Leigos/as missionários combonianos visitam Açailândia para conhecer os eixos de atuação da Justiça nos Trilhos e a realidade das comunidades afetadas pela mineração

Leigos/as missionários combonianos visitam Açailândia para conhecer os eixos de atuação da Justiça nos Trilhos e a realidade das comunidades afetadas pela mineração

Reunião com o grupo de leigos e leigas combonianas no escritório da Justiça nos Trilhos, em Açailândia.

Um grupo de cinco pessoas, leigos e leigas combonianas, visitou a Justiça nos Trilhos (JnT), no dia 17 de janeiro, para conhecer os eixos de trabalho da organização e os problemas que atravessam a região, assim como as comunidades impactadas pela Estrada de Ferro Carajás (EFC) no Maranhão. 

O grupo era formado por pessoas que se interessam sobre as violações cometidas pela cadeia da mineração e que atuam como missionários e/ou em movimentos sociais. Entre os lugares visitados, conheceram o bairro de Piquiá de Baixo, e o reassentamento Piquiá da Conquista, assim como o projeto de Alternativas Econômicas à Mineração (Ciranda) e o assentamento Francisco Romão. 

A visita durou três dias e fez parte de uma imersão numa das presenças combonianas em Açailândia, como a paróquia comboniana de Piquiá de Baixo. A presença dos missionários e missionárias na região de Açailândia se dá há pelo menos 30 anos, em especial na defesa dos direitos das comunidades violadas pela mineração. É o exemplo de Cármen Bascaran, leiga missionária comboniana que há 25 anos atrás criou o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH) de Açailândia. 

ACMP CELEBRA MAIS UM FRUTO DA SUA LUTA

ACMP CELEBRA MAIS UM FRUTO DA SUA LUTA

Esperar para o povo de Piquiá nunca foi uma opção! Antes do início das obras do reassentamento Piquiá da Conquista, em novembro de 2018, a Associação das Moradoras e Moradores de Pequiá (ACMP), buscou dialogar com os governos estadual e municipal para que haja a construção e posterior manutenção de equipamentos públicos (escola e creche, praça da família com quadra esportiva, unidade básica de saúde e mercado), tendo em vista que os recursos para as obras do novo bairro preveem apenas a construção das 312 casas destinadas ao reassentamento.

NESTE SENTIDO, SIM, A ASSINATURA do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na manhã desta quinta-feira, 13 de maio de 2021, entre o Ministério Público Estadual do Maranhão (MPE/MA), a Associação Comunitária de Pequiá (ACMP), o governo do Estado do Maranhão (para a construção escola e creche, praça da família com quadra esportiva, unidade básica de saúde e mercado, e o Poder Público Municipal para que os aparelhos públicos recebam estrutura e manutenção (contratação de funcionários e equipamentos e etc) é SIM fruto de um longo processo de luta e organização dos moradores. É FRUTO DE UM PLANTIO DE LUTA FÉRTIL DO POVO DE PIQUIÁ! ??

? Neste documento, o Governo Estadual se compromete a construir quatro aparelhos públicos no novo bairro, Piquiá da Conquista, até junho de 2022: escola e creche (R$ 1,3 milhões), praça da família com quadra esportiva (R$ 1,2 milhões), unidade básica de saúde (R$ 1,2 milhões) e mercado (R$ 300 mil), conforme especificações no Ofício nº 237/2021 – GAB/SEGOV.

Nota da ACMP: Reportagem do Jornal Nacional evidencia violações de direitos em Piquiá

Nota da ACMP: Reportagem do Jornal Nacional evidencia violações de direitos em Piquiá

No último dia 28 de dezembro de 2020, o Jornal Nacional (Rede Globo) veiculou uma reportagem sobre os efeitos da poluição pelas atividades de mineração e siderurgia ao redor da comunidade de Piquiá de Baixo, em Açailândia (Maranhão), na Amazônia brasileira.

A Associação Comunitária dos Moradores de Pequiá – ACMP e a Justiça nos Trilhos reiteram que se trata de um grave caso de violações de direitos humanos, que tem desrespeitado a dignidade humana por décadas, infringindo os direitos dessa população à vida, à saúde, a uma moradia digna, assim como o seu direito à informação em matéria ambiental. Essa reportagem confirma o que temos exposto, as dificuldades das empresas siderúrgicas, da Vale S.A., dos governos de assim o compreenderem e, portanto, implementar a digna reparação integral devida às 312 famílias de Piquiá de Baixo.

As empresas siderúrgicas que poluem Açailândia alegam que chegaram no local antes da população, mas os primeiros registros de ocupação do bairro, como a própria escola local, são da década de 1970, mais de dez anos antes da instalação do Programa Grande Carajás e dos impactos ambientais da mineração e siderurgia, que atingem também os residentes dos bairros de Piquiá de Cima e adjacentes. O próprio relatório da ONU sobre Piquiá de Baixo reconhece uma “história incrível de coesão e resiliência de uma comunidade que luta por seus direitos”, evidenciando a omissão recorrente das autoridades públicas e das empresas que exploram a riqueza do local.

A reportagem exibida pelo Jornal Nacional evidencia a ausência de uma ação coordenada, de proteção e reparação para as famílias que perdem, entre outros, o direito à moradia por causa dos grandes projetos do chamado “desenvolvimento”. Ao contrário, nas respostas à reportagem, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Caixa transferem suas obrigações para as vítimas das violações, inclusive negando suas responsabilidades pelos atrasos, em média de 60 dias, na liberação dos recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, além do contingenciamento desses recursos.

Destacamos que nem todas as violações se reparam com o reassentamento da comunidade: os danos provocados à saúde e ao meio ambiente, a perda de valor patrimonial devido à poluição, a desterritorialização de suas casas, de suas vizinhanças, valores e bens materiais e imateriais de uma vida toda, entre outros, ainda devem ser reparados pelas empresas e Estado.

A visibilidade nacional e internacional das reivindicações da comunidade de Piquiá de Baixo é um convite para as empresas, o Governo Federal e o Governo do estado do Maranhão a agirem com eficácia e responsabilidade, com vistas a compor soluções justas e adequadas, respaldadas legal e constitucionalmente, garantindo a rápida conclusão das obras de reassentamento da comunidade, assim como a reparação integral pelas violações sofridas.

Açailândia, 31 de Dezembro de 2020

Assista a reportagem completa: