Pela primeira vez no Brasil, lei municipal possibilita às comunidades afetadas pela mineração a gestão de 50% dos recursos advindos da CFEM no município. Vitória é fruto da articulação da Justiça nos Trilhos e famílias impactadas.
Comunidades se reúnem em Itapecuru Mirim para eleger Comitê Gestor da CFEM. Fotos por Lanna Luz.
No dia 8 de agosto de 2025, moradores e lideranças se reuniram na Comunidade Oiteiro dos Nogueiras, em Itapecuru Mirim (MA), para o Encontro de Saberes e Vozes: CFEM em Foco – Fortalecendo a Participação das Comunidades. A atividade, realizada com apoio da UNICQUITA (União de Negras e Negros Quilombolas de Itapecuru) e da Justiça nos Trilhos (JnT), teve como objetivo ampliar a compreensão das comunidades sobre a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e garantir sua presença nos espaços de decisão.
O encontro começou às 8h30, com um café compartilhado entre os participantes. Em seguida, a Secretária de Igualdade Racial, Doracy, fez a abertura, destacando que a participação direta das comunidades é fundamental para que os recursos da CFEM sejam usados de forma transparente e em benefício dos territórios impactados.
Entendendo a CFEM
Na primeira parte do encontro, o coordenador da Justiça nos Trilhos (JnT), Renato Lanfranchi, explicou o que é a CFEM, reforçando que se trata de um valor pago pelas mineradoras por realizarem a extração de um bem da união que é finito, no caso, os recursos minerais. Portanto, deve ser acompanhada e fiscalizada pela população para garantir que não fique restrita às decisões de gabinetes estaduais e municipais, priorizando, de fato, as comunidades impactadas.
Na sequência, Fernanda Souto, advogada popular da JnT, apresentou os principais pontos da legislação e o papel do Comitê Gestor:
“A CFEM é um direito das comunidades impactadas pela mineração. Quando a gente entende a lei e ocupa o Comitê Gestor, estamos garantindo que esse recurso seja usado para melhorar a vida das pessoas, e não apenas para atender interesses políticos. A participação popular é o que dá legitimidade a esse processo”, afirmou Fernanda.
Vozes da comunidade
Moradores relataram desconhecimento anterior sobre a existência da CFEM e destacaram a necessidade de formação continuada. Uma das falas, feita por José Antônio Correia, resumiu bem o sentimento coletivo: “Agora que sabemos da CFEM, não podemos mais ficar de fora das decisões.”
Eleição das lideranças
Comitê Gestor eleito.
O ponto alto do encontro foi a eleição dos representantes de Itapecuru Mirim para o Comitê Gestor da CFEM. Foram escolhidos:
Maria José dos Santos, da Comunidade Oiteiro dos Nogueiras (titular)
José Antônio Correia, da Comunidade Monte Lino 2 (suplente)
A escolha seguiu o princípio da paridade de gênero e a exigência de que os representantes fossem de comunidades diferentes, garantindo maior diversidade de vozes.
Caminhos futuros
O encontro terminou com o compromisso das organizações de apoiar a formação das novas lideranças e acompanhar os próximos passos do Comitê Gestor. A expectativa é que essa experiência fortaleça a participação social em Itapecuru Mirim e sirva de referência para outras comunidades da região.
“Esse é apenas o começo. O Comitê só terá força real se as comunidades se mantiverem organizadas e atentas ao destino dos recursos da CFEM”, reforçou Fernanda Souto.
Intercâmbio entre comunidades dos municípios de Alcântara e Açailândia, no Maranhão, trocam experiências sobre impactos de grandes empreendimentos destinados a escoar minério de ferro e produtos do agronegócio exportador.
O projeto, idealizado por empresários portugueses e que conta com o apoio dos governos federal e do Estado, prevê a construção de um porto sobre o território quilombola Vila Nova, na Ilha do Cajual, que faz parte de Alcântara. O primeiro intercâmbio de comunidades potencialmente impactadas pelo empreendimento porto-ferroviário Grão-Pará Maranhão (GPM) aconteceu entre os dias 8 e 10 de abril no município de Alcântara, Maranhão.
O território é um dos três que compõem o município, apontado pelo Censo de 2022 como aquele com a maior população quilombola do país. Se implementado, o porto deve extinguir o território, pois ocupará quase 90% de sua superfície em terra.
Além do terminal, o projeto Grão-Pará Maranhão também prevê a construção de uma ferrovia de 520km entre Alcântara e o município de Açailândia, ao sul do estado, conectando-se com a Estrada de Ferro Carajás (EFC), da Vale. A nova ferrovia atravessará quilombos, assentamentos rurais, áreas de proteção ambiental e passará muito próxima de terras indígenas ao longo do seu traçado. A construção da estrutura conta com a parceria da empresa pública alemã Deutsche Bahn (DB).
O objetivo do projeto GPM é, segundo documentos da própria empresa, escoar para a China e países da Europa o minério de ferro extraído pela Vale da mina de Carajás, no Pará, além de soja, combustível, frutas e outras commodities do agronegócio exportador.
Apesar de já ter dois contratos de adesão assinados com o governo federal e de estar em processo de licenciamento, o empreendimento português nunca requereu ao Estado a realização do processo de consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas e indígenas potencialmente impactadas pelo porto e ferrovia, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Troca de informações servem de alerta
Organizado por Justiça nos Trilhos, Justiça Global – membros da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale -, Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) e Associação do Território Quilombola de Alcântara (Atequila), o intercâmbio realizado no início de abril reuniu cerca de 30 pessoas, entre membros de organizações e movimentos sociais, representantes de comunidades de Alcântara potencialmente impactadas pelo projeto GPM, e moradoras da comunidade Piquiá de Baixo, em Açailândia, no sul do estado, que há mais de três décadas sofrem os impactos da Estrada de Ferro Carajás (EFC), da Vale, e de siderúrgicas que se instalaram na região.
As representantes de Piquiá deram seu testemunho sobre os impactos da poluição do ar pelo minério de ferro transportado a céu aberto nos vagões e das descargas de fumaça das siderúrgicas. São décadas de contaminação provocando doenças respiratórias, alergias e mortes, além da contaminação das águas dos rios e as plantações.
Outro impacto é o ruído dos trens e das siderúrgicas, que atrapalha o sono, as aulas, gera angústia, insônia e depressão. A trepidação das composições próximas às casas racham as estruturas das residências, avariam paredes, telhados e portas. Outro problema relatado são os frequentes atropelamentos de pessoas e animais nas ferrovias, causando mutilações e mortes.
Ao todo, cerca de 300 famílias de Piquiá de Baixo, mais de 1200 pessoas, tiveram suas vidas negativamente transformadas com a chegada da EFC e das siderúrgicas literalmente em seus quintais – exatamente como o projeto GPM pretende fazer em Alcântara.
Ao longo de quase uma década e meia os moradores de Piquiá lutaram para ser assentados em um terreno alguns quilômetros distante do local onde as empresas de siderurgia e a EFC se instalaram. Só agora, em 2024, é que as casas do reassentamento estão prontas, após anos de luta, sofrimento e mortes.
“Esse intercâmbio é um momento oportuno para que a gente fale da realidade que nossa comunidade vive, para que essas comunidades [de Alcântara] não sofram aquilo que a gente vem sofrendo. Nosso testemunho é de alerta, e que sirva de inspiração e exemplo para essas comunidades, que elas combatam antes de a empresa chegar ao território”, disse uma das moradoras de Piquiá de Baixo.
“Eu vim trazer o testemunho do que a gente vive para que as pessoas de Alcântara não sofram o que hoje a gente sofre”, reforçou outra moradora.
Para uma das quilombolas de Alcântara presente no encontro, a partilha das histórias de Piquiá de Baixo garantiu informações estratégicas para um processo de conscientização comunitária. “Claro que a gente fica muito preocupado com a situação deles em Piquiá, é triste ver o que eles sofrem lá. Mas isso acende um alerta que futuramente pode ser a gente, ou os nossos descendentes. O intercâmbio é uma forma de a gente intervir e impedir que o empreendimento venha”, disse a quilombola.
Outra moradora de Alcântara disse que desconhecia o projeto, e que mesmo um sobrinho seu de Açailândia tendo informado a ela sobre o GPM, ela não acreditou. “Agora que tô vendo que o projeto está no papel. A gente precisa acreditar que ele não continue, para não impactar nossa comunidade nem a comunidade dos outros”.
Além das trocas de experiências entre moradores de Piquiá e Alcântara, o seminário também contou com a apresentação de dados e mapas de impactos do projeto Grão-Pará Maranhão e com uma palestra sobre a importância da Convenção 169 da OIT para a proteção dos direitos dos povos quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais.
As entidades e movimentos de apoio, em parceria com as comunidades, seguirão realizando outras atividades de formação, além de processos de incidência junto a órgãos públicos dos governos do Maranhão, Brasil e também na Alemanha, já que a empresa pública Deutsche Bahn é parceira na construção da ferrovia do projeto GPM.
Movimentos sociais, universidade e organizações quilombolas se reuniram em Anajatuba (MA) para o curso de Formação Jurdídica Popular.
No final de abril (28), a Justiça nos Trilhos (JnT) realizou, em Anajatuba (MA), na sede da Unicquituba (União das Comunidades Quilombolas de Anajatuba), o segundo módulo do Curso de Formação Jurídica Popular para defensores e defensoras de direitos humanos, com o tema “Acesso à Justiça e Como Instrumentalizar”.
A atividade foi realizada em parceria com o grupo de Estudos em Direito e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), de São Luís, coordenado pelo professor Ruan Didier, junto com o Curso de Especialização em Acesso à Justiça, também da UFMA.
De acordo com a advogada popular da JnT, Fernanda Souto, a formação teve como objetivo “discutir com as comunidades impactadas por grandes empreendimentos as dificuldades do dia a dia, que consistem muitas vezes em violações individuais e coletivas, como quais os direitos que estão garantidos em textos legais e supralegais, a ideia do Estado como garantidor de políticas públicas, como acionar esses órgãos públicos e apresentar denúncias das violações impetradas por agentes públicos e privados”.
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