JnT promove oficina sobre Convenção 169 da OIT e Protocolos de Consulta em Formação Jurídica Popular
Com foco na formação de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos e da Natureza no Maranhão, a Justiça nos Trilhos (JnT) finalizou, no dia 17 de julho, o 3º Módulo do Curso de Formação Jurídica Popular.
Para essa edição, contamos com a assessoria do quilombola e cientista político Danilo Serejo, que abordou a “Convenção 169 da OIT” e os Protocolos de Consulta.
A Convenção 169 da OIT é uma legislação internacional da qual o Brasil é signatário e, entre outras previsões, estabelece a obrigatoriedade da consulta livre, prévia, informada e de boa-fé aos povos e comunidades tradicionais sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.
O Protocolo de Consulta constitui-se como a forma pela qual os povos e comunidades decidem como querem ser consultados. De acordo com Fernanda Souto, advogada popular da JnT, “o conhecimento e uso dessas ferramentas são de suma importância para os povos e comunidades tradicionais que enfrentam, diariamente, tentativas de empreendimentos privados e públicos que, quase sempre, não respeitam seus direitos”.
“Acesso à Justiça e Como Instrumentalizar”
Já no segundo módulo realizado em abril desse ano, em Anajatuba (MA), na sede da Uniquituba (União das Comunidades Quilombolas de Anajatuba), o tema abordado foi “Acesso à Justiça e Como Instrumentalizar”. A atividade foi realizada em parceria com o grupo de Estudos em Direito e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), de São Luís, coordenado pelo professor Ruan Didier, junto com o Curso de Especialização em Acesso à Justiça, também da UFMA.
A formação teve como objetivo “discutir com as comunidades impactadas por grandes empreendimentos as dificuldades do dia a dia, que consistem muitas vezes em violações individuais e coletivas, como quais os direitos que estão garantidos em textos legais e supralegais, a ideia do Estado como garantidor de políticas públicas, como acionar esses órgãos públicos e apresentar denúncias das violações impetradas por agentes públicos e privados”, explica Fernanda.
Seja no Brasil, com o projeto Grão Pará-Maranhão, ou na cordilheira de Simandou, na Guiné, os grandes projetos de “desenvolvimento” da mineração demonstram sua capacidade de exploração e devastação da natureza, juntamente com a violência aos modos de vida das comunidades. 
Nos últimos dias, uma delegação composta por cerca de nove pessoas da Guiné, ameaçadas pelo projeto que visa destruir uma cadeia de montanhas para a construção de uma mina de ferro a céu aberto no sudeste do país, passou por cidades de Minas Gerais, Pará e Maranhão para conhecer as estratégias de defesa da terra pelas comunidades brasileiras.
A experiência de troca com os assentamentos Agroplanalto, João do Vale e Francisco Romão, próximos a Açailândia (MA), fez com que africanos e brasileiros se conectassem por meio da força da resistência, apesar das diferenças linguísticas aparentes.
Esse foi o conselho de Alzeneide Prates, mulher assentada e defensora da terra e dos direitos humanos: “Não podemos desistir daquilo que nos faz existir: a terra. Esses grandes projetos vêm para nos iludir, e depois voltamos à estaca zero. Que vocês não desistam da vida dentro dos territórios”.
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