Relatório reúne dois anos de investigação e indica ausência de consulta prévia, riscos socioambientais e fragilidades institucionais no avanço do empreendimento
O documento sistematiza informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação, análise de processos administrativos, produção de mapas e visitas de campo realizadas junto às comunidades potencialmente afetadas. A autoria é compartilhada com o jornalista investigativo Felipe Duran, que publicou reportagem especial sobre o empreendimento em 2024.
De acordo com o dossiê, o projeto prevê a construção de um terminal portuário na Ilha do Cajual, em Alcântara, e de uma ferrovia de aproximadamente 520 quilômetros, atravessando 22 municípios maranhenses. O traçado apresentado pelo empreendedor incide sobre territórios quilombolas, terras indígenas, assentamentos da reforma agrária e áreas de proteção ambiental.
Entre os principais pontos destacados está a ausência de consulta prévia, livre e informada às populações tradicionais potencialmente impactadas, direito assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo o documento, o avanço do projeto reproduz um padrão recorrente na implantação de grandes empreendimentos no país, marcado por assimetrias de informação, fragilidades na transparência e exclusão das comunidades dos processos decisórios.
Embora as obras ainda não tenham sido iniciadas, moradores relatam insegurança quanto à permanência nos territórios, incertezas jurídicas e pressão institucional decorrentes da expectativa de implementação do empreendimento. O relatório aponta que esses efeitos antecipados já configuram, segundo a análise apresentada, um cenário de vulnerabilização de direitos.
A base territorial da investigação foi fortalecida pelo trabalho de campo conduzido por Danilo Serejo, jurista e quilombola de Alcântara, o que, segundo a Justiça Global, assegura que o levantamento dialogue diretamente com a realidade local.
O dossiê também registra a atuação da Articulação anti-projeto Grão-Pará Maranhão, coalizão formada por organizações da sociedade civil que vêm incidindo politicamente em defesa dos direitos das populações afetadas. Dois encontros realizados em São Luís, em 2024, consolidaram estratégias de mobilização e ampliaram o debate público sobre os impactos do empreendimento.
Ao reunir dados técnicos, registros documentais e relatos territoriais, a publicação se apresenta como instrumento de sistematização e incidência, contribuindo para o debate público sobre o modelo de desenvolvimento associado a megaprojetos logísticos e seus efeitos sobre direitos humanos e justiça socioambiental.
Iniciativa do Coletivo Edvard Dantas, da Justiça nos Trilhos (JnT) e de moradores do reassentamento reafirma compromisso com a memória, a justiça ambiental e o futuro do território.
Entre mãos que semeiam, há lembrança, há coragem, há compromisso. Foto: Coletivo Edvard Dantas
No dia 23 de janeiro de 2020, Açailândia (MA) se despedia de Edvard Dantas Cardeal, uma das principais lideranças da luta pelo reassentamento da comunidade atingida pela poluição industrial no município. Seis anos depois, sua memória segue mobilizando o território que ajudou a construir.
Na manhã de sábado, 24 de janeiro, moradores e moradoras participaram de um plantio coletivo na Praça do Reassentamento Piquiá da Conquista. A atividade foi organizada pelo Coletivo Edvard Dantas, pela Justiça nos Trilhos (JnT) e pela própria comunidade e marca o início de uma agenda permanente de arborização do bairro.
A ação integra um projeto mais amplo de fortalecimento ambiental do território, que ainda enfrenta carência significativa de áreas verdes.
“Esse foi um momento especial para a comunidade. Iniciamos o primeiro de muitos plantios e escolhemos essa data porque reforça a importância da luta e mantém viva a memória do Sr. Edvard Dantas Cardeal, que teve papel fundamental na conquista desse bairro. Nossa meta é transformar o Piquiá da Conquista no bairro mais arborizado de Açailândia”, afirmou João Paulo, educador popular da Justiça nos Trilhos e integrante do Coletivo Edvard Dantas.
O reassentamento Piquiá da Conquista foi resultado de anos de mobilização contra os impactos socioambientais sofridos no antigo bairro Piquiá de Baixo. A construção do novo território representou uma vitória histórica da organização comunitária. Agora, a consolidação de um espaço saudável e ambientalmente equilibrado se coloca como desafio permanente.
A justiça ambiental começa no chão que a gente pisa. Foto: Coletivo Edvard Dantas
Para Antônia Flávia Nascimento, moradora do bairro e integrante do Coletivo Edvard Dantas, o plantio tem dimensão simbólica e prática.
“Essa atividade não tem somente a importância de reviver a história do Sr. Edvard, que iniciou esse processo e contribuiu muito para que isso pudesse acontecer. Ela tem a importância de reflorestar, de trazer vida. Nós dependemos do oxigênio que sai das árvores e aqui em Piquiá da Conquista há uma carência muito grande de árvores”, declarou.
Antônia também destacou a participação das crianças na atividade como elemento estratégico para a construção de pertencimento e consciência ambiental.
“Muitas vezes, para elas, é só colocar a mão na terra. Mas, quando acompanham o crescimento das árvores e dizem ‘eu plantei’, passam a entender que fazem parte dessa construção. Plantar árvore é plantar vida.”
Ao associar memória, mobilização comunitária e recuperação ambiental, o plantio coletivo reafirma a identidade política de Piquiá da Conquista. Um território que nasceu da resistência segue organizando o presente para garantir futuro.
Comunidades quilombolas elegem representantes e fortalecem o controle social sobre os recursos da mineração
Comunidades quilombolas reunidas na Associação do Quilombo Monge Belo durante a eleição dos representantes do Conselho Gestor da CFEM, em Itapecuru-Mirim.
Na manhã do dia 23 de janeiro, das 8h às 11h, a sede da Associação do Quilombo Monge Belo, em Itapecuru-Mirim (MA), foi palco da etapa final de constituição do Conselho Gestor da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral).
A atividade foi convocada pela Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Igualdade Racial (SEMIR), reunindo representantes das comunidades quilombolas Monge Belo, Ribeiro, Ponta Grossa, Santa Helena, Juçara, Jaibara dos Rodrigues, Teso da Tapera e Frades, além da UNICQUITA e da Justiça nos Trilhos (JnT).
O encontro teve como objetivo apresentar oficialmente o funcionamento do Conselho e garantir a participação direta das comunidades no processo democrático de escolha de seus representantes.
Ao final da reunião, foram eleitos para compor o Conselho Gestor:
Maria das Dores dos Santos Fonseca – titular Reginaldo dos Reis – suplente
Representatividade e compromisso coletivo
Para Maria das Dores, a eleição representa uma responsabilidade construída coletivamente.
“Esse momento é muito importante para nós, porque estamos garantindo que a comunidade tenha voz nas decisões sobre os recursos que dizem respeito ao nosso território”, afirmou.
Segundo ela, o Conselho Gestor deve atuar com transparência e manter diálogo permanente com as comunidades quilombolas envolvidas.
Entendendo a CFEM
Durante a reunião, a educadora popular Maju Silva, da Justiça nos Trilhos (JnT), ao lado de Renato Lanfranchi, também da organização, compartilhou informações sobre a CFEM e seu funcionamento legal.
Maju explicou que a Compensação Financeira pela Exploração Mineral é um recurso pago pelas empresas mineradoras aos municípios e que sua aplicação deve seguir critérios previstos em lei.
“A CFEM é um direito dos territórios impactados pela mineração. A lei estabelece que esses recursos precisam ser destinados a políticas públicas que promovam melhorias concretas na vida da população, especialmente em áreas afetadas pela atividade mineral. Por isso é fundamental que as comunidades compreendam como a lei funciona e acompanhem a aplicação desses recursos”, destacou.
Renato reforçou a importância da participação popular nesse processo:
“A criação do Conselho Gestor fortalece o controle social e amplia a transparência sobre o uso desses recursos. Quando as comunidades participam, a gestão pública se aproxima das necessidades reais do território”, pontuou.
Novo ciclo de acompanhamento
A constituição do Conselho Gestor marca o encerramento de uma etapa de mobilização e inaugura um novo ciclo de acompanhamento e incidência política das comunidades quilombolas de Itapecuru-Mirim.
O encontro realizado no Quilombo Monge Belo simboliza a força da organização coletiva em defesa dos direitos territoriais e da participação direta na definição de prioridades para o município.
Com representantes eleitos e a comunidade mobilizada, o desafio agora é transformar o espaço conquistado em instrumento permanente de diálogo, fiscalização e construção de políticas públicas que respondam às necessidades reais dos territórios quilombolas.
Próximo passo: cerimônia de posse
Com a eleição realizada e o Conselho formalmente constituído pelas comunidades, o processo segue agora para a etapa institucional. Cabe à Prefeitura de Itapecuru-Mirim realizar a cerimônia oficial de posse do Conselho Gestor da CFEM, consolidando juridicamente o colegiado e habilitando seus membros a exercerem suas funções.
A expectativa das comunidades é que a posse aconteça em breve, garantindo o início efetivo dos trabalhos de acompanhamento, diálogo e fiscalização no repasse e na aplicação dos recursos da CFEM no município.
A consolidação desse processo representa um avanço concreto na participação democrática e reafirma o compromisso das comunidades quilombolas com a defesa de seus direitos e de seus territórios.
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