Iniciativa do Coletivo Edvard Dantas, da Justiça nos Trilhos (JnT) e de moradores do reassentamento reafirma compromisso com a memória, a justiça ambiental e o futuro do território.
Entre mãos que semeiam, há lembrança, há coragem, há compromisso. Foto: Coletivo Edvard Dantas
No dia 23 de janeiro de 2020, Açailândia (MA) se despedia de Edvard Dantas Cardeal, uma das principais lideranças da luta pelo reassentamento da comunidade atingida pela poluição industrial no município. Seis anos depois, sua memória segue mobilizando o território que ajudou a construir.
Na manhã de sábado, 24 de janeiro, moradores e moradoras participaram de um plantio coletivo na Praça do Reassentamento Piquiá da Conquista. A atividade foi organizada pelo Coletivo Edvard Dantas, pela Justiça nos Trilhos (JnT) e pela própria comunidade e marca o início de uma agenda permanente de arborização do bairro.
A ação integra um projeto mais amplo de fortalecimento ambiental do território, que ainda enfrenta carência significativa de áreas verdes.
“Esse foi um momento especial para a comunidade. Iniciamos o primeiro de muitos plantios e escolhemos essa data porque reforça a importância da luta e mantém viva a memória do Sr. Edvard Dantas Cardeal, que teve papel fundamental na conquista desse bairro. Nossa meta é transformar o Piquiá da Conquista no bairro mais arborizado de Açailândia”, afirmou João Paulo, educador popular da Justiça nos Trilhos e integrante do Coletivo Edvard Dantas.
O reassentamento Piquiá da Conquista foi resultado de anos de mobilização contra os impactos socioambientais sofridos no antigo bairro Piquiá de Baixo. A construção do novo território representou uma vitória histórica da organização comunitária. Agora, a consolidação de um espaço saudável e ambientalmente equilibrado se coloca como desafio permanente.
A justiça ambiental começa no chão que a gente pisa. Foto: Coletivo Edvard Dantas
Para Antônia Flávia Nascimento, moradora do bairro e integrante do Coletivo Edvard Dantas, o plantio tem dimensão simbólica e prática.
“Essa atividade não tem somente a importância de reviver a história do Sr. Edvard, que iniciou esse processo e contribuiu muito para que isso pudesse acontecer. Ela tem a importância de reflorestar, de trazer vida. Nós dependemos do oxigênio que sai das árvores e aqui em Piquiá da Conquista há uma carência muito grande de árvores”, declarou.
Antônia também destacou a participação das crianças na atividade como elemento estratégico para a construção de pertencimento e consciência ambiental.
“Muitas vezes, para elas, é só colocar a mão na terra. Mas, quando acompanham o crescimento das árvores e dizem ‘eu plantei’, passam a entender que fazem parte dessa construção. Plantar árvore é plantar vida.”
Ao associar memória, mobilização comunitária e recuperação ambiental, o plantio coletivo reafirma a identidade política de Piquiá da Conquista. Um território que nasceu da resistência segue organizando o presente para garantir futuro.
Comunidades quilombolas elegem representantes e fortalecem o controle social sobre os recursos da mineração
Comunidades quilombolas reunidas na Associação do Quilombo Monge Belo durante a eleição dos representantes do Conselho Gestor da CFEM, em Itapecuru-Mirim.
Na manhã do dia 23 de janeiro, das 8h às 11h, a sede da Associação do Quilombo Monge Belo, em Itapecuru-Mirim (MA), foi palco da etapa final de constituição do Conselho Gestor da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral).
A atividade foi convocada pela Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Igualdade Racial (SEMIR), reunindo representantes das comunidades quilombolas Monge Belo, Ribeiro, Ponta Grossa, Santa Helena, Juçara, Jaibara dos Rodrigues, Teso da Tapera e Frades, além da UNICQUITA e da Justiça nos Trilhos (JnT).
O encontro teve como objetivo apresentar oficialmente o funcionamento do Conselho e garantir a participação direta das comunidades no processo democrático de escolha de seus representantes.
Ao final da reunião, foram eleitos para compor o Conselho Gestor:
Maria das Dores dos Santos Fonseca – titular Reginaldo dos Reis – suplente
Representatividade e compromisso coletivo
Para Maria das Dores, a eleição representa uma responsabilidade construída coletivamente.
“Esse momento é muito importante para nós, porque estamos garantindo que a comunidade tenha voz nas decisões sobre os recursos que dizem respeito ao nosso território”, afirmou.
Segundo ela, o Conselho Gestor deve atuar com transparência e manter diálogo permanente com as comunidades quilombolas envolvidas.
Entendendo a CFEM
Durante a reunião, a educadora popular Maju Silva, da Justiça nos Trilhos (JnT), ao lado de Renato Lanfranchi, também da organização, compartilhou informações sobre a CFEM e seu funcionamento legal.
Maju explicou que a Compensação Financeira pela Exploração Mineral é um recurso pago pelas empresas mineradoras aos municípios e que sua aplicação deve seguir critérios previstos em lei.
“A CFEM é um direito dos territórios impactados pela mineração. A lei estabelece que esses recursos precisam ser destinados a políticas públicas que promovam melhorias concretas na vida da população, especialmente em áreas afetadas pela atividade mineral. Por isso é fundamental que as comunidades compreendam como a lei funciona e acompanhem a aplicação desses recursos”, destacou.
Renato reforçou a importância da participação popular nesse processo:
“A criação do Conselho Gestor fortalece o controle social e amplia a transparência sobre o uso desses recursos. Quando as comunidades participam, a gestão pública se aproxima das necessidades reais do território”, pontuou.
Novo ciclo de acompanhamento
A constituição do Conselho Gestor marca o encerramento de uma etapa de mobilização e inaugura um novo ciclo de acompanhamento e incidência política das comunidades quilombolas de Itapecuru-Mirim.
O encontro realizado no Quilombo Monge Belo simboliza a força da organização coletiva em defesa dos direitos territoriais e da participação direta na definição de prioridades para o município.
Com representantes eleitos e a comunidade mobilizada, o desafio agora é transformar o espaço conquistado em instrumento permanente de diálogo, fiscalização e construção de políticas públicas que respondam às necessidades reais dos territórios quilombolas.
Próximo passo: cerimônia de posse
Com a eleição realizada e o Conselho formalmente constituído pelas comunidades, o processo segue agora para a etapa institucional. Cabe à Prefeitura de Itapecuru-Mirim realizar a cerimônia oficial de posse do Conselho Gestor da CFEM, consolidando juridicamente o colegiado e habilitando seus membros a exercerem suas funções.
A expectativa das comunidades é que a posse aconteça em breve, garantindo o início efetivo dos trabalhos de acompanhamento, diálogo e fiscalização no repasse e na aplicação dos recursos da CFEM no município.
A consolidação desse processo representa um avanço concreto na participação democrática e reafirma o compromisso das comunidades quilombolas com a defesa de seus direitos e de seus territórios.
Com provas impossíveis de ignorar e vozes historicamente silenciadas, a Amazônia fez seu próprio julgamento e expôs a distância entre promessas globais e realidades locais
Mineradoras são condenadas por violações socioambientais em Tribunal Popular na Cúpula dos Povos. Foto: João Victor
Enquanto a COP 30 projeta o Brasil no centro das negociações climáticas globais, Belém testemunha um segundo palco de debate, menos protocolar, mais urgente e profundamente enraizado no território. Durante a Cúpula dos Povos, o Tribunal Popular em Defesa da Amazônia realizou uma sessão que expôs a face invisível da crise climática: as violações sofridas por comunidades tradicionais onde grandes projetos de mineração avançam com velocidade e quase nenhuma fiscalização.
Realizado na quinta-feira (13), o Tribunal responsabilizou politicamente o Governo do Pará e as mineradoras Imerys/Artemyn, Hydro, Vale e Belo Sun pelos danos socioambientais recorrentes em regiões quilombolas, ribeirinhas, indígenas e camponesas. As denúncias ecoaram como contraponto direto à conferência oficial, marcada por discursos diplomáticos e metas de longo prazo.
Um palco para o que a Justiça não enxerga
O Tribunal Popular é uma ferramenta construída pelos movimentos sociais para dar visibilidade ao que não chega aos tribunais tradicionais. Aqui, as provas não são apenas laudos técnicos, mas corpos adoecidos, rios contaminados, comunidades deslocadas e décadas de negligência estatal.
Larissa Santos, coordenadora política da Justiça nos Trilhos (JnT), pesquisadora maranhense nascida na Amazônia, acompanha há mais de 13 anos pesquisas e experiências comunitárias ao longo da Estrada de Ferro Carajás (EFC), a maior ferrovia de transporte de minério do Brasil, operada pela Vale S.A. Em uma das falas mais marcantes da sessão, ela reforçou que os impactos da mineração têm território e têm gênero.
Povos resistem.
“Assim como Anacleta Pires (em memória) e Flávia Silva, centenas de outras mulheres que vivem entre o Pará e o Maranhão têm seus corpos e territórios atravessados por uma ferrovia de 892 quilômetros”, afirmou. “Com a finalidade de exportar minério, especialmente ferro, a Vale opera a maior ferrovia do país, deixando inúmeros crimes contra a natureza e contra as pessoas.”
Segundo Larissa, onde a mineração se estabelece há uma mudança radical na geografia e no cotidiano das comunidades: rios assoreados, florestas devastadas, poeira tóxica recobrindo casas, aumento da violência e destruição de roçados. “A extensão da Estrada de Ferro Carajás, também conhecida como Corredor de Carajás, tornou-se um corredor seco, um corredor da morte”, disse, citando as mulheres que vivem na região.
No Maranhão, destacou, essas dinâmicas se materializam em graves violações de direitos humanos, como o direito à alimentação adequada, à água e ao saneamento básico, à saúde, à moradia, ao trabalho, aos meios de subsistência, à participação na vida cultural e nos assuntos públicos, à mobilidade, ao acesso à informação e ao direito a um meio ambiente saudável. “Existem estudos científicos que comprovam todas essas violações. Precisamos de medidas efetivas que responsabilizem a Vale pela devastação da Amazônia e por todos os direitos violados.”
O cotidiano transformado em prova
O Tribunal exibiu vídeos e fotografias que mostravam a extensão dos danos. Entre as imagens estavam igarapés cobertos de sedimentos, pastos e hortas inutilizadas, poeira industrial acumulada sobre telhados e móveis e crianças com problemas respiratórios associados à poluição.
Para Antonia Flávia Nascimento, moradora de Piquiá da Conquista, o que está em jogo não é ausência de evidência, mas ausência de decisão política. “Esses crimes acontecem há décadas. O que falta nunca foi prova. Falta vontade”, afirmou.
Pela primeira vez participando de um Tribunal Popular, Antonia destacou a força simbólica e emocional do espaço: “Eu nunca tinha vivido algo assim. Aqui, a gente sente que nossas dores importam. Ver tantas pessoas ouvindo, anotando, registrando… é como se, pela primeira vez, alguém dissesse para nós que o que a gente passa é real e merece justiça. Saio daqui mais fortalecida, porque percebo que não estamos sozinhos; nossas vozes estão ecoando para além de Piquiá.”
A fala de Antonia sintetizou a sensação de muitos presentes: as violações não são casos isolados, mas parte de um sistema que privilegia grandes empreendimentos e fragiliza comunidades tradicionais.
O peso de uma sentença simbólica
Sem efeito jurídico formal, o Tribunal Popular funciona como ferramenta política, pedagógica e histórica. Sua sentença atribui responsabilidade ao Governo do Pará e às empresas denunciadas, além de produzir documentos que podem embasar futuras ações judiciais, inclusive em instâncias internacionais.
O julgamento reforçou um recado poderoso, especialmente durante a COP 30: não há debate climático legítimo enquanto os povos que vivem no coração da Amazônia permanecem excluídos das decisões sobre seus territórios.
A simultaneidade entre COP e Tribunal evidenciou um abismo. De um lado, negociadores discutem metas de carbono e transições energéticas. De outro, comunidades amazônicas mostram que a devastação ocorre agora, diante da omissão ou conivência de governos e instituições.
A Cúpula dos Povos fez o que a conferência oficial não tem conseguido realizar com a mesma contundência: nomear, denunciar e responsabilizar agentes que ameaçam a maior floresta tropical do planeta.
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