Cerca de 30 mulheres compartilharam estratégias de enfrentamentos aos projetos de energia, mineração e agronegócio que se instalam em suas comunidades e mudam seus modos de vida
Mulheres em defesa do território-corpo-terra-águas. Foto: Larissa Santos.
Mulheres de diferentes estados do Brasil se encontraram no início de outubro, nos dias 5 e 6, para discutir os impactos dos grandes projetos de “desenvolvimento” instalados em seus territórios e comunidades, assim como a relações deles com a “transição energética” e a “financeirização da natureza”. Nos últimos anos, esses assuntos têm tomado conta das narrativas empresariais, governamentais e das organizações não governamentais.
O encontro, organizado pela Fundação Rosa Luxemburgo e pelo Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), alertou para a necessidade de uma análise feminista, antirracista e decolonial sobre os temas.
Foi com esse alerta que em torno de 30 mulheres se reuniram no Rio de Janeiro (RJ) para refletir sobre os impactos de projetos que estão baseados na ideia de que não afetam a natureza, porque são desenvolvidos a partir de energias ditas limpas e renováveis. De acordo com Fabrina Furtado, pesquisadora do CPDA e organizadora do encontro, “os governos e as empresas consideram hidrelétricas como energia renovável porque a água é naturalmente reabastecida, ela não acaba. As eólicas também, já que os ventos não acabam. Mas essa definição não leva em consideração os diversos impactos negativos ambientais e sociais que estes projetos causam: a perda de acesso à água limpa, aos peixes, aos territórios; da identidade de ribeirinho, de camponês; da possibilidade de praticar o agroextrativismo”, afirma a pesquisadora em relatório.
Hoje, as energias renováveis pensadas no Brasil, desconsideram as relações dos povos quilombolas, indígenas e camponeses com a natureza. Para essas populações, não há separação entre gente e natureza, e quem pensa a transição energética não considera os valores dos povos tradicionais, essenciais para a preservação da natureza. Quem explica melhor essa situação é Cleomar Ribeiro da Rocha, quilombola e Pescadora do Quilombo do Cumbe, localizado no estado do Ceará. Ela diz que “as eólicas chegam com um discurso de energia limpa, mas tira a gente da duna. Na duna a gente plantava, pescava, colhia frutas, tinha uma relação, né? Uma relação muito ancestral naquele lugar de afeto, há muito afeto. E a chegada do parque eólico nos tira da duna”, afirma ela.
Segundo a Fio Cruz, no Quilombo do Cumbe vivem mais de 100 famílias que se sustentam da pesca, agricultura, da criação de animais, artesanato e turismo comunitário. Mas, Cleomar Rocha relatou que essas práticas estão ameaçadas e as pessoas sofrem com a apropriação do território feita pelas empresas privadas, responsáveis pelo parque eólico. Além disso, sofrem com os impactos da carcinicultura. “Como é que essa energia é limpa e vem destruindo comunidades, vem destruindo povos, vem destruindo ancestralidade, vem destruindo as minhas práticas culturais?”, denuncia ela.
A água, que é um bem natural usado como argumento para a instalação do parque eólico, passa a ser apropriada pela empresa e deixa de ser usada como bem comum da comunidade. A Fio Cruz também denuncia “contaminações químicas, que têm gerado o desaparecimento de espécies nativas de peixes e a destruição do mangue”. O parque eólico instalado no território do Cumbe tem 67 aero geradores e foi o primeiro parque instalado no estado do Ceará, segundo Cleomar.
Mulheres como Cleomar, que sofrem os impactos negativos dos Parques Eólicos, também são as responsáveis pelos processos de lutas e resistências. São elas que sentem de maneira mais forte e específica a falta de acesso à agua e as ameaças à alimentação causadas por esses empreendimentos. Cabe ressaltar que não são apenas os parques eólicos os exemplos de projetos que dizem ser renováveis e limpos. Essas comunidades cearenses são apenas dos principais exemplos que sofrem com a produção de energia produzida pelo vento, mas esses modelos e outros tipos de produção de energia se reproduzem por todo o país.
Por isso, as mulheres são as que também precisam construir estratégias de enfrentamentos aos projetos de energia, mineração e agronegócio que se instalam em suas comunidades e mudam suas práticas. Algumas dessas estratégias são a articulação coletiva, a formação, a partilha de conhecimentos e a integração entre grupos, movimentos, organizações e universidades.
Discutir os desafios da transição energética sob uma perspectiva feminista significa não só considerar os impactos dos grandes projetos sobre as vidas das mulheres, mas entender que sem a participação efetiva delas as transformações necessárias para os modelos de produção enérgica não serão possíveis. Continuaremos em ciclos de modelos que não reconhecem e não respeitam os direitos das comunidades indígenas, quilombolas, camponesas, ribeirinhos, mulheres, pessoas negras e pessoas pobres.
Por Larissa Santos – Coordenadora Política da Justiça nos Trilhos.
A Associação dos Moradores do Piquiá (ACMP), junto com a Justiça nos Trilhos (JnT), seguem acompanhando atentamente os desdobramentos da situação.
Bueiro rompido na rua principal que fica entre Piquiá da Conquista e Novo Horizonte devido a pressão da chuva.
Falta d’água, ruas intrafegáveis, esburacadas e alagadas. Essa é a situação do bairro Novo Horizonte, no município de Açailândia (MA). Bastou a primeira chuva na tarde deste sábado (14), para os moradores do bairro se verem numa situação já prevista e comunicada à Prefeitura do município: o risco de perderem suas casas e o risco às vidas das famílias que residem no local. Isso porque, desde 2019, eles denunciam a necessidade da construção de uma drenagem no bairro, a fim de escoar a água das chuvas para um local seguro e evitar alagamentos e acidentes no local.
Com o impacto da chuva de ontem, o cano (ou sistema) de abastecimento de água do bairro quebrou com o rebaixamento do chão, deixando as casas sem água. Os bueiros da rua principal que fica entre Novo Horizonte e Piquiá da Conquista, se abriram e parte da água saiu escorrendo pelas ruas do bairro, alagando as vias.
Há alguns meses, representantes dos bairros Piquiá da Conquista e Novo Horizonte têm se unido na realização de reuniões com a Prefeitura de Açailândia, a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do município e o Ministério Público, por meio inicialmente do promotor Denys Lima e agora com Thiago Ribeiro, a fim de denunciar a situação e cobrar as devidas soluções dos responsáveis. Os promotores estiveram em ambos os bairros e, entendendo a gravidade do problema, ingressaram com uma ação judicial junto à Vara da Fazenda com o pedido para que a prefeitura realizasse a obra da drenagem. No mês de setembro, o Ministério Público reiterou o pedido de urgência junto a autoridade judicial.
Promotor Denys Lima visita a situação do bairro Novo Horizonte em outubro de 2022.Reunião em setembro de 2023 com o promotor Thiago Ribeiro.
Na última reunião sobre o assunto, ocorrida no início de setembro, estiveram envolvidos as associações dos bairros Novo Horizonte e Piquiá, a Justiça nos Trilhos (JnT) e a CAP Engenharia, empresa responsável pela obra do reassentamento Piquiá da Conquista e também pela drenagem realizada no reassentamento, finalizada no dia 13 de agosto. Na ocasião, o promotor Thiago Ribeiro disse: “Vou mobilizar a estrutura do Ministério Público para que esse caso chegue a sua realização”, afirmou.
Prefeitura alega falta de verbas como justificativa para atraso na realização da drenagem
Em reuniões anteriores com o prefeito de Açailândia, Aluisio Sousa, a Prefeitura reiterou o compromisso acordado nas conversas passadas. Com o tempo, alegou falta de verbas que impossibilitavam a realização da obra. Na última conversa, ainda em setembro, o prefeito manifestou que esperaria chegar os recursos atrasados da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), em falta desde Maio de 2023, na qual a primeira parcela está prevista para dezembro deste ano.
O problema é que as chuvas já começaram e as famílias não podem esperar dois meses para que algo seja feito, pois os riscos à segurança são graves. Cabe destacar ainda que, devido aos atrasos no repasse da CFEM, é incerto contar com esse dinheiro para o próximo período.
Piquiá da Conquista finaliza a sua drenagem
A obra em Piquiá da Conquista, bairro vizinho de Novo Horizonte, terminou o seu sistema de drenagem há dois meses atrás. Antes disso, a Associação dos Moradores do Piquiá (ACMP) já havia comunicado, com antecedência, os prazos à Prefeitura e informado sobre a importância do município continuar a drenagem em Novo Horizonte. A obra do reassentamento teve o seu projeto aprovado pela prefeitura de Açailândia antes de seu início. Junto com a aprovação do projeto, a prefeitura se responsabilizou pela realização da obra da drenagem no bairro Novo Horizonte, já que a de Piquiá seria realizada por meio do projeto financiado pela Caixa Econômica Federal, através do Programa Minha Casa Minha Vida.
O combinado foi que terminada a obra da drenagem do bairro Piquiá da Conquista, a Prefeitura, imediatamente, começaria a do bairro Novo Horizonte. Apesar do aviso sobre o término da obra ter sido repassada com antecedência, a Prefeitura continuou inerte, mesmo sabendo dos riscos à vida das famílias de Novo Horizonte caso a obra da drenagem não fosse realizada.
Toda a parte que cabe à Associação do bairro Piquiá da Conquista realizar para que os impactos da chuva sejam minimizados em Novo Horizonte já foi feita. A empresa CAP Engenharia realizou a drenagem no bairro de Piquiá da Conquista e construiu dois açudes para frear o impacto da água da chuva que desce para Novo Horizonte, para que ela siga mais lentamente para o bairro vizinho e não cause acidentes, como por exemplo, buracos no chão. No entanto, sem a realização da parte que é de responsabilidade da Prefeitura, os moradores de Novo Horizonte vão ser prejudicados.
Açudes construídos para frear o impacto da água da chuva que desce para o bairro Novo Horizonte.
O poder público municipal deve tomar as providências cabíveis e organizar um escoamento seguro da água que vai para Novo Horizonte. Isso é importante para se evitar que o impacto das chuvas rompam os pontos que foram selados pela obra de Piquiá da Conquista e a água saia descontroladamente pelas ruas de Novo Horizonte.
A presidente da Associação dos Moradores do Novo Horizonte, dona Irazilda, demonstra preocupação acerca da situação e pede cautela aos moradores. “Fiquem em alerta gente, pra vocês não ficarem no local de despejo da água e nem deixar as suas crianças soltas pelo bairro”, pede ela.
A situação foi informada neste domingo à Prefeitura e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, Adriano Oliveira, e o mesmo respondeu, dizendo: “Amanhã [segunda, 16/10] vamos fazer uma intervenção”.
O atraso na obra da drenagem, além de trazer novos prejuízos aos moradores e moradoras do Novo Horizonte, atrasará a entrega das casas às famílias que vão se mudar para o reassentamento. A Associação dos Moradores do Piquiá (ACMP), junto com a Justiça nos Trilhos (JnT), seguem acompanhando atentamente os desdobramentos da situação.
Organizações e movimentos sociais uniram forças para monitorar e garantir o uso dos recursos da CFEM de maneira adequada e justa, em benefício das comunidades afetadas pela mineração nos municípios maranhenses
Apresentação de Eixos de Debates no III Seminário Estadual “CFEM: Participação e Controle Social em Itapecuru-Mirim (MA) em maio de 2023
Preocupado com a situação dos territórios impactados pela mineração no Maranhão, o Comitê Estadual de Controle Social da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) do Maranhão, uma coalizão de associações e movimentos sociais representando os municípios afetados pela indústria da mineração, encaminhou à direção da Agência Nacional de Mineração (ANM), na última sexta-feira (29/09), uma solicitação de urgência no repasse dos recursos.
A CFEM é uma importante fonte de recursos destinados aos munícipios impactados pela mineração, em especial, as comunidades diretamente impactadas pela cadeia da mineração no Maranhão. A aplicação adequada desses recursos é fundamental para mitigar os impactos negativos dessa atividade nas áreas afetadas. No entanto, o Comitê observou que, apesar do lucro bilionário gerado pela mineração na região, os recursos atrasados por parte da Agência Nacional de Mineração, estão aquém do necessário.
A carta enderaça à ANM enfatiza que a arrecadação é superior ao que é repassado, como também, destaca as áreas que esses recursos têm sido destinados. “A extração mineral gera lucro de bilhões anuais, a exemplo da Mineradora Vale S.A. cujo lucro líquido contábil em 2022 foi de R$ 95,9 bilhões – esse recurso, desde 2019, passou a integrar a Receita dos Municípios afetados, mas não minerados, principalmente no apoio às áreas de infraestrutura, educação e saúde. Não há dúvida que as comunidades mais impactadas nesses municípios são as primeiras a sentirem a ausência desse recurso”, afirma o Comitê.
“Sabemos que esse recurso é o minímo se comparado com os lucros que as empresas ganham, mas, para muitos territórios impactados e atravessados pela cadeia da mineração, esse recurso advindo da CFEM é a única garantia de políticas públicas e assistências mínimas. O atraso aumenta as problemáticas. A nossa intenção com essa carta é garantir que as políticas públicas e sociais que são geridas com esses recursos, possam ter continuidade”, destaca o educador popular e quilombola, Joércio Pires.
O comunicado ainda ressalta que os atrasos no repasse desses recursos têm exacerbado problemas sociais em diversos municípios do estado. Por exemplo, em Açailândia, a comunidade de Piquiá de Baixo, as 312 famílias estão prestes a serem reassentadas, por causa de impacto das atividades ligadas a mineração. No entanto, o atraso no repasse da CFEM pode atrasar a transferência dessas pessoas, devido a não conclusão de obras essenciais de infraestrutura, que tem sido custeadas com esses recursos.
Adriana Oliveira, moradora da comunidade Novo Oriente, também do município de Açailândia, descreve a importância desse recurso chegar ao destino final. “A gente mora às margens da linha de ferro, onde esse recurso deve ser muito bem aplicado. A CFEM deve contribuir diretamente para o nosso fortalecimento com saúde, educação, infraestrutura entre outras coisas básicas”, afirma.
“Nós sabemos que esse recurso não é uma compensação direta pelos danos causados pela mineração, mas sim uma maneira de garantir políticas públicas nos estados que os minérios saem e dos municípios que fazem parte dessa logística do lucro para essas grandes empresas. Por isso, precisamos do compromisso das estâncias do Governo Federal para que libere o quanto antes esse recurso. Continuaremos aqui fiscalizando e em campanha para essas comunidades tenham seus pedidos atendidos”, completa Adriana.
O Comitê finaliza a carta ressaltando a urgência da situação, e solicitando que os repasses sejam realizados ainda no mês de outubro de 2023, com prioridade absoluta ao Estado do Maranhão. Pontua também que essa prioridade é uma questão humanitária, ética e moral para combater a desigualdade social.
Ciente de que os servidores da ANM encerraram também na sexta-feira (29), a greve geral que já durava mais de um mês, que tinha como objetivo reivindicar melhores condições para o órgão regulador do setor mineral, o Comitê aguarda o retorno com propostas e resoluções do problema enfrentado pelos territórios.
Entenda as mudanças na Lei que disciplina os repasses
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os repasses aos Municípios que acessam os recursos como impactados não estão ocorrendo com a mesma regularidade de anos anteriores no decorrer deste exercício, diferentemente das transferências aos Entes produtores que têm ocorrido normalmente. “A motivação se dá por conta de dispositivos da Lei 14.514/2022, que trouxe mudanças importantes na distribuição CFEM. Ainda segundo a CNM, os Municípios que estão na condição de afetados dependem da publicação de um decreto da Presidência da República que estabelece o percentual de distribuição da Cfem.
Além disso, o Decreto 11.659/2023, publicado em 24 de agosto de 2023, disciplina a distribuição dos recursos aos Municípios afetados pela atividade e delega à ANM a definição de critérios e da forma de cálculo da parcela destinada aos afetados. Também estabelece os critérios em casos onde o Município produtor tenha direito a receber também como afetado, o valor corresponderá à diferença entre a parcela devida ao Município afetado e a parcela recebida como produtor.
Alguns porcentuais foram modificados, a depender do tipo de impacto. Ficou assim: ⇒ de 50% para 55%, a compensação as infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário de substâncias minerais; ⇒ de 30% para 35%, a alíquota de cidades com localizadas estruturas de mineração, que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida, tais como pilhas de estéreis e de rejeitos, usinas de beneficiamento, bacias de rejeitos; ⇒ de 15% para 7%, a compensação aos Municípios afetados por operações portuárias; e ⇒ de 5% para 3%, a compensação às cidades com minerodutos.
Sobre o Comitê Estadual de Controle Social da CFEM do Maranhão
O Comitê Estadual de Controle Social da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) do Estado do Maranhão é uma organização composta por uma ampla variedade de associações, movimentos sociais e entidades de diferentes municípios do estado. Esse comitê tem o propósito de monitorar e controlar a aplicação dos recursos provenientes da CFEM, que são destinados às comunidades impactadas pela atividade de mineração.
As organizações e movimentos sociais que compõem o Comitê Estadual de Controle Social da CFEM no Estado do Maranhão, com base nas informações fornecidas, incluem:
– Associação Justiça nos Trilhos – Açailândia / São Luís – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran – Açailândia – Associação Frei Tito de Alencar – Associação das/os Trabalhadoras/es de Material Reciclável de Açailândia – Associação Mulheres Sementes da Terra – Associação de Moradores Assentamento Francisco Romão – Açailândia – Sindicato dos Comerciários de Açailândia – SITICMA – Açailândia – Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Açailândia – MA – Sindicato dos Bancários do Maranhão/Açailândia – Sindicato da Construção Civil de Açailândia – Associação dos Deficientes – ADEFIA – Açailândia – Associação de Moradores do Jacu – Açailândia – Associação Comunitária de Moradores de Piquiá – Açailândia – Centro Comunitário Frei Tito – Açailândia – Paróquia Santa Luzia – Açailândia – Associação de Moradores do Bairro Barra Azul – Açailândia – Movimento Sem Terra / Açailândia – MST – Congregação Religiosa Missionários Combonianos – Açailândia – Congregação Religiosa Companhia Santa Teresa de Jesus – Açailândia – Academia de Letras de Açailândia – Associação dos Moradores do Bairro Novo Horizonte – Açailândia – Associação Comunitária do bairro Laranjeiras – Açailândia – Coletivo Ayá (LGBTQIAPN+) de Açailândia – Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Açailândia – ASCAMAREA / Açailândia – Associação de Pessoas com Patologias de Açailândia – Sindicato dos Metalúrgicos de Açailândia – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia – Liga Esportiva de Açailândia – Associação das Escolinhas de Futebol de Açailândia – Centro Espiritualista Filhos do Oriente Maior – Associação Comunitária de Moradores de assentamento rural Vila União e Vila Concórdia – Buriticupu – Vila Pindaré – Buriticupu – Centro de Defesa dos Direitos Humanos e da Natureza de Buriticupu – Vila Labote – Buriticupu – Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu – União das Associações de Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Município de Itapecuru Mirim/Maranhão (UNICQUITA) – Comunidade Quilombola Santa Helena – Itapecuru Mirim – Comunidade Quilombola Santa Rosa dos Pretos – Itapecuru Mirim – Comunidade Quilombola Vila Fé em Deus – Itapecuru Mirim – Comunidade Quilombola São Bento – Itapecuru Mirim – Comunidade Quilombola – Felipa– Itapecuru Mirim – Comunidade Quilombola – Estopa– Itapecuru Mirim – Comunidade Quilombola Vista Alegre– Itapecuru Mirim – Comunidade Quilombola Santa Joana – Itapecuru Mirim – Comunidade Quilombola Brasilina – Itapecuru Mirim – Associação Mutum II – Arari – Associação de Moradores do Município de Santa Rita – Terra Indígena Piçarra Preta – Bom Jardim – Associação de Moradores Vila Fufuca – Alto Alegre do Pindaré – Coletivo de Mulheres – Alto Alegre do Pindaré – Centro de Defesa dos Direitos Humanos e da Natureza de São Jesus das Selvas – Associação de Pescadores de Cajueiro – São Luís – Associação de Moradores de Taim – São Luís – Missionários Combonianos – Vila Embratel – São Luís – Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA) – UFMA
Comentários