À esquerda, a advogada popular Fernanda Souto , na mesa ““Comer Terra e Moer Gente”: Mineração e Conflitos Socioambientais”.
Durante a mesa “Comer Terra e Moer Gente”: mineração e conflitos socioambientais, a advogada popular Fernanda Souto falou sobre as violações dos Direitos Humanos e da Natureza nas comunidades do Maranhão. Ela também apresentou como tem sido feito o trabalho da advocacia e assessoria jurídica popular junto aos demais eixos de atuação da Justiça nos Trilhos (JnT).
A mesa foi compartilhada com a professora Raquel Giffoni, da Universidade Federal Fluminense e membra do PoEMAS – Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade, além do jornalista e professor angolano Rafael Marques. A mediação foi de Amanda Ferraz da Silveira e Hermelindo Silvano Chico.
Essa programação fez parte do X Congresso Brasileiro de Direito Socioambiental, organizado pelo Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS), vinculado ao Grupo de Pesquisa Meio Ambiente: Sociedades Tradicionais e Sociedade Hegemônica, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná. O evento aconteceu em Curitiba (PR) entre os dias 22 e 26 de maio.
Em sua fala, a advogada buscou retratar quem são e como se identificam as pessoas que vivem nos territórios atingidos pelos impactos da mineração no Pará e Maranhão. Ela também partilhou sobre as estratégias de luta desses territórios para barrar esses empreendimentos.
Os impactos socioambientais também compuseram a sua fala, assim como a poluição sonora e do ar, os casos de atropelamentos de pessoas e animais na Estrada de Ferro Carajás (EFC), o assoreamento de rios e igarapés, e a ausência de escuta dos povos e comunidades tradicionais nos processos.
“O evento como um todo trouxe grande experiência e troca de aprendizados, pois contava com diversas etnias de povos originários, pessoas quilombolas de vários lugares do país e da América Latina, bem como professores que realizam estudos e pesquisas em diversos territórios, contribuindo com a luta”, enfatiza Fernanda.
Ao longo de toda a semana, foram discutidos impactos causados por diversos empreendimentos e as estratégias de luta e sobrevivência das pessoas impactadas por esses megaprojetos.
Segundo Fernanda, o evento também foi importante para intercambiar conhecimentos com povos de Angola que sofrem com a mineração de diamantes, petróleo, entre outros. Além de Fernanda Souto, também esteve presente no congresso Morgana Meirellys, advogada da Justiça nos Trilhos.
CPT Marabá, SDDH, CEPASP e Justiça nos Trilhos divulgam Nota Pública sobre a absolvição do professor Evandro Medeiros, das acusações que sofria desde 2016 pela empresa Vale. A Nota destaca que “Evandro Medeiros foi vítima de criminalização promovida pela Vale com respaldo de determinados agentes do Estado. Os processos promovidos contra ele são uma demonstração clara de como o poder econômico da Empresa influencia os órgãos de investigação e acusação na região Sudeste do Pará, onde crimes cometidos pela Empresa, geralmente não são investigados e raramente existem denúncias das ilegalidades por ela praticadas”. Confira:
Desde 2016 o professor Evandro Medeiros enfrenta uma batalha judicial contra a maior empresa de mineração do País e, pela segunda vez, foi absolvido pelo Poder Judiciário do Estado do Pará. As acusações feitas pela Vale contra ele são referentes à suposta liderança da manifestação ocorrida no dia 20 de novembro de 2015, às margens da Estrada de Ferro Carajás, entre os bairros Araguaia e Nossa Senhora Aparecida, respectivamente conhecidos como “Fanta” e “Coca-cola”, no Município de Marabá/PA. O ato público realizado por professores e alunos da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) contou com a participação da população local e teve como objetivo prestar solidariedade às famílias de um bairro de Marabá, impactadas pela obra de duplicação da Ferrovia de Carajás e, também, às comunidades impactadas pela Vale em Mariana/MG, onde ocorreu o rompimento da Barragem de Fundão no dia 05 de novembro de 2015.
Foto: Arquivo Pessoal
Com fundamento na acusação feita pela Vale e, contrariando o que realmente ocorreu na manifestação, o Ministério Público de Marabá deu início a ação penal, na qual a Mineradora atuou no papel de assistente de acusação. Nesse processo, iniciado em 2016, as acusações feitas contra Evandro foram de perigo de desastre ferroviário (art. 260 do CP) e incitação ao crime (art. 286 do CP). A denúncia apresentada pelo MP se fundou em um tendencioso inquérito policial de autoria da Polícia Civil, que tão somente acolheu os supostos elementos de prova apresentados pela Empresa, sem aprofundar as investigações e apurar se os fatos que lhe foram apresentados eram ou não verídicos.
Diante da fragilidade das provas produzidas pela acusação no inquérito policial e no transcorrer da ação penal, a Juíza Renata Guerreiro Milhomem de Souza julgou improcedente o pedido feito na denúncia e absolveu Evandro dos crimes que lhe eram imputados. Na sentença que ainda não transitou em julgado, a Magistrada reconheceu que os manifestantes exerceram direitos constitucionalmente garantidos à liberdade de expressão e reunião, ressaltando a importância de atos como esse, para a construção da democracia no Brasil:
É por isso que se impõe construir espaços de liberdade, em tudo compatíveis com o sentido democrático que anima nossas instituições políticas, jurídicas e sociais, para que o pensamento não seja reprimido e, o que se mostra fundamental, para que as idéias possam florescer, sem indevidas restrições, em um ambiente de plena tolerância, que, longe de sufocar opiniões divergentes, legitime a instauração do dissenso e viabilize, pelo conteúdo argumentativo do discurso fundado em convicções divergentes, a concretização de um dos valores essenciais à configuração do Estado democrático de direito: o respeito ao pluralismo político.
Além da ação penal proposta pelo Ministério Público, em 2016 a mineradora já havia ingressado com uma queixa-crime contra Evandro, acusando-o do crime de “exercício arbitrário das próprias razões” perante o Juizado Especial Criminal de Marabá. Esse crime está no art. 245 do Código Penal. A queixa-crime foi aceita pela Juíza Adriana Divina da Costa Tristão que, ao final do processo, proferiu sentença absolvendo Evandro Medeiros das acusações, por entender que não estavam presentes os elementos necessários para configuração desse tipo penal.
Insatisfeita com a decisão, a Vale recorreu às Turmas Recursais em Belém, onde a sentença de primeiro grau foi confirmada, reconhecendo que “os atos praticados denotam que o intento do ato era apenas a manifestação de pensamento, ou seja, de realizar protesto em favor das vítimas da cidade de Mariana/MG”.
Ao final de ambos os processos se confirmou o óbvio: Evandro Medeiros foi vítima de criminalização promovida pela Vale com respaldo de determinados agentes do Estado. Os processos promovidos contra ele são uma demonstração clara de como o poder econômico da Empresa influencia os órgãos de investigação e acusação na região Sudeste do Pará, onde crimes cometidos pela Empresa, geralmente não são investigados e raramente existem denúncias das ilegalidades por ela praticadas. Por outro lado, manifestações, legitimamente amparadas pela Constituição, de grupos atingidos por impactos dos projetos da Empresa, são tipificadas e denunciadas como se fossem práticas criminosas.
A assessoria jurídica da Comissão Pastoral da Terra e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, que atuam na defesa do Professor, segue com o monitoramento do processo, inclusive no que diz respeito a eventuais recursos que ainda podem sem protocolados pela acusação e se preparam para ingressar com pedido de indenização contra a Vale, pelos danos morais causados à honra e imagem de Evandro.
Marabá, 30 de julho de 2020.
Comissão Pastoral da Terra, Diocese de Marabá
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular – CEPASP
Questão indígena, agrária, formas de resistências e lutas, meio ambiente e siderurgia são alguns dos temas que integram a agenda de debate sobre os 30 anos do Projeto Grande Carajás (PGC), no município de Marabá, sudeste do Pará, entre 14 a 16 de março. Setores populares são os responsáveis pelo evento, como a Comissão Pastoral da Terra, MST, MAB, Moimento Debate e Ação e o Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular (Cepasp).
Tudo na Amazônia tem uma escala elástica. Quando o PCG foi criado durante a ditadura civil militar a expectativa era que o mesmo pagasse a dívida externa. O programa foi uma das estratégias de integração econômica da Amazônia. Pecuária e extrativismo foram os principais pilares do projeto.
O programa beneficiou grandes corporações nacionais e internacionais no processo de saque às riquezas da Amazônia oriental. Reconfigurou e continua a reconfigurar territórios da região. A intervenção do Estado na economia foi fundamental na indução dos projetos de construção da hidrelétrica de Tucuruí, Ferrovia de Carajás ao Porto do Itaqui e inúmeras rodovias.
A Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e o Banco da Amazônia (Basa) foram as instituições criadas no sentido de azeitar a vida do capital na fronteira amazônica.
O projeto consagrou a privatização dos lucros e a socialização dos passivos sociais e ambientais nas terras dos Carajás. A expropriação das populações locais foi e continua sendo um dos desdobramentos do processo de inserção do capital na região.
Desmatamento, trabalho escravo, execução de camponeses e assessores, situação de vulnerabilidade da população jovem são alguns dos indicadores negativos. Nenhum município tem renda per capita que alcance um salário mínimo por mês. O município vizinho da mina de Carajás, Curionópolis, tem a renda per capita de R$ 108,15, quase a mesma da pequena Palestina do Pará, R$ 106,64.
A região vive uma nova inflexão com o inicio do projeto de extração de minério de ferro na Serra Sul (S11D), controlado pela Vale. O empreendimento encontra-se na fronteira das cidades de Parauapebas e Canaã dos Carajás, no sudeste paraense.
Trata-se do maior projeto da Vale ao longo dos seus 40 anos de vida. A extração de minério é o principal item da balança comercial do Pará. Chega a responder por quase a totalidade da balança comercial. A expectativa da Vale é incrementar a produção de ferro em 90 milhões de toneladas por ano, mas com capacidade de multiplicação.
A iniciativa inclui mina, duplicação da Estrada de Ferro de Carajás – EFC, ramal ferroviário de 100 km e porto, está orçada em US$ 19,5 bilhões. Os recursos estão distribuídos da seguinte forma: a logística consumirá US$ 14,1 bilhões; US$ 8,1 bilhões serão usados na mina e na usina; enquanto US$ 2 bilhões serão usados durante o ano.
Como em outros empreendimentos na Amazônia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES é o responsável por parte dos recursos, ao lado do banco japonês Japan Bank International Cooperation – JBIC. O projeto é maior ou equivalente à primeira versão do Programa Grande Carajás – PGC, iniciado há quase 30 anos.
O minério que sairá da Serra Sul é considerado ainda de melhor teor que o extraído da Serra Norte, avaliado como excelente. O teor da S11D é de 66%. A Vale é líder mundial no mercado de ferro, responsável por 310 milhões de toneladas por ano. Como em outros casos registrados na região, o início do projeto mobiliza uma série de alterações na cidade que abriga a mina e em municípios do entorno.
Unidades de conservação, territórios indígenas, projetos de assentamentos e outros territórios já estabelecidos também deverão deixar de existir com a construção das hidrelétricas de Santa Isabel e Marabá.
Mais informações Evento – Seminário Carajás – 30 anos (etapa regional Marabá) Promoção: CPT, Cepasp, MST, MAB e MdA. Onde – Campus I – UFPA – Marabá Quando – 14 a 16 de março de 2014.
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