Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza irá percorrer o chamado Corredor Carajás, complexo minerário-pecuário conhecido pelos altos índices de desmatamento, trabalho escravo, grilagem e perseguição aos povos em luta pela terra e pela floresta. |Foto: Guilherme Cavalli
Para entender a dinâmica territorial de uma das áreas mais violentas e degradadas da Amazônia e do país – a região de Carajás, no sudeste do Pará, os juízes do Tribunal Internacional dos Direitos da Terra irão percorrer diversas localidades do chamado Corredor Carajás, palco dos maiores massacres rurais do país. Em 2017, foram assassinados dez trabalhadores e trabalhadoras em Pau D’Arco. Já em Eldorado dos Carajás, em 1996, foram assassinados 19 trabalhadores rurais sem-terra.
Os juízes visitarão diversas localidades, que, ao longo do percurso entre Marabá e Canaã dos Carajás, compõem um complexo mosaico composto por enormes áreas de mineração e criação de gado, frigoríficos e grãos em larga escala, além de uma ferrovia para transportar os torsos de ferro e minerais que dividem as comunidades e nunca param.Nesta rolagem, a grilagem de terras, desmatamento e concentração fundiária é desenfreada. Em contrapartida, movimentos de resistência camponesa e indígena se opõem a este modelo de desenvolvimento, ocupando territórios para defender suas próprias vidas e as florestas.
O Corredor Carajás liga a mina da Vale, no Pará, maior mina de ferro em céu aberto do mundo, ao Porto de São Luís, no Maranhão, por uma estrada férrea que corta feito navalha quilombos, assentamentos e comunidades tradicionais. Neste percurso, ocorre, há quatro décadas, as mais graves violações aos direitos dos povos do campo e da floresta no país.
Profusão de projetos minerários e as diversas ocupações camponesas, em conflito permanente com os empreendimentos. Mapa: Rogério Rego Miranda/UNIFESSPA
Os mais de 300 vagões das locomotivas da Vale formam o maior trem de carga do mundo, com 4km de extensão, e transportam uma produção de 112 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. O “trem da Vale” passa pelos territórios com a matéria-prima exposta, poluindo o ar com a poeira minerária, atropelando animais e pessoas, que não contam com passagens suficientes para atravessar os trilhos. Geram, ainda, transtornos auditivos e degradação ambiental, o que já inviabilizou a permanência de comunidades inteiras, reassentadas em função dos empreendimentos da Vale.
RELATÓRIO E VEREDICTO
Na última semana, o Tribunal visitou Altamira, onde puderam conversar com um sem número de lideranças comunitárias atingidas pela hidrelétrica Belo Monte, e pelo empreendimento minenário Belo Sun, embargado pela Justiça Federal. Os juízes também estiveram em Anapu, região violenta; desde 2015, ao menos 21 trabalhadores rurais foram mortos no contexto da luta pela terra, e a parca floresta em pé da região, protegida pelos camponeses e comunidades tradicionais, é cada vez mais menor.
Ao final da visita – organizada em parceria com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) o Movimento dos Atingidos Pela Mineração (MAM) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre outras entidades -, os juízes do Tribunal irão produzir um relatorio a ser lançado durante o Fórum Social Pan-Amazônico, em Belém, no dia 28 de julho. Este se tornará en veredicto que será assinado por outros juízes do mundo inteiro que compõem a Assembléia de Juízes do Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza.
Segundo Natalia Greene, secretária do Tribunal Internacional, o objetivo legal do veredicto é de “influenciar nas decisões judiciais e criar jurisprudências-modelo que possam ser utilizados por organismos de justiça na luta por direitos”. A entidade emitiu, em 2019, uma importante sentença sobre as violações cometidas contra populações indígenas na Amazônia boliviana, na região do Tipnis. “Recolhendo testemunhos e compreendendo o que está acontecendo, levantamos a voz dos povos, que é a voz da natureza”, explica.
O veredicto tem inspiração em iniciativas como o Tribunal Internacional dos Crimes de Guerra, o Tribunal Permanente dos Povos e demais esforços de caráter civil, focados em controle social, denúncia, fiscalização de cumprimentos de determinações legais e apoio aos povos e comunidades.
Delegação do Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza irá a Altamira, Anapu e Marabá (PA) para averiguar violações aos direitos da Floresta Amazônica e a suas comunidades
Para averiguar violações aos direitos da natureza e dos habitantes da Amazônia, uma delegação do Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza percorrerá as cidades de Altamira, Anapu e Marabá, no Pará, entre os dias 18 e 27 de julho. Vindos do Brasil e de outros países, os “juízes éticos” (como são chamados os membros do Tribunal) irão visitar aldeias, áreas rurais e comunidades protetoras de um dos biomas mais ameaçados do mundo e em processo acelerado de degradação.
Os veredictos do Tribunal, mesmo sem efeitos jurídicos, são formulados como peças de acusação e podem ser levados aos mais altos níveis do Sistema de Justiça internacional, como os organismos das Nações Unidas. São considerados um reforço de relevância na busca pela Justiça Ambiental – hoje preterida por Estados, e combatida de forma ideológica por governos como o de Jair Bolsonaro.
Em 2021, foi solicitado ao Tribunal uma visita in situ aos territórios do Xingu e Carajás. Feito por lideranças brasileiras que apresentaram o caso “Amazônia: uma entidade viva sob ameaça” em uma audiência realizada em Glasgow, na Escócia, durante a COP26, os brasileiros esperavam que, visitando a região, o Tribunal poderia compreender, em primeira mão, as ameaças e violações dos direitos da natureza enfrentadas por este bioma além de terem a oportunidade de conversar com seus defensores em seu território.
A delegação é composta por Tom Goldtooth, indígena Diné e Dakota (EUA); Blanca Chancoso, indígena Otavalo (Equador); Cormac Cullinan, advogado ambientalista (África do Sul); além de Maial Paiakan, indígena Kayapó, e Ana Carolina Alfinito, consultora jurídica (Brasil). A comitiva é coordenada pelo procurador do Ministério Público Federal (MPF) Felício Pontes, do Pará, que também acompanha as visitas.
A viagem terá início no dia 18 no município de Altamira, sede da construção de Belo Monte, terceira maior usina hidrelétrica do planeta, onde os juízes irão escutar lideranças de comunidades atingidas pelo projeto – e que hoje sofrem com o abandono nos programas de reparação. Também se encontrarão com famílias de comunidades da beira do rio Xingu que, atualmente, estão em disputa acirrada contra empresas estrangeiras de mineração, interessadas no ouro que emergiu após a brutal mudança ocorrida na Volta Grande do Xingu.
Na sequência, a delegação irá para Anapu no dia 21, apurar os episódios de violência contra agricultores da Gleba Bacajá, e depois para Marabá, entre os dias 22 e 27, conversar com comunidades atingidas, há décadas, por empreendimentos de mineração na região de Carajás. A agenda precede a participação do grupo de juízes no Fórum Social Panamazônico (FOSPA), em Belém do Pará, entre os dias 28 e 31 de julho, onde se juntará ao grupo de juízes o representante indígena Ailton Krenak.
TRIBUNAL
A principal reivindicação do Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza é que as Nações Unidas defendam os direitos da natureza e assumam um trabalho que há décadas diversas organizações da sociedade fazem sob os mais diversos riscos e dificuldades limitadoras. Este Tribunal visa demonstrar como os Direitos da Natureza podem ser aplicados, apresentando uma série de casos urgentes no mundo real perante um painel de juízes distintos, que examinam e decidem sobre os casos a partir desta perspectiva.
O Tribunal tem inspiração em iniciativas similares, como o Tribunal Internacional dos Crimes de Guerra, o Tribunal Permanente dos Povos e demais esforços de caráter civil focados em controle social, denuncia, fiscalização de cumprimentos de determinações legais e apoio aos povos e comunidades. Na América do Sul, emitiu, em 2019, uma importante sentença sobre as violações cometidas contra populações indígenas na Amazônia boliviana, na região do Tipnis.
O relatório avalia as estratégias e indícios de evasão fiscal no setor de mineração de ferro, o principal produto da pauta de exportação mineral do Brasil.
Na manhã desta terça-feira (19), a Justiça nos Trilhos (JnT), em parceria com o Instituto Justiça Fiscal (IJF), realizou o lançamento virtual do relatório “Direitos Humanos e Empresas: a Vale S.A. e as estratégias de dominação, violações e conflitos envolvendo territórios, água, raça e gênero”. A transmissão ao vivo aconteceu via Youtube. A gravação da live está disponível para quem quiser assistir.
O evento contou com a participação de Maria Regina Paiva Duarte, Isabela Prado Callegari e Guilherme (IJF), François Philippe Mercier (Fastenaktion), Danilo Chammas (Instituto Cordilheiras), e a mediação fica a cargo de Valdênia Paulino Lanfranchi (JnT).
O relatório é resultado de pesquisa elaborada pelo jornalista investigativo Maurício Angelo, com coparticipação dos pesquisadores Guilherme Morlin e Isabela Callegari, do Instituto Justiça Fiscal, coordenada pela organização Justiça nos Trilhos, em parceria com a Fastenaktion Ending Hunger Together, e que teve como objetivo avaliar as estratégias e indícios de evasão fiscal no setor da mineração de ferro, o principal produto da pauta de exportação mineral do Brasil.
As vozes das comunidades afetadas pela Estrada de Ferro Carajás (EFC) no Maranhão e de pesquisadores ecoam e trazem à tona que o suposto dinamismo da economia local, prometido de forma recorrente pelas grandes empresas, em prol da atividade mineradora, sempre fica muito aquém do prometido, além de, muitas vezes, as atividades condenarem as regiões a ciclos de ascensão e decadência, pela dependência da atividade extrativista.
No que tange às distorções da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e indícios de corrupção no Maranhão, o relatório destaca que em relação a CFEM é paga pelas mineradoras para o órgão regulador federal, que é a Agência Nacional de Mineração (ANM). “Mas, infelizmente, tem sido observado pelas comunidades e movimentos envolvidos que os recursos da CFEM são direcionados, especialmente, a projetos que têm finalidade de manutenção da administração pública, como as Secretarias de Administração, Infraestrutura, Economia e Finanças, em detrimento de benfeitorias nas comunidades mais impactadas, e de alternativas econômicas à atividade de mineração, conforme recomendação da Lei nº 13.540, de dezembro de 2017.”
Uma outra problemática enfatizada pelos pesquisadores é a não tributação da mineração no Brasil. De acordo com a publicação, as empresas mineradoras estariam sujeitas aos mesmos tributos que qualquer grande empresa, porém recebem uma série de benefícios na forma de isenções fiscais. O primeiro grande benefício é obtido por meio da Lei Kandir, a Lei Complementar no 87/1996, transformada na Emenda Constitucional no 42/2003, que isenta produtos primários do pagamento de ICMS, quando exportados.
A publicação ainda investiga o histórico e dinâmica interna da principal empresa do setor de exploração de minério de ferro, a Vale S.A., a distribuição e o processo decisório em torno dos recursos da CFEM, os indícios de subfaturamento e diminuição de base tributável, a situação das comunidades afetadas e por fim, apresenta as respostas das empresas consultadas, as conclusões e principais recomendações.
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