Governo Federal permitiu o registro de imóveis rurais em territórios de 49 povos indígenas ao redor do Brasil. Foto: Genilson Guajajara
Segundo apurado pelo site Mongabay, o governo de Jair Bolsonaro certificou e registrou 250 mil hectares de fazendas em território indígena que estão em processo de demarcação, do norte ao sul do país. Desse número, quase 60% corresponde ao Maranhão, com 145 mil hectares reconhecidos. Isso acontece devido a Instrução Normativa nº 9, publicada pela Funai em 16 de abril de 2020, que autoriza latifundiários a obter certificados de registros federais de imóveis em qualquer área indígena do Brasil.
É o que acontece com a Terra Indígena (TI) Porquinhos, dos Apãnjekra Canela, que está em processo de demarcação pela Fundação Nacional do Índio (Funai) há 22 anos, e se encontra em um embate com latifundiários, que garantiu certificado da terra a partir da Instrução Normativa nº 9. O território indígena possui 11 mil hectares no Cerrado do Maranhão. Com isso, o governo Bolsonaro cumpre o que prometeu durante a campanha das eleições presidenciais de 2018, onde afirmou que nenhuma terra indígena seria demarcada em seu governo.
A partir de um relatório obtido pela Mongabay, os efeitos dessa normativa instituída pela Funai, sob clara orientação do governo Bolsonaro, impactaram 49 povos indígenas que assistem suas terras serem invadidas por latifundiários com permissão do Estado brasileiro. O relatório citado na matéria “revela uma possível perda de Terras Indígenas maior que o dobro do município de São Paulo só nos últimos dois anos [período que foi instituída a normativa]”. Para o MPF, a Normativa nº 9 “favorece a grilagem de terras públicas e agrava conflitos agrários”, além de “violar direitos constitucionais dos povos indígenas”.
Os territórios do Maranhão com o maior número de hectares indígenas entregues fica na parte central e sul do estado.
Além dos conflitos com os ruralistas, grileiros e caçadores ilegais, os Apãnjekra Canela lutam contra as prefeituras de Barra do Corda, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra e Mirador, municípios maranhenses que possuem terra indígena e que contestam a demarcação pela Funai. O território ainda luta pela demarcação de suas terras, interrompidas pelo marco temporal, um retrocesso na questão indígena.
Segundo o Incra, nesses dois anos de normativa, o Governo Federal certificou e registrou mais de 69 mil hectares da Terra Indígena (TI) Porquinhos. As outras duas reservas mais atingidas são “a TI Kanela/Memortumré, com 53 mil hectares potencialmente perdidos, e a TI Bacurizinho, com outros 23 mil hectares. As três ficam próximas, espalhadas em áreas remanescentes de Cerrado no Maranhão”, relata a matéria. Ainda segundo o relatório da GeoPrecisa, oito dos dez maiores latifúndios beneficiados pela normativa da Funai em todo o país também ficam no estado, entre Cerrado e Amazônia.
Rafael Modesto, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), uma das organizações que criticam a normativa, diz que a Justiça Federal suspendeu a norma no Maranhão, com a anulação de certificados e registros. No entanto, na prática, é como se isso não tivesse acontecido. No Mato Grosso do Sul, o Governo Federal reconheceu mais de 58 mil hectares, agravando a situação dos indígenas no estado.
Terra Indígena Porquinho / Foto: Instituto Socioambiental
Mesmo sob proteção, Erasmo não se sente protegido. Já foram três atentados contra ele nos últimos anos. Foto: Fábio Erdos/Agência
Conforme apurado pela Agência Pública, Erasmo Alves Theofilo é agricultor e líder da comunidade Lote 96, composta por 54 famílias, localizada na cidade de Anapu, no sul do Pará. Jurado de morte, entrou para o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no Pará, por ter sofrido três atentados em mais de 11 anos na região, além de inúmeras ameaças.
O agricultor também é vítima de paralisia infantil e, por isso, não consegue caminhar por não ter o movimento das pernas. Erasmo pede, em carta, o cumprimento de sua proteção pelas autoridades responsáveis. Morador de uma área com inseguranças, mortes e conflitos que duram há mais de 11 anos, o município de Anapu registrou entre 2010 e 2021 mais de 150 ocorrências de episódios de violência contra agricultores da região, segundo levantamento feito pela Pública e Comissão Pastoral da Terra (CPT).
De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a região do lote 96 é uma área pública e, portanto, destinada a reforma agrária, mas sofre disputas com um antigo fazendeiro já falecido, Antônio Borges Peixoto, e seu espólio.
Segundo depoimento dado à Pública, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que a área está “em processo de se tornar um assentamento de reforma agrária e já foi feita vistoria no imóvel, com posterior confecção de um laudo agrônomo de fiscalização”, confirma a defensora pública agrária à frente do caso, Bia Albuquerque. Segundo ela, o Incra deve produzir um Laudo agrônomo de Fiscalização, o que habilita a terra a ser destinada à reforma agrária definitivamente.
Comunidade sofreu o último atentado há menos de um mês No último dia 11 de maio, os moradores tiveram sua propriedade invadida por dez homens armados que chegaram ao local fingindo ser policiais que fariam uma reintegração de posse numa área equivalente a 4 mil campos de futebol. Segundo os depoimentos disponíveis na matéria, os homens aterrorizaram moradores e incendiaram duas casas. Um dos suspeitos atende pelo nome de Bergues Amorim Chaves, 36 anos, com moradia declarada a pouco mais de 70 km de Anapú.
De acordo com Erasmo, duas viaturas com alguns policiais teriam chegado na comunidade a tempo de encontrar os suspeitos na região, no entanto, não houve nenhuma prisão ou relatos de pessoas feridas no episódio.
“Espero sobreviver, sinceramente”, relata Erasmo Em carta escrita à mão e assinada pelos moradores do assentamento, Erasmo pede que as autoridades responsáveis se comprometam pela proteção do território, como consta no programa de proteção do qual faz parte. Segundo ele, não há escolta no local, e se alguma coisa acontecer, a comunidade tem de se defender sozinha. Em resposta a Erasmo, a PPDH teria informado que o comandante da polícia estaria com dificuldades de manter a ordem para dar segurança ao local.
“Se depender da proteção do Estado, estou morto. Eu não dou mais conta de gritar e não ser ouvido”, enfatiza a liderança do lote 96.
Para ter acesso a mais informações, acesse: apublica.org
Viver em uma era tecnológica não quer dizer que todas as comunidades têm acesso à informação, diz coordenador
Durante o período de 02 de abril à 04 de maio, a Justiça nos Trilhos (JnT), sob coordenação de Joércio Pires e João Paulo Alves, em parceria com outras seis entidades, realizou a tiragem e regularização de título de mais de 560 pessoas em oito municípios do maranhão, sendo eles: Itapecuru Mirim, Santa Rita, Açailândia, Buriticupu, Grajaú, Anajatuba, Porto Franco e São Roberto.
A ação, que faz parte de um projeto de incidência nas eleições, tinha como objetivo realizar a tiragem do título de pessoas entre 16 e 18 anos do interior do estado e que, por algum motivo, seja a falta de acesso à internet ou comunicação, tinham dificuldades no processo. Para além dos jovens, o projeto também regularizou a situação daquelas pessoas que estavam irregulares na justiça eleitoral. Além dos dois coordenadores, o projeto contou com pelo menos 15 voluntários.
“A gente percebe a dificuldade que se tem quando a gente começa essas ações. Pessoas que de fato não sabiam nem que poderiam tirar o título pela internet. Vivemos na era digital, de 4g, 5g, e enfim, da comunicação, mas ao mesmo tempo, muitos territórios e comunidades não têm essa comunicação [acesso à tecnologia e internet. E às vezes, a comunicação que chega é cooptada por alguns grupos políticos que não levam essas informações para essas pessoas. Garantir isso é também uma forma de garantir direito a essas pessoas, principalmente dessas comunidades”, afirma Joércio.
Para um dos voluntários do projeto, Marcos Antônio, o título é um dos mecanismos que a população possui para fazer ecoar a sua voz, e o que pensa. Para ele, os jovens parecem estar mais dispostos a defender a liberdade, a democracia e a diversidade. “Só que tirar o título apenas não basta. Eu tô muito animado para retornar àquelas escolas e continuar conversando sobre vários temas com eles. Acho que essa conexão terceiro setor-escola não pode ser perdida. A gente tem que aproveitar o laço que foi construído nesse período”, complementa.
Depois dessa tiragem de títulos, o projeto visa voltar às comunidades para realizar uma formação política e construir diálogos com as bases, pensando propostas no formato de carta de compromisso para o grupo divulgar para os candidatos e garantir que de certa forma essas reivindicações sejam atendidas. Além das eleições, mudanças climáticas também será outro tema discutido nas formações.
O projeto contou com o suporte de entidades como a Associação da Nova Açailândia II (Acailândia), Pastoral da Juventude (Acailândia), CDJUV – Coletivo Desenvolvimento e Juventude (Açailândia e Porto Franco), Associação de Moradores do Bairro Novo Horizonte, UNICQUITA – (União das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecuru Mirim) e GEDMMA (Grupo de Estudo em Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente). Além desse apoio, o suporte das escolas e seus gestores foram cruciais para o desenvolvimento dessas ações. São elas: CE Darcy Ribeiro (gestor Claudio Alves), CE Joviana Farias (gestor Bruno Serrot), CE Prof. Guilherme (gestor Elinaldo) e CE José Cesário (gestor Célio). Marcos ainda adiciona que a participação das professoras mulheres foi essencial para que o convite chegasse até os gestores das escolas.
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