Nos dias 04 e 05 de dezembro a Justiça nos Trilhos (JnT), em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo, realizou um minicurso de comunicação audiovisual e podcast com os jovens e mulheres de Piquiá de Baixo.
O objetivo do minicurso era incentivar a produção de conteúdos sobre a comunidade feita pelas próprias moradoras e moradores. Os produtos resultados do minicurso irão em breve para o site da JnT e site de Piquiá de Baixo.
Para Kelly Silva moradora de Piquiá de Baixo o minicurso foi uma experiência muito boa:
“através dele eu aprendi coisas que eu não sabia para produzir podcast, foi legal, a gente compartilhou momentos e descobriu novos talentos no bairro.”
O curso foi ministrado por duas comunicadoras externas, Lorenna Silva e Brunna Tavares. O minicurso contou com a supervisão do assessor de comunicação da JnT, José Carlos Almeida.
Trater alega que a mineradora rompeu o contrato e que por isso não pode pagar as verbas rescisórias e indenizatórias aos trabalhadores da Comunidade de Tucumã.
Nos últimos 3 meses, trabalhadores da Trater Pesados Rental LTDA., terceirizada pela Vale S.A. para a construção de acessos de segurança na Estrada de Ferro Carajás (EFC), estão sofrendo com os calotes e atrasos nos pagamentos, após rescisão de contrato entre as empresas. A Trater é responsável pela execução do muro de vedação, acessos rodoviários e viaduto na EFC, nas proximidades da comunidade Tucumã, no município de Alto Alegre do Pindaré (MA). A empresa tem sede localizada em Itabirito (MG) e é parceira da Vale S.A. em outras obras, como por exemplo o alteamento de barragens e desmonte mecânico de minério em Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho (MG).
As obras no Maranhão tiveram início em julho de 2020, logo após a Trater firmar o contrato de empreitada global de mais de R$ 27 milhões (nº 5500071764) com a Vale. No entanto, após 8 meses da execução das obras, a mineradora optou pela rescisão de contrato justificando que a empresa terceirizada cometeu sucessivos descumprimentos de obrigações. No documento de rescisão de contrato, a Vale estimou até o dia 1° de junho de 2021, um marco temporal para que a Trater enviasse os custos necessários para a desmobilização dos funcionários e maquinários no canteiro de obra, devolvendo o terreno e os locais cedidos para a realização da empreitada.
A empresa Trater alega que, por culpa exclusiva da mineradora, sofreu desequilíbrio econômico-financeiro na execução de seus serviços e consequentemente a impossibilidade de pagamento das rescisões aos trabalhadores. Em resposta ao Termo de Suspensão de Contrato, a empresa afirma que a Vale atrasou a certificação dos projetos executivos do viaduto rodoviário, como também destacou processo de irregularidade no remanejamento de interferência (fibra ótica) no acesso rodoviário em construção. De acordo com a Trater, tais questões ocasionaram impacto no cronograma de execução das obras, como também a contratação de uma outra empresa para realizar o remanejo dos cabos de fibra ótica, o que gerou drásticas mudanças no itinerário da obra.
Em auto de notificação (nº 033/2021), a Secretaria de Meio Ambiente do município de Alto Alegre do Pindaré (MA) indica que a Trater e a Vale não estariam tomando os devidos cuidados quanto a movimentação de solo na construção do acesso e viaduto para melhoria de trafegabilidade e segurança junto à Estrada de Ferro Carajás. De acordo com o auto, a ação estaria causando erosões e afetando o sistema hídrico da região, chegando até a área de preservação do Rio Pindaré. A Trater argumenta não ser a única culpada na responsabilidade pelos supostos danos ambientais indicados pelo órgão municipal e que os inúmeros erros dos projetos e logística são da Vale.
Trabalhadores se mobilizam
Enquanto isso, os trabalhadores contratados pela empresa terceirizada seguem sem nenhuma garantia e transparência e ainda submetidos às versões de ambos os lados. A ausência de pagamentos tem gerado preocupações de toda ordem. Maria Aparecida Pestana e o seu esposo, Luiz Alves de Araújo, estão na lista dos mais de 40 funcionários que prestaram os seus serviços na execução das obras pela Trater e que estão sem receber. Ela lamenta: “Queremos nossos direitos garantidos, queremos esclarecimentos. As nossas obrigações mensais (compras de alimentos e despesas básicas) não podem esperar. Nós só queremos resolver essas questões de nossos direitos”..
Em reivindicação pelo pagamento das rescisões trabalhistas não regularizadas pela empresa Trater, os trabalhadores realizaram manifestações às margens da EFC e acessos utilizados pela Vale S.A,. Desde o último sábado (16), relatam que vêm sendo pressionados com a presença da polícia devido a uma ação de interdito proibitório movido pela mineradora contra os trabalhadores. Para saber como garantir os seus direitos, os trabalhadores procuraram a Justiça nos Trilhos (JnT), que já possui atuação na região. A JnT encaminhou, como uma das primeiras medidas, a formalização da situação ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Em nota à Justiça nos Trilhos, a Vale afirma que obteve a antecipação de audiência, prevista apenas para 04 de dezembro foi realizada na última terça-feira (19). A mineradora declarou que já depositou, em juízo, o valor de aproximadamente R$ 1.7 milhão para dar celeridade ao cumprimento dos acordos trabalhistas, que porventura venham a ser definidos pela Justiça do Trabalho. Em paralelo, tem tentado ajustar o termo de transação com a Trater, que essa ação possa resultar em acordos com os trabalhadores.
Até o presente momento, não obtivemos retorno da empresa Trater sobre o assunto.
Quanto às questões relacionadas aos acessos, viaduto e muro de vedação não foi esclarecido pela Vale se já há uma nova empresa do ramo sendo objeto de análise para concluir as obras necessárias para o trânsito livre e com a segurança das pessoas do território.
O evento promoveu a discussão sobre controle social na mineração por meio da participação popular no Maranhão
O que é CFEM, qual sua origem e como são aplicados esses recursos? Como a população pode fiscalizar a utilização dos recursos advindos da mineração? O que é evasão fiscal? Estas foram perguntas que nortearam o I Seminário Estadual Mineração, Evasão Fiscal e CFEM, realizado no munícipio de Açailândia (MA), na última quinta-feira, 11. O evento foi realizado pela Justiça nos Trilhos com o objetivo de discutir melhorias e necessidades dos territórios, que são afetados pela mineração, sobretudo, discutir o controle social de recursos.
O seminário aconteceu na Associação Comercial e Industrial de Açailândia (ACIA) e reuniu mais de 100 pessoas entre lideranças, movimentos sociais, universitários e representantes do poder público de municípios que são cortados pela Estrada de Ferro Carajás (EFC). Açailândia foi escolhida para sediar o evento por ser o segundo município maranhense que mais recebe recursos financeiros advindos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), ficando atrás somente da capital do estado, São Luís (MA).
A pescadora Rosiane Cardoso, moradora da comunidade de Sitio do Meio, no município de Santa Rita (MA), ressalta a importância do seminário na formação dos moradores para exercer o controle social. “Nada mais justo do que nós, dos territórios mais afetados, por todo um processo de empobrecimento provocado pela logística da mineração, sejamos capacitados a compreender mais sobre a destinação destes recursos, para que a gente possa fiscalizar e fortalecer as nossas atividades econômicas e melhorar a saúde, educação e a garantia alimentar”.
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), é um recurso advindo do pagamento de royalties de mineração (quantia paga a um proprietário pelo direito de uso, exploração e comercialização de um bem) que até 2018 era pago apenas para municípios minerados. A partir do Decreto 9.407/2018, ficou estabelecidos critérios para a distribuição da CFEM em cidades que são impactadas pelas infraestruturas ligadas a mineração (como ferrovias), com isto Açailândia e outros 22 municípios maranhenses cortados pela EFC também passaram a receber o recurso.
É importante frisar que a CFEM não é um tributo (como os impostos e taxas), mas sim um pagamento que decorre da natureza patrimonial do minério, ou seja, a CFEM é uma compensação paga pelas mineradoras pela extração de um bem da União. Mikaell Carvalho, coordenador da Justiça nos Trilhos, enfatiza que o minério é um recurso finito e que a realização do evento é um instrumento para que as comunidades reflitam sobre suas próprias fontes de renda e como esse recurso advindo da CFEM, pode fortalecer essas atividades que já existem nos territórios. “Sabemos que o minério um dia vai acabar. O povo não pode ser refém da CFEM, mas sim fortalecer a autonomia por meio da diversificação econômica, principalmente, nestes territórios que são constantemente impactados pela mineração,” afirma.
Ao final do seminário foram elencadas propostas de algumas políticas públicas e de como as comunidades podem e devem lidar com os recursos financeiros destinados a cada município. Segundo Giliad Silva, professor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) e integrante da coordenação das pesquisas realizadas pelo projeto “De olho na CFEM”, o seminário é um modelo a ser adotado por outros municípios que são contemplados com a destinação da CFEM, e que também são duramente impactados. “A organização dos povos é fundamental para decidir os rumos do orçamento que vem da extração do minério nesta região, como também, define um processo de autonomia porque à medida que a sociedade compreende cada vez mais sobre a burocracia do orçamento público, mais a população terá o poder de decisão sobre o uso desses recursos”, ressalta.
Conheça mais sobre a CFEM a partir das pesquisas realizadas pelo projeto “De Olho na CFEM”.
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