Na manhã do dia 03 de fevereiro de 2026, ocorreu em Piquiá de Baixo mais um episódio de extrema gravidade institucional, revelador de ilegalidades administrativas, violação de direitos fundamentais e grave déficit de condução democrática no processo de finalização da transferência das famílias da comunidade.
Na referida data, representantes da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o auxílio de maquinário pesado pertencente a empresa vinculada à AVB (Aço Verde Brasil), ingressaram na área de Piquiá de Baixo, entre os escombros de residências anteriormente demolidas, sem qualquer aviso prévio, notificação formal ou apresentação de ordem administrativa individualizada, procedendo à demolição imediata da histórica Igreja de São José, bem de inegável valor simbólico, cultural e religioso para a comunidade local.
Na sequência da intervenção, o agente que se identificou como responsável técnico e coordenador da operação, na qualidade de representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, passou a pressionar moradores presentes no local, aplicando multas e, inclusive, promovendo a violação da porta de uma residência ainda ocupada, contendo móveis e eletrodomésticos. O ato somente não culminou em demolição em razão da intervenção direta e imediata do proprietário do imóvel.
A conduta descrita mostra-se incompatível com o exercício regular da função pública, sobretudo diante da posterior constatação de que a justificativa apresentada no momento da ação, a suposta existência de ato administrativo formal, consensuado com o Ministério Público e amparado em um PRAD (Programa de Recuperação de Áreas Degradadas), não correspondia à realidade fática.
Tal afirmação foi expressamente desmentida, no prazo de 24 horas, pelo Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Açailândia, que esclareceu a uma comissão da sociedade civil que o esboço do PRAD, inclusive por ele solicitado reiteradas vezes ao longo de meses, somente lhe fora apresentado na tarde daquele mesmo dia, pelo próprio Secretário Municipal de Meio Ambiente, para fins de análise e debate. Inexistia, portanto, qualquer autorização prévia para a ação executada.
O que se evidencia e desperta profunda indignação é a adoção reiterada de um modus operandi administrativo marcado pela imposição unilateral e precipitada de medidas extremas e irreversíveis, como demolições, pela supressão de instâncias de diálogo, pelo apagamento de memórias incômodas, como a poluição intensa, óbitos por doenças pulmonares, queimaduras graves causadas pela munha quente despejada nas proximidades das casas e a sistemática ausência dos poderes públicos, pelo desrespeito a acordos em construção e pela afronta a princípios basilares da administração pública, notadamente a legalidade, a finalidade, a publicidade, a razoabilidade e a participação social.
Diante desses fatos, nós, associações, entidades da sociedade civil, Igreja Católica de Piquiá, Diocese de Imperatriz, e cidadãos e cidadãs abaixo assinados, tornamos pública nossa denúncia e nosso veemente repúdio a mais um conjunto de abusos praticados por representantes da Prefeitura Municipal de Açailândia contra famílias que ainda permanecem em Piquiá de Baixo, à espera de solução definitiva e digna para sua realocação.
Desde o início do processo de transferência das famílias de Piquiá de Baixo, instaurado há mais de um ano para os locais previamente negociados e definidos de comum acordo para seu reassentamento, bem como para a subsequente demolição das moradias, os representantes da Prefeitura encarregados da execução dessas medidas vêm reiteradamente praticando irregularidades administrativas, como a notória falta de notificação formal às famílias afetadas, em afronta direta aos princípios da legalidade, da participação social e da gestão democrática.
O ocorrido em 03 de fevereiro não constitui fato isolado, mas representa reincidência grave de práticas administrativas irregulares, perpetradas por órgãos que têm o dever funcional de cumprir a lei, respeitar os acordos firmados, dialogar com a comunidade e mediar conflitos, e não agravá-los por meio de ações arbitrárias.
Diante do exposto, os signatários requerem e exigem:
A imediata apuração administrativa e o afastamento cautelar dos agentes públicos responsáveis pela ação que resultou na demolição da Igreja de São José e na tentativa de demolição de residência ocupada, sem prévia notificação, por manifesta incompatibilidade com a condução adequada do processo de realocação das famílias de Piquiá de Baixo.
Que a empresa AVB, Aço Verde Brasil, que desde o início do processo de transferência e demolição das casas vem proporcionando apoio logístico concreto, esclareça formalmente qual é o seu papel no processo, informe se tinha ciência da metodologia adotada pelos órgãos municipais na execução da ação do dia 03 de fevereiro e detalhe qual tipo de apoio logístico forneceu na ocasião, sob pena de restar configurada suspeita de cumplicidade ou conivência com as irregularidades praticadas.
Que a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, por intermédio da Delegacia de Polícia Civil de Açailândia, proceda à investigação rigorosa e imparcial dos fatos já noticiados por meio de Boletim de Ocorrência regularmente registrado, promovendo a devida apuração e responsabilização legal dos envolvidos.
Que o Ministério Público do Estado do Maranhão convoque, com urgência, reunião institucional com todos os atores sociais envolvidos, com a finalidade de analisar eventuais danos morais e materiais causados e construir metodologias consensuais, transparentes, respeitosas e juridicamente adequadas, capazes de evitar a intensificação de conflitos, o agravamento da vulnerabilidade social e o aprofundamento do sofrimento das famílias afetadas.
Assinam a carta:
Associação Carlo Ubbiali Associação Justiça nos Trilhos (JnT) Centro Comunitário Frei Tito Coletivo Desenvolvimento e Juventude (CDJuv) Coletivo Edvard Dantas Missionários Combonianos do Coração de Jesus Paróquia Santa Luzia, Piquiá Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Açailândia Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGSoc)
Unidade de saúde marca vitória histórica da comunidade de Piquiá da Conquista: entenda a luta por reparação integral
Moradoras de Piquiá da Conquista presentes na inauguração da Unidade Básica de Saúde. Foto: João Paulo Alves.
Famílias de Piquiá da Conquista celebram a inauguração do primeiro posto de saúde localizado na comunidade, um dos quatro equipamentos públicos construídos no bairro a fim de atender a população da região. O evento de inauguração aconteceu na última quinta-feira, 04 de setembro, em Açailândia (MA), e reuniu representantes do Governo do Maranhão, Prefeitura de Açailândia e setores de empresas da siderurgia como a Aço Verde Brasil (AVB).
Fruto de uma luta popular por moradia e reparação integral frente às violações de direitos humanos e da natureza provocadas pela logística da mineração, o reassentamento Piquiá da Conquista é resultado da mobilização de muitas mãos conjuntas. A Associação Comunitária dos Moradores e Moradoras de Piquiá (ACMP) e organizações sociais como a Justiça nos Trilhos (JnT) não receberam convite direto para participação da solenidade pelo governo municipal.
As obras públicas são fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em maio de 2021 entre Governo do Maranhão, Prefeitura Municipal de Açailândia, Ministério Público do Maranhão (MPMA) e ACMP. O acordo previa a construção de uma unidade básica de saúde pelo Governo Estadual (UBS) no valor de R$ 1,2 milhão, escola e creche avaliadas em R$ 1,3 milhão, quadra esportiva em R$ 1,2 milhão e um mercado municipal no valor de R$ 300 mil reais. Já o município ficaria responsável pelo funcionamento e manutenção das obras.
A ideia do reassentamento coletivo partiu das famílias de Piquiá de Baixo, lá em 2007, no qual elas decidiram pelo deslocamento forçado para longe dos impactos industriais da siderurgia na região. Na falta de uma política pública de habitação que atendesse às necessidades de famílias impactadas por violações socioambientais no Brasil, a comunidade foi atrás de uma solução. Em outubro de 2024, as 312 famílias de Piquiá de Baixo assinaram os contratos referentes à entrega das casas em Piquiá da Conquista, e puderam iniciar o processo de mudança já a partir desse mês.
As famílias de Piquiá de Baixo, hoje Piquiá da Conquista, participaram desde as mobilizações iniciais pela alternativa de reassentamento, quanto do desenho do projeto arquitetônico do bairro e até autogestão da obra por alguns anos. São 19 anos de luta desde a primeira mobilização do antigo Presidente da Associação de Moradores e Moradoras de Piquiá de Baixo, seu Edvard Dantas, que insatisfeito com a situação de poluição e dor que as famílias viviam, começou as primeiras mobilizações em 2004.
A inauguração recente do primeiro equipamento público em Piquiá da Conquista demonstra o poder da mobilização popular por direitos sociais no Brasil. A luta de Piquiá de Baixo é referência nacional e internacional por reivindicação de direitos como moradia no Brasil. Para a advogada popular Morgana Meirellys, a inauguração da unidade básica de saúde revela a importância da luta pela reparação integral por parte das famílias que tiveram seus direitos violados e foram obrigadas a deixar o rio, a natureza e tudo aquilo que era familiar por tantos anos no bairro Piquiá de Baixo. Até agora, apenas a unidade básica de saúde foi entregue. A previsão de entrega dos quatro aparelhos públicos era até 30 de junho de 2022.
“Esses moradores tinham, em Piquiá de Baixo, um bairro já sedimentado, construído com unidade básica de saúde, escola e associações comunitárias, e foram forçados a se deslocarem. Portanto, dentro desse conceito de reparação no que diz respeito a condições dignas de moradia e ao direito à saúde, a gente entende que essa reparação ainda está caminhando. E aí nós também temos três anos a mais além do prazo de conclusão dessas obras que o governo do estado não cumpriu. Em virtude disso, o próprio Ministério Público Estadual entrou com um processo judicial para execução desse TAC por conta do atraso”, explica Morgana.
O próximo passo é isentar as famílias do pagamento da taxa de financiamento na Caixa Econômica Federal (CEF), compreendendo que esse processo também faz parte de uma reparação integral de fato justa e ampla. A reparação integral é um conceito construído pelas próprias comunidades atingidas por violações de direitos, que reivindicam não apenas indenizações financeiras, mas a restauração de sua dignidade, modos de vida e territórios. Ela parte do princípio de que apenas as vítimas têm pleno conhecimento da extensão dos danos sofridos e, portanto, devem participar diretamente de todas as etapas do processo de reparação.
O conceito abrange uma série de medidas articuladas: mitigação emergencial dos danos; restituição dos direitos violados em condições iguais ou melhores; compensações e indenizações; reabilitação física, psicológica e social; ações de satisfação, como reconhecimento público da responsabilidade e resgate da memória das vítimas; e garantias de não repetição, que incluem mudanças estruturais e responsabilização para evitar que as violações se repitam.
Mais do que uma compensação material, a reparação integral busca reconstruir a vida das pessoas atingidas em todas as dimensões, reconhecendo a gravidade das violações, assegurando o acesso à verdade, à justiça e a políticas públicas efetivas. Trata-se de uma obrigação do Estado e das empresas responsáveis, que devem assumir seu papel na reparação histórica e coletiva dessas comunidades. No caso da comunidade de Piquiá de Baixo, o rio Piquiá, os pés de acerola, o brejo conhecido como banho do 40 e muitas outras memórias de infância nunca poderão ser recuperadas.
Enquanto 312 famílias foram reassentadas em outubro de 2024, outras 67 famílias, formadas ao longo dos anos em que o processo de construção das casas estava em andamento, seguiram em luta até serem incluídas no projeto habitacional, garantindo a continuidade do direito à moradia digna para quem permaneceu em condições insustentáveis no bairro Piquiá de Baixo.
Mulheres de Piquiá de Baixo reivindicando aluguel social em fevereiro deste ano, durante espera na entrega das casas no Jardim Aulídia. Foto: Yanna Duarte.
A luta por moradia digna em Piquiá de Baixo ganhou um novo capítulo no último dia 1º de agosto, com a entrega das chaves para 67 famílias no bairro Jardim Aulídia, em Açailândia (MA). Essas famílias se formaram durante o período de mobilização e construção, em um processo que, após décadas, já tinha as burocracias do reassentamento das 312 famílias no bairro Piquiá da Conquista encaminhadas.
Essas 67 famílias sempre estiveram acompanhadas e apoiadas pelas organizações parceiras, como Justiça nos Trilhos (JnT), Missionários Combonianos e a Associação de Moradores e Moradoras de Piquiá (ACMP), que seguiram atuando para garantir que seus direitos fossem contemplados. A situação de Piquiá de Baixo, marcada pela falta de condições adequadas de moradia, saúde e segurança, evidenciou a necessidade de avançar em novas medidas.
Diante desse cenário, e após forte mobilização popular junto aos órgãos públicos, essas famílias foram incluídas em uma nova etapa do programa Minha Casa Minha Vida, garantindo o acesso à moradia digna no Jardim Aulídia.
Na ocasião, a comunicadora popular e educadora física Sebastiana Ferreira, uma das lideranças da luta por moradia digna e justiça socioambiental em Piquiá de Baixo, relembrou as dificuldades enfrentadas até a entrega das casas:
“Tô muito feliz, finalmente a gente teve nossas casas entregues, depois de muita luta. O mato já estava invadindo as casas e a estrutura estava muito precária no antigo bairro”, disse ela.
Em fevereiro deste ano, as mulheres de Piquiá de Baixo, em conjunto com a Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá (ACMP), protocolaram um pedido de aluguel social na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Açailândia, devido às condições precárias de moradia no bairro, abandonado pelo poder público municipal desde antes, mas cuja situação se agravou após a mudança das 312 famílias para Piquiá da Conquista.
Sebastiana e sua irmã, Simone Costa, representam um dos casos em que os pais foram contemplados com casas no bairro Piquiá da Conquista, em um processo coletivo e histórico de luta pelos direitos humanos e pela saúde, longe do foco de poluição industrial direta das siderúrgicas ao redor. No entanto, as duas irmãs decidiram não participar do processo na época e, quando ocorreu a entrega das casas em Piquiá da Conquista, elas e outras famílias ainda aguardavam as moradias no Jardim Aulídia.
Sebastiana Ferreira e integrantes da ACMP na entrega das chaves no bairro Jardim Aulídia. Foto: Sebastiana.
Relembre um pouco do processo
Antes de o novo bairro Piquiá da Conquista se tornar realidade, a comunidade de Piquiá de Baixo enfrentou uma longa batalha contra a poluição causada pela cadeia logística da mineração, coordenada pela Vale S.A. e pelas siderúrgicas locais.
A poluição começou na década de 1980, quando o escoamento de minério de ferro e a produção siderúrgica afetaram drasticamente a qualidade de vida dos moradores. Em 2008, a comunidade votou pelo reassentamento, que só se concretizou após mais de uma década de intensa mobilização, com protestos e negociações envolvendo o Ministério Público, a Associação de Moradores (ACMP) e as empresas.
Vitória da Esperança: a luta de Piquiá de Baixo pela moradia digna
No dia 7 de outubro de 2024, os moradores assinaram os contratos das casas no novo bairro Piquiá da Conquista. A cerimônia foi organizada pela ACMP e pela Caixa Econômica Federal, com o apoio da Justiça nos Trilhos.
Finalmente, no dia 25 de outubro de 2024, um evento aguardado por mais de duas décadas se concretizou: a entrega das chaves do reassentamento Piquiá da Conquista para 312 famílias, marcando o encerramento de um ciclo de luta histórica do povo de Piquiá de Baixo. Embora o novo bairro tenha um nome diferente, para cada morador ele é, e sempre será, a continuidade de Piquiá de Baixo, um símbolo de união popular, preservação de raízes e força coletiva.
Luta pela memória e pela reparação integral
Com a inauguração de Piquiá da Conquista, a comunidade já vislumbra o próximo desafio: transformar o bairro Piquiá de Baixo em um Parque Ambiental. A mediação do Ministério Público visa garantir que áreas como o cemitério, a escola e algumas casas sejam preservadas, criando um espaço que atue como memorial vivo da resistência e das batalhas travadas por justiça ambiental.
A comunidade reforça que a reparação integral ainda está longe de ser alcançada. As empresas responsáveis pela degradação precisam ser responsabilizadas, e o Estado deve cumprir seu papel de fiscalização, para que a poluição na área total de Piquiá de Baixo seja controlada e mitigada. Embora 312 famílias tenham sido reassentadas, muitas outras continuam vivendo em Piquiá, ainda expostas à contaminação e necessitando de soluções urgentes.
Revista Não Vale V — uma edição histórica
Em uma edição histórica, que traça o início de todo o processo de luta por justiça socioambiental, desde a carta escrita por Edvard Dantas ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007, a nova edição da Revista Não Vale escuta crianças, jovens e lideranças antigas para narrar toda a trajetória de resistência. Com lançamento previsto para setembro deste ano, a revista trará reportagens, perfis, ensaios e cordéis sobre a comunidade de Piquiá de Baixo.
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