“Precisamos olhar para a cidade como um direito humano, com justiça social e ambiental”, afirma a advogada de Direitos Humanos, Juliana Miranda
No último sábado (21/05), ocorreu uma discussão sobre o plano diretor e gestão do território no município de Açailândia, realizado pela Rede de Cidadania, Justiça nos Trilhos (JnT) e Instituto Clima e Sociedade (ICS). A formação, que contou com a presença de diversas entidades locais, foi ministrada pela professora pesquisadora e advogada Juliana Miranda, que é mestre em Direito pela Universidade de Lisboa e doutoranda em desenvolvimento sustentável pela Universidade de Brasília.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, o plano diretor existe para dirigir o desenvolvimento de uma cidade em seus aspectos econômicos, físicos e sociais. Obrigatório nas cidades com mais de 20 mil habitantes, esse plano é uma política de desenvolvimento executada pelo poder público municipal, pela prefeitura e câmara legislativa de cada município. “O papel do plano diretor é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade que garante o bem estar dos seus habitantes”, esclarece Miranda.
Se tratando de Açailândia, município com população estimada em 113.783 pessoas, segundo dados do IBGE em 2021, o encontro buscou discutir a garantia a uma cidade sustentável, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, infraestrutura, transporte, serviço público e lazer para as presentes e futuras gerações. Seja na zona rural ou urbana da cidade. Para isso, o conhecimento dos problemas que cercam as cidades e a participação da população neste plano é essencial para a garantia de direitos.
Oplano diretor em Açailândia não responde às atuais demandas da sociedade Além de possuir mais de 20 mil habitantes, um dos requisitos necessários para se ter um plano diretor, Açailândia é um município atravessado pelas BR 222 e BR 010 e grandes empreendimentos como siderúrgicas, carvoarias, ferrovias e atividades advindas da mineração, além do monocultivo de soja e eucalipto.
Desde 2015 Açailândia está com o plano diretor desatualizado e sem revisão, inadequado às demandas dessa sociedade. “Açailândia tem um conselho de habitação, de transporte, tem um conselho LGBTQIA+ de promoção e defesa dos direitos?” perguntou Miranda.
É no plano diretor que se define a função social de uma cidade e, a partir daí, entendemos como o município responde e garante o acesso a esses direitos, como é o caso das pessoas com deficiência, da população LGBTQIA+, dos estudantes, dos trabalhadores e trabalhadoras que vivem na cidade.
O plano diretor é um instrumento básico de política de desenvolvimento e expansão urbana. É parte integrante do processo de planejamento municipal, é um instrumento de planejamento, de execução, é parte, não é todo. Precisa estar olhando para os próximos 10 anos, e sua revisão precisa ter uma constância.
Problemas de Açailândia Após a exposição de Juliana Miranda e conversa com os presentes, foram feitas reflexões sobre os problemas que Açailândia apresenta atualmente. As entidades presentes pontuaram que a cidade tem uma cobertura ineficiente de rede de esgoto, não existe infraestrutura completa, as calçadas são inacessíveis para locomoção de pessoas com deficiência e parte das ruas são de pedras, o que impede os cadeirantes de circularem com facilidade.
Renato Paulino, integrante da JnT e da Rede Cidadania, acredita que o poder público municipal esteja delegando sua função para o setor privado.
“Talvez o poder público de Açailândia esteja delegando ou esperando que as empresas façam o seu papel. Nós queremos que o nosso poder público, nosso prefeito, nossa câmara, esteja na dianteira desse processo. A responsabilidade é do poder público que representa a cidadania, os cidadãos, e não as empresas que devem falar em nome do povo, porque eles vão fazer a partir do interesse deles. Quem está fazendo o planejamento urbano nesta cidade são as grandes empresas, que se movimentam pelos seus próprios interesses”, conclui.
Alaíde Abreu, que também é da JnT e da Rede Cidadania, falou sobre a série de benefícios fiscais e isenções que as empresas recebem do estado, impostos que, segundo ele, poderiam trazer melhorias para Açailândia.
“O que a gente tem visto nesse município da nossa região é justamente isso. Por conta desses grandes empreendimentos, essas empresas, como a Vale e outras que prestam serviços, se instalam nos municípios e o poder público executivo e legislativo fazem campanhas para atrair empresas, campanhas com isenção de vários impostos e muitas regalias, e era um dinheiro que poderia ter sido recebido para investir na cidadania com a população na questão desses conselhos e chamar para discussão. O que eu quero dizer é que o Estado está fugindo do seu papel”, acrescenta.
A obrigação de fazer o plano diretor é do poder público local Para Juliana Miranda, o plano diretor é um instrumento de planejamento urbano que tem de buscar concretizar a função social de nossas cidades. “Para isso, o poder público municipal é obrigado pela nossa constituição ouvir, consultar, deliberar com a população e organizações da sociedade civil e movimentos sociais. É preciso que a sua elaboração e gestão sejam democráticas. Não são às empresas que a nossa Constituição Federal delega esse papel de elaborar e implementar, é ao povo”, pontuou.
Por fim, Miranda pontuou que é preciso dialogar com a sociedade e com o Ministério Público Estadual (MPE). “É preciso promover rodas de conversas nos bairros pedindo que seja explicado a importância do plano diretor e do conhecimento da população sobre isso, envolvendo o Ministério Público também”, enfatiza. Conheça mais sobre Juliana Gomes Miranda É advogada, cientista política e pesquisadora em Direitos Humanos. Doutoranda em desenvolvimento sustentável pela Universidade de Brasília, tem graduação em Ciência Política pela Universidade de Brasília (2003), graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2004) e mestrado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008). Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direitos Humanos, Administrativo e Internacional, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, direito socioambiental, memória e verdade e justiça e direito das organizações da sociedade civil.
Na tarde desta quinta-feira (19/05), foram lançados os livros “Mulheres Atingidas, territórios atravessados por megaprojetos” e “Teias de Luta: narrativas feministas em resistência aos megaprojetos”. O lançamento aconteceu no Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán (CDVDH/CB), no Centro de Açailândia (MA) e contou com a parceria da Justiça nos Trilhos (JnT).
Açailândia é um dos municípios do Maranhão que é atravessado pelos grandes empreendimentos que giram em torno da mineração, além das monoculturas de soja e eucalipto. A cidade é cercada por empresas guseiras, fábricas de cimento e pela Vale, através da Estada de Ferro Carajás (EFC).
No lançamento estiveram presentes moradoras e moradores das comunidades atingidas por mega empreendimentos, como Piquiá de Baixo, e assentamentos da zona rural de Açailândia, pessoas que moram ao longo da EFC.
O evento também contou com a participação de professores universitários da região tocantina, que integram grupos de pesquisas da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade do Norte do Tocantins (UFNT), Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL) Campus de Imperatriz e Açailândia, além de estudantes universitárias das respectivas universidades, movimentos sociais, entidades da sociedade civil, religiosos (as) e o Centro de Defesa que concedeu o espaço para o lançamento dos livros.
A produção dos livros é do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS), representado na ocasião por Ana Luísa Queiroz (PACS) e Yasmin Bitencourt (PACS). Larissa Santos, da Justiça nos Trilhos (JnT) também participou do lançamento, já que é uma das autoras do livro Teias de Luta.
Após o encerramento da mesa, o microfone ficou aberto para intervenções dos presentes, foram feitas perguntas e partilhas sobre o processo de produção dos livros. Além disso, foi feita uma distribuição gratuita dos livros e o sorteio de uma bolsa artesanal.
Ana Maria Farias Sousa, que representa as mulheres artesãs de Piquiá de Baixo, levou uma lembrança das artesãs para as três autoras presentes e foi uma das ganhadoras do sorteio de uma bolsa, ela participou das rodas de conversas e oficinas para produção dos livros.
“Quero agradecer por ter sido escolhida para falar um pouquinho do desenho que a gente fez em grupo em Piquiá de Baixo, desse grupo eu fui a primeira a receber o livro que mostra um pouco da nossa história e conquistas. Fico muito feliz porque outras pessoas através do livro vão ver e conhecer a nossa história, as lembrancinhas que eu entreguei é uma forma de agradecimento a essas pessoas que ajudaram a divulgar o que a gente vive aqui. Ganhei uma bolsa linda no sorteio, para mim foi uma troca muito bonita, fiquei muito feliz de ter participado de mais um encontro maravilhoso”. Concluiu Ana Maria, moradora de Piquiá de Baixo.
A educadora popular Kelly Barbosa, que esteve recentemente em caravana pela Europa denunciando as violações aos direitos humanos e da natureza que se relacionam diretamente com esses megaprojetos afirmou que o livro é uma conquista: “Saber que nossa história está sendo eternizada nesse livro é uma conquista muito grande. Servir de exemplo para mulheres desta e de outras gerações é o mais importante em todas essas memórias que são eternizadas nesses livros.”
Processos de formação popular e escuta com rodas de mulheres Os livros lançados nesta quinta-feira, (19/05), trazem experiências vividas por mulheres ao longo da EFC, trazem os impactos socioambientais, humanos, econômicos e culturais vividos principalmente pelas mulheres.
“Eu acho que os livros que a gente tá divulgando trazem essas experiências que a JnT realiza e tem realizado nos últimos anos ao longo do Corredor Carajás com as mulheres atingidas pela mineração. É um processo de reconhecimento dos nossos direitos. Eu também me reconheci como mulher maranhense e mulher negra afetada pela Vale e pelo agronegócio”, pontuou Larissa Santos.
Outro ponto comentado por Larissa Santos é o impacto da mineração na vida das mulheres. “No livro discorremos sobre o impacto no dia a dia do cuidar da mulher, responsável por cuidar do homem que adoece, pela casa que recebe o pó diário das siderúrgicas. Do Igarapé cimentado pela Vale no quilombo Santa Rosa dos Pretos. De como esses impactos são sentidos sobre os corpos das mulheres, como podemos discutir esses impactos e dar eco a essas narrativas.”
Ana Luisa, do Instituto Pacs, conta que o trabalho de elaboração dos livros consistiu no entendimento sobre o que são os megaprojetos: “Nosso trabalho tem atuado no entendimento desses megaprojetos e empresas, pesquisas para entender e está próximo dos territórios denunciando essas violações de direitos humanos. Trabalhamos também com alternativas a esses projetos em defesa da vida. Com crítica ao modelo de desenvolvimento capitalista, racista e LGBTfóbico.”
O levantamento e mapeamento foi feito em 5 estados brasileiros, entre eles o Maranhão. “Levantamos e mapeamos que tipo de impacto chega diretamente para as mulheres. Será que elas são impactadas da mesma maneira que os homens na mesma casa? Aconteceu no Rio de Janeiro, Pará, Maranhão, Pernambuco e Minas Gerais. Mapeamentos coletivos, rodas de conversa e oficinas. Todos esses territórios têm histórias e verdades para contar e serem ditas”, concluiu Ana Luisa.
“Feminismos nossos: o corpo que luta, precisa de saúde para lutar.” Como foi falar desses megaprojetos a partir do corpo feminino?
A Campanha Mulheres Territórios de Luta foi um processo de mais de três anos com mulheres de coletivos e comunidades atingidas pela mineração. “Os feminismos que a gente constrói inclui todas as lutas, a diversidade que nós estamos inseridas. A gente vive uma conjuntura muito dura. A gente vive em um governo de perseguição e criminalização da organização social. A gente tenta construir um feminismo que envolva mulheres não brancas, mulheres racializadas, que veja os homens também como possíveis aliados.”
Os livros foram construídos no mesmo lugar de pesquisa, mas com propostas diferentes, é o que aponta Yasmin Bittencourt do PACS: “Os livros vêm desse mesmo lugar de pesquisa, mas com propostas diferentes. A gente sabe da importância da documentação mais acadêmica dessas violações nos territórios, que é as mulheres atingidas, que vai falar de siderúrgicas em Belo Monte, da Estrada de Ferro Carajás, do Rio de Janeiro de uma forma mais acadêmica. Só que nesse processo queríamos que houvesse outro resultado, queríamos tentar trazer esses temas e conteúdo de outra forma, um material que fosse escrito em conjunto, inspirado na educação popular. Um material que coubesse um pouco de cada uma dessas mulheres”, destacou Yasmin Bittencourt.
Teias de Luta é um livro mais poético em que segundo Yasmin Bittencourt o objetivo era trazer a dimensão das potências, do poder das mulheres, a própria dimensão do prazer da vida, a construção da luta dessas mulheres e seus afetos, amores.
Conheça as autoras que estavam no lançamento Ana Luisa Queiroz é feminista interseccional, educadora popular, neta de Graça e de Marlinda. Mestra em Sociologia e Antropologia pela UFRJ, compõe a equipe do Instituto Pacs como coordenadora de projetos e pesquisadora.
Larissa Santos é coordenadora política na Justiça nos Trilhos. Jornalista (UFMA) e mestra em Ciências da Comunicação (UFPA). Entende e defende a comunicação com um direito humano e a articulação coletiva como o caminho para a transformação social.
Yasmin Bitencourt é graduada em Relações Internacionais na UFRRJ, feminista, pesquisadora e educadora popular. Constrói sua atuação política e profissional desde práticas feministas, latino-americanas, anticapitalistas e antirracistas.
Por José Carlos Almeida com a colaboração de Yanna Duarte.
Empresa segue colocando em risco a vida da população e da natureza
“Vila do Conde é tomada por fumaça branca após incêndio em galpão de mineradora, em Barcarena”. (G1PA)
Na última segunda-feira, 6 de dezembro, mais uma irresponsabilidade empresarial aparecia nas páginas dos jornais do estado do Pará. A chamada acima, publicada pelo G1 Pará relatava a queima de produtos químicos em um galpão da empresa Imerys Rio Capim Caulim S.A. na Vila do Conde. A Vila faz parte de Barcarena, município situado no nordeste do Pará e que há décadas recebe os impactos da mineração.
Na noite do dia 6 e manhã do dia 7 os moradores de Vila do Conde foram surpreendidos por uma fumaça branca que afetava olhos, pele e garganta, fora os problemas de saúde que ainda não foram sentidos. Era o resultado da explosão de produto químico conhecido como hidrossulfito de sódio. Segundo as matérias publicadas até o momento a Imerys confirmou “um foco de incêndio”, mas os moradores denunciam que houve uma tempestade de fumaça branca e que não receberam nenhum alerta da empresa. Alguns moradores saíram por conta própria de suas casas e buscaram apoio distante da Vila.
No site www.imerys.com a empresa afirma atuar no Brasil desde 1996, com a extração e beneficiamento dos minérios de carbonatos de cálcio, caulim e perlita. A empresa está presente nos estados do Pará, São Paulo e Espírito Santos. Ela [a empresa] diz que é “um dos maiores produtores da América do Sul em carbonato de cálcio”.
No Pará, são os moradores de Vila do Conde, no município de Barcarena, que mais sofrem com a presença e atividades da empresa. Essa não é a primeira vez que a mineradora coloca em risco a população e a natureza. Em 2019, o Instituto Evandro Chagas informou que a Imerys despejou rejeitos de minérios nos igarapés do município. A mesma denúncia já tinha sido feita pelo Ministério Público do Estado do Pará em anos anteriores, com pedido de suspensão das atividades da mineradora.
O município de Barcarena é rico em recursos hídricos que geram fonte de vida para muitos dos moradores. Hoje todos os rios e igarapés que passam pelo município estão ameaçados pela atividade empresarial e omissão do poder público. De acordo com o jornal Brasil de Fato, de 2002 a 2020 “17 desastres foram cometidos no município envolvendo a norueguesa Norsk Hydro, a francesa Imerys, além da própria Vale.
A explosão que gerou fumaça e chegou até as casas dos moradores esta semana é mais uma ação que coloca em risco a saúde das pessoas e da natureza, evidenciando o ciclo de violações de diretos que se instala nas regiões que são transformadas em distritos industriais, como é o caso de Barcarena e muitas outras pelo Brasil.
A Justiça nos Trilhos se soma às denúncias realizadas durante os últimos dias, se solidariza com a população de Barcarena e exige que as autoridades ambientais do Estado sejam ágeis e eficazes nas investigações sobre as causas da explosão. Que haja contínuo monitoramento dos riscos à saúde das pessoas e da contaminação do ar, dos rios e igarapés. Que após apuração dos responsáveis, haja a devida sanção, garantindo que outros fatos como esse não se repitam.
Outra violação em território paraense Confira o vídeo documentário produzido pela Justiça nos Trilhos em parceria com o Grupo de Pesquisa Alternativas na Amazônia (UFPA) sobre a retirada de direitos dos moradores de Barcarena pela empresa Hydro que poluiu o Rio Murucupi.
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