O que é território para quem vive e produz no campo e na floresta? Para as comunidades quilombolas e os povos indígenas do Maranhão, território é história de luta e liberdade, roça de mandioca e arroz, peixe no igarapé, respeito ancestral, saúde, educação e vida coletiva. No entanto, para as grandes corporações multinacionais e o mercado financeiro internacional, essas mesmas terras têm sido reduzidas a uma cifra contábil: “estoque de carbono”.
Para desmistificar os discursos da “economia verde” e armar os territórios com informação e autodefesa jurídica e política, a Justiça nos Trilhos (JnT) e a Fundação Rosa Luxemburgo realizaram, nos dias 14 e 15 de agosto, duas oficinas formativas sobre “REDD+ e Mercado de Carbono”. As atividades aconteceram no polo quilombola de Itapecuru-Mirim e na Aldeia Piçarra Preta, no município de Bom Jardim, reunindo dezenas de lideranças comunitárias, agricultores familiares e defensores dos direitos humanos.
As oficinas foram facilitadas pela Professora Doutora Fabrina Furtado (CPDA/UFRRJ), pesquisadora que acompanha criticamente a financeirização da natureza e os mecanismos de mercado há mais de duas décadas.
A farsa da compensação: “Comprar o direito de continuar poluindo”
A dinâmica formativa iniciou-se pelo resgate do modo de vida tradicional e pela identificação das verdadeiras causas da crise climática global. Conforme apontado por Fabrina Furtado e reforçado pelos participantes, a alteração no regime de chuvas, o aquecimento extremo e os eventos climáticos severos derivam da queima desenfreada de combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás) e da devastação promovida por megaprojetos de mineração, agronegócio e monoculturas industriais (como o eucalipto).
Contudo, em vez de interromper a extração fóssil ou reduzir as suas emissões, o grande capital arquitetou o chamado mercado de carbono e os mecanismos de compensação ambiental. Através de simulações práticas realizadas com os participantes, a oficina demonstrou como essa engrenagem funciona:
“O mercado de carbono não resolve o problema do clima; ele resolve o problema das empresas que querem continuar fazendo a devastação de sempre. Uma petrolífera ou mineradora compra créditos de carbono e apresenta um papel aos governos dizendo que atingiu sua meta. Na prática, o que ela comprou foi uma licença para continuar poluindo e destruindo”, explicou a professora Fabrina Furtado.
A metodologia evidenciou a falácia matemática e ecológica de equiparar os gases de efeito estufa industriais à respiração das florestas: é materialmente impossível compensar a destruição de biomas inteiros com plantios de eucalipto ou projetos de preservação de papel, sobretudo porque não existe terra disponível no planeta para comportar o volume de compensação que as transnacionais anunciam.
O assédio nos territórios: “Contratos de 30 a 100 anos” e a criminalização da roça
Durante os debates em Itapecuru-Mirim e Bom Jardim, relatos de lideranças evidenciaram que o assédio de empresas intermediárias (as chamadas carbon brokers), políticos locais e falsas ONGs já é uma realidade concreta nas comunidades maranhenses.
Prometendo quantias ilusórias de dinheiro e obras que são obrigações constitucionais do Estado (como escolas, postos de saúde, poços e internet), agentes externos tentam obter atas de reuniões e assinaturas comunitárias a qualquer custo:
Manipulação de documentos: Foram denunciados casos em que listas de presença de reuniões sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou encontros informativos foram fraudulentamente anexadas como “anuência” para contratos de carbono.
Divisão comunitária: Empresas incentivam a criação de associações paralelas para contornar a resistência de diretorias legítimas e impor acordos sem a devida Consulta Prévia, Livre e Informada (Convenção 169 da OIT).
Restrição aos modos de vida tradicionais: Para validar projetos de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), as comunidades são induzidas a assinar termos em que se declaram, contraditoriamente, “agentes do desmatamento”. Sob a vigilância de drones e agentes de segurança privada, as famílias passam a ser proibidas de abrir suas roças tradicionais, colher madeira para suas casas ou manejar os babaçuais.
Contratos abusivos: Os acordos preveem prazos que variam de 30 a 100 anos — comprometendo o território por gerações —, repassam riscos jurídicos e multas para as comunidades e destinam apenas uma fração insignificante dos lucros milionários obtidos pelas intermediárias nos mercados internacionais.
Racismo ambiental e a defesa da autonomia popular
A discussão aprofundou a perspectiva do racismo ambiental, ressaltando que as populações negras, indígenas e tradicionais são as que menos contribuem para o aquecimento global, mas as primeiras e mais violentamente impactadas pela crise ecológica e pelas falsas soluções de mercado.
“Quando transformam a comunidade num ‘estoque de carbono’ ou em ‘reserva de ar’, apagam a nossa história, a nossa roça e a nossa soberania alimentar. O território é onde a gente vive, onde a gente planta a macaxeira e o milho, onde a gente cria as crianças e mantém o respeito. Não podemos aceitar que usem o nosso chão para limpar a sujeira de mineradora e petrolífera”, pontuou uma liderança presente na formação.
Ao final dos encontros, a equipe da Justiça nos Trilhos e a professora Fabrina Furtado reforçaram a necessidade de vigilância coletiva, orientando as comunidades a não assinarem nenhum documento individual ou coletivo sem assessoria jurídica independente, a exigirem o cumprimento irrestrito dos seus protocolos de consulta prévia e a continuarem fortalecendo as redes de comunicação e resistência popular no Maranhão.
💡 Recomendações para as comunidades frente ao assédio do carbono:
Nunca assine listas de presença ou atas sem ter clareza total do objetivo registrado em ata;
Exija acesso integral à cópia dos projetos e contratos traduzidos em linguagem acessível;
Acione imediatamente as organizações parceiras e assessorias jurídicas populares (como JnT, CPT, CIMI e Defensoria Pública/Ministério Público);
Lembre-se: o território é inalienável e a preservação da floresta é fruto do manejo histórico dos povos tradicionais, e não de concessões a corporações poluidoras.
Encontro preparatório para o Encontro Regional de Atingidos e Atingidas pela Mineração reuniu mulheres do Pará e Maranhão no Quilombo Santa Rosa dos Pretos e elaboraram carta-manifesto denunciando impactos da mineração e do agronegócio e cobrando políticas públicas
No chão do Quilombo Santa Rosa dos Pretos, mulheres semeiam futuro entre memória, cuidado e luta. | Foto: Aparecida Silva (Paré)
O primeiro gesto foi pisar o chão. Antes de qualquer mesa ou microfone, as mulheres caminharam pelo Quilombo Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim (MA). Escutaram histórias do território, lembraram nomes de quem lutou antes, reconheceram as marcas de estrada, ferrovia e ausência de políticas públicas. Só depois começaram a falar.
O almoço de abertura aconteceu na Casa de Cozinha Conceição Velha, espaço comunitário do quilombo que homenageia uma das mulheres do território e simboliza o trabalho coletivo do cuidado. Ali, entre panelas e conversas, chegaram as primeiras partilhas sobre memória, violência, água, terra e resistência. Entre 6 e 8 de fevereiro de 2026, cerca de 50 mulheres de Canaã dos Carajás, Marabá, São Luís, Açailândia, Buriticupu, Bom Jesus das Selvas, Santa Rita, Itapecuru-Mirim e Rio de Janeiro participaram do II Pré-ERAM de Mulheres do Corredor Carajás.
Com o Salve das Caixeiras do Divino Espírito Santo, mulheres do Quilombo Santa Rosa dos Pretos abriram os caminhos do II Pré-ERAM. Entre canto e tambor, pediram proteção e força para os debates sobre os racismos que atravessam o Corredor Carajás. | Foto: Aparecida Silva (Paré)
O encontro, organizado pela Justiça nos Trilhos (JnT), CPT Marabá, Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS), Associação dos Produtores Rurais Quilombolas de Santa Rosa dos Pretos (APRQSRP) e a União das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecuru-Mirim (UNICQUITTA), preparou o Encontro Regional dos Atingidos e Atingidas pela Mineração (ERAM) e teve como tema “Racismos: entender para enfrentar e transformar”.
Do Pará ao Maranhão, com companheiras do Rio de Janeiro, mulheres se unem no II Pré-ERAM para aprender, cuidar e lutar juntas pelos seus territórios. | Foto: Aparecida Silva (Paré)Entre escuta e partilha, mulheres de Maranhão e Pará fortalecem a agenda coletiva no II Pré-ERAM. | Foto: Aparecida Silva (Paré)
Nas rodas de conversa, o tema apareceu nas histórias de água que falta, escolas sem estrutura, exclusão de audiências públicas e ameaças a lideranças em territórios atravessados pela Estrada de Ferro Carajás (EFC).
Racismos que atravessam o território
Durante três dias, a programação combinou análise de conjuntura, grupos de trabalho e cartografia corpo-território. A metodologia partiu das experiências das próprias mulheres para compreender como os racismos estruturam desigualdades no território.
A professora Ailce Margarida também contribuiu com a roda trazendo uma leitura de conjuntura que ajudou a aproximar temas muitas vezes vistos como distantes das mulheres. Com uma didática acolhedora e educativa, apresentou conceitos políticos e históricos que costumam afastar mulheres dos espaços de decisão, dialogando a partir das experiências concretas dos territórios.
Sua fala conduziu uma imersão nos contextos regionais, conectando a realidade do Corredor Carajás às estruturas maiores que produzem desigualdades e racismos e mostrando que compreender esses processos é parte fundamental para fortalecer a participação das mulheres nas lutas políticas.
A professora Ailce Margarida conduz a análise de conjuntura com escuta e cuidado, aproximando política e vida cotidiana das mulheres do corredor. | Foto: Aparecida Silva (Paré)
A advogada Fernanda Souto apresenta os dados do Maranhão e ajuda o grupo a compreender as raízes das desigualdades nos territórios. | Foto: Aparecida Silva (Paré)
Na sequência, a advogada Fernanda Souto apresentou um panorama dos fatores sociais e econômicos do Maranhão, contribuindo para que o grupo compreendesse as raízes das desigualdades e violências que atravessam o cotidiano das comunidades. A análise de conjuntura coletiva também contou com as contribuições de Josi Pires, do Quilombo Santa Rosa dos Pretos, que compartilhou sua experiência de resistência no território e fortaleceu a reflexão do grupo.
Josi Pires recebe as companheiras no Quilombo Santa Rosa dos Pretos, lembrando a luta de sua mãe, Anacleta Pires, e reafirmando que o território segue vivo. Foto: Aparecida Silva (Paré)
A partir dessa leitura coletiva da realidade, as mulheres puderam construir juntas caminhos práticos para enfrentar as situações que hoje geram mais sofrimento, conectando a reflexão política a estratégias concretas de transformação nos territórios.
Nas rodas de conversa surgiram relatos sobre falta de acesso à água potável, precariedade de escola e posto de saúde, aumento da violência doméstica em áreas de grandes obras, exclusão de audiências públicas e ameaças a lideranças comunitárias.
Para a educadora e militante Rose Bezerra, que contribui com processos de luta junto à Comissão Pastoral da Terra em Marabá e integra a organização do Pré-ERAM de Mulheres, o encontro também revelou a dimensão coletiva dessas violações:
“Esse grande esforço coletivo é uma frente de resistência organizada para enfrentar a avalanche de empreendimentos e violações que atravessa o corredor. Aqui em Santa Rosa dos Pretos, por exemplo, uma comunidade centenária convive com ferrovia, rodovia cortando o território, atropelamentos, trânsito intenso e agora a ameaça de duplicação. Isso significa imaginar terreiros destruídos, árvores centenárias derrubadas, famílias desalojadas.”
Rose lembrou que o processo não termina em uma obra.
“É sempre mais um projeto: uma ferrovia, outra ferrovia, energia, mineração. Um processo permanente de violação. Hoje você sai do Maranhão para o Pará e encontra a mesma realidade, pressão sobre os territórios, sobre a vida dos trabalhadores, das mulheres, das comunidades tradicionais. A gente está ficando sem lugar.”
Rose Bezerra compartilha a experiência de quem acompanha comunidades atingidas e lembra que a resistência nasce da organização coletiva das mulheres. | Foto: Aparecida Silva (Paré)
O material formativo do encontro apresentou o racismo como estrutura histórica ligada ao colonialismo, ao patriarcado e ao modelo econômico, produzindo desigualdades concretas no acesso à terra, à água e aos direitos. O conceito de racismo ambiental foi peça-chave para compreender por que comunidades negras e tradicionais concentram impactos socioambientais.
Quilombo Santa Rosa como espelho do Corredor Carajás
Sediar o encontro no Quilombo Santa Rosa dos Pretos foi decisão política. O território enfrenta pressões fundiárias, impactos de infraestrutura e precariedade de serviços públicos que sintetizam desigualdades presentes ao longo do corredor logístico da mineração e do agronegócio que conectam os estados do Pará ao Maranhão.
A memória da liderança quilombola Anacleta Pires atravessou o encontro. Seu nome foi lembrado nas rodas de conversa e citado na carta final como referência de resistência. Recordar Anacleta não foi gesto simbólico apenas. Foi reafirmar a continuidade.
Para a quilombola Josi Pires, moradora do Quilombo Santa Rosa dos Pretos, filha de Anacleta Pires, receber o II Pré-ERAM no território foi também um gesto de cuidado e fortalecimento:
“Quando a gente vê tantas mulheres chegando aqui, caminhando pelo nosso território, escutando nossa história, a gente sente que não está sozinha. Santa Rosa vive muita pressão, estrada, ferrovia, ameaça de novos projetos… Como seu Libânio sempre dizia, ‘entre a cruz e a espada, o que nos resta é escolher a espada e lutar’. Mas quando a gente se encontra assim, lembra da luta de Anacleta e vê outras comunidades passando por coisas parecidas, a gente ganha força para continuar.”
No sorriso de Josi, mora a memória do quilombo; na sua palavra, o compromisso de seguir lutando por Santa Rosa dos Pretos. | Foto: Aparecida Silva (Paré)Entre histórias de Anacleta e sonhos das novas gerações, Josi Pires reafirma que Santa Rosa dos Pretos segue de pé. | Foto: Aparecida Silva (Paré) Quando homens caminham ao lado das mulheres, a resistência se fortalece. Joércio “Leleco” Pires, presidente da APRQSRP e filho de Anacleta, contribui para acolher o II Pré-ERAM no quilombo. | Foto: Aparecida Silva (Paré)
Da escuta nasce uma carta
Durante rodas de conversa e debates coletivos, as participantes elaboraram uma Carta Manifesto em solidariedade ao Quilombo Santa Rosa dos Pretos. O documento denuncia falta de acesso à água, saneamento, educação e renda, além de violência e ameaças a lideranças comunitárias.
Entre as reivindicações estão a reforma e ampliação da escola quilombola, melhorias na unidade de saúde, garantia de saneamento básico, aplicação de recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) nas comunidades impactadas, políticas públicas de geração de renda e medidas de segurança na BR-135.
A carta foi encaminhada ao Governo do Estado do Maranhão, à Prefeitura de Itapecuru-Mirim, às Secretarias Estadual e Municipal de Educação, às Secretarias Municipais de Saúde e de Igualdade Racial, com cópia ao Ministério Público e à Defensoria Pública, além das organizações que acompanharam o encontro.
Mais do que uma lista de demandas, o documento representa o compromisso coletivo de acompanhamento das reivindicações.
Do começo ao fim da Estrada de Ferro Carajás (EFC)
Mulheres de diferentes regiões relataram impactos semelhantes. No Quilombo Santa Rosa dos Pretos, território pressionado por infraestrutura e ausência de políticas públicas. Na Ilha de São Luís, comunidades enfrentam expansão portuária e industrial. Experiências diferentes, mas dentro de uma mesma lógica.
Shirley Barbosa, da comunidade Rio dos Cachorros, em São Luís, integrante da Escola de Educação Popular da Justiça nos Trilhos (JnT) em parceria com o Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA), disse que ouvir as companheiras foi como escutar a própria história.
“Quando eu escutei as mulheres falando da ferrovia, da estrada, das ameaças, eu penso logo lá no nosso território. No Rio dos Cachorros a gente também vive com medo de perder a terra, com porto chegando, empresa cercando… é o mesmo sofrimento.”
Shirley Barbosa, do Rio dos Cachorros, reconhece no encontro a própria história e fortalece a luta pela Resex Tauá-Mirim. | Foto: Aparecida Silva (Paré)
Ela lembrou que a luta pela Resex Tauá-Mirim continua o caminho de muitas mulheres da comunidade, entre elas dona Máxima Pires. “A campanha da Resex não começou agora. Máxima já lutava por isso, para garantir que a gente pudesse viver do mangue, do rio, da nossa terra. A gente segue porque quer que nossos filhos e netos também possam viver aqui.”
Para Shirley, o encontro ajudou a perceber que as lutas estão ligadas. “A gente viu que o que acontece aqui acontece em muitos lugares. Quando a gente se junta, a gente fica mais forte e volta para casa com mais coragem para continuar lutando.”
A conexão entre mineração, ferrovia e porto reorganiza territórios e concentra impactos em comunidades negras e tradicionais. O encontro mostrou que experiências antes tratadas como isoladas fazem parte de um mesmo processo.
Formação política para o ERAM 2026
O II Pré-ERAM também serviu como preparação para o ERAM 2026. O encontro fortaleceu redes entre quilombolas, assentadas e mulheres de comunidades urbanas e ampliou a participação feminina nos debates sobre mineração e grandes projetos no Corredor Carajás.
Na roda de encerramento, a coordenadora política da Justiça nos Trilhos (JnT), Larissa Santos, destacou a importância da articulação coletiva e agradeceu às mulheres do Quilombo Santa Rosa dos Pretos, às organizadoras e às participantes do encontro. Segundo ela, a realização do II Pré-ERAM só foi possível pelo esforço conjunto de mulheres de diferentes territórios e reafirma o compromisso de continuidade da mobilização.
“Vocês nos receberam com muito carinho e tornaram esse encontro possível. Agradeço em nome da Justiça nos Trilhos e de todas nós que trabalhamos de longe para que esse momento acontecesse. Quem chegou pela primeira vez seja bem-vinda, e quem já caminha com a gente desde outros encontros sabe que agora temos o compromisso de continuar essa articulação coletiva”, afirmou.
Durante o encerramento, Larissa recitou versos de Conceição Evaristo, “A voz da minha filha recolhe todas as nossas vozes… Na voz de minha filha se fará ouvir o eco da vida-liberdade”, para destacar a continuidade das lutas entre gerações e a força da organização coletiva das mulheres nos territórios impactados.
Com palavras de cuidado e coragem, Larissa Santos reconhece a acolhida de Santa Rosa e convoca as mulheres a seguirem juntas na caminhada até o ERAM 2026. | Foto: Aparecida Silva (Paré)
O encontro funcionou como espaço de formação política, escuta e articulação. As participantes definiram encaminhamentos para acompanhar a execução das políticas públicas reivindicadas, ampliar a presença das mulheres em audiências públicas e fortalecer a articulação entre territórios.
Mais do que um evento, o II Pré-ERAM consolidou uma agenda coletiva de enfrentamento aos racismos nos territórios atravessados pelo Corredor Carajás, articulando memória, cuidado e ação política para os próximos passos da mobilização.
Comunidades quilombolas elegem representantes e fortalecem o controle social sobre os recursos da mineração
Comunidades quilombolas reunidas na Associação do Quilombo Monge Belo durante a eleição dos representantes do Conselho Gestor da CFEM, em Itapecuru-Mirim.
Na manhã do dia 23 de janeiro, das 8h às 11h, a sede da Associação do Quilombo Monge Belo, em Itapecuru-Mirim (MA), foi palco da etapa final de constituição do Conselho Gestor da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral).
A atividade foi convocada pela Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Igualdade Racial (SEMIR), reunindo representantes das comunidades quilombolas Monge Belo, Ribeiro, Ponta Grossa, Santa Helena, Juçara, Jaibara dos Rodrigues, Teso da Tapera e Frades, além da UNICQUITA e da Justiça nos Trilhos (JnT).
O encontro teve como objetivo apresentar oficialmente o funcionamento do Conselho e garantir a participação direta das comunidades no processo democrático de escolha de seus representantes.
Ao final da reunião, foram eleitos para compor o Conselho Gestor:
Maria das Dores dos Santos Fonseca – titular Reginaldo dos Reis – suplente
Representatividade e compromisso coletivo
Para Maria das Dores, a eleição representa uma responsabilidade construída coletivamente.
“Esse momento é muito importante para nós, porque estamos garantindo que a comunidade tenha voz nas decisões sobre os recursos que dizem respeito ao nosso território”, afirmou.
Segundo ela, o Conselho Gestor deve atuar com transparência e manter diálogo permanente com as comunidades quilombolas envolvidas.
Entendendo a CFEM
Durante a reunião, a educadora popular Maju Silva, da Justiça nos Trilhos (JnT), ao lado de Renato Lanfranchi, também da organização, compartilhou informações sobre a CFEM e seu funcionamento legal.
Maju explicou que a Compensação Financeira pela Exploração Mineral é um recurso pago pelas empresas mineradoras aos municípios e que sua aplicação deve seguir critérios previstos em lei.
“A CFEM é um direito dos territórios impactados pela mineração. A lei estabelece que esses recursos precisam ser destinados a políticas públicas que promovam melhorias concretas na vida da população, especialmente em áreas afetadas pela atividade mineral. Por isso é fundamental que as comunidades compreendam como a lei funciona e acompanhem a aplicação desses recursos”, destacou.
Renato reforçou a importância da participação popular nesse processo:
“A criação do Conselho Gestor fortalece o controle social e amplia a transparência sobre o uso desses recursos. Quando as comunidades participam, a gestão pública se aproxima das necessidades reais do território”, pontuou.
Novo ciclo de acompanhamento
A constituição do Conselho Gestor marca o encerramento de uma etapa de mobilização e inaugura um novo ciclo de acompanhamento e incidência política das comunidades quilombolas de Itapecuru-Mirim.
O encontro realizado no Quilombo Monge Belo simboliza a força da organização coletiva em defesa dos direitos territoriais e da participação direta na definição de prioridades para o município.
Com representantes eleitos e a comunidade mobilizada, o desafio agora é transformar o espaço conquistado em instrumento permanente de diálogo, fiscalização e construção de políticas públicas que respondam às necessidades reais dos territórios quilombolas.
Próximo passo: cerimônia de posse
Com a eleição realizada e o Conselho formalmente constituído pelas comunidades, o processo segue agora para a etapa institucional. Cabe à Prefeitura de Itapecuru-Mirim realizar a cerimônia oficial de posse do Conselho Gestor da CFEM, consolidando juridicamente o colegiado e habilitando seus membros a exercerem suas funções.
A expectativa das comunidades é que a posse aconteça em breve, garantindo o início efetivo dos trabalhos de acompanhamento, diálogo e fiscalização no repasse e na aplicação dos recursos da CFEM no município.
A consolidação desse processo representa um avanço concreto na participação democrática e reafirma o compromisso das comunidades quilombolas com a defesa de seus direitos e de seus territórios.
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