhos), participará da coletiva de imprensa, que terá transmissão ao vivo pelo Facebook @garnglobal
O procurador da República e coordenador da delegação de juízes do Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza, Felício Pontes, e a indígena Quechua do Equador, Blanca Chancosa, irão capitanear uma coletiva de imprensa para anunciar do relatório sobre violações de direitos na Amazônia brasileira. O evento acontece em Belém, dia 28 de julho, às 9 da manhã, na sala de imprensa do X Fórum Social Pan-Amazônico (Fospa), no Centro de Eventos Benedito Nunes, da Universidade Federal do Pará (UFPA).
A delegação, composta por juízes da África do Sul, Equador, Peru, Estados Unidos e Brasil, realizou uma extensa rodada de visitas em áreas de conflito nas regiões de Altamira, Anapu, Marabá, Parauapebas e Canãa dos Carajás, entre 18 e 27 de julho. Na extensa viagem, acompanhada por organizações e movimentos sociais locais, os juízes puderam observar que o problema da destruição da Amazônia passa, antes, pela destruição da vida e dos modos de viver de um sem número de comunidades tradicionais – cujo manejo da natureza, ao contrário de destruí-la, a protege.
Carajás, exemplo da destruição travestida de conservação | Foto: Guilherme Cavalli – IyM
Além dos juízes, representantes das regiões visitadas pelo grupo também participarão: Rose Bezerra (Comissão Pastoral da Terra), da região de Marabá, Francineide Ferreira (Conselho Ribeirinho), do Xingu, e Larissa dos Santos (Justiça nos Trilhos), do Maranhão, para falar dos impactos da logística e da cadeia da mineração no estado. Na ocasião, será também anunciada à imprensa o lançamento da Frente Parlamentar Internacional Pelos Direitos da Natureza, com participação das parlamentares Marinor Brito (deputada estadual do Pará pelo PSOL) e Henny Freitas (co-vereadora da Rede em Goiás).
Larissa Santos, coordenação política da Justiça nos Trilhos em participação no Tribunal | Foto: Guilherme Cavalli – IyM
As perguntas também poderão ser feitas por Whatsapp, através do número +55 (11) 97531-6335. Será necessário identificar-se com nome e veículo para ter a pergunta repassada aos juízes durante a coletiva.
Felício é procurador da república com extensa experiência no Ministério Público Federal (MPF) no Pará, onde trabalhou de 1997 até 2015, quando foi promovido a procurador regional da República, mudando-se para Brasília. Teve papel destacado nas Ações Civis Públicas (ACPs) relacionadas à construção da hidrelétrica Belo Monte.
Blanca é uma importante educadora e liderança indígena no Equador. Nascida em 1955, a indígena da etnia Kichwa é fundadora de organizações indígenas de base, além de outras confederações e articulações envolvendo indígenas e camponeses em seu país. Já foi juíza do segundo Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza, em 2014, no Peru.
GIRO
Juízes visitam a hidrelétrica Belo Monte | Foto: Galo Chiriboga – Garn
Na visita ao Pará, os juízes puderam presenciar a situação de centenas de famílias que, sob a mira de grandes empreendimentos, estão em grave situação de violação de direitos. Em Altamira, encontraram-se com ribeirinhos e pescadores que, sofrendo com um rio destruído, ainda buscam reparação, sete anos depois da inauguração de Belo Monte – cujo legado de pauperização e violência na região é inegável. No município de Anapu, conversaram com lideranças de assentamentos rurais, ameaçadas de morte pelos barões do madeiramento ilegal, ligados a políticos locais.
Na região de Marabá, os juízes puderam visitar o excludente mosaico de Unidades de Conservação da Serra dos Carajás, que, por um lado, impede as populações locais de acessar os espaços de natureza do território, e por outro garante a exploração das maiores cavas minerárias de ferro no mundo, controlada apenas por uma grande empresa privada, a Vale. Visitaram, ainda, a vila construída pela Vale apenas para seus funcionários de alto escalão, apelidada de “Bélgica brasileira” pelos moradores de Parauapebas, cidade vizinha impactada pela ação da mineradora na região.
Estiveram, ainda, em visita a ocupações de camponeses que, sob a tensão de ao menos cinquenta ações de reintegração de posse da Vale, permanecem resistindo, embora sem saber como será o dia de amanhã. Por outro lado, no corredor Carajás, os juízes percorreram assentamentos rurais e aldeias indígenas que têm defendido com a própria vida a floresta amazônica a partir de suas reivindicações territoriais. Na compreensão dos juízes, violações de direitos humanos e territoriais impactam profundamente o meio ambiente, em um ciclo que se retroalimenta de forma indissociável.
Estarão presentes os demais juízes do Tribunal: as indígenas Maial Paiakan e Ailton Krenak, do Brasil, e o advogado Cormac Cullinan, da África do Sul.
FRENTE PARLAMENTAR
Durante a coletiva, será também anunciado o lançamento da Frente Parlamentar Internacional Pelos Direitos da Natureza, pela deputada estadual paraense Marinor Brito (PSOL), e a co-vereadora Henny Freitas (Rede) de Alto Paraíso (GO).
Entrevistas:
Felício Pontes – Coordenador da delegação e juíz do Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza
Blanca Chancosa – juíza do Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza
Rose Bezerra – Comissão Pastoral da Terra – Marabá/Carajás
Maria Francineide Ferreira – Conselho Ribeirinho da Volta Grande do Xingu
Larissa Santos – Justiça nos Trilhos
Marinor Brito – Deputada Estadual – PSOL/PA
Local:
X FOSPA – Belém 2022 | Universidade Federal do Pará (UFPA)
Sala QB 1 – Próximo ao Centro de Eventos Benedito Nunes
Lideranças de comunidades afetadas pela mineração e agronegócio irão denunciar violações aos direitos humanos e da natureza que sofrem em seus territórios.
O Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA) será realizado de 28 a 31 de julho de 2022, na capital do Pará, Belém. O evento será um marco para o processo de mobilização e articulação entre movimentos sociais, organizações e pessoas, preocupadas com a defesa da Amazônia e engajadas em ações de proteção da natureza e da vida.
Com o objetivo de denunciar os impactos causados pelo avanço da mineração e do agronegócio no estado do Maranhão, moradores e moradoras situados ao longo do Corredor Carajás se mobilizam para estarem presentes no FOSPA.
Parte da delegação em Marabá (PA) – participação no Tribunal Internacional pelos Direitos da Natureza
O Corredor Carajás compreende a extensão da Estrada de Ferro Carajás (EFC), que inicia na Serra de Carajás, no estado Pará, e segue até o litoral maranhense, no nordeste do Brasil. A mineradora Vale S.A., concessionária da ferrovia, é a principal empresa na região, onde há também forte presença da siderurgia, do agronegócio, projetos de energia, dentre outros.
Desde a instalação do Programa Grande Carajás nos estados do Pará e Maranhão, muitos impactos negativos seguem prejudicando a vida das comunidades e do meio ambiente no espaço de influência das atividades relacionadas à mineração ao longo do corredor. Neste amplo e diversificado território existem 27 municípios entre o Maranhão e o Pará, onde vivem cerca de 100 comunidades de agricultores familiares, ribeirinhos, quebradeiras de coco, quilombolas, indígenas e periferias urbanas.
As comunidades maranhenses que vivem na extensão da ferrovia irão para o FOSPA participar de intercâmbios com outras comunidades da Amazônia brasileira, de mesas de debates, rodas de conversas e trocas de experiências, a fim de fortalecer o movimento social de crítica ao modelo de exploração mineral e agronegócio que existem hoje no Brasil. Além disso, irão aproveitar os espaços para anunciar e compartilhar saberes sobre as práticas culturais, econômicas e sociais construídas em seus territórios, que promovem o bem comum e o respeito à natureza.
As atividades autogestionadas:
• 29/07 (manhã) | na Casa dos Povos e Direitos, no auditório do Núcleo Pedagógico de Apoio ao Desenvolvimento científico – Ciranda de Saberes e Resistências entre comunidades afetadas pelo agromineronegocio do Maranhão e Pará;
• 29/07 às 15h, na Casa dos Povos e Direitos, sala 310 – (In)Justiça fiscal e mineração. Onde ficam os direitos das populações e da natureza? + Lançamentos de pesquisas;
• 30/07 às 10h, na Casa das Resistências das Mulheres, sala 210 – Ciranda de Mulheres latinoamericanas em resistências a mineração;
• 30/07 às 15h, na Casa dos Bens Comuns, sala 201 – Mesa de debate: Mineração contra os Territórios na Amazônia: Violações, reparações e resistências.
TODAS AS ATIVIDADES SERÃO NO ESPAÇO DE ENSINO MIRANTE DO RIO – UFPA
Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza irá percorrer o chamado Corredor Carajás, complexo minerário-pecuário conhecido pelos altos índices de desmatamento, trabalho escravo, grilagem e perseguição aos povos em luta pela terra e pela floresta. |Foto: Guilherme Cavalli
Para entender a dinâmica territorial de uma das áreas mais violentas e degradadas da Amazônia e do país – a região de Carajás, no sudeste do Pará, os juízes do Tribunal Internacional dos Direitos da Terra irão percorrer diversas localidades do chamado Corredor Carajás, palco dos maiores massacres rurais do país. Em 2017, foram assassinados dez trabalhadores e trabalhadoras em Pau D’Arco. Já em Eldorado dos Carajás, em 1996, foram assassinados 19 trabalhadores rurais sem-terra.
Os juízes visitarão diversas localidades, que, ao longo do percurso entre Marabá e Canaã dos Carajás, compõem um complexo mosaico composto por enormes áreas de mineração e criação de gado, frigoríficos e grãos em larga escala, além de uma ferrovia para transportar os torsos de ferro e minerais que dividem as comunidades e nunca param.Nesta rolagem, a grilagem de terras, desmatamento e concentração fundiária é desenfreada. Em contrapartida, movimentos de resistência camponesa e indígena se opõem a este modelo de desenvolvimento, ocupando territórios para defender suas próprias vidas e as florestas.
O Corredor Carajás liga a mina da Vale, no Pará, maior mina de ferro em céu aberto do mundo, ao Porto de São Luís, no Maranhão, por uma estrada férrea que corta feito navalha quilombos, assentamentos e comunidades tradicionais. Neste percurso, ocorre, há quatro décadas, as mais graves violações aos direitos dos povos do campo e da floresta no país.
Profusão de projetos minerários e as diversas ocupações camponesas, em conflito permanente com os empreendimentos. Mapa: Rogério Rego Miranda/UNIFESSPA
Os mais de 300 vagões das locomotivas da Vale formam o maior trem de carga do mundo, com 4km de extensão, e transportam uma produção de 112 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. O “trem da Vale” passa pelos territórios com a matéria-prima exposta, poluindo o ar com a poeira minerária, atropelando animais e pessoas, que não contam com passagens suficientes para atravessar os trilhos. Geram, ainda, transtornos auditivos e degradação ambiental, o que já inviabilizou a permanência de comunidades inteiras, reassentadas em função dos empreendimentos da Vale.
RELATÓRIO E VEREDICTO
Na última semana, o Tribunal visitou Altamira, onde puderam conversar com um sem número de lideranças comunitárias atingidas pela hidrelétrica Belo Monte, e pelo empreendimento minenário Belo Sun, embargado pela Justiça Federal. Os juízes também estiveram em Anapu, região violenta; desde 2015, ao menos 21 trabalhadores rurais foram mortos no contexto da luta pela terra, e a parca floresta em pé da região, protegida pelos camponeses e comunidades tradicionais, é cada vez mais menor.
Ao final da visita – organizada em parceria com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) o Movimento dos Atingidos Pela Mineração (MAM) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre outras entidades -, os juízes do Tribunal irão produzir um relatorio a ser lançado durante o Fórum Social Pan-Amazônico, em Belém, no dia 28 de julho. Este se tornará en veredicto que será assinado por outros juízes do mundo inteiro que compõem a Assembléia de Juízes do Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza.
Segundo Natalia Greene, secretária do Tribunal Internacional, o objetivo legal do veredicto é de “influenciar nas decisões judiciais e criar jurisprudências-modelo que possam ser utilizados por organismos de justiça na luta por direitos”. A entidade emitiu, em 2019, uma importante sentença sobre as violações cometidas contra populações indígenas na Amazônia boliviana, na região do Tipnis. “Recolhendo testemunhos e compreendendo o que está acontecendo, levantamos a voz dos povos, que é a voz da natureza”, explica.
O veredicto tem inspiração em iniciativas como o Tribunal Internacional dos Crimes de Guerra, o Tribunal Permanente dos Povos e demais esforços de caráter civil, focados em controle social, denúncia, fiscalização de cumprimentos de determinações legais e apoio aos povos e comunidades.
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