Evento marca o lançamento do relatório da FIDH que denuncia ameaças aos direitos humanos nas negociações climáticas e reforça o protagonismo de defensores ambientais e comunidades tradicionais
À esquerda, a coordenadora política da JnT, Larissa Santos, e à direita, Paulo Carbonari, membro da coordenação nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil) na COP 30.
As negociações sobre a chamada “transição energética justa” ganharam protagonismo na COP 30, realizada em Belém, nesta terça (11). O lançamento do novo relatório da Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) reacendeu o debate sobre o papel das comunidades tradicionais e defensores ambientais diante das contradições entre os discursos de sustentabilidade e as práticas que seguem reproduzindo violações.
A coordenadora política da Justiça nos Trilhos (JnT), Larissa Santos, participou da mesa de debates ao lado de Lúcia Posteraro, consultora em advocacy climática e comunicação da FIDH, e Hugo Gabbero, diretor do Programa de Proteção para Pessoas Defensoras de Direitos Humanos da FIDH, reforçando que a justiça climática não será possível enquanto as vozes dos povos diretamente impactados continuarem sendo marginalizadas nos espaços de decisão.
“Não se pode falar em transição energética justa se ela continuar sendo definida sem a presença dos povos que mais sentem os efeitos da crise climática e da mineração. O que está em disputa é o modelo de desenvolvimento, e não apenas a fonte de energia”, afirmou Larissa Santos.
Larissa Santos e Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos, acompanhando os debates sobre ttransição energética na COP 30.
Transição justa sob ameaça
A atividade intitulada “Defensores ambientais e comunidades: uma prioridade transversal nas negociações e decisões sobre o clima”, realizada na Zona Azul da conferência, contou ainda com a presença da ministra Macaé Evaristo e de representantes de organizações da sociedade civil de vários países.
Durante o evento, foi lançado o documento “COP30: As negociações sobre transição justa devem garantir os direitos humanos e a proteção dos defensores”, elaborado pela FIDH em parceria com o Observatório para a Proteção de Defensores de Direitos Humanos (FIDH–OMCT) e outras 12 organizações internacionais.
Discussões na COP 30.
Em um novo documento voltado aos negociadores da COP 30, a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) e 16 de suas organizações membros e parceiras analisam por que e de que maneiras os caminhos de transição devem proteger genuinamente os direitos humanos, as comunidades e os defensores. O material, que conta com o apoio do Observatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos (parceria entre a FIDH e a Organização Mundial Contra a Tortura – OMCT), está disponível apenas em inglês e pode ser acessado neste link: “Human Rights Principles and Defenders’ Role in Just Transition Pathways”.
O relatório traz um diagnóstico contundente: as proteções aos direitos humanos dentro dos textos das negociações climáticas estão sendo diluídas, em um movimento que favorece grandes corporações e governos interessados em lucrar com o mercado de carbono e novas fronteiras energéticas.
“Uma transição energética que ignore os direitos humanos e a participação efetiva de comunidades indígenas e quilombolas não pode ser chamada de justa”, alertou Hugo Gabbero, diretor do Programa de Proteção para Pessoas Defensoras de Direitos Humanos da FIDH. “Precisamos de ação efetiva para encerrar o uso de combustíveis fósseis, garantir processos de consulta prévia, livre e informada, e incluir defensores de direitos humanos em todas as etapas de decisão.”
Contradições e disputas de narrativa
O documento também questiona a apropriação corporativa do termo “transição justa”. Enquanto governos e empresas anunciam metas verdes e pactos bilionários, comunidades na Amazônia, no Cerrado e em outros territórios seguem enfrentando expansão da mineração, projetos energéticos de larga escala e privatizações da natureza travestidas de soluções climáticas.
Na prática, as negociações que ocorrem dentro da COP, especialmente no eixo de mercado de carbono, tendem a reafirmar desigualdades históricas e abrir novas frentes de exploração sob o selo de “sustentabilidade”.
Por isso, a Cúpula dos Povos, que ocorre paralelamente à COP 30 e teve início nesta quarta (12), tem assumido um papel central de contraponto político. O encontro reúne povos indígenas, quilombolas, movimentos sociais e defensores ambientais de várias partes do mundo, os mesmos que denunciam as violações provocadas por esse modelo de desenvolvimento.
Resistências globais, solidariedades locais
O relatório da FIDH reúne exemplos de violações e resistências em diferentes regiões, com destaque para experiências latino-americanas. Movimentos comunitários no Brasil, na Colômbia e no México são citados como linhas de frente da defesa dos direitos humanos e da luta por justiça climática, enfrentando megaprojetos energéticos e minerários impostos sem consulta e sem reparação.
A presença da Justiça nos Trilhos no debate reforça a necessidade de conectar as agendas global e local, destacando as lutas de comunidades atingidas pela mineração no Maranhão e em outros territórios brasileiros.
A mensagem que ecoa de Belém é clara: não há transição energética justa sem justiça social e ambiental. E, enquanto governos e corporações buscam redefinir o futuro do planeta, são os povos da terra, das águas e das florestas que continuam apontando o verdadeiro caminho para uma mudança real.
Representantes da organização participaram da cerimônia que homenageou a luta por direitos humanos e justiça ambiental, com foco na responsabilização de grandes corporações por violações cometidas em seus territórios de atuação.
Renato Lanfranchi, um dos coordenadores da JnT, recebe o Prêmio Internacional de Direitos Humanos Gwynne Skinner 2025 ao lado da advogada popular Valdênia Lanfranchi.
A Justiça nos Trilhos (JnT) recebeu, em Washington D.C., o Prêmio Internacional de Direitos Humanos Gwynne Skinner 2025, concedido pela International Corporate Accountability Roundtable (ICAR). A premiação reconhece iniciativas exemplares na responsabilização de grandes corporações por violações de direitos humanos e danos socioambientais em suas cadeias de operação. Neste ano, a JnT foi a única entre as oito organizações nomeadas no mundo inteiro a ser premiada — e também a única representante da América Latina. A cerimônia aconteceu numa quinta-feira, no dia 8 de maio.
A indicação ao prêmio foi feita pela Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH), da qual a JnT é afiliada. A cerimônia de entrega contou com a presença de Renato Lanfranchi, um dos coordenadores da JnT, e da advogada e educadora popular Valdênia Paulino, referência nacional na luta por reparação no caso de Piquiá de Baixo — um bairro da cidade de Açailândia (MA) que foi transformado, sem consulta popular, em distrito industrial, tornando-se símbolo de racismo socioambiental no Brasil.
O território, historicamente habitado por famílias trabalhadoras, foi escolhido como zona de sacrifício para a instalação de siderúrgicas, próximo ao entreposto de minério da multinacional Vale S.A. e da Estrada de Ferro Carajás (EFC), que atravessa a comunidade com dezenas de trens carregados de minério todos os dias. Essa configuração impôs uma rotina de poluição do ar, da água, do solo e do corpo, marcada por adoecimento, morte precoce e violações persistentes de direitos humanos e ambientais.
O prêmio reforça o papel da organização na luta por justiça socioambiental, reparação integral e responsabilização de grandes empresas, como a Vale, que há mais de 30 anos opera sem controle efetivo na região. A vitória é também da comunidade de Piquiá de Baixo, que conquistou o reassentamento de 312 famílias em um novo bairro — o Piquiá da Conquista —, construído longe da área mais impactada pela poluição industrial.
Renato e Valdênia com o prêmio em mãos.
“Essa vitória não é só nossa, é de todo mundo que acreditou que a gente merecia viver melhor”, disse Sebastiana Costa, educadora e fundadora do grupo Mulheres Saudáveis de Piquiá.
As famílias de Piquiá viveram entre trilhos, fumaça e doenças. Respiravam um ar carregado de resíduos metálicos. Sofriam com problemas respiratórios, renais, pulmonares — que, embora recorrentes, nunca foram oficialmente relacionados à poluição que os cercava.
Durante a premiação, Renato Lanfranchi ressaltou a importância da articulação internacional e da solidariedade global para enfrentar crimes corporativos: “Esse reconhecimento nos fortalece para seguir exigindo que empresas previnam, mitiguem e reparem integralmente os danos causados a comunidades e territórios.”
Equipe da Icar, Renato e Valdênia junto a representantes da Fundação Sage. Renato durante a sua fala na cerimônia do prêmio.Valdênia apresenta a história de Piquiá de Baixo.
Já Valdênia Paulino fez um discurso comovente em homenagem às vítimas da poluição em Piquiá, citando casos de moradores como Dona Aninha, de 29 anos, e Edvard Dantas, de 76, que faleceram com sintomas respiratórios e doenças crônicas nunca reconhecidas oficialmente como relacionadas à contaminação ambiental.
A advogada emocionou o público ao citar nomes e rostos dessas estatísticas silenciadas:
“Dona Aninha, 29 anos, mãe de quatro filhos, falta de ar constante. Lurdes, 36, insuficiência renal, crises de asma. Seu Edvard, 76, pulmões comprometidos. Nenhuma dessas mortes foi reconhecida como consequência da contaminação. Mas nós sabemos. E hoje, invocamos a memória de todas as vidas levadas pela cadeia da mineração — no Brasil e no mundo.”
Por que esse prêmio importa para o Brasil e para o Maranhão
A premiação é um marco internacional que projeta o Maranhão no centro do debate global sobre direitos humanos, justiça ambiental e responsabilidade corporativa. Ao reconhecer o trabalho da JnT, o ICAR e a FIDH chamam atenção para casos de impunidade empresarial no Sul Global e reforçam a urgência de políticas públicas de reparação ambiental e respeito aos direitos dos povos atingidos.
A luta de Piquiá de Baixo é símbolo de resistência coletiva e conquista popular. Em tempos de flexibilização das leis ambientais e avanço da mineração sobre territórios tradicionais, a conquista do prêmio fortalece o movimento por direitos humanos, justiça climática e direitos da natureza em todo o país.
Entre o reconhecimento e a urgência: as violações continuam
Apesar da conquista simbólica e concreta do novo bairro Piquiá da Conquista, onde 312 famílias reassentadas hoje respiram ar limpo, a luta por reparação está longe de acabar.
Diversas famílias ainda permanecem em Piquiá de Baixo, convivendo com os mesmos riscos sanitários, ambientais e de violação de direitos que motivaram o reassentamento. Recentemente, a Defesa Civil de Açailândia iniciou a derrubada de casas, mesmo com pessoas ainda vivendo no local — muitas sem alternativa imediata. Essas famílias enfrentam falta crônica de água, cortes de energia e insegurança permanente, num cenário que só agrava a situação de vulnerabilidade.
É importante dizer: essas famílias nunca foram indenizadas pelos danos que sofreram. O reassentamento foi uma conquista coletiva, mas não substitui a reparação integral. A reconstrução da vida longe do polo industrial foi um passo essencial, mas forçado. Há perdas materiais, afetivas e simbólicas que não podem ser apagadas. Existe o direito à memória, à justiça, à reparação financeira e moral das famílias que foram obrigadas a escolher entre adoecer ou sair.
A vitória do ar limpo e o direito à memória
O reconhecimento internacional veio coroar uma das mais emblemáticas conquistas da luta popular no Brasil: a construção do novo bairro Piquiá da Conquista, fruto de anos de articulação, processos jurídicos e mobilização comunitária. Hoje, as famílias reassentadas vivem em casas dignas, com infraestrutura básica, longe da fumaça.
Piquiá de Baixo antes do “desenvolvimento” cometido pelas empresas da siderurgia, por Walison Melo.Obra do artista maranhense Walison Melo reflete a modificação da natureza a partir das atividades da cadeia da mineração no Maranhão.
Sebastiana Costa, uma das moradoras mais ativas e fundadora do grupo Mulheres Saudáveis de Piquiá, celebrou essa mudança:
“Eu decidi que não ia ser cúmplice da destruição do lugar onde nasci. Quando olhamos hoje e vemos as crianças brincando sem tossir, as famílias comendo juntas sem o gosto de pó no feijão, a gente sabe que valeu a pena lutar. Essa vitória é de todos que acreditaram na nossa vida.”
No entanto, muitas casas da antiga Piquiá de Baixo ainda guardam as marcas da dor e da resistência. Nas paredes, há frases, desenhos e objetos que contam histórias apagadas dos relatórios oficiais. A memória dessas famílias precisa ser preservada, não demolida.
“A luta continua. Receber esse prêmio é, sim, motivo de celebração, mas também um chamado urgente”, afirma Mikaell Carvalho, um dos coordenadores da JnT. “É um alerta para que o Brasil olhe com seriedade para os territórios sacrificados e para que a justiça deixe de ser exceção e passe a ser regra.”
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