Por ocasião da visita de Baskut Tuncak, relator especial das Nações Unidas sobre Direitos Humanos e Substâncias Tóxicas, FIDH, Justiça Global e Justiça nos Trilhos exortam o Estado brasileiro e as empresas a assumirem suas responsabilidades e repararem integralmente as violações dos direitos humanos e do meio ambiente que atingem a comunidade de Piquiá há três décadas.
Entre o sábado 7 e a segunda-feira 9 de dezembro, o relator está no estado do Maranhão, onde as consequências desastrosas da mineração e da siderurgia sobre a saúde dos habitantes de Piquiá devido à poluição ambiental e sonora, denunciada há anos por nossas organizações, permanecem impunes. Após sua visita nessa área, o Relator interpelará as autoridades estaduais e federais sobre o caso do Piquiá, a partir de hoje, segunda-feira, na capital do Maranhão e em Brasília.
Baskut visitou a comunidade de Piquiá e conversou com moradores (Foto: Idayane Ferreira)
“Esperamos que esta visita dê maior visibilidade internacional a este caso, por tanto tempo ignorado pelo Estado, pressionando as autoridades para que a legislação ambiental seja reforçada e efetivamente implementada. Por sua vez, é necessário um forte apelo do relator à Vale, Viena Siderúrgica, Gusa Nordeste e Aço Verde Brasil e Cimento Verde Brasil (as três últimas do Grupo Ferroeste), para que essas empresas repararem integralmente os danos causados e cumpram com as regulamentações existentes”, afirmou Sandra Carvalho, vicepresidente da FIDH e coordenadora da Justiça Global.
Moradores acompanharam o relator durante a visita à comunidade (Foto: Idayane Ferreira)
O relator especial, que tem o mandato de monitorar os efeitos nocivos provocados por substâncias e resíduos perigosos, deve alertar os órgãos da ONU das violações constatadas na comunidade de Piquiá e apresentar recomendações.
Os moradores enfrentam com dignidade e perseverança, dia após dia, a louvável tarefa de lutar pelo exercício dos seus direitos violados. Enquanto a mudança para o novo bairro Piquiá da Conquista lhes dá esperanças, sua situação na comunidade continua grave.
A notícia encorajadora é que, mesmo diante dessa situação, a comunidade de Piquiá não desistiu. Apesar dos escassos recursos e apoio, os moradores conseguiram se organizar e exigir com que recursos fossem alocados para a construção de Piquiá da Conquista, onde vislumbram um futuro longe da poluição. No entanto, existe o risco de que as políticas de restrição orçamentária para os programas sociais do governo de Jair Bolsonaro afetem diretamente a conclusão desse projeto.
Ao fundo, pátio da siderúrgica Gusa Nordeste que fica próxima as casas dos moradores (Foto: Idayane Ferreira)
“Enquanto a comunidade de Piquiá continuar enfrentando problemas de saúde devido à poluição do ar e continuar exposta a resíduos tóxicos e perigosos que resultam do gerenciamento inadequado de resíduos por empresas siderúrgicas, não haverá reparação integral. A mensagem do relator também deve exigir garantias de não repetição, para que as gerações futuras de Piquiá possam usufruir do direito a um ambiente saudável”, disse Danilo Chammas, da Justiça nos Trilhos.
Hoje, solicitamos concretamente que o Estado brasileiro garanta a rápida conclusão e implementação das decisões judiciais e garanta reparação efetiva às famílias afetadas negativamente pela indústria de mineração, ferro gusa e aço; que processos investigativos sejam iniciados e imponham sanções às pessoas físicas e jurídicas responsáveis; que seja estabelecido um tempo específico e limitado para que as empresas se alinhem às normas legais atuais e apresentem garantias de não repetição; e que as empresas tomem as medidas necessárias para proteger as famílias dos resíduos tóxicos e parem imediatamente as operações sem licença.
Momento de escutar os moradores sobre os problemas gerados pela poluição das siderúrgicas (Foto: Idayane Ferreira)
Esperamos que a visita do relator especial sirva para colocar Piquiá de volta na agenda pública. Tuncak fará uma coletiva de imprensa no dia 13 de dezembro de 2019 às 14h, em Brasília, onde ele compartilhará suas observações preliminares de sua visita a Piquiá, Brumadinho e Recife. O Relator Especial apresentará um relatório completo com sua análise e recomendações ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro de 2020.
Aos poucos, um novo bairro vem tomando forma. Um sonho de muitas décadas alimentado pela resistência, luta e esperança dos moradores de Piquiá, em Açailândia, sul do Maranhão. Ao completar um ano do inicio da construção do bairro Piquiá da Conquista (23/11), cerca de 70 pessoas, entre elas muitas crianças, reuniram-se no local da obra para uma comemoração coletiva, com uma visita guiada pelo terreno.
A moradora Flávia Silva, mãe de Miguel, 3, e Aylla, 6, participou do momento junto com mais pessoas da família. “A minha maior felicidade nessa visita foi ter levado os meus motivos de luta e vê-los tão felizes naquele lugar. Meu irmão e meu pai que também estiveram na visita. Faltou a minha inspiração, a mulher que sempre esteve ao meu lado, Dona Maria. Cada vez que vou na obra sinto uma energia que me fortalece, isso me faz continuar”, ela ressalta.
A execução das obras segue sob a responsabilidade da Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá (responsável pela execução da obra), USINA – Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado. A cada finalização de etapa, num total de 24, técnicos da Caixa Econômica Federal vão ao local, fazem uma medição e emitem um parecer aprovando o repasse da seguinte parcela.
O desafio para um projeto tão sonhado é justamente garantir a pontualidade no repasse dos recursos federais, com o objetivo que a obra possa avançar sem interrupções. Ao todo, somando todos os dias em que a obra esperou a entrada de recursos entre medições, o empreendimento ficou paralisado por 115 dias em 2019. É muito tempo para quem esperou por mais de três décadas em um lugar incompatível para a vida humana.
Em 2007, estudos concluíram que era preciso um reassentamento das famílias de Piquiá devido aos danos ambientais e violações de direitos humanos provocados pelas operações das empresas siderúrgicas e pela Vale S.A., com a conivência de todas as instituições do Estado. Em 2008, 96% dos moradores votaram em plebiscito por uma mudança da comunidade e pela responsabilização das empresas. Nos anos seguintes, vários estudos demonstraram o risco e a violência à qual são submetidos cotidianamente os moradores de Piquiá. Destacamos o estudo do Instituto dos Tumores de Milão; as atividades dos jovens Vigilantes Populares em Saúde, formados pela Fiocruz; os relatórios sobre violações dos direitos realizados pela Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH).
Uma longa luta está sendo travada com as empresas e autoridades que deveriam garantir o bem viver das comunidades para a concretização do bairro Piquiá de Conquista e reparação integral dos danos sofridos. De 2008 até a assinatura do contrato, foram dez anos de muita pressão internacional, nacional e regional por parte da comunidade. Entre as mobilizações e articulações importantes para essa conquista realizada em Açailândia, lembramos: os processos judiciais de 21 famílias iniciados em 2005, a marcha dos moradores-as de Piquiá até o Fórum de Justiça, a Romaria Estadual da Terra e das Águas realizada em Piquiá de Baixo, protestos com mascaras anti poluição em frente à Prefeitura da cidade e à casa da prefeita; interdições da BR 222; manifestações e bloqueios das entradas das empresas siderúrgicas; denúncias do caso em diversos contextos, desde o Seminário Internacional sobre os 30 anos de Carajás até o Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Washington, participação dos moradores na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), premiação do projeto urbanístico no Fórum Social Urbano na Colômbia, lançamento de filmes e documentários sobre a luta de Piquiá: Pulmões de Aço; A peleja do povo contra o dragão de ferro; Minério de ferro, viagem sem retorno; Desenhando um sonho: a história da luta de Piquiá de Baixo. O caso também foi levado ao papa Francisco em duas ocasiões: apresentando-lhe a campanha “Piquiá de Baixo: Reassentamento Já” e recentemente no Sínodo para a Amazônia.
Em 2017, finalmente, a Associação Comunitária de Moradores de Piquiá (ACMP) esteve na Caixa Econômica Federal de Açailândia (MA), para a assinatura do contrato para liberação do financiamento do projeto de reassentamento da comunidade de Piquiá de Baixo. Depois de muita luta, a ACMP conseguiu que o reassentamento fosse financiado pelo programa federal Minha Casa Minha Vida, prevendo a construção de 312 unidades habitacionais e da infraestrutura básica do novo bairro. O financiamento será somado ao recurso do selo de qualidade urbana da Fundação Vale, conquistado pelo projeto. Os equipamentos públicos (escola, creche e posto de saúde) não estão contemplados dentro deste financiamento e cabe ao poder público municipal e estadual assegurar que eles sejam construídos. A ACMP já informou o poder público e apontado essa necessidade.
Em novembro de 2018, os trabalhos começaram. São realizadas mensalmente assembleias com as famílias para prestação de contas e informes sobre o andamento da obra. Lamentavelmente, a falta de compromisso efetivo do Estado e das empresas com o reassentamento tem gerado atrasos no repasse dos recursos, o que tem impactado o bom andamento das obras.
O financiamento ainda não é suficiente para a construção inteira do bairro; a Associação está reivindicando o direito a um reassentamento digno e sem mais delongas. A história de Piquiá de Baixo é um exemplo inspirador para muitas comunidades no Brasil e no mundo e demonstra que é possível, pelo protagonismo popular, reverter histórias de violações, reafirmando a dignidade das pessoas.
Há mais de 10 anos a comunidade se organiza em busca de um reassentamento coletivo. Desde 2007 são acompanhados pela Rede Justiça nos Trilhos e a partir de 2010 recebem a assessoria técnica da Usina CTAH. Em 2013, após muita luta, os moradores conquistaram a desapropriação de um terreno para a construção do novo bairro, longe da poluição.
Esses anos foram vivenciados com tentativas de diálogos, denúncias, manifestações e um trabalho diário de busca pela garantia de direitos. A Associação Comunitária dos Moradores/as de Piquiá recorreu ao único programa de habitação do Brasil, o Minha Casa Minha Vida, para conseguirem um financiamento. A modalidade do Programa “Entidade” possibilitou a autogestão da obra conforme os princípios e sonhos da comunidade.
Moradores e moradoras se organizam há mais de 10 anos pelo reassentamento da comunidade (Foto: Marcelo Cruz).
Mas tudo isso só foi possível pelo envolvimento de muitos dos moradores no exercício da pressão popular e da livre manifestação. As siderúrgicas e a mineradora Vale, presentes na comunidade desde a década de 1980 violam todos os direitos da população e a luta é fazer com que esses sejam responsabilizados por tais violações. A luta também denuncia a corresponsabilidade dos governos do Município de Açailândia e do Estado do Maranhão.
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