Pela primeira vez no Brasil, lei municipal possibilita às comunidades afetadas pela mineração a gestão de 50% dos recursos advindos da CFEM no município. Vitória é fruto da articulação da Justiça nos Trilhos e famílias impactadas.
Comunidades se reúnem em Itapecuru Mirim para eleger Comitê Gestor da CFEM. Fotos por Lanna Luz.
No dia 8 de agosto de 2025, moradores e lideranças se reuniram na Comunidade Oiteiro dos Nogueiras, em Itapecuru Mirim (MA), para o Encontro de Saberes e Vozes: CFEM em Foco – Fortalecendo a Participação das Comunidades. A atividade, realizada com apoio da UNICQUITA (União de Negras e Negros Quilombolas de Itapecuru) e da Justiça nos Trilhos (JnT), teve como objetivo ampliar a compreensão das comunidades sobre a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e garantir sua presença nos espaços de decisão.
O encontro começou às 8h30, com um café compartilhado entre os participantes. Em seguida, a Secretária de Igualdade Racial, Doracy, fez a abertura, destacando que a participação direta das comunidades é fundamental para que os recursos da CFEM sejam usados de forma transparente e em benefício dos territórios impactados.
Entendendo a CFEM
Na primeira parte do encontro, o coordenador da Justiça nos Trilhos (JnT), Renato Lanfranchi, explicou o que é a CFEM, reforçando que se trata de um valor pago pelas mineradoras por realizarem a extração de um bem da união que é finito, no caso, os recursos minerais. Portanto, deve ser acompanhada e fiscalizada pela população para garantir que não fique restrita às decisões de gabinetes estaduais e municipais, priorizando, de fato, as comunidades impactadas.
Na sequência, Fernanda Souto, advogada popular da JnT, apresentou os principais pontos da legislação e o papel do Comitê Gestor:
“A CFEM é um direito das comunidades impactadas pela mineração. Quando a gente entende a lei e ocupa o Comitê Gestor, estamos garantindo que esse recurso seja usado para melhorar a vida das pessoas, e não apenas para atender interesses políticos. A participação popular é o que dá legitimidade a esse processo”, afirmou Fernanda.
Vozes da comunidade
Moradores relataram desconhecimento anterior sobre a existência da CFEM e destacaram a necessidade de formação continuada. Uma das falas, feita por José Antônio Correia, resumiu bem o sentimento coletivo: “Agora que sabemos da CFEM, não podemos mais ficar de fora das decisões.”
Eleição das lideranças
Comitê Gestor eleito.
O ponto alto do encontro foi a eleição dos representantes de Itapecuru Mirim para o Comitê Gestor da CFEM. Foram escolhidos:
Maria José dos Santos, da Comunidade Oiteiro dos Nogueiras (titular)
José Antônio Correia, da Comunidade Monte Lino 2 (suplente)
A escolha seguiu o princípio da paridade de gênero e a exigência de que os representantes fossem de comunidades diferentes, garantindo maior diversidade de vozes.
Caminhos futuros
O encontro terminou com o compromisso das organizações de apoiar a formação das novas lideranças e acompanhar os próximos passos do Comitê Gestor. A expectativa é que essa experiência fortaleça a participação social em Itapecuru Mirim e sirva de referência para outras comunidades da região.
“Esse é apenas o começo. O Comitê só terá força real se as comunidades se mantiverem organizadas e atentas ao destino dos recursos da CFEM”, reforçou Fernanda Souto.
Entenda a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais e como ela impacta sua comunidade
Está no ar nosso folder informativo sobre a CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Esse dinheiro não é um favor das mineradoras, mas uma obrigação prevista em lei, paga porque empresas exploram e lucram com as riquezas do nosso território.
A CFEM é arrecadada pelo Estado brasileiro e deveria beneficiar municípios e comunidades atingidas pela mineração, mas sua aplicação ainda é alvo de disputas, desigualdades e falta de transparência.
No material, você entende de forma simples como a CFEM é calculada, para onde vai o dinheiro e quais os desafios para que esses recursos sejam realmente usados em favor do povo.
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Encontro histórico na Ilha de Tauá-Mirim marca 22 anos de resistência e pode acelerar decisão federal sobre reserva extrativista estratégica para a Amazônia costeira.
Berço da vida marinha, o manguezal é um ecossistema essencial para a biodiversidade costeira. Foto: João Victor, 2024
Nesta quarta-feira, 13 de agosto de 2025, as comunidades de Portinho e Jacamim, na Ilha de Tauá-Mirim, serão palco de um encontro histórico em defesa da criação da Reserva Extrativista (Resex) Tauá-Mirim. A atividade integra as ações da Campanha pela Decretação da Resex Tauá-Mirim e contará com a presença de Mauro Pires, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de lideranças comunitárias, representantes do governo federal, apoiadores da causa socioambiental e organizações parceiras.
A programação começa às 12h30, na comunidade Portinho, com rodas de conversa e almoço coletivo. Às 14h30, o encontro segue para Jacamim, onde acontecerá um momento especial de articulação política e troca de experiências entre as comunidades que compõem e cercam a área da Resex, junto a representantes de movimentos sociais, sindicatos, universidades e lideranças políticas engajadas na luta.
Entre as presenças confirmadas estão Fran Gonçalves, Rosana Mesquita, Manuela Nascimento e Franclin Freitas, vozes fundamentais na defesa do território e de seus modos de vida.
Um território ameaçado, uma luta por justiça socioambiental
Proposta pelas próprias comunidades tradicionais em 2003 e com estudos técnicos favoráveis concluídos em 2007, a Resex Tauá-Mirim é uma unidade de conservação de uso sustentável criada para proteger modos de vida baseados na pesca artesanal, no roçado, no manejo do mangue e na convivência harmônica com a floresta.
Sua criação é estratégica para assegurar a continuidade de recursos naturais como peixes, mariscos, água limpa e terra para plantio, além de conter o avanço de grandes empreendimentos que ameaçam a biodiversidade e a vida local.
A vida brota do território: em Taim, os moradores produzem alimento e pertencimento em diálogo com a natureza. Foto: Fran Gonçalves, 2025
Com a proximidade da 30ª Conferência das Partes sobre o Clima (COP-30), que será realizada em Belém do Pará, as comunidades reforçam que a assinatura do decreto federal da Resex Tauá-Mirim é uma ação urgente e simbólica, coerente com os compromissos assumidos pelo Brasil em defesa da justiça climática e da soberania dos povos tradicionais.
“A Resex Tauá-Mirim não é só uma demanda das comunidades. É uma resposta necessária à crise climática, à devastação ambiental e à violação dos direitos das populações que há séculos protegem a natureza com suas práticas tradicionais”, afirma Fran Gonçalves, da comunidade Taim.
Programação
(12h30) – Atividades iniciais e almoço na comunidade Portinho. (14h30) – Mesa de diálogo e articulação na comunidade Jacamim, reunindo autoridades, movimentos sociais e lideranças comunitárias.
O mangue é um emaranhado de vida — berço fértil onde a biodiversidade e resistência crescem lado a lado. Foto: João Victor, 2024
O objetivo é reafirmar a importância da Resex Tauá-Mirim e intensificar a pressão pela assinatura do decreto presidencial que oficialize a unidade de conservação. O evento é aberto ao público, especialmente estudantes, pesquisadores, ativistas ambientais, organizações da sociedade civil e todos que defendem os territórios tradicionais.
Cada fruto é herança viva da relação ancestral com a terra. Foto: Luana Appel, 2024
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