Entenda a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais e como ela impacta sua comunidade
Está no ar nosso folder informativo sobre a CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Esse dinheiro não é um favor das mineradoras, mas uma obrigação prevista em lei, paga porque empresas exploram e lucram com as riquezas do nosso território.
A CFEM é arrecadada pelo Estado brasileiro e deveria beneficiar municípios e comunidades atingidas pela mineração, mas sua aplicação ainda é alvo de disputas, desigualdades e falta de transparência.
No material, você entende de forma simples como a CFEM é calculada, para onde vai o dinheiro e quais os desafios para que esses recursos sejam realmente usados em favor do povo.
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Encontro histórico na Ilha de Tauá-Mirim marca 22 anos de resistência e pode acelerar decisão federal sobre reserva extrativista estratégica para a Amazônia costeira.
Berço da vida marinha, o manguezal é um ecossistema essencial para a biodiversidade costeira. Foto: João Victor, 2024
Nesta quarta-feira, 13 de agosto de 2025, as comunidades de Portinho e Jacamim, na Ilha de Tauá-Mirim, serão palco de um encontro histórico em defesa da criação da Reserva Extrativista (Resex) Tauá-Mirim. A atividade integra as ações da Campanha pela Decretação da Resex Tauá-Mirim e contará com a presença de Mauro Pires, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de lideranças comunitárias, representantes do governo federal, apoiadores da causa socioambiental e organizações parceiras.
A programação começa às 12h30, na comunidade Portinho, com rodas de conversa e almoço coletivo. Às 14h30, o encontro segue para Jacamim, onde acontecerá um momento especial de articulação política e troca de experiências entre as comunidades que compõem e cercam a área da Resex, junto a representantes de movimentos sociais, sindicatos, universidades e lideranças políticas engajadas na luta.
Entre as presenças confirmadas estão Fran Gonçalves, Rosana Mesquita, Manuela Nascimento e Franclin Freitas, vozes fundamentais na defesa do território e de seus modos de vida.
Um território ameaçado, uma luta por justiça socioambiental
Proposta pelas próprias comunidades tradicionais em 2003 e com estudos técnicos favoráveis concluídos em 2007, a Resex Tauá-Mirim é uma unidade de conservação de uso sustentável criada para proteger modos de vida baseados na pesca artesanal, no roçado, no manejo do mangue e na convivência harmônica com a floresta.
Sua criação é estratégica para assegurar a continuidade de recursos naturais como peixes, mariscos, água limpa e terra para plantio, além de conter o avanço de grandes empreendimentos que ameaçam a biodiversidade e a vida local.
A vida brota do território: em Taim, os moradores produzem alimento e pertencimento em diálogo com a natureza. Foto: Fran Gonçalves, 2025
Com a proximidade da 30ª Conferência das Partes sobre o Clima (COP-30), que será realizada em Belém do Pará, as comunidades reforçam que a assinatura do decreto federal da Resex Tauá-Mirim é uma ação urgente e simbólica, coerente com os compromissos assumidos pelo Brasil em defesa da justiça climática e da soberania dos povos tradicionais.
“A Resex Tauá-Mirim não é só uma demanda das comunidades. É uma resposta necessária à crise climática, à devastação ambiental e à violação dos direitos das populações que há séculos protegem a natureza com suas práticas tradicionais”, afirma Fran Gonçalves, da comunidade Taim.
Programação
(12h30) – Atividades iniciais e almoço na comunidade Portinho. (14h30) – Mesa de diálogo e articulação na comunidade Jacamim, reunindo autoridades, movimentos sociais e lideranças comunitárias.
O mangue é um emaranhado de vida — berço fértil onde a biodiversidade e resistência crescem lado a lado. Foto: João Victor, 2024
O objetivo é reafirmar a importância da Resex Tauá-Mirim e intensificar a pressão pela assinatura do decreto presidencial que oficialize a unidade de conservação. O evento é aberto ao público, especialmente estudantes, pesquisadores, ativistas ambientais, organizações da sociedade civil e todos que defendem os territórios tradicionais.
Cada fruto é herança viva da relação ancestral com a terra. Foto: Luana Appel, 2024
No Dia de Proteção às Florestas, resistência se fortalece diante do avanço do “PL da Devastação” e ecoa em defesa dos territórios, das águas e dos modos de vida tradicionais
Moradores da comunidade Portinho, localizada na região da Baixada Maranhense, participaram nesta quarta-feira (17) de mais um encontro pela criação efetiva da Reserva Extrativista (Resex) Tauá-Mirim. A atividade integra a campanha “Resex Tauá-Mirim Já” e reuniu moradores, apoiadores e organizações parceiras em um momento de escuta, articulação e mobilização popular.
A educadora popular Denyse Nunes, da Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras do Maranhão (CPP-MA), conduziu uma dinâmica de integração que simbolizou a força da coletividade. A atividade mostrou que, se cada pessoa levanta sua bandeira em prol da Resex Tauá-Mirim, a conquista da sua decretação se torna possível. Um gesto simples, mas carregado de potência coletiva e esperança.
Ao longo do encontro, foram discutidos os principais desafios enfrentados pelas comunidades tradicionais da área, como a pressão de grandes empreendimentos, o avanço da especulação fundiária e a degradação ambiental. As lideranças alertaram que, apesar de serem apresentados como desenvolvimento, esses projetos colocam em risco os modos de vida baseados na pesca artesanal, no extrativismo e na agricultura de subsistência.
Maria da Conceição Brito, moradora da comunidade Embaubal, aproveitou o momento para assinar a petição. Ela destacou a importância da mobilização coletiva para garantir a permanência das comunidades no território.
“A Resex é o que pode nos proteger. É o que pode garantir que nossas famílias sigam vivendo do que a terra e as águas nos oferecem. A gente não quer luxo, a gente quer respeito pelo nosso jeito de viver”, afirmou.
Maria da Conceição Brito, lá da comunidade Embaubal, assinou a petição com firmeza e esperança. Foto: Lanna Luz
Além do debate, o evento serviu para ampliar o alcance da campanha, com a coleta de novas assinaturas para a petição que exige a criação da Resex Tauá-Mirim. A ação teve foco especial em moradores com pouco ou nenhum acesso à internet, possibilitando que mais vozes sejam incorporadas à mobilização.
Organizações parceiras como a Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras do Maranhão (CPP-MA), Justiça nos Trilhos (JnT) e a francesa CCFD – Terre Solidaire também marcaram presença, contribuindo com experiências e fortalecendo a rede de apoio à causa.
Fotos: Lanna Luz
A programação foi encerrada com um almoço coletivo e um chamado à continuidade da luta, que tem como meta alcançar 70 mil assinaturas em apoio à criação da Resex. A campanha defende a proteção dos manguezais, das águas e das florestas da Amazônia maranhense.
O encontro coincidiu com o Dia de Proteção às Florestas, data que ganha ainda mais peso diante da recente aprovação do PL 2159/2021 na Câmara dos Deputados – projeto apelidado por ambientalistas como “PL da Devastação”, por flexibilizar normas de licenciamento ambiental no país.
A mensagem que sai do Portinho é clara: proteger a floresta é proteger os povos que vivem dela e com ela.
Com uma trajetória que ultrapassa fronteiras e um olhar atento às lutas sociais globais, Milah de Oliveira Wainer representou o CCFD-Terre Solidaire neste encontro na Amazônia brasileira, fortalecendo conexões e parcerias em defesa dos territórios. Foto: Mikaell Carvalho
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