Organizações e movimentos sociais uniram forças para monitorar e garantir o uso dos recursos da CFEM de maneira adequada e justa, em benefício das comunidades afetadas pela mineração nos municípios maranhenses
Preocupado com a situação dos territórios impactados pela mineração no Maranhão, o Comitê Estadual de Controle Social da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) do Maranhão, uma coalizão de associações e movimentos sociais representando os municípios afetados pela indústria da mineração, encaminhou à direção da Agência Nacional de Mineração (ANM), na última sexta-feira (29/09), uma solicitação de urgência no repasse dos recursos.
A CFEM é uma importante fonte de recursos destinados aos munícipios impactados pela mineração, em especial, as comunidades diretamente impactadas pela cadeia da mineração no Maranhão. A aplicação adequada desses recursos é fundamental para mitigar os impactos negativos dessa atividade nas áreas afetadas. No entanto, o Comitê observou que, apesar do lucro bilionário gerado pela mineração na região, os recursos atrasados por parte da Agência Nacional de Mineração, estão aquém do necessário.
A carta enderaça à ANM enfatiza que a arrecadação é superior ao que é repassado, como também, destaca as áreas que esses recursos têm sido destinados. “A extração mineral gera lucro de bilhões anuais, a exemplo da Mineradora Vale S.A. cujo lucro líquido contábil em 2022 foi de R$ 95,9 bilhões – esse recurso, desde 2019, passou a integrar a Receita dos Municípios afetados, mas não minerados, principalmente no apoio às áreas de infraestrutura, educação e saúde. Não há dúvida que as comunidades mais impactadas nesses municípios são as primeiras a sentirem a ausência desse recurso”, afirma o Comitê.
“Sabemos que esse recurso é o minímo se comparado com os lucros que as empresas ganham, mas, para muitos territórios impactados e atravessados pela cadeia da mineração, esse recurso advindo da CFEM é a única garantia de políticas públicas e assistências mínimas. O atraso aumenta as problemáticas. A nossa intenção com essa carta é garantir que as políticas públicas e sociais que são geridas com esses recursos, possam ter continuidade”, destaca o educador popular e quilombola, Joércio Pires.
O comunicado ainda ressalta que os atrasos no repasse desses recursos têm exacerbado problemas sociais em diversos municípios do estado. Por exemplo, em Açailândia, a comunidade de Piquiá de Baixo, as 312 famílias estão prestes a serem reassentadas, por causa de impacto das atividades ligadas a mineração. No entanto, o atraso no repasse da CFEM pode atrasar a transferência dessas pessoas, devido a não conclusão de obras essenciais de infraestrutura, que tem sido custeadas com esses recursos.
Adriana Oliveira, moradora da comunidade Novo Oriente, também do município de Açailândia, descreve a importância desse recurso chegar ao destino final. “A gente mora às margens da linha de ferro, onde esse recurso deve ser muito bem aplicado. A CFEM deve contribuir diretamente para o nosso fortalecimento com saúde, educação, infraestrutura entre outras coisas básicas”, afirma.
“Nós sabemos que esse recurso não é uma compensação direta pelos danos causados pela mineração, mas sim uma maneira de garantir políticas públicas nos estados que os minérios saem e dos municípios que fazem parte dessa logística do lucro para essas grandes empresas. Por isso, precisamos do compromisso das estâncias do Governo Federal para que libere o quanto antes esse recurso. Continuaremos aqui fiscalizando e em campanha para essas comunidades tenham seus pedidos atendidos”, completa Adriana.
O Comitê finaliza a carta ressaltando a urgência da situação, e solicitando que os repasses sejam realizados ainda no mês de outubro de 2023, com prioridade absoluta ao Estado do Maranhão. Pontua também que essa prioridade é uma questão humanitária, ética e moral para combater a desigualdade social.
Ciente de que os servidores da ANM encerraram também na sexta-feira (29), a greve geral que já durava mais de um mês, que tinha como objetivo reivindicar melhores condições para o órgão regulador do setor mineral, o Comitê aguarda o retorno com propostas e resoluções do problema enfrentado pelos territórios.
Entenda as mudanças na Lei que disciplina os repasses
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os repasses aos Municípios que acessam os recursos como impactados não estão ocorrendo com a mesma regularidade de anos anteriores no decorrer deste exercício, diferentemente das transferências aos Entes produtores que têm ocorrido normalmente. “A motivação se dá por conta de dispositivos da Lei 14.514/2022, que trouxe mudanças importantes na distribuição CFEM. Ainda segundo a CNM, os Municípios que estão na condição de afetados dependem da publicação de um decreto da Presidência da República que estabelece o percentual de distribuição da Cfem.
Além disso, o Decreto 11.659/2023, publicado em 24 de agosto de 2023, disciplina a distribuição dos recursos aos Municípios afetados pela atividade e delega à ANM a definição de critérios e da forma de cálculo da parcela destinada aos afetados. Também estabelece os critérios em casos onde o Município produtor tenha direito a receber também como afetado, o valor corresponderá à diferença entre a parcela devida ao Município afetado e a parcela recebida como produtor.
Alguns porcentuais foram modificados, a depender do tipo de impacto. Ficou assim:
⇒ de 50% para 55%, a compensação as infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário de substâncias minerais;
⇒ de 30% para 35%, a alíquota de cidades com localizadas estruturas de mineração, que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida, tais como pilhas de estéreis e de rejeitos, usinas de beneficiamento, bacias de rejeitos;
⇒ de 15% para 7%, a compensação aos Municípios afetados por operações portuárias; e
⇒ de 5% para 3%, a compensação às cidades com minerodutos.
Sobre o Comitê Estadual de Controle Social da CFEM do Maranhão
O Comitê Estadual de Controle Social da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) do Estado do Maranhão é uma organização composta por uma ampla variedade de associações, movimentos sociais e entidades de diferentes municípios do estado. Esse comitê tem o propósito de monitorar e controlar a aplicação dos recursos provenientes da CFEM, que são destinados às comunidades impactadas pela atividade de mineração.
As organizações e movimentos sociais que compõem o Comitê Estadual de Controle Social da CFEM no Estado do Maranhão, com base nas informações fornecidas, incluem:
– Associação Justiça nos Trilhos – Açailândia / São Luís
– Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran – Açailândia
– Associação Frei Tito de Alencar
– Associação das/os Trabalhadoras/es de Material Reciclável de Açailândia
– Associação Mulheres Sementes da Terra
– Associação de Moradores Assentamento Francisco Romão – Açailândia
– Sindicato dos Comerciários de Açailândia – SITICMA – Açailândia
– Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Açailândia – MA
– Sindicato dos Bancários do Maranhão/Açailândia
– Sindicato da Construção Civil de Açailândia
– Associação dos Deficientes – ADEFIA – Açailândia
– Associação de Moradores do Jacu – Açailândia
– Associação Comunitária de Moradores de Piquiá – Açailândia
– Centro Comunitário Frei Tito – Açailândia
– Paróquia Santa Luzia – Açailândia
– Associação de Moradores do Bairro Barra Azul – Açailândia
– Movimento Sem Terra / Açailândia – MST
– Congregação Religiosa Missionários Combonianos – Açailândia
– Congregação Religiosa Companhia Santa Teresa de Jesus – Açailândia
– Academia de Letras de Açailândia
– Associação dos Moradores do Bairro Novo Horizonte – Açailândia
– Associação Comunitária do bairro Laranjeiras – Açailândia
– Coletivo Ayá (LGBTQIAPN+) de Açailândia
– Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Açailândia – ASCAMAREA / Açailândia
– Associação de Pessoas com Patologias de Açailândia
– Sindicato dos Metalúrgicos de Açailândia
– Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia
– Liga Esportiva de Açailândia
– Associação das Escolinhas de Futebol de Açailândia
– Centro Espiritualista Filhos do Oriente Maior
– Associação Comunitária de Moradores de assentamento rural Vila União e Vila Concórdia – Buriticupu
– Vila Pindaré – Buriticupu
– Centro de Defesa dos Direitos Humanos e da Natureza de Buriticupu
– Vila Labote – Buriticupu
– Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu
– União das Associações de Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Município de Itapecuru Mirim/Maranhão (UNICQUITA)
– Comunidade Quilombola Santa Helena – Itapecuru Mirim
– Comunidade Quilombola Santa Rosa dos Pretos – Itapecuru Mirim
– Comunidade Quilombola Vila Fé em Deus – Itapecuru Mirim
– Comunidade Quilombola São Bento – Itapecuru Mirim
– Comunidade Quilombola – Felipa– Itapecuru Mirim
– Comunidade Quilombola – Estopa– Itapecuru Mirim
– Comunidade Quilombola Vista Alegre– Itapecuru Mirim
– Comunidade Quilombola Santa Joana – Itapecuru Mirim
– Comunidade Quilombola Brasilina – Itapecuru Mirim
– Associação Mutum II – Arari
– Associação de Moradores do Município de Santa Rita
– Terra Indígena Piçarra Preta – Bom Jardim
– Associação de Moradores Vila Fufuca – Alto Alegre do Pindaré
– Coletivo de Mulheres – Alto Alegre do Pindaré
– Centro de Defesa dos Direitos Humanos e da Natureza de São Jesus das Selvas
– Associação de Pescadores de Cajueiro – São Luís
– Associação de Moradores de Taim – São Luís
– Missionários Combonianos – Vila Embratel – São Luís
– Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA) – UFMA
Por José Carlos e Lanna Luiza