Com provas impossíveis de ignorar e vozes historicamente silenciadas, a Amazônia fez seu próprio julgamento e expôs a distância entre promessas globais e realidades locais
Mineradoras são condenadas por violações socioambientais em Tribunal Popular na Cúpula dos Povos. Foto: João Victor
Enquanto a COP 30 projeta o Brasil no centro das negociações climáticas globais, Belém testemunha um segundo palco de debate, menos protocolar, mais urgente e profundamente enraizado no território. Durante a Cúpula dos Povos, o Tribunal Popular em Defesa da Amazônia realizou uma sessão que expôs a face invisível da crise climática: as violações sofridas por comunidades tradicionais onde grandes projetos de mineração avançam com velocidade e quase nenhuma fiscalização.
Realizado na quinta-feira (13), o Tribunal responsabilizou politicamente o Governo do Pará e as mineradoras Imerys/Artemyn, Hydro, Vale e Belo Sun pelos danos socioambientais recorrentes em regiões quilombolas, ribeirinhas, indígenas e camponesas. As denúncias ecoaram como contraponto direto à conferência oficial, marcada por discursos diplomáticos e metas de longo prazo.
Um palco para o que a Justiça não enxerga
O Tribunal Popular é uma ferramenta construída pelos movimentos sociais para dar visibilidade ao que não chega aos tribunais tradicionais. Aqui, as provas não são apenas laudos técnicos, mas corpos adoecidos, rios contaminados, comunidades deslocadas e décadas de negligência estatal.
Larissa Santos, coordenadora política da Justiça nos Trilhos (JnT), pesquisadora maranhense nascida na Amazônia, acompanha há mais de 13 anos pesquisas e experiências comunitárias ao longo da Estrada de Ferro Carajás (EFC), a maior ferrovia de transporte de minério do Brasil, operada pela Vale S.A. Em uma das falas mais marcantes da sessão, ela reforçou que os impactos da mineração têm território e têm gênero.
Povos resistem.
“Assim como Anacleta Pires (em memória) e Flávia Silva, centenas de outras mulheres que vivem entre o Pará e o Maranhão têm seus corpos e territórios atravessados por uma ferrovia de 892 quilômetros”, afirmou. “Com a finalidade de exportar minério, especialmente ferro, a Vale opera a maior ferrovia do país, deixando inúmeros crimes contra a natureza e contra as pessoas.”
Segundo Larissa, onde a mineração se estabelece há uma mudança radical na geografia e no cotidiano das comunidades: rios assoreados, florestas devastadas, poeira tóxica recobrindo casas, aumento da violência e destruição de roçados. “A extensão da Estrada de Ferro Carajás, também conhecida como Corredor de Carajás, tornou-se um corredor seco, um corredor da morte”, disse, citando as mulheres que vivem na região.
No Maranhão, destacou, essas dinâmicas se materializam em graves violações de direitos humanos, como o direito à alimentação adequada, à água e ao saneamento básico, à saúde, à moradia, ao trabalho, aos meios de subsistência, à participação na vida cultural e nos assuntos públicos, à mobilidade, ao acesso à informação e ao direito a um meio ambiente saudável. “Existem estudos científicos que comprovam todas essas violações. Precisamos de medidas efetivas que responsabilizem a Vale pela devastação da Amazônia e por todos os direitos violados.”
O cotidiano transformado em prova
O Tribunal exibiu vídeos e fotografias que mostravam a extensão dos danos. Entre as imagens estavam igarapés cobertos de sedimentos, pastos e hortas inutilizadas, poeira industrial acumulada sobre telhados e móveis e crianças com problemas respiratórios associados à poluição.
Para Antonia Flávia Nascimento, moradora de Piquiá da Conquista, o que está em jogo não é ausência de evidência, mas ausência de decisão política. “Esses crimes acontecem há décadas. O que falta nunca foi prova. Falta vontade”, afirmou.
Pela primeira vez participando de um Tribunal Popular, Antonia destacou a força simbólica e emocional do espaço: “Eu nunca tinha vivido algo assim. Aqui, a gente sente que nossas dores importam. Ver tantas pessoas ouvindo, anotando, registrando… é como se, pela primeira vez, alguém dissesse para nós que o que a gente passa é real e merece justiça. Saio daqui mais fortalecida, porque percebo que não estamos sozinhos; nossas vozes estão ecoando para além de Piquiá.”
A fala de Antonia sintetizou a sensação de muitos presentes: as violações não são casos isolados, mas parte de um sistema que privilegia grandes empreendimentos e fragiliza comunidades tradicionais.
O peso de uma sentença simbólica
Sem efeito jurídico formal, o Tribunal Popular funciona como ferramenta política, pedagógica e histórica. Sua sentença atribui responsabilidade ao Governo do Pará e às empresas denunciadas, além de produzir documentos que podem embasar futuras ações judiciais, inclusive em instâncias internacionais.
O julgamento reforçou um recado poderoso, especialmente durante a COP 30: não há debate climático legítimo enquanto os povos que vivem no coração da Amazônia permanecem excluídos das decisões sobre seus territórios.
A simultaneidade entre COP e Tribunal evidenciou um abismo. De um lado, negociadores discutem metas de carbono e transições energéticas. De outro, comunidades amazônicas mostram que a devastação ocorre agora, diante da omissão ou conivência de governos e instituições.
A Cúpula dos Povos fez o que a conferência oficial não tem conseguido realizar com a mesma contundência: nomear, denunciar e responsabilizar agentes que ameaçam a maior floresta tropical do planeta.
O encontro “Territórios do Comum”, realizado entre os dias 5 e 8 de junho, reuniu mulheres lideranças de vários estados para debater justiça climática, racismo ambiental e a resistência de quilombolas, caiçaras e povos do campo diante das ameaças do capitalismo extrativista
No Sesc de Registro, próximo a São Paulo, mulheres de diferentes regiões do país, como Maranhão, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Acre, se encontraram para trocar experiências, relatos de luta e traçar estratégias para proteger seus territórios em comum. Entre as lideranças estavam Adriana Oliveira, mulher negra, assentada e presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Açailândia (MA), e Larissa Santos, pesquisadora e coordenadora política da Justiça nos Trilhos (JnT).
O evento, organizado pela Fundação Rosa Luxemburgo, reuniu movimentos sociais, comunidades tradicionais, organizações feministas e grupos da agroecologia. Entre os temas mais debatidos estiveram a economia solidária, a importância da agroecologia e o papel fundamental das mulheres nas frentes de resistência contra a expansão de grandes projetos que ameaçam modos de vida tradicionais.
A presença de Larissa e Adriana também marcou o lançamento do livro Mulheres em defesa do território-corpo-terra-águas, uma obra coletiva construída por mulheres que resistem ao avanço do capitalismo extrativista. O livro é fruto de anos de formação e diálogo, financiado pela Fundação Rosa Luxemburgo — que disponibiliza a obra gratuitamente em seu site — e publicado pela editora Funilaria.
Durante o lançamento, Larissa falou sobre o processo coletivo de escrita do artigo Mulheres e Mineração: resistências feministas à mineração e ao garimpo ilegal no Corredor de Ferro Carajás, que traz um panorama das violações de direitos humanos e ambientais no Maranhão e no Pará. O artigo também tem a coautoria da pesquisadora Ailce Margarida Alves.
Larissa compartilhou ainda a dura realidade das comunidades maranhenses impactadas pelos grandes projetos de mineração e agronegócio, e como grupos, associações e coletivos de mulheres vêm resistindo a esses ataques.
Adriana Oliveira, agricultora e assentada, aprofundou o debate ao relatar sua experiência pessoal e coletiva. Moradora de Açailândia (MA), região cercada pelo entreposto de minério da Vale S.A. e pela monocultura da soja, ela sente no corpo, na história do seu povo e nos modos de vida cultivados desde a infância, os efeitos devastadores desses projetos econômicos.
“Para mim, foi uma experiência muito viva. Vivemos em um território cheio de ameaças e, muitas vezes, pensamos que estamos sozinhas. Já pensei em desistir. Mas, nesses encontros, vejo que não estou só, que há muitas pessoas defendendo a terra, o território e o próprio corpo com suas vidas”, conta Adriana.
Outro momento importante para ela foi o diálogo com professoras e acadêmicas sobre as dificuldades enfrentadas pelos povos do campo. “Vi que existem universidades realmente interessadas em investigar e dar voz às lutas e angústias desses povos. Me senti acolhida”, afirma.
A professora e pesquisadora Fabrina Furtado, do Departamento de Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (DDAS/UFRRJ) e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA/UFRRJ), destacou a importância do lançamento do livro Mulheres em defesa do território-corpo-terra, realizado no Vale do Ribeira.
Para ela, o momento foi profundamente significativo, por reunir mulheres agricultoras da região e permitir a partilha com lideranças de diferentes territórios. “Tive a honra de compartilhar a mesa com mulheres inspiradoras e enraizadas na luta pelos territórios: Nilce de Pontes Pereira dos Santos, quilombola do próprio Vale do Ribeira; Natália Lobo, da SOF; e também Larissa Pereira Santos e Adriana Oliveira, de Açailândia (MA).”
Fabrina ressaltou o protagonismo das maranhenses no enfrentamento às grandes ameaças que recaem sobre os territórios tradicionais. “Larissa, militante da Justiça nos Trilhos e coautora de um dos artigos do livro, é alguém que tenho o privilégio de acompanhar há alguns anos. Adriana, trabalhadora rural, quilombola e assentada da reforma agrária no Assentamento Novo Oriente, também é uma guerreira incansável. Ambas dedicam suas vidas à luta contra a mineração, o agronegócio e as empresas que ameaçam os modos de vida dos povos tradicionais. Estar ao lado dessas mulheres foi não apenas emocionante, mas politicamente inspirador.”
O lançamento fez parte de um encontro maior, que buscou debater a vida e a luta dos povos do Vale do Ribeira e outros territórios da Mata Atlântica no Brasil, conectando essas histórias às discussões da Cúpula dos Povos rumo à COP30 e às lutas por justiça ambiental ao redor do mundo. O Vale do Ribeira, região que abrange os estados de São Paulo e Paraná, é reconhecido pela sua rica diversidade ecológica e pelas fortes resistências em defesa da natureza.
Movimento também bloqueia estrada de acesso à mina do Projeto Cristalino, em Canaã dos Carajás (PA). A ação integra a Jornada de Lutas por Reforma Agrária Popular e cobra o reconhecimento de assentamentos na região, a liberação de fomentos para quintais produtivos e outras demandas ainda não atendidas.
Famílias reivindicam acesso à terra e cumprimeto de acordos feitos com a Vale S.A e o Incra.Estrada de Ferro Carajás (EFC) ocupada pelo MST.
Na manhã desta quinta-feira (22), a Estrada de Ferro Carajás (EFC) amanheceu ocupada por militantes do Acampamento Terra e Liberdade, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Parauapebas, no Pará. O movimento cobra o cumprimento de acordos firmados com a mineradora Vale S.A. e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ainda em dezembro de 2024. Cinco meses depois, chega ao fim o prazo estipulado para uma devolutiva por parte da empresa e dos órgãos responsáveis, e as famílias impactadas exigem respostas imediatas.
Simultaneamente à ocupação da EFC, cerca de mil famílias do Acampamento de Resistência Popular Oziel Alves bloquearam a estrada que dá acesso à mina de cobre e ouro do Projeto Cristalino, da Vale S.A., em Canaã dos Carajás (PA). O empreendimento ainda está em fase de análise documental para obtenção do licenciamento ambiental e, se aprovado, poderá desmatar quase mil hectares de floresta conservada — além de expulsar famílias que vivem da agricultura familiar na região —, conforme reportado pelo portal Sumaúma.
O movimento reivindica a aquisição de terras destinadas à criação de assentamentos para as famílias dos acampamentos Terra e Liberdade (Parauapebas) e Oziel Alves (Canaã dos Carajás), a liberação de fomento para dois mil quintais produtivos, a construção de uma escola de Ensino Médio no Assentamento Palmares II e a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Vale e o Incra, que permita o desenvolvimento de ações voltadas aos assentamentos — entre outras demandas ainda não atendidas.
As mobilizações fazem parte da Jornada de Lutas por Reforma Agrária Popular em curso no país e reúnem cerca de seis mil agricultores e agricultoras da região sudeste do Pará. O movimento denuncia violações de direitos humanos e impactos socioambientais causados por grandes empreendimentos, como os da Vale S.A., e reforça a importância da democratização do acesso à terra, da reforma agrária e da agricultura familiar camponesa como caminhos estruturantes para o combate à fome no Brasil.
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