A Federação Internacional de Direitos Humanos, juntamente com o grupo brasileiro de direitos humanos e da natureza, Justiça Nos Trilhos, lançam hoje uma campanha para alertar os cidadãos e cidadãs do mundo que inconscientemente consomem os produtos das empresas mineradoras e siderúrgicas que há mais de três décadas vêm deteriorando a saúde e poluindo o meio ambiente da comunidade de Piquiá de Baixo, na Amazônia brasileira.
Esta campanha, lançada para marcar os 30 anos do Grupo Ferroeste no município de Açailândia, convida a todos a apoiar a luta pelos direitos desta comunidade, para a qual as empresas e o Estado fecharam os olhos durante tanto tempo. Enquanto o governo e as empresas não assumem suas responsabilidades e agem como se tudo estivesse bem, a situação continua a ser catastrófica.
O vídeo “Um convite para Piquiá de Baixo” convida ironicamente os responsáveis diretos por estas violações a viverem em sua própria pele as consequências de suas ações. Representantes das empresas multinacionais, do Estado e do setor político em geral têm um espaço preferencial nesta mesa de banquete, para degustar “água e peixe contaminados, frutas cobertas com pó de ferro” – ao lado dos moradores da comunidade que suportam tais condições no dia a dia.
“Em todo o mundo consumimos inconscientemente aço contaminado por violações atrozes por empresas irresponsáveis”, disse Maria Isabel Cubides, pesquisadora do escritório de globalização de direitos humanos da FIDH. “Ao compartilhar este convite a Piquiá, esperamos que o público apoie a comunidade em sua luta, exigindo que as empresas finalmente assumam a responsabilidade e reparem plenamente os danos que causaram.
Há mais de dez anos, a FIDH apoia a luta da comunidade de Piquiá de Baixo. Realizou repetidas missões, alertou sobre sua situação precária e emitiu recomendações para empresas e autoridades através de relatórios (em 2011 e 2019) e comunicados. O Relator Especial da ONU sobre Substâncias Perigosas e Resíduos Tóxicos também solicitou que fossem disponibilizados os recursos necessários para reassentar esta comunidade e solicitou o governo brasileiro e as empresas envolvidas a fazer um pedido oficial de desculpas à comunidade, proporcionar reparação aos detentores dos direitos violados. Nada disso aconteceu até hoje.
Após décadas de abandono e negligência, a comunidade de Piquiá de Baixo exige ser ouvida. Ajude-nos a divulgar sua voz e a obrigar os responsáveis a reparar os danos causados. Ajude-nos a dar esperança a comunidade. Eles não merecem continuar vivendo desta maneira, ninguém merece.
Documento aborda a ineficiência dos Princípios Orientadores na garantia dos direitos em comunidades afetadas por empresas transnacionais de mineração e mostra que é preciso avançar na adoção de um tratado vinculante.
Por Articulação dos Atingidos e Atingidas pela Vale e Justiça nos Trilhos
Nesta quarta-feira, 23 de setembro, às 16h (horário do Peru/Colômbia), 18h (Horário do Brasil/Argentina), será realizado o webinar de lançamento do relatório internacional “Análisis de la aplicabilidad y eficacia de los Principios Rectores sobre las empresas y los derechos humanos: Argentina, Brasil, Colombia y Perú” [Análise da aplicabilidade e eficácia dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos: Argentina, Brasil, Colômbia e Peru]. A transmissão ao vivo acontecerá via www.facebook.com/aguaparalospueblos.
Trata-se de um importante panorama sobre a ineficiência dos Princípios Orientadores para evitar e reparar violações de Direitos Humanos por empresas transnacionais de mineração em comunidades desses países. Os Princípios Orientadores descrevem como os Estados e as empresas devem gerenciar os desafios relativos a negócios e Direitos Humanos, com base no tripé “Proteger, Respeitar e Reparar” proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O evento é uma realização de entidades que compõem o projeto “ Empresas Transnacionais e Princípios Orientadores: rumo a mecanismos efetivos para a proteção dos Direitos Humanos na América Latina”: Bienaventurados los Pobres na Argentina, Justiça nos Trilhos no Brasil, Pensamiento y Acción Social na Colômbia, e CooperAcción no Peru. Na ocasião estarão presentes lideranças de comunidades afetadas.
O informe é dividido em quatro partes. A primeira, intitulada “Estados corporativos capturados pelo poder transnacional”, trata das políticas de governança desses países e a predominância de um modelo de extrativismo “que reorganiza não só a economia, mas também o Estado, a sociedade e os territórios, definindo padrões de comportamento e uso a partir dos interesses das grandes corporações”. Aponta, ainda, a coincidência nos tipos de medidas adotadas pelos governos: redução dos impostos sobre as exportações, regulamentação da flexibilidade laboral, desregulamentação das atividades econômicas, acumulação de terras por meio de mecanismos de desapropriação de territórios de comunidades tradicionais camponesas, indígenas e afrodescendentes. Tais mecanismos facilitam as violações de Direitos Humanos e da natureza e seus efeitos nos territórios e na dinâmica das comunidades afetadas.
No segundo capítulo do informe, “Princípios Retores vs Direitos Humanos das comunidade”, são analisados os casos de cada país com base na aplicação dos Princípios Orientadores e as violações de direitos causadas por transnacionais de mineração na Argentina (Catamarca – LIEX S.A Subsidiaria de Neo Lithium Corp.), Brasil (Corredor Carajás – Vale S.A), Colômbia (Guajira y Cesar – Cerrejón, Prodeco, Drummond, CNR) e Peru (Sur Andino – Glencore, MMG.).
As análises dos casos mostraram, por exemplo, que a força pública (polícia e exército) está incumbida de tarefas de proteção de empresas e repressão a protestos comunitários; e que a forte militarização das áreas extrativistas não significou maior segurança para as populações afetadas. A América Latina é a região onde ocorreu mais da metade dos crimes contra defensores e defensoras de Direitos Humanos, segundo dados da Global Witness. A Colômbia é o país que registra o maior número, com 24 assassinatos, seguido pelo Brasil com 20, Guatemala com 16 e México com 14,7.
A terceira parte do informe apresenta as “Principais descobertas e conclusões” das pesquisas realizadas nos quatro países. Diante dos estudos ficou evidente que os Princípios Orientadores não contribuíram para reduzir o grande poder corporativo das empresas transnacionais ou garantir o funcionamento adequado de freios e contrapesos, o que leva a um enfraquecimento gradual das democracias nesses países. Além disso, não estabelecem mecanismos, critérios ou procedimentos concretos e eficazes que possibilitem às vítimas obter acesso à justiça e à reparação.
O último capítulo traz recomendações às Nações Unidas, Estados, empresas e União Europeia. No geral, pontuou-se a necessidade de se avançar em mecanismos regulatórios mais eficazes a respeito das atividades das empresas que permitam garantir os direitos das pessoas, natureza e comunidades que são afetadas, em que possa haver a universalidade, interdependência e supremacia dos Direitos Humanos sobre os interesses econômicos privados. Desse modo, é imprescindível a adoção de um tratado vinculante que inclua mecanismos concretos de investigação e punição às empresas transnacionais pelas violações de direitos.
Brasil: violações de Direitos Humanos em pauta na Organização das Nações Unidas (ONU)
Nesta segunda-feira, 20 de setembro, o governo brasileiro foi alvo de uma recomendação para investigação internacional devido às suas políticas ambientais e de direitos humanos. Em relatório oficial, apresentado durante a 45ª Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU, em Genebra, o relator especial na área “Implicações da gestão e eliminação ambientalmente racional de substâncias e resíduos perigosos”, Marcos Orellana, apontou retrocessos “em relação aos princípios, leis e normas de direitos humanos, em violação ao direito internacional”.
O agravamento das violações aos Direitos Humanos no território brasileiro foi amplamente debatido no relatório da ONU. Casos como os crimes ambientais em Brumadinho e Mariana (MG) e Piquiá de Baixo (MA) foram apresentados no Conselho de Direitos Humanos da ONU, como exemplos de como as medidas dos governos facilitam as violações de direitos humanos e da natureza e os seus efeitos nos territórios. Porém, o governo do Brasil se recusou a aceitar qualquer tipo de recomendação da ONU, como também rejeitou a investigação internacional contra o país.
Quer saber mais? Acesse o conteúdo completo do relatório Análise da aplicabilidade e eficácia dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos: Argentina, Brasil, Colômbia e Peru, em português e espanhol.
Lançamento do relatório“Análise da aplicabilidade e eficácia dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos: Argentina, Brasil, Colômbia e Peru”
Quando? Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020, às 16h (horário do Peru/Colômbia), 18h (Horário do Brasil/Argentina)
Após meses de ensaios e a interrupção de encontros devido à pandemia, o espetáculo teatral ‘Somos todos água’ já está em fase de apresentações em comunidades e municípios do Maranhão. A peça foi estreada no dia 10 de outubro para os moradores e moradoras do bairro Piquiá de Baixo. A produção tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para um bem tão precioso e necessário para vida e saúde da humanidade: a água.
O roteiro foi escrito com base na vivência dos adolescentes e crianças que atuam na peça e moram em Piquiá de Baixo, localizada no município de Açailândia (MA). Wallison Melo, diretor do espetáculo e instrutor de teatro da comunidade, explica que a escuta foi o processo inicial para a produção do texto.
“Aqui tem falta de água, e as águas do rio são poluídas. Me reuni com as crianças e adolescentes que se disponibilizaram a participar do espetáculo e conversamos sobre como são as águas da comunidade. Perguntei o que a água proporciona e quais os problemas em torno desse bem precioso. Depois dessa conversa inicial comecei a escrever o roteiro e as falas a partir da vivência deles na comunidade”, afirma.
O espetáculo tem duração de 20 minutos e conta com a participação de 16 crianças e adolescentes. Sobre o período de ensaios, Wallison explica: “Começamos em fevereiro e paramos por conta da pandemia no dia 09 de março e retornamos em setembro. Foi um processo mais ou menos de três meses de preparação. Chegamos um resultado muito bom.”
O roteiro e personagens ressaltam a poluição existente no rio que passa pelo bairro. A narrativa expõe a falta de saúde e bem-estar dos/das moradores/as em meio a poluição do rio, do ar e do meio ambiente.
O roteiro do espetáculo Somos todos água foi baseado na vivências dos atores e atrizes que compõem a peça, todos moradores de Piquiá de Baixo (Foto: Daniela Souza)
Segundo o diretor, o espetáculo irá circular de forma virtual pelas plataformas digitais da Secretaria de Cultura do Estado. “Foi um desafio grande construir a peça porque nenhum dos atores e nenhuma atriz tinha contato com o teatro. Após três meses de preparação e ensaios intensos, conseguimos chegar em um resultado para além daquilo que eu esperava”, enfatizou.
Kelly da Silva, 16 anos, estuda o 1° ano do ensino médio na escola de Piquiá de Baixo, e é uma das atrizes do espetáculo. “Essa peça mostra um pouco da realidade do nosso bairro. Falamos sobre a poluição do rio e a poluição sonora por causa das indústrias. As falas da peça são bem de revolta. O espetáculo conta a história do que se passa em Piquiá e em outros lugares do município. E tivemos que ficar bem sérios pois as falas demonstram muita revolta diante da falta de água e a poluição do rio”.
A temática abordada no espetáculo é um dos focos da Campanha internacional ‘Águas para os povos! Transnacionais: respeitem nossos direitos’, do qual a comunidade de Piquiá de Baixo faz parte juntamente com o Quilombo Santa Rosa dos Pretos (Itapecuru-mirim, MA). A Campanha é uma iniciativa de informação protagonizada por povos originários, tradicionais e camponeses de Argentina, Brasil, Colômbia e Peru cujos direitos à água, à saúde e ao protesto vêm sendo seriamente afetados por empresas transnacionais de mineração e siderurgia.
A campanha procura denunciar as violações cometidas e também sua autoria, nomeando e responsabilizando as empresas que poluem, contaminam, destroem e monopolizam a água.
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