O Instituto Pacs, em parceria com o Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental, lança a cartilha e o vídeo-animação “Mudanças Climáticas e Siderurgia: Impactos locais e globais da Ternium Brasil”.
Os materiais abordam o impacto das emissões de gases de efeito estufa pela siderurgia no aquecimento global, destacando o caso específico da Ternium Brasil, a maior siderúrgica da América Latina, localizada no bairro de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Enquanto as empresas seguem lucrando com a produção e exportação de placas de aço, as populações não brancas, historicamente vulnerabilizadas, de periferias urbanas, comunidades quilombolas e indígenas continuam sofrendo com os impactos dessa produção. Vivemos uma emergência climática!
Associadas(os) e Conselho Deliberativo aprovaram alterações no Estatuto e criaram o Conselho Fiscal da Associação
Equipe de Trabalho e Associadas/os, pós Assembleia no CDVDH/CB| Foto: José Carlos Almeida
Com o objetivo de discutir e aprovar as alterações no Estatuto, como também, celebrar os 15 anos de atuação em defesa dos Direitos Humanos e Direitos da Natureza da Associação Justiça nos Trilhos (JnT), associadas(os) e integrantes do Conselho Deliberativo se reuniram no sábado (15), no Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán – CDVDH/CB, em Açailândia (MA).
De formato híbrido, alguns dos associados participaram online da assembleia, que teve início às 9h, e contou com a presença de mais de 30 pessoas, entre associados e equipe de trabalho da associação. Na ocasião também ocorreu a reeleição da diretoria, composta por Larissa Santos, Mikaell Carvalho e Renato Lanfranchi. O trio dará continuidade aos trabalhos ligados à diretoria e a coordenação executiva dos projetos e atividades da Justiça nos Trilhos.
Trio eleito e responsável pela diretoria e a coordenação executiva dos projetos | Foto: José Carlos Almeida
Após um amplo debate sobre as atribuições e atualizações do estatuto que rege a missão da JnT , foi criado o Conselho Fiscal (CF). Com isso, a JnT passa a ter as seguintes instâncias administrativas e de controle interno, respectivamente: o Conselho Deliberativo (CD), a Diretoria Executiva (DE) – ambos reeleitos em Assembleia – e o Conselho Fiscal (CF). Os órgãos definem as regras, fiscalizam as ações e dão andamento às decisões dos colegiados.
Para a Presidenta do Conselho Deliberativo e da Assembleia da JnT, Marlúcia Azevedo, a Associação ganha mais respeito de todas e todos que acompanham e são beneficiados pela missão da organização. “Esse passo de criar um Conselho Fiscal, ver a própria entidade se colocando para que haja transparência nas prestações de recursos e serviços, é motivo de muito orgulho. Hoje tanto o Conselho Fiscal como o Conselho Deliberativo são formados por pessoas das comunidades, que conhecem as realidades dos territórios e são pessoas comprometidas com o bem comum”, enfatiza.
Atuação na Amazônia Maranhense
“A Justiça nos Trilhos sempre foi essa força que nos moveu!”
Durante a Assembleia, a essência da missão da Associação JnT foi celebrada com a exibição do vídeo-cordel em homenagem aos 15 anos. Criada em 2007 como campanha, com o objetivo de articular as comunidades afetadas pela Estrada de Ferro Carajás (EFC), na época JnT recebeu a contribuição e assessoria de várias entidades em defesa de direitos.
Ao longo dos anos se tornou rede, porque entendeu que a denúncia das violações do Programa Grande Carajás, as reivindicações da população e a defesa dos modos de vida e economias precisavam de um compromisso prolongado e de uma estrutura organizada. Atualmente, já como Associação de Direitos Humanos e Direitos da Natureza, realiza por meio da educação popular, assessoria jurídica, comunicação popular e trabalho de fortalecimento de alternativas econômicas, o enfrentamento à cadeia da mineração e ao agronegócio junto às comunidades.
“Nesses 15 anos a mineração avançou de forma assustadora na Amazônia brasileira e maranhense, somada às ações de empresas siderúrgicas, de energia e do agronegócio, que juntos ameaçam povos e comunidades tradicionais. A Justiça nos Trilhos buscou fortalecer as denúncias que partem de dentro dessas comunidades, articular processos de solidariedade e promover o respeito aos direitos humanos e da natureza”, pontuou Larissa Santos, coordenadora política da JnT.
Ainda segundo a coordenadora Larissa, no Maranhão as comunidades afetadas pela cadeia da mineração e o agronegócio estão cada vez mais articuladas e sendo promotoras de suas próprias mudanças sociais, em favor de uma sociedade mais justa, com proteção aos nossos recursos naturais e atuantes na luta por reparação de direitos. “Os desafios foram e ainda são gigantes para uma região que recebe os impactos da mineração há mais de quatro décadas, mas a força que vem dos territórios alimenta a missão de cada comunidade e, em resposta, alimenta a missão da Justiça nos Trilhos ao longo desses 15 anos”, ressaltou.
“JnT é envolvimento com o chão que a gente pisa!”
Com uma longa história de militância no Fórum de Políticas Públicas e Cáritas pelo município de Buriticupu, a Presidenta Marlúcia, aproveita a ocasião para tecer em sua fala, o reconhecimento da importância da atuação de 15 anos da JnT na Amazônia Maranhense. “A experiência com a Justiça nos Trilhos foi muito significativa pra mim, principalmente para a região do município de Buriticupu (MA), porque nós iniciamos como uma campanha contra os impactos da mineração. Essa iniciativa nos inseriu nesta discussão, conseguimos a partir disso, fazer a relação dos impactos desse modelo de desenvolvimento com as dificuldades que estávamos enfrentando”, reforçou.
Presidenta do Conselho Deliberativo e da Assembleia, Marlúcia Azevendo, realizando a saudação inicial | Foto: José Carlos Almeida
Com essas palavras, a Presidenta reforça que o trabalho de fortalecimento das autonomias das comunidades, realizado pela JnT, proporcionou aos participantes desses espaços, a experiência de lutar em rede. “Com os intercâmbios as pessoas começaram a perceber que os problemas enfrentados se repetiam. Essa observação nos ajudou a colocar em prática uma luta em comum, denunciar as violações da mineração e do agronegócio. E isso é a construção de um grande projeto de formação humana dentro das comunidades”, afirmou.
No Brasil, a principal empresa de mineração investigada é a Vale S.A.
Nos últimos três anos, as organizações como a Rede Igrejas e Mineração, o Movimento dos Povos Asiáticos sobre Dívida e Desenvolvimento e o Centro de Informação e Desenvolvimento Alternativo, buscaram investigar e combater ações de impunidade corporativa, fluxos financeiros ilícitos e a transferência de lucros cometidos por grandes empresas, especialmente do setor de mineração com presenças em países do Sul Global.
A injustiça fiscal é tema de projeto desenvolvido por essas organizações do Brasil, África do Sul e Filipinas, que têm em comum, no que diz respeito à ação de empresas multinacionais do setor da mineração. Todos são afetados pela forte presença empresarial, incontáveis problemas no desenvolvimento social, altos índices de desigualdades sociais, empobrecimento e práticas empresariais de exploração das classes trabalhadoras.
Com o objetivo de compartilharem as primeiras reflexões sobre pesquisas desenvolvidas em cada um dos países, essas organizações se encontraram durante a primeira semana de setembro na África do Sul. Realizaram também um processo formativo sobre fluxos financeiros ilícitos e os seus impactos em municípios que sofrem os efeitos da exploração mineral. O Brasil esteve representado pelas organizações Rede Igrejas e Mineração, Justiça nos Trilhos, Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, Movimento pela Soberania Popular na Mineração e o Grupo de Pesquisa Mineração e Alternativas (MINAS), da Universidade Federal de Viçosa (UFV).
Tadzio Coelho, pesquisador e coordenador da pesquisa desenvolvida no Brasil apresentou os dados coletados pelo grupo de pesquisa MINAS, sobre a principal empresa de mineração no Brasil, a Vale S.A. Ele destacou que “as transferências financeiras realizadas através das fronteiras por empresas como a Vale S.A., para a obtenção de lucros podem gerar evasão fiscal e abusos regulatórios”. Tais ações afetam diretamente a arrecadação dos recursos advindos da exploração mineral no Brasil, como a CFEM e impactam nos modos de vida das comunidades e na elaboração de políticas públicas nos municípios.
De acordo com o pesquisador, é importante analisar os fluxos financeiros das empresas a partir de uma dimensão também social, levando em conta que os preços dos minérios aumentaram nas últimas décadas e geraram processos de exploração em países do Sul Global, como o Brasil. A mineração afeta milhares de pessoas e a natureza e gera uma série de impactos negativos, por exemplo a morte de pessoas e a destruição do meio ambiente como nos casos de rompimentos de barragens no estado de Minas Gerais.
No Maranhão, a Estrada de Ferro Carajás (EFC), de concessão da Vale S.A., atravessa mais de 100 comunidades e transforma os modos de vida das populações, entre elas comunidades indígenas e quilombolas. São impactos que vão desde a poluição sonora, causada pelo transporte do minério de ferro a céu aberto até atropelamentos fatais de pessoas e animais. Problemas semelhantes são vivenciados em outros países como África do Sul e Filipinas, pelas ações de empresas que funcionam com o mesmo padrão da mineradora Vale S.A.
Quando as práticas de evasão fiscal cometidas por essas empresas são identificadas é possível também indicar as perdas de lucros que os municípios afetados pela mineração têm anualmente, e como eles poderiam ser utilizados para a melhoria da qualidade de vida e para a criação de outras alternativas econômicas. Esse é o objetivo das pesquisas realizadas em cada país. Para ter acesso aos dados preliminares coletados pela equipe de pesquisadores do Brasil, acesse aqui. Uma versão completa da pesquisa está sendo concluída e será lançada até o final de novembro de 2022.
porLarissa Santos – Coordenadora Política na Justiça nos Trilhos
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