Intercâmbio no Maranhão alerta comunidades para impacto de empreendimento porto-ferroviário a ser instalado em território quilombola

Intercâmbio no Maranhão alerta comunidades para impacto de empreendimento porto-ferroviário a ser instalado em território quilombola

Intercâmbio entre comunidades dos municípios de Alcântara e Açailândia, no Maranhão, trocam experiências sobre impactos de grandes empreendimentos destinados a escoar minério de ferro e produtos do agronegócio exportador. 

O projeto, idealizado por empresários portugueses e que conta com o apoio dos governos federal e do Estado, prevê a construção de um porto sobre o território quilombola Vila Nova, na Ilha do Cajual, que faz parte de Alcântara. O primeiro intercâmbio de comunidades potencialmente impactadas pelo empreendimento porto-ferroviário Grão-Pará Maranhão (GPM) aconteceu entre os dias 8 e 10 de abril no município de Alcântara, Maranhão.

LEIA AQUI REPORTAGEM SOBRE O EMPREENDIMENTO

O território é um dos três que compõem o município, apontado pelo Censo de 2022 como aquele com a maior população quilombola do país. Se implementado, o porto deve extinguir o território, pois ocupará quase 90% de sua superfície em terra. 

Além do terminal, o projeto Grão-Pará Maranhão também prevê a construção de uma ferrovia de 520km entre Alcântara e o município de Açailândia, ao sul do estado, conectando-se com a Estrada de Ferro Carajás (EFC), da Vale. A nova ferrovia atravessará quilombos, assentamentos rurais, áreas de proteção ambiental e passará muito próxima de terras indígenas ao longo do seu traçado. A construção da estrutura conta com a parceria da empresa pública alemã Deutsche Bahn (DB).

O objetivo do projeto GPM é, segundo documentos da própria empresa, escoar para a China e países da Europa o minério de ferro extraído pela Vale da mina de Carajás, no Pará, além de soja, combustível, frutas e outras commodities do agronegócio exportador.

Apesar de já ter dois contratos de adesão assinados com o governo federal e de estar em processo de licenciamento, o empreendimento português nunca requereu ao Estado a realização do processo de consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas e indígenas potencialmente impactadas pelo porto e ferrovia, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Troca de informações servem de alerta

Organizado por Justiça nos Trilhos, Justiça Global – membros da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale -, Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) e Associação do Território Quilombola de Alcântara (Atequila), o intercâmbio realizado no início de abril reuniu cerca de 30 pessoas, entre membros de organizações e movimentos sociais, representantes de comunidades de Alcântara potencialmente impactadas pelo projeto GPM, e moradoras da comunidade Piquiá de Baixo, em Açailândia, no sul do estado, que há mais de três décadas sofrem os impactos da Estrada de Ferro Carajás (EFC), da Vale, e de siderúrgicas que se instalaram na região.

As representantes de Piquiá deram seu testemunho sobre os impactos da poluição do ar pelo minério de ferro transportado a céu aberto nos vagões e das descargas de fumaça das siderúrgicas. São décadas de contaminação provocando doenças respiratórias, alergias e mortes, além da contaminação das águas dos rios e as plantações.

Outro impacto é o ruído dos trens e das siderúrgicas, que atrapalha o sono, as aulas, gera angústia, insônia e depressão. A trepidação das composições próximas às casas racham as estruturas das residências, avariam paredes, telhados e portas. Outro problema relatado são os frequentes atropelamentos de pessoas e animais nas ferrovias, causando mutilações e mortes.

Ao todo, cerca de 300 famílias de Piquiá de Baixo, mais de 1200 pessoas, tiveram suas vidas negativamente transformadas com a chegada da EFC e das siderúrgicas literalmente em seus quintais – exatamente como o projeto GPM pretende fazer em Alcântara. 

Ao longo de quase uma década e meia os moradores de Piquiá lutaram para ser assentados em um terreno alguns quilômetros distante do local onde as empresas de siderurgia e a EFC se instalaram. Só agora, em 2024, é que as casas do reassentamento estão prontas, após anos de luta, sofrimento e mortes.

“Esse intercâmbio é um momento oportuno para que a gente fale da realidade que nossa comunidade vive, para que essas comunidades [de Alcântara] não sofram aquilo que a gente vem sofrendo. Nosso testemunho é de alerta, e que sirva de inspiração e exemplo para essas comunidades, que elas combatam antes de a empresa chegar ao território”, disse uma das moradoras de Piquiá de Baixo.

“Eu vim trazer o testemunho do que a gente vive para que as pessoas de Alcântara não sofram o que hoje a gente sofre”, reforçou outra moradora.

Para uma das quilombolas de Alcântara presente no encontro, a partilha das histórias de Piquiá de Baixo garantiu informações estratégicas para um processo de conscientização comunitária. “Claro que a gente fica muito preocupado com a situação deles em Piquiá, é triste ver o que eles sofrem lá. Mas isso acende um alerta que futuramente pode ser a gente, ou os nossos descendentes. O intercâmbio é uma forma de a gente intervir e impedir que o empreendimento venha”, disse a quilombola. 

Outra moradora de Alcântara disse que desconhecia o projeto, e que mesmo um sobrinho seu de Açailândia tendo informado a ela sobre o GPM, ela não acreditou. “Agora que tô vendo que o projeto está no papel. A gente precisa acreditar que ele não continue, para não impactar nossa comunidade nem a comunidade dos outros”.

Além das trocas de experiências entre moradores de Piquiá e Alcântara, o seminário também contou com a apresentação de dados e mapas de impactos do projeto Grão-Pará Maranhão e com uma palestra sobre a importância da Convenção 169 da OIT para a proteção dos direitos dos povos quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais.

As entidades e movimentos de apoio, em parceria com as comunidades, seguirão realizando outras atividades de formação, além de processos de incidência junto a órgãos públicos dos governos do Maranhão, Brasil e também na Alemanha, já que a empresa pública Deutsche Bahn é parceira na construção da ferrovia do projeto GPM.

Fotos: Mikaell Carvalho e Flávia Nascimento

Texto por Atingidos Vale.

Aconteceu em Anajatuba o segundo módulo do curso de Formação Jurídica Popular para defensores(as) de Direitos Humanos

Aconteceu em Anajatuba o segundo módulo do curso de Formação Jurídica Popular para defensores(as) de Direitos Humanos

Movimentos sociais, universidade e organizações quilombolas se reuniram em Anajatuba (MA) para o curso de Formação Jurdídica Popular.

No final de abril (28), a Justiça nos Trilhos (JnT) realizou, em Anajatuba (MA), na sede da Unicquituba (União das Comunidades Quilombolas de Anajatuba), o segundo módulo do Curso de Formação Jurídica Popular para defensores e defensoras de direitos humanos, com o tema “Acesso à Justiça e Como Instrumentalizar”.

A atividade foi realizada em parceria com o grupo de Estudos em Direito e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), de São Luís, coordenado pelo professor Ruan Didier, junto com o Curso de Especialização em Acesso à Justiça, também da UFMA.

De acordo com a advogada popular da JnT, Fernanda Souto, a formação teve como objetivo “discutir com as comunidades impactadas por grandes empreendimentos as dificuldades do dia a dia, que consistem muitas vezes em violações individuais e coletivas, como quais os direitos que estão garantidos em textos legais e supralegais, a ideia do Estado como garantidor de políticas públicas, como acionar esses órgãos públicos e apresentar denúncias das violações impetradas por agentes públicos e privados”.

Mulheres atingidas por grandes projetos discutem transição energética e financeirização da natureza em encontro no Rio de Janeiro (RJ)

Mulheres atingidas por grandes projetos discutem transição energética e financeirização da natureza em encontro no Rio de Janeiro (RJ)

Cerca de 30 mulheres compartilharam estratégias de enfrentamentos aos projetos de energia, mineração e agronegócio que se instalam em suas comunidades e mudam seus modos de vida

Mulheres em defesa do território-corpo-terra-águas. Foto: Larissa Santos.

Mulheres de diferentes estados do Brasil se encontraram no início de outubro, nos dias 5 e 6, para discutir os impactos dos grandes projetos de “desenvolvimento” instalados em seus territórios e comunidades, assim como a relações deles com a “transição energética” e a “financeirização da natureza”. Nos últimos anos, esses assuntos têm tomado conta das narrativas empresariais, governamentais e das organizações não governamentais.

O encontro, organizado pela Fundação Rosa Luxemburgo e pelo Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), alertou para a necessidade de uma análise feminista, antirracista e decolonial sobre os temas.

Foi com esse alerta que em torno de 30 mulheres se reuniram no Rio de Janeiro (RJ) para refletir sobre os impactos de projetos que estão baseados na ideia de que não afetam a natureza, porque são desenvolvidos a partir de energias ditas limpas e renováveis.  De acordo com Fabrina Furtado, pesquisadora do CPDA e organizadora do encontro, “os governos e as empresas consideram hidrelétricas como energia renovável porque a água é naturalmente reabastecida, ela não acaba. As eólicas também, já que os ventos não acabam. Mas essa definição não leva em consideração os diversos impactos negativos ambientais e sociais que estes projetos causam: a perda de acesso à água limpa, aos peixes, aos territórios; da identidade de ribeirinho, de camponês; da possibilidade de praticar o agroextrativismo”, afirma a pesquisadora em relatório.

Hoje, as energias renováveis pensadas no Brasil, desconsideram as relações dos povos quilombolas, indígenas e camponeses com a natureza. Para essas populações, não há separação entre gente e natureza, e quem pensa a transição energética não considera os valores dos povos tradicionais, essenciais para a preservação da natureza. Quem explica melhor essa situação é Cleomar Ribeiro da Rocha, quilombola e Pescadora do Quilombo do Cumbe, localizado no estado do Ceará. Ela diz que “as eólicas chegam com um discurso de energia limpa, mas tira a gente da duna. Na duna a gente plantava, pescava, colhia frutas, tinha uma relação, né? Uma relação muito ancestral naquele lugar de afeto, há muito afeto. E a chegada do parque eólico nos tira da duna”, afirma ela.

Segundo a Fio Cruz, no Quilombo do Cumbe vivem mais de 100 famílias que se sustentam da pesca, agricultura, da criação de animais, artesanato e turismo comunitário. Mas, Cleomar Rocha relatou que essas práticas estão ameaçadas e as pessoas sofrem com a apropriação do território feita pelas empresas privadas, responsáveis pelo parque eólico. Além disso, sofrem com os impactos da carcinicultura. “Como é que essa energia é limpa e vem destruindo comunidades, vem destruindo povos, vem destruindo ancestralidade, vem destruindo as minhas práticas culturais?”, denuncia ela.

A água, que é um bem natural usado como argumento para a instalação do parque eólico, passa a ser apropriada pela empresa e deixa de ser usada como bem comum da comunidade. A Fio Cruz também denuncia “contaminações químicas, que têm gerado o desaparecimento de espécies nativas de peixes e a destruição do mangue”. O parque eólico instalado no território do Cumbe tem 67 aero geradores e foi o primeiro parque instalado no estado do Ceará, segundo Cleomar.

Mulheres como Cleomar, que sofrem os impactos negativos dos Parques Eólicos, também são as responsáveis pelos processos de lutas e resistências. São elas que sentem de maneira mais forte e específica a falta de acesso à agua e as ameaças à alimentação causadas por esses empreendimentos. Cabe ressaltar que não são apenas os parques eólicos os exemplos de projetos que dizem ser renováveis e limpos. Essas comunidades cearenses são apenas dos principais exemplos que sofrem com a produção de energia produzida pelo vento, mas esses modelos e outros tipos de produção de energia se reproduzem por todo o país.

Por isso, as mulheres são as que também precisam construir estratégias de enfrentamentos aos projetos de energia, mineração e agronegócio que se instalam em suas comunidades e mudam suas práticas. Algumas dessas estratégias são a articulação coletiva, a formação, a partilha de conhecimentos e a integração entre grupos, movimentos, organizações e universidades.

Discutir os desafios da transição energética sob uma perspectiva feminista significa não só considerar os impactos dos grandes projetos sobre as vidas das mulheres, mas entender que sem a participação efetiva delas as transformações necessárias para os modelos de produção enérgica não serão possíveis. Continuaremos em ciclos de modelos que não reconhecem e não respeitam os direitos das comunidades indígenas, quilombolas, camponesas, ribeirinhos, mulheres, pessoas negras e pessoas pobres.

Por Larissa Santos – Coordenadora Política da Justiça nos Trilhos.