Encontro internacional em Abuja conecta vozes do Maranhão e da África Ocidental na luta contra os impactos da mineração e pela defesa de uma transição justa.
Renato Lanfranchi, coordenador da JnT, durante fala via transmissão online.
A experiência das comunidades brasileiras na defesa de seus territórios cruza o oceano e se conecta às vozes da África Ocidental. A Justiça nos Trilhos (JnT), organização que atua na Amazônia maranhense no enfrentamento aos impactos da mineração, participou da 5ª edição do Indaba das Comunidades Afetadas pela Mineração na África Ocidental, em Abuja, Nigéria, levando práticas de resistência e justiça ambiental construídas junto aos povos da região.
Organizado pela Global Rights, o encontro reuniu comunidades anfitriãs, lideranças tradicionais e organizações da sociedade civil, além de promover diálogo com agências reguladoras, formuladores de políticas e associações de mineradores da África Ocidental. O tema central foi: “Contextualizando a Mineração Verde dentro do Princípio do Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI)”. Mais do que um debate técnico, o Indaba se afirma como espaço de protagonismo popular e construção de alternativas.
Convidado para o debate por meio de transmissão online, um dos coordenadores da JnT, Renato Lanfranchi, apresentou um panorama das violações de direitos humanos e da natureza provocadas por empresas transnacionais como a mineradora Vale S.A. no Brasil e no Maranhão.
Ele destacou a atuação da JnT em conjunto com as comunidades ao longo do Corredor Carajás na articulação de enfrentamentos e citou o caso da comunidade de Piquiá de Baixo, que protagoniza uma luta histórica por reparação integral e justiça socioambiental. Renato também abordou a realidade de assentamentos e acampamentos rurais e urbanos impactados pelo avanço da monocultura de soja na região.
Sobre a discussão em torno dos “minerais críticos” e da transição energética, a JnT manifestou uma posição cautelosa e crítica diante do discurso das indústrias e empresas transnacionais no Brasil.
“Na Justiça nos Trilhos, somos muito cautelosos com a narrativa de sustentabilidade e com tudo que é chamado verde. Precisamos nos perguntar: será que a ‘transição energética’ não é, na verdade, mais do mesmo? Mais extração, mais agressões contra a Mãe Terra para retirar os minerais considerados críticos para a transição, ao mesmo tempo em que se mantém o uso de fontes de energia fóssil?”, questionou Lanfranchi.
O que é o Indaba e por que importa
“Indaba” significa “reunião importante” em zulu e xhosa. Trata-se de um território político no qual as comunidades afetadas pela mineração falam em seu próprio nome, compartilham experiências e definem estratégias conjuntas de defesa de seus direitos.
Em um cenário marcado pela corrida global por minerais críticos como lítio e cobalto, usados em baterias, o encontro questiona as promessas da chamada mineração verde e denuncia seus impactos sociais, ambientais e culturais.
Na prática, a mineração na região segue resultando em deslocamentos forçados, degradação ambiental, aumento das desigualdades e violência contra comunidades tradicionais. Ao colocar as populações diretamente afetadas no centro das discussões, o Indaba afirma a urgência de uma transição justa, que respeite o CLPI e a autonomia dos povos sobre seus territórios.
A contribuição brasileira
A participação da JnT reforça a dimensão internacionalista da luta. Ao compartilhar experiências da Amazônia, a organização conecta a realidade brasileira à africana, mostrando que os problemas causados pela mineração têm raízes comuns e exigem respostas coletivas.
Partilha de saberes via plataforma digital.
Essa troca amplia a incidência política e dá visibilidade a práticas construídas há décadas no Brasil, desde o monitoramento popular até a defesa da natureza como parte inseparável dos direitos humanos. O diálogo com as comunidades da África Ocidental reafirma que não há fronteiras quando se trata de proteger a vida diante do avanço predatório da mineração.
Um encontro para unir lutas
Durante três dias, o Indaba promoveu oficinas, fóruns comunitários, exposições e uma feira de conhecimento em um ambiente de aprendizado coletivo e fortalecimento de alianças. O objetivo central é construir um movimento informado e unido de comunidades anfitriãs da mineração na África Ocidental, capaz de reivindicar um setor extrativo centrado nos povos de toda a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
Mais do que denunciar violações, o espaço aponta caminhos possíveis: o fortalecimento da autonomia comunitária, a implementação efetiva do CLPI e a construção de uma governança que coloque os direitos humanos e a natureza no centro.
A presença da JnT demonstra que, do Brasil à África Ocidental, comunidades resistem e se articulam internacionalmente para transformar a lógica da exploração mineral. O Indaba é, assim, um marco da luta coletiva por justiça ambiental, provando que a força dos povos cresce quando se conecta além das fronteiras.
Pela primeira vez no Brasil, lei municipal possibilita às comunidades afetadas pela mineração a gestão de 50% dos recursos advindos da CFEM no município. Vitória é fruto da articulação da Justiça nos Trilhos e famílias impactadas.
Comunidades se reúnem em Itapecuru Mirim para eleger Comitê Gestor da CFEM. Fotos por Lanna Luz.
No dia 8 de agosto de 2025, moradores e lideranças se reuniram na Comunidade Oiteiro dos Nogueiras, em Itapecuru Mirim (MA), para o Encontro de Saberes e Vozes: CFEM em Foco – Fortalecendo a Participação das Comunidades. A atividade, realizada com apoio da UNICQUITA (União de Negras e Negros Quilombolas de Itapecuru) e da Justiça nos Trilhos (JnT), teve como objetivo ampliar a compreensão das comunidades sobre a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e garantir sua presença nos espaços de decisão.
O encontro começou às 8h30, com um café compartilhado entre os participantes. Em seguida, a Secretária de Igualdade Racial, Doracy, fez a abertura, destacando que a participação direta das comunidades é fundamental para que os recursos da CFEM sejam usados de forma transparente e em benefício dos territórios impactados.
Entendendo a CFEM
Na primeira parte do encontro, o coordenador da Justiça nos Trilhos (JnT), Renato Lanfranchi, explicou o que é a CFEM, reforçando que se trata de um valor pago pelas mineradoras por realizarem a extração de um bem da união que é finito, no caso, os recursos minerais. Portanto, deve ser acompanhada e fiscalizada pela população para garantir que não fique restrita às decisões de gabinetes estaduais e municipais, priorizando, de fato, as comunidades impactadas.
Na sequência, Fernanda Souto, advogada popular da JnT, apresentou os principais pontos da legislação e o papel do Comitê Gestor:
“A CFEM é um direito das comunidades impactadas pela mineração. Quando a gente entende a lei e ocupa o Comitê Gestor, estamos garantindo que esse recurso seja usado para melhorar a vida das pessoas, e não apenas para atender interesses políticos. A participação popular é o que dá legitimidade a esse processo”, afirmou Fernanda.
Vozes da comunidade
Moradores relataram desconhecimento anterior sobre a existência da CFEM e destacaram a necessidade de formação continuada. Uma das falas, feita por José Antônio Correia, resumiu bem o sentimento coletivo: “Agora que sabemos da CFEM, não podemos mais ficar de fora das decisões.”
Eleição das lideranças
Comitê Gestor eleito.
O ponto alto do encontro foi a eleição dos representantes de Itapecuru Mirim para o Comitê Gestor da CFEM. Foram escolhidos:
Maria José dos Santos, da Comunidade Oiteiro dos Nogueiras (titular)
José Antônio Correia, da Comunidade Monte Lino 2 (suplente)
A escolha seguiu o princípio da paridade de gênero e a exigência de que os representantes fossem de comunidades diferentes, garantindo maior diversidade de vozes.
Caminhos futuros
O encontro terminou com o compromisso das organizações de apoiar a formação das novas lideranças e acompanhar os próximos passos do Comitê Gestor. A expectativa é que essa experiência fortaleça a participação social em Itapecuru Mirim e sirva de referência para outras comunidades da região.
“Esse é apenas o começo. O Comitê só terá força real se as comunidades se mantiverem organizadas e atentas ao destino dos recursos da CFEM”, reforçou Fernanda Souto.
O encontro “Territórios do Comum”, realizado entre os dias 5 e 8 de junho, reuniu mulheres lideranças de vários estados para debater justiça climática, racismo ambiental e a resistência de quilombolas, caiçaras e povos do campo diante das ameaças do capitalismo extrativista
No Sesc de Registro, próximo a São Paulo, mulheres de diferentes regiões do país, como Maranhão, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Acre, se encontraram para trocar experiências, relatos de luta e traçar estratégias para proteger seus territórios em comum. Entre as lideranças estavam Adriana Oliveira, mulher negra, assentada e presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Açailândia (MA), e Larissa Santos, pesquisadora e coordenadora política da Justiça nos Trilhos (JnT).
O evento, organizado pela Fundação Rosa Luxemburgo, reuniu movimentos sociais, comunidades tradicionais, organizações feministas e grupos da agroecologia. Entre os temas mais debatidos estiveram a economia solidária, a importância da agroecologia e o papel fundamental das mulheres nas frentes de resistência contra a expansão de grandes projetos que ameaçam modos de vida tradicionais.
A presença de Larissa e Adriana também marcou o lançamento do livro Mulheres em defesa do território-corpo-terra-águas, uma obra coletiva construída por mulheres que resistem ao avanço do capitalismo extrativista. O livro é fruto de anos de formação e diálogo, financiado pela Fundação Rosa Luxemburgo — que disponibiliza a obra gratuitamente em seu site — e publicado pela editora Funilaria.
Durante o lançamento, Larissa falou sobre o processo coletivo de escrita do artigo Mulheres e Mineração: resistências feministas à mineração e ao garimpo ilegal no Corredor de Ferro Carajás, que traz um panorama das violações de direitos humanos e ambientais no Maranhão e no Pará. O artigo também tem a coautoria da pesquisadora Ailce Margarida Alves.
Larissa compartilhou ainda a dura realidade das comunidades maranhenses impactadas pelos grandes projetos de mineração e agronegócio, e como grupos, associações e coletivos de mulheres vêm resistindo a esses ataques.
Adriana Oliveira, agricultora e assentada, aprofundou o debate ao relatar sua experiência pessoal e coletiva. Moradora de Açailândia (MA), região cercada pelo entreposto de minério da Vale S.A. e pela monocultura da soja, ela sente no corpo, na história do seu povo e nos modos de vida cultivados desde a infância, os efeitos devastadores desses projetos econômicos.
“Para mim, foi uma experiência muito viva. Vivemos em um território cheio de ameaças e, muitas vezes, pensamos que estamos sozinhas. Já pensei em desistir. Mas, nesses encontros, vejo que não estou só, que há muitas pessoas defendendo a terra, o território e o próprio corpo com suas vidas”, conta Adriana.
Outro momento importante para ela foi o diálogo com professoras e acadêmicas sobre as dificuldades enfrentadas pelos povos do campo. “Vi que existem universidades realmente interessadas em investigar e dar voz às lutas e angústias desses povos. Me senti acolhida”, afirma.
A professora e pesquisadora Fabrina Furtado, do Departamento de Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (DDAS/UFRRJ) e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA/UFRRJ), destacou a importância do lançamento do livro Mulheres em defesa do território-corpo-terra, realizado no Vale do Ribeira.
Para ela, o momento foi profundamente significativo, por reunir mulheres agricultoras da região e permitir a partilha com lideranças de diferentes territórios. “Tive a honra de compartilhar a mesa com mulheres inspiradoras e enraizadas na luta pelos territórios: Nilce de Pontes Pereira dos Santos, quilombola do próprio Vale do Ribeira; Natália Lobo, da SOF; e também Larissa Pereira Santos e Adriana Oliveira, de Açailândia (MA).”
Fabrina ressaltou o protagonismo das maranhenses no enfrentamento às grandes ameaças que recaem sobre os territórios tradicionais. “Larissa, militante da Justiça nos Trilhos e coautora de um dos artigos do livro, é alguém que tenho o privilégio de acompanhar há alguns anos. Adriana, trabalhadora rural, quilombola e assentada da reforma agrária no Assentamento Novo Oriente, também é uma guerreira incansável. Ambas dedicam suas vidas à luta contra a mineração, o agronegócio e as empresas que ameaçam os modos de vida dos povos tradicionais. Estar ao lado dessas mulheres foi não apenas emocionante, mas politicamente inspirador.”
O lançamento fez parte de um encontro maior, que buscou debater a vida e a luta dos povos do Vale do Ribeira e outros territórios da Mata Atlântica no Brasil, conectando essas histórias às discussões da Cúpula dos Povos rumo à COP30 e às lutas por justiça ambiental ao redor do mundo. O Vale do Ribeira, região que abrange os estados de São Paulo e Paraná, é reconhecido pela sua rica diversidade ecológica e pelas fortes resistências em defesa da natureza.
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