A Associação Justiça nos Trilhos é uma das 150 organizações da sociedade civil do Maranhão que assinaram o documento que exige que o projeto do Plano Diretor, que hoje está na Câmara Municipal de São Luís, seja devolvido para a Prefeitura, para que as devidas revisões possam ser feitas por meio de um processo amplo de discussão com a sociedade, seguindo a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE).
Pela garantia da participação efetiva da população estamos de vigília!
A reportagem em áudio é fruto do Programa Jornalismo e Território, organizado pela ÉNOIS Laboratório de Jornalismo e tem como objetivo debater o tema Justiça Climática nos Estados do Tocantins (TO) e Maranhão (MA).
Aqui você vai conhecer quatro comunidades a partir do olhar de seus moradores, compreendendo os problemas que enfrentam em relação a mudanças climáticas, justiça climática e racismo ambiental em seus territórios. Também destaca-se de que forma elas estão atuando para se proteger e permanecerem vivas com suas práticas e saberes ancestrais.
Participaram deste programa: • Beto Lopes – pescador e liderança na comunidade do TAIM (São Luís – MA); • Maria Mercês – quebradeira de coco do assentamento Vila Diamante (Igarapé do Meio-MA); • Maria das Graças – liderança no assentamento Onalício Barros (Caseara – TO); • Indianaru Javaé – ativista indígena na Ilha do Bananal (TO) e; • Fábio Pacheco – engenheiro agrônomo da Rede Agroecológica do Maranhão (RAMA).
✍🏽 Expediente: Reportagem e produção: Dani Moreira, Dani Gomes, Elâine Jardim e Polyana Amorim. Roteiro: Dani Moreira, Dani Gomes, Elâine Jardim e Polyana Amorim. Edição: Polyana Amorim Apoio: Énois Laboratório de Jornalismo.
O evento promoverá a participação popular na discussão sobre controle social dos recursos advindos da exploração mineral
Realizado pela Justiça nos Trilhos (JnT) e a Rede Igrejas e Mineração (IyM) nos dias 25 e 26 de novembro, o evento reunirá comunidades impactadas pela Estrada de Ferro Carajás (EFC), pesquisadores, ativistas e movimentos sociais do Maranhão, Pará e Minas Gerais. Os momentos de aprendizado têm como objetivo combater os fluxos financeiros ilícitos, a impunidade corporativa, as transações de lucros das multinacionais e os seus impactos em municípios que sofrem os efeitos da exploração mineral.
No Maranhão, a Estrada de Ferro Carajás (EFC), de concessão da mineradora Vale S.A., atravessa mais de 100 comunidades e transforma os modos de vida das populações, entre elas, comunidades indígenas e quilombolas. Esses impactos vão desde a poluição sonora, causada pelo transporte do minério de ferro a céu aberto, até atropelamentos fatais de pessoas e animais. Problemas semelhantes são vivenciados nos estados do Pará e Minas Gerais pelas ações de empresas que funcionam com o mesmo padrão da mineradora Vale S.A.
Nos últimos anos, organizações como a Rede Igrejas e Mineração, Justiça nos Trilhos, Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), o Grupo de Pesquisa Mineração e Alternativas (MINAS), da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Instituto de Justiça Fiscal (IJF), entre outras entidades de Direitos Humanos e Direitos da Natureza, têm buscado construir coalizões centradas nas questões que serão abordadas durante o encontro.
De acordo com a coordenadora política da Justiça nos Trilhos, Larissa Santos, criar espaços de trocas de saberes entre os territórios, movimentos sociais e pesquisadores é um caminho para fortalecer a autonomia das comunidades no processo de controle social. “Quando as práticas de evasão fiscal cometidas por essas empresas são identificadas, é possível também indicar as perdas de lucros que os municípios afetados pela mineração têm anualmente, e como eles poderiam ser utilizados para a melhoria da qualidade de vida e para a criação de outras alternativas econômicas”, ressalta.
A capital São Luís foi escolhida para sediar o evento por ser o primeiro município maranhense que mais recebe recursos financeiros advindos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), assunto que será amplamente abordado durante o encontro formativo com a apresentação dos estudos De Olho na CFEM. Outras pesquisas como: “Fluxos Financeiros Ilícitos: o caso da Vale S.A. no Brasil”; “Manobras Fiscais: O que fica para as comunidades?” e “Em busca da transparência: desvendando o setor extrativo brasileiro – Um estudo de caso de pesquisa-ação sobre a mina de minério de ferro Minas-Rio”, também conduzirão o debate nos espaços formativos.
Segundo o professor e pesquisador da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará UNIFESSPA, Giliad Silva, durante do I Seminário Estadual Mineração, Evasão Fiscal e CFEM, realizado no município de Açailândia (MA), a organização dos povos é fundamental para decidir os rumos do orçamento que vem da extração do minério nesta região. “As formações populares definem um processo de autonomia, porque à medida que a sociedade compreende mais sobre a burocracia do orçamento das grandes empresas, e como isso impacta no orçamento público, mais a população terá o poder de decisão sobre o uso desses recursos”, afirma.
O evento também será um alerta sobre como a transferência de lucros tem legitimado que as mineradoras subsidiárias não tenham compromisso com o desenvolvimento comunitário e a reabilitação ambiental, violando cada vez mais os trabalhadores, as comunidades e aqueles que dependem de serviços públicos de qualidade.
Para Tadzio Coelho, pesquisador e coordenador da pesquisa desenvolvida no Brasil, os dados coletados pelo grupo de pesquisa MINAS, sobre a principal empresa de mineração no Brasil, a Vale S.A., é vital que a população seja capacitada para entender e resistir a esses fluxos de base.
Ele destaca que as transferências financeiras realizadas através das fronteiras por empresas como a Vale S.A., para a obtenção de lucros podem gerar evasão fiscal e abusos regulatórios. “Essas ações afetam diretamente a arrecadação dos recursos advindos da exploração mineral no Brasil, como a CFEM e impactam nos modos de vida das comunidades e na elaboração de políticas públicas nos municípios. Por isso, é importante analisar os fluxos financeiros das empresas a partir de uma dimensão também social, levando em conta que os preços dos minérios aumentaram nas últimas décadas e geraram processos de exploração no Brasil”, finaliza.
Quando? 25 e 26 de novembro de 2022 Onde? Hotel Gree, São Luís – MA (Av. Castelo Branco, 375 – São Francisco, São Luís – MA, CEP: 65076-091). Realizadores: Justiça nos Trilhos e Rede Igrejas e Mineração
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