Às vésperas da COP-30, petição pela decretação da reserva se aproxima de 70 mil assinaturas e ecoa o apelo das comunidades tradicionais
Sob a copa da grande árvore, comunidades, apoiadores e autoridades se reuniram em torno da esperança e da luta pela Resex Tauá-Mirim. | Foto: Ana Mendes
A luta pela criação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim ganha novo fôlego. Em agosto, a comunidade de Portinho, na zona rural de São Luís (MA), recebeu o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, em uma visita histórica que marcou um dos momentos mais importantes da mobilização das comunidades tradicionais em 22 anos. O encontro, carregado de simbolismo e vozes ancestrais, renovou esperanças e deu visibilidade à luta contra grandes empreendimentos que ameaçam o território.
O céu cinza e a chuva repentina quebraram a rotina de agosto, mês em que, segundo os moradores, o sol costuma reinar. A mudança climática coincidiu com a abertura da roda de conversa conduzida por Rosana Mesquita, liderança da comunidade, que lembrou que a criação da Resex Tauá-Mirim é mais do que proteger a natureza humana: é cuidar de todos os seres.
Rosana Mesquita, da comunidade Rio dos Cachorros, conduz a roda de conversa e lembra que proteger a Resex é cuidar de todos os seres. | Foto: Ana Mendes
“Os mais velhos dizem que a chuva é bênção, mas hoje ela também nos alerta que as mudanças climáticas já estão em curso e que temos a responsabilidade de cuidar dessa terra”, disse Rosana, dando o tom de um encontro que reuniu dezenas de moradores, representantes de movimentos sociais, sindicatos, universidades, apoiadores da causa socioambiental e autoridades, entre elas Mauro Pires, presidente do ICMBio.
Agora, em setembro, a mobilização se amplia com força ainda maior. A petição pela decretação da Resex se aproxima de 70 mil assinaturas, transformando o apelo local em um coro que ecoa em São Luís, no Brasil e no mundo. Mais do que uma reivindicação territorial, a Resex Tauá-Mirim se afirma como bandeira de justiça socioambiental e como território vivo e estratégico para a Amazônia costeira.
Vozes da resistência
Na roda de diálogo, a memória e a experiência das comunidades deram corpo à luta. Lucilene Silva, da comunidade de Cajueiro, recordou a lógica predatória dos grandes empreendimentos que ameaçam o território:
“Prometem riquezas, mas eles vêm tirar nossas riquezas. Não precisamos desses empreendimentos. Nós já somos ricos; nossos quintais têm tudo que precisamos para viver.”
Representante do ICMBio relembra seu contato com Maria Máxima e reconhece a importância da Resex como pulmão de São Luís e símbolo de resistência. | Foto: Ana Mendes
Também ecoou a lembrança de dona Máxima Pires, liderança da comunidade Rio dos Cachorros, falecida vítima de câncer, mas que deixou uma marca profunda na luta:
“A Resex Tauá-Mirim é o pulmão de São Luís”, dizia em suas últimas falas públicas.
Para os presentes, sua ausência física foi compensada pela presença simbólica de sua voz, lembrada como guia espiritual da mobilização.
Visita inédita: um dia que entra para a história
A ida do presidente do ICMBio à comunidade de Portinho foi considerada um marco histórico. Pela primeira vez em anos, a principal autoridade federal responsável por criar e gerir unidades de conservação esteve no território, ouvindo diretamente das comunidades suas demandas, denúncias e propostas.
“Essa presença é simbólica e prática. Simbólica porque reconhece a legitimidade da luta; prática porque aproxima a tomada de decisão da realidade vivida aqui”, avaliou Fran Gonçalves, liderança da comunidade Taim e integrante do Conselho Gestor da Resex.
Fran Gonçalves, liderança da comunidade Taim, reforça que a Resex é uma conquista necessária para garantir vida e futuro às comunidades da Ilha. | Foto: Ana Mendes
O encontro no Portinho foi marcado por falas potentes, cantorias e um almoço coletivo, fortalecendo os laços entre as comunidades e os aliados presentes. Ao final, a chuva que caiu naquele dia não foi coincidência, mas um recado de que a luta pela Resex Tauá-Mirim segue viva e capaz de ecoar até Brasília e para o mundo.
Durante o encontro, Mauro Pires declarou:
“É uma honra estar aqui, entre vocês, ouvindo as histórias, os saberes e a memória ancestral que fazem desse conjunto de comunidades, que se reconhece como Resex Tauá-Mirim, antes mesmo da sua decretação, um território único. O ICMBio reconhece o valor ambiental, cultural e social deste território e vê na proposta da Resex Tauá-Mirim uma oportunidade de garantir o uso sustentável dos recursos, proteger a biodiversidade e fortalecer os modos de vida tradicionais. Estamos atentos e comprometidos a trabalhar junto às comunidades para que este sonho de décadas se torne realidade, garantindo justiça socioambiental, proteção do mangue e o bem-estar das gerações presentes e futuras.”
O presidente do ICMBio, Mauro Pires, veste a camisa da campanha Resex Tauá-Mirim Já, em gesto simbólico de reconhecimento à luta das comunidades. | Foto: Ana Mendes
22 anos de espera
A proposta de criação da Resex Tauá-Mirim nasceu em 2003, construída pelas próprias comunidades tradicionais. Quatro anos depois, em 2007, os estudos técnicos do ICMBio confirmaram a viabilidade da unidade de conservação de uso sustentável, voltada a proteger modos de vida como a pesca artesanal, o cultivo no roçado e o manejo do mangue.
Desde então, o decreto presidencial que oficializa a Resex aguarda assinatura, enquanto o território enfrenta pressões crescentes de empreendimentos que ameaçam o mangue, a biodiversidade e a qualidade de vida das 12 comunidades que compõem a área.
Coletivo Nós marca presença no encontro, reforçando a representatividade política e o compromisso com as comunidades que lutam pela criação da Resex Tauá-Mirim. | Foto: Ana Mendes
Mangue, clima e futuro
A criação da Resex é estratégica para garantir a continuidade de recursos naturais essenciais, como peixes, mariscos, água limpa e terra para plantio, além de funcionar como barreira contra a destruição ambiental.
Com a COP-30, marcada para novembro em Belém (PA), as lideranças destacam que decretar a Resex Tauá-Mirim seria um gesto concreto de compromisso do Brasil com a justiça climática e a soberania dos povos tradicionais.
O professor Horácio Antunes, do GEDMMA/UFMA, destaca a importância de que a pesquisa acadêmica caminhe junto às comunidades em defesa do território. | Foto: Ana Mendes
“O direito de viver está sendo roubado. Todos os dias somos saqueados. Isso não afeta só quem vive na Resex, mas toda a Ilha de São Luís e o mundo”, reforçou Rosana Mesquita.
Petição pela Resex Tauá-Mirim será encerrada: último chamado à mobilização
Lançada em 26 de abril de 2025, a petição pela decretação da Resex Tauá-Mirim será encerrada em 30 de setembro. Com quase 70 mil assinaturas, a iniciativa transformou o apelo das comunidades tradicionais em um coro que ecoa por São Luís, pelo Brasil e pelo mundo.
A Resex Tauá-Mirim se afirma como símbolo de resistência na capital maranhense e como uma bandeira que conecta o local e o global: um território vivo que clama por reconhecimento, proteção e futuro.
As lideranças reforçam que cada assinatura faz diferença na luta pelo reconhecimento do território, essencial para a preservação da biodiversidade, a pesca artesanal e o modo de vida das 12 comunidades que compõem a reserva.
Assassinado em 2015, ambientalista segue sem justiça; Maranhão lidera em conflitos e desmatamento na Amazônia Legal
Raimundo Rodrigues dos Santos e a esposa. Foto: ICMBIO.
No Dia da Amazônia, 5 de setembro, o Maranhão relembra a luta e o legado de Raimundo dos Santos Rodrigues, ambientalista assassinado há dez anos em Bom Jardim. Sua morte, em 25 de agosto de 2015, é um símbolo da impunidade e da violência que ainda ameaçam defensores ambientais no estado e em outras regiões da Amazônia Legal.
Raimundo atuava como conselheiro da Reserva Biológica do Gurupi e colaborava com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), combatendo a exploração ilegal de madeira e denunciando crimes ambientais. Mesmo diante de constantes ameaças, manteve sua atuação, deixando um legado de coragem e compromisso com a preservação da Amazônia.
O Maranhão como epicentro da violência ambiental
O Maranhão é um dos estados mais perigosos do país para defensores ambientais. Entre 2019 e 2022, dez líderes indígenas foram assassinados na região. Entre 2023 e 2024, foram registrados 132 conflitos agrários, representando 26,7% do total nacional.
O desmatamento também segue em níveis críticos: em 2024, o estado perdeu cerca de 218 mil hectares de vegetação nativa, o pior índice do país pelo segundo ano consecutivo, de acordo com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
No país, entre 2023 e 2024, ocorreram 55 assassinatos de defensores de direitos humanos, sendo 80,9% ambientalistas e defensores territoriais, segundo levantamento da Justiça Global e Terra de Direitos. O Brasil ocupa a segunda posição mundial em assassinatos de defensores ambientais, atrás apenas da Colômbia.
O caso de Raimundo: anos de impunidade
O assassinato de Raimundo ocorreu em uma emboscada enquanto retornava para casa, acompanhado de sua esposa, que sobreviveu ao ataque. O crime foi investigado, e dois suspeitos foram identificados, mas apenas um deles foi pronunciado, e sua ida a julgamento no Tribunal do Júri foi determinada mais de nove anos após o crime.
No entanto, o julgamento foi suspenso duas vezes: a primeira por questões logísticas da cidade e a segunda a pedido da defesa, que alegou erro processual. Com recursos aos tribunais superiores, o caso segue paralisado na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, evidenciando a negligência do Estado e a demora na responsabilização de autores de crimes contra defensores ambientais.
Campanha #10AnosDosSantos: memória e mobilização
É nesse contexto de impunidade e descaso institucional que surge a Campanha #10AnosDosSantos, que busca:
Lembrar o legado de Raimundo;
Denunciar a negligência do Estado;
Mobilizar a sociedade civil por justiça e proteção efetiva a defensores ambientais.
Organizações como o Justiça nos Trilhos (JnT), a Justiça Global e, em parceria com a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), acompanham o caso, promovem visibilidade e exigem medidas concretas de proteção.
O retrato da Amazônia e a urgência de proteção
A morte de Raimundo é simbólica de um problema que extrapola o Maranhão. A Amazônia brasileira continua sob ameaça de desmatamento, conflitos agrários e violência contra defensores da floresta. A cada ano, novos casos mostram que o país ainda falha em garantir proteção, segurança e justiça para quem atua pela preservação ambiental.
No Dia da Amazônia, relembrar Raimundo dos Santos Rodrigues é também refletir sobre a urgência de políticas públicas eficazes, responsabilização dos autores de crimes ambientais e proteção real aos defensores da floresta e das comunidades tradicionais.
Contato para imprensa: Lanna Luz – Assessoria de Comunicação – Justiça nos Trilhos (JnT) lanna@justicanostrilhos.org | (99) 98165-8666
Pela primeira vez no Brasil, lei municipal possibilita às comunidades afetadas pela mineração a gestão de 50% dos recursos advindos da CFEM no município. Vitória é fruto da articulação da Justiça nos Trilhos e famílias impactadas.
Comunidades se reúnem em Itapecuru Mirim para eleger Comitê Gestor da CFEM. Fotos por Lanna Luz.
No dia 8 de agosto de 2025, moradores e lideranças se reuniram na Comunidade Oiteiro dos Nogueiras, em Itapecuru Mirim (MA), para o Encontro de Saberes e Vozes: CFEM em Foco – Fortalecendo a Participação das Comunidades. A atividade, realizada com apoio da UNICQUITA (União de Negras e Negros Quilombolas de Itapecuru) e da Justiça nos Trilhos (JnT), teve como objetivo ampliar a compreensão das comunidades sobre a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e garantir sua presença nos espaços de decisão.
O encontro começou às 8h30, com um café compartilhado entre os participantes. Em seguida, a Secretária de Igualdade Racial, Doracy, fez a abertura, destacando que a participação direta das comunidades é fundamental para que os recursos da CFEM sejam usados de forma transparente e em benefício dos territórios impactados.
Entendendo a CFEM
Na primeira parte do encontro, o coordenador da Justiça nos Trilhos (JnT), Renato Lanfranchi, explicou o que é a CFEM, reforçando que se trata de um valor pago pelas mineradoras por realizarem a extração de um bem da união que é finito, no caso, os recursos minerais. Portanto, deve ser acompanhada e fiscalizada pela população para garantir que não fique restrita às decisões de gabinetes estaduais e municipais, priorizando, de fato, as comunidades impactadas.
Na sequência, Fernanda Souto, advogada popular da JnT, apresentou os principais pontos da legislação e o papel do Comitê Gestor:
“A CFEM é um direito das comunidades impactadas pela mineração. Quando a gente entende a lei e ocupa o Comitê Gestor, estamos garantindo que esse recurso seja usado para melhorar a vida das pessoas, e não apenas para atender interesses políticos. A participação popular é o que dá legitimidade a esse processo”, afirmou Fernanda.
Vozes da comunidade
Moradores relataram desconhecimento anterior sobre a existência da CFEM e destacaram a necessidade de formação continuada. Uma das falas, feita por José Antônio Correia, resumiu bem o sentimento coletivo: “Agora que sabemos da CFEM, não podemos mais ficar de fora das decisões.”
Eleição das lideranças
Comitê Gestor eleito.
O ponto alto do encontro foi a eleição dos representantes de Itapecuru Mirim para o Comitê Gestor da CFEM. Foram escolhidos:
Maria José dos Santos, da Comunidade Oiteiro dos Nogueiras (titular)
José Antônio Correia, da Comunidade Monte Lino 2 (suplente)
A escolha seguiu o princípio da paridade de gênero e a exigência de que os representantes fossem de comunidades diferentes, garantindo maior diversidade de vozes.
Caminhos futuros
O encontro terminou com o compromisso das organizações de apoiar a formação das novas lideranças e acompanhar os próximos passos do Comitê Gestor. A expectativa é que essa experiência fortaleça a participação social em Itapecuru Mirim e sirva de referência para outras comunidades da região.
“Esse é apenas o começo. O Comitê só terá força real se as comunidades se mantiverem organizadas e atentas ao destino dos recursos da CFEM”, reforçou Fernanda Souto.
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