Material reúne dados obtidos via Lei de Acesso à Informação e análise crítica para apoiar comunidades na compreensão e defesa de seus territórios
Antes de qualquer promessa de desenvolvimento, existem territórios vivos. Comunidades tradicionais, manguezais, rios, florestas e modos de vida do Maranhão podem ser diretamente afetados pelo projeto Grão-Pará Maranhão, que prevê a implantação de um novo porto e de uma ferrovia no estado.
Para contribuir com o acesso à informação e fortalecer o direito das populações de compreender e participar das decisões sobre seus territórios, a Justiça nos Trilhos (JnT), Fundação Rosa Luxemburgo e Salve a Floresta produziram a série de cartilhas “Um alerta sobre o projeto Grão-Pará Maranhão”.
O material apresenta, de forma acessível e fundamentada, dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, análises críticas e estudos sobre possíveis impactos ambientais, sociais e culturais associados ao projeto. Entre os temas abordados está a situação de áreas de grande valor ecológico e histórico, como a Ilha do Cajual.
Cinco cartilhas para entender o projeto
A série é composta por cinco publicações que ajudam comunidades, estudantes, educadores, comunicadores populares e organizações sociais a compreender diferentes dimensões do projeto:
1. Que porto é esse? Que ferrovia é essa? Explica o que é o projeto Grão-Pará Maranhão, onde pretendem construir as estruturas, quem são os envolvidos e quais interesses estão em disputa.
2. Manguezais: nossas florestas costeiras Mostra a importância dos manguezais para a pesca, a cultura, a proteção costeira e o equilíbrio climático, alertando para riscos de degradação ambiental.
3. Nossas florestas e ecossistemas de água doce Aborda a riqueza de rios, nascentes e áreas de floresta que sustentam comunidades e biodiversidade, destacando possíveis impactos do projeto nesses ambientes.
4. Jazidas e mineração no território Explica o que são jazidas minerais, como funciona a mineração e quais interesses econômicos estão ligados ao empreendimento.
5. Impactos socioambientais do projeto Reúne alertas sobre possíveis consequências para comunidades tradicionais, patrimônio natural e modos de vida, incluindo ameaças a territórios de grande valor ecológico e cultural.
Informação como direito coletivo
A produção das cartilhas é resultado de uma parceria entre a Justiça nos Trilhos (JnT), Fundação Rosa Luxemburgo e Salve a Floresta, com apoio de organizações como Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE), MOMTRA, CPP Maranhão, Justiça Global, CPT e CIMI.
A série busca ampliar o acesso à informação qualificada para que comunidades e a sociedade possam acompanhar o projeto, compreender seus impactos e participar dos debates públicos sobre o futuro do território.
Onde acessar?
As cartilhas estão disponíveis gratuitamente no site da organização, na aba Publicações.
Demolição em área de conflito ambiental levanta suspeitas de ilegalidade; Justiça nos Trilhos (JnT) aciona MP e Defensoria.
O que restou da Igreja de São José. A demolição do prédio histórico reacende o debate sobre memória, território e garantia de direitos. Foto: Arquivo JnT
A manhã de 3 de fevereiro de 2026 começou com telefonemas apressados em Piquiá de Baixo, bairro do município de Açailândia (MA), marcado por décadas de conflito socioambiental. Por volta das 10h, moradores foram informados de que máquinas da Prefeitura haviam entrado na comunidade.
Segundo testemunhas, a Igreja de São José foi o primeiro alvo da operação. A pá carregadeira avançou sobre o templo, um dos prédios mais antigos do bairro, e somente depois as máquinas passaram a derrubar casas. Ao meio-dia, parte das moradias já estava no chão.
“Até a cruz de madeira foi arrancada por uma máquina niveladora”, afirmou o padre Cláudio Bombieri, responsável pela paróquia. “Em momento algum autorizei a demolição.”
De acordo com o religioso, ele havia consentido apenas com a retirada de madeiras e telhas para evitar depredação. “Quando cheguei, já estava tudo no chão. Era um espaço de memória da comunidade.”
Relatos encaminhados ao Ministério Público indicam que a operação contou com a presença de agentes da Vigilância Sanitária, Defesa Civil e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA). Testemunhas afirmam que trabalhadores da empresa LCN, vinculada à AVB, atuavam na execução das demolições a serviço do município.
Momento de tensão entre moradores e agentes públicos durante a operação. Comunidade cobra apresentação de documentos e esclarecimentos. Foto: Arquivo JnT
João Paulo, educador popular da Justiça nos Trilhos (JnT), afirma que chegou ao local por volta das 11h30. Segundo ele, solicitou aos agentes municipais a apresentação das autorizações que fundamentavam a operação, mas nenhum documento foi exibido.
“A casa do Dheywerson já estava derrubada. A gente perguntou quais eram as autorizações para a derrubada da igreja e das casas, mas não apresentaram nada”, relata.
De acordo com João Paulo, apenas um dos agentes se identificou formalmente, enquanto os demais não informaram nome ou função.
Uma das residências, que estava fechada e com móveis no interior, teve o acesso violado durante a ação, segundo relato da proprietária, que afirmou não ter recebido qualquer notificação prévia.
Durante a operação, dois autos de infração ambiental no valor de R$ 10 mil foram aplicados a moradores. Moradores relataram que, mesmo após os questionamentos feitos no local, houve sinalização de que novas demolições poderiam ocorrer.
O plano que não foi apresentado
No local, agentes municipais informaram que a intervenção estaria fundamentada em um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), supostamente aprovado em conjunto com o Ministério Público de Açailândia. O conteúdo integral do plano, no entanto, não foi tornado público.
Segundo a Justiça nos Trilhos (JnT), o PRAD também não foi apresentado à Associação Comunitária de Moradores de Piquiá (ACMP) nem à própria organização, apesar de envolver diretamente o território e as famílias atingidas.
O PRAD é instrumento previsto na legislação ambiental para estabelecer medidas técnicas de recuperação de áreas impactadas. Pode prever remoção de estruturas consideradas incompatíveis com a recuperação ambiental. No entanto, não substitui garantias constitucionais como notificação individualizada, direito ao contraditório e ampla defesa. Em caso de ingresso forçado em domicílio, pode ser necessária autorização judicial.
Para a advogada Morgana Meirellys, da assessoria jurídica da JnT, mesmo que o instrumento exista, ele não se sobrepõe às garantias constitucionais.
“A retirada de moradores sem notificação individualizada e o ingresso forçado em imóvel com bens no interior podem configurar violação ao direito à moradia, ao contraditório e à inviolabilidade de domicílio. Um plano ambiental não autoriza, por si só, a supressão dessas garantias”, afirma.
A organização protocolou pedido formal junto à 3ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Açailândia e à Defensoria Pública do Estado solicitando a suspensão das demolições, a apresentação integral do PRAD e a apuração das circunstâncias da operação.
Um território sob tensão
Piquiá de Baixo tornou-se símbolo de conflito socioambiental no Maranhão. A comunidade convive há décadas com impactos associados a atividades industriais e organizou-se em torno da luta por reparação integral, que inclui não apenas o reassentamento digno das famílias, mas também responsabilização pelos danos acumulados, garantia de direitos e preservação da memória coletiva do território.
As novas moradias foram viabilizadas por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, com financiamento assumido pelas próprias famílias, circunstância que, segundo moradores e organizações que acompanham o caso, impede que o processo seja considerado reparação integral pelos prejuízos históricos sofridos.
Igreja de São José em 9 de janeiro de 2026, antes das demolições. Nas paredes, a arte que narrava a história de um território marcado por conflito socioambiental e pela mobilização de seus moradores por reparação integral. Fotos: Arquivo JnT
Enquanto as moradias são demolidas sob o argumento de recuperação ambiental, as empresas instaladas na região seguem operando normalmente. Moradores questionam quais medidas efetivas vêm sendo adotadas para mitigar os impactos ambientais e proteger tanto a população do entorno quanto os próprios trabalhadores dessas indústrias, que continuam submetidos a um ambiente historicamente poluído.
Para a advogada Fernanda Souto Rodrigues, o episódio evidencia uma assimetria na aplicação da política ambiental.
“Há rapidez e força para remover moradias sob argumento de recuperação ambiental, mas as atividades industriais que geraram o passivo seguem operando normalmente. Isso evidencia um desequilíbrio na forma como o poder público tem conduzido o processo”, afirma.
O que está em debate
O caso levanta questionamentos centrais: o PRAD autoriza demolições sem notificação individualizada? Houve autorização judicial para ingresso em imóveis fechados? O plano foi executado conforme suas diretrizes formais? Por que não foi apresentado à comunidade e às organizações que acompanham o caso?
Também permanece a pergunta sobre a abrangência das medidas de recuperação ambiental: elas alcançam igualmente as fontes geradoras de poluição ou se concentram apenas nas moradias remanescentes?
Até o momento, não houve manifestação pública da Prefeitura de Açailândia sobre os questionamentos feitos por moradores e representantes da organização no momento da operação quanto à legalidade e à condução das demolições.
No dia 3 de fevereiro, não foram apenas estruturas físicas que vieram abaixo. A demolição da igreja e das casas recoloca no debate os limites da atuação do poder público em territórios marcados por desigualdade ambiental, memória coletiva e disputa por responsabilização.
Agora, o caso segue para análise institucional, que deverá esclarecer se a operação foi um ato administrativo regular ou um episódio de violação de direitos em um dos conflitos socioambientais mais persistentes do estado.
Relatório reúne dois anos de investigação e indica ausência de consulta prévia, riscos socioambientais e fragilidades institucionais no avanço do empreendimento
O documento sistematiza informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação, análise de processos administrativos, produção de mapas e visitas de campo realizadas junto às comunidades potencialmente afetadas. A autoria é compartilhada com o jornalista investigativo Felipe Duran, que publicou reportagem especial sobre o empreendimento em 2024.
De acordo com o dossiê, o projeto prevê a construção de um terminal portuário na Ilha do Cajual, em Alcântara, e de uma ferrovia de aproximadamente 520 quilômetros, atravessando 22 municípios maranhenses. O traçado apresentado pelo empreendedor incide sobre territórios quilombolas, terras indígenas, assentamentos da reforma agrária e áreas de proteção ambiental.
Entre os principais pontos destacados está a ausência de consulta prévia, livre e informada às populações tradicionais potencialmente impactadas, direito assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo o documento, o avanço do projeto reproduz um padrão recorrente na implantação de grandes empreendimentos no país, marcado por assimetrias de informação, fragilidades na transparência e exclusão das comunidades dos processos decisórios.
Embora as obras ainda não tenham sido iniciadas, moradores relatam insegurança quanto à permanência nos territórios, incertezas jurídicas e pressão institucional decorrentes da expectativa de implementação do empreendimento. O relatório aponta que esses efeitos antecipados já configuram, segundo a análise apresentada, um cenário de vulnerabilização de direitos.
A base territorial da investigação foi fortalecida pelo trabalho de campo conduzido por Danilo Serejo, jurista e quilombola de Alcântara, o que, segundo a Justiça Global, assegura que o levantamento dialogue diretamente com a realidade local.
O dossiê também registra a atuação da Articulação anti-projeto Grão-Pará Maranhão, coalizão formada por organizações da sociedade civil que vêm incidindo politicamente em defesa dos direitos das populações afetadas. Dois encontros realizados em São Luís, em 2024, consolidaram estratégias de mobilização e ampliaram o debate público sobre os impactos do empreendimento.
Ao reunir dados técnicos, registros documentais e relatos territoriais, a publicação se apresenta como instrumento de sistematização e incidência, contribuindo para o debate público sobre o modelo de desenvolvimento associado a megaprojetos logísticos e seus efeitos sobre direitos humanos e justiça socioambiental.
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