Comunidades de Açailândia e Buriticupu impactadas pela Mineração e o Agronegócio participam das Conferências Municipais de Saúde

por Redação | mar 31, 2023 | CFEM, Destaques

Os objetivos das conferências é avaliar os serviços prestados pelo SUS e construir propostas para a gestão de saúde de 2023 a 2025.

As Associações de Moradores de Piquiá, dos Assentamentos Francisco Romão e Agroplanalto e da Vila União e Vila Concórdia, entre outras comunidades da Zona Urbana e Rural, também impactadas pela Mineração e Agronegócio, marcaram presença nas Conferências Municipais de Saúde de Açailândia e Buriticupu, ambas no Maranhão. Convocada pelos moradores desses territórios, a Justiça nos Trilhos (JnT) participou, e em parceria pautaram nos dois espaços: os impactos da poluição sonora, do pó do minério de ferro transportado em vagões abertos e a pulverização de veneno/agrotóxico oriundo das práticas do Agronegócio nos modos de vida.

Conferência Municipal de Saúde em Buriticupu (MA)

Com o tema “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia – Amanhã vai ser outro dia”, a Conferência Municipal de Saúde de Buriticupu foi realizada nos dias 15 e 16 de março. A JnT e representantes dos territórios defenderam a discussões nos seguintes pontos: 1) Estudo desses impactos na saúde – competência nacional; 2) Uso de parte do recurso da CFEM para a saúde, em especial nas comunidades impactadas: compra de ambulância; 3) Direito a água potável.

Durante o evento, foram discutidos vários assuntos, dentre eles, a situação precária da saúde nas regiões rurais. Foi apontado que o processo pela democracia e pela Constituição Federal de 1988 resultou em muitos avanços, especialmente na área da saúde com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, ainda há muitas diversidades que precisam ser consideradas, como as peculiaridades das famílias que lutaram pelo direito à terra e defendem a agricultura familiar, mesmo com pouca atenção do Poder Público e o avanço do Agronegócio.

Na região de Buriticupu, por exemplo, em alguns assentamentos rurais, não há serviço de água potável, ambulância para o percurso de 58 km de acesso ao hospital, coleta de lixo e falta de médicos e remédios na Unidade Básica de Saúde. Além disso, a disseminação de pó de ferro pelos vagões a céu aberto da Vale S.A. e o uso de venenos e agrotóxicos no cultivo da soja e do milho poluem os rios, subsolos e vias aéreas, gerando problemas de saúde para a população local.

No Eixo Temático “O Brasil que queremos”, foi discutido que é preciso respeitar os princípios da universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos e da natureza, sobretudo, gestões públicas que priorizem a saúde da população do campo e invistam na agricultura familiar. Foram apresentadas propostas para melhorar a situação dos assentamentos de Vila União, Vila Concórdia, Vila Pindaré e região, como a criação de serviços para assegurar água potável, ambulância 24h, mais médicos, dentistas, coleta de lixo, transporte para consultas de encaminhamento, fornecimento contínuo de remédios, retirada de tambores com fezes e gestão junto à empresa Vale S.A e empresários do Agronegócio, para impedir a poluição do pó de minério de ferro e do veneno, incluso a proibição da pulverização aérea de veneno.

No Eixo Temático “O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas”, foi discutido que o controle social precisa ser realizado sem ameaças e assédio moral por parte dos gestores públicos e com maior transparência dos recursos recebidos e de seu uso. Foi proposto que seja obrigatória a participação de pelo menos duas pessoas da sociedade civil do campo no Conselho de Saúde, bem como representantes das comunidades indígenas.

No Eixo Temático “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia”, foi enfatizado que a defesa do SUS é dever de todos e que na pandemia, até os ricos foram salvos.

A participação nas Conferências Municipais, Estaduais e Nacional faz parte do trabalho de fortalecimento das autonomias dos territórios em discutir políticas públicas que garantam reparação integral e condições dignas de vida. “A JnT entende que a atenção à saúde nesses territórios compõe o conjunto de estratégias em defesa da agricultura familiar e da reparação integral frente às violações perpetradas pela Mineração e pelo Agronegócio. As demandas contaram com o apoio do Promotor de Justiça Dr. Felipe Rotondo – Promotoria de Saúde da comarca de Buriticupu. Essa incidência deve ocorrer em conferências de outros municípios com perspectivas de participação na conferência do Estado e Nacional”, afirma Valdênia Paulino, advogada e educadora popular da Justiça nos Trilhos (JnT).

Conferência Municipal de Saúde em Açailândia (MA)

Nos dias 23 e 24 de março, aconteceu a 15ª Conferência Municipal de Saúde de Açailândia (MA). O evento, realizado pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde, contou com a participação de membros de comunidades urbanas e rurais, de representantes de entidades locais, como a Justiça nos Trilhos e outras.

Com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia”, a Conferência foi realizada em quatro eixos e sub-eixos, seguindo as diretrizes estabelecidas pela 17ª Conferência Nacional de Saúde. A abertura foi marcada por uma apresentação cultural do grupo Bom Samaritano, seguida por discursos de boas-vindas do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Wanderson Freitas, e do Secretário Municipal de Saúde, Linderval de Moura Sousa. O promotor de justiça Denis Lima Rego, que na ocasião representou o Ministério Público Estadual (MPE), que também fez um pronunciamento sobre a importância da Conferência e do Conselho de Saúde.

Ao longo dos dois dias de evento, foram levantadas diversas demandas e propostas para a melhoria do sistema de saúde municipal, como a necessidade de uma casa de apoio em São Luís (MA) para pacientes em tratamento, o fortalecimento da atenção primária de saúde, a aquisição de veículos para o consultório de rua e a solução para a falta de infraestrutura de transportes em algumas comunidades.

Também foi destacada a importância da participação popular nas Conferências para a implantação de políticas públicas efetivas para a saúde por meio do SUS. Os participantes apresentaram diversas demandas e reclamações, como a falta de atendimento adequado a crianças com deficiência, os problemas que os usuários enfrentam no atendimento de saúde mental, a baixa cobertura do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), entre outras. Foram explicadas as formas de formalizar denúncias e a importância do controle social e dos movimentos sociais para garantir a efetividade do SUS. Também foi mencionada a desatualização da programação regional desde 2004 e a falta de financiamento estadual para a manutenção do CAPS. Após os debates, foram formados quatro grupos para a construção de propostas para melhorias na saúde pública em Açailândia.

Palestra com o tema central da Conferência é ministrada pela educadora popular da Justiça nos Trilhos

A terceira palestra do evento teve com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a vida e a Democracia”, foi ministrada pela advogada Valdênia Aparecida Paulino, educadora popular na Justiça nos Trilhos (JnT), que aproveitou o espaço para destacar a importância de defender a vida, controlando o uso de agrotóxicos pelas empresas do Agronegócio na região, o problema da fumaça das siderúrgicas, além de defender um Estado Laico e fazer considerações relevantes sobre o assunto. Durante a exposição, enfatizou a necessidade de manter a revogação da Lei Kandir, e destacou que a Saúde Pública não pode ser feita apenas pela Atenção Primária. Defendeu que a manutenção dos Conselhos de Saúde e a participação coletiva são fundamentais para defender o SUS, além de sugerir mais transparência e ética no que é feito.

Durante a Conferência, foram organizados quatro grupos para debater propostas: 1) Gestores de saúde; 2) Usuários do SUS; 3) Trabalhadores da saúde; 4) Ouvintes e convidados. Após a construção das propostas, foram feitas as considerações finais e as propostas foram lidas para aprovação pela plenária da conferência.

Propostas das associações: Piquiá e Assentamentos Francisco Romão e Agroplanalto; Justiça nos Trilhos; Sindicato Rural; todas foram aprovadas pelo plenário, confira:

1. Assegurar médicos especialistas nas UBSs da zona rural, principalmente ginecologista – município e nacional;
2. Levar UBS para os povoados e assentamentos que ainda não tem: município e nacional;
3. Assegurar atendimento odontológico nas UBSs da zona rural: município;
4. Investir em pesquisa sobre o impacto do veneno usado no monocultivo na saúde dos moradores do campo: nacional;
5. Pesquisa sobre a presença de minério de ferro e o impacto da emissão de gases e pó dr cimento na saúde dos moradores dos territórios com presença desses poluentes: nacional, estadual e municipal;
6. Aumentar o teto do recurso do TFD: nacional;
7. Revogação da Emenda Constitucional n. 95: nacional,
8. Destinar 10% do recurso da CFEM para a saúde das comunidades de Piquiá, Vila Ildemar e região Novo Oriente: município;
9. Criar mecanismo para que a secretaria do meio ambiente informe sobre ss licenças ambientais e os possíveis impactos na saúde do respectivo empreendimento: município, estado e nacional.

Confira na íntegra as 122 propostas aprovadas no decorrer da Conferência: Propostas construídas e aprovadas na 15ª Conferência Municipal de Saúde de Açailândia.

Eleições de novos Conselheiros

O Conselho Municipal de Saúde de Açailândia realizou eleições para os novos Conselheiros de Saúde, dividindo os representantes por segmento. No segmento de usuários do SUS, foram disponibilizadas 20 vagas e eleitos 10 titulares e 10 suplentes, representando diferentes entidades da cidade. No segmento de trabalhadores da saúde, foram disponibilizadas 10 vagas e eleitos 5 titulares e 5 suplentes, representando diferentes sindicatos. Já no segmento gestor/prestador, foram disponibilizadas 10 vagas, sendo 8 gestores e 2 prestadores de serviço do SUS, e os representantes foram indicados pelo secretário de saúde da cidade. As eleições foram realizadas com a participação dos conselheiros atuais e o processo foi liderado pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Paulo Santos.

Confira na integra a lista por categoria de eleitos para o posto de conselheiro municipal de saúde de Açailândia durante a Conferência Municipal de Saúde: Clique aqui!

Eleições das Delegações

Após as eleições dos conselheiros, foi realizado a ESCOLHA DOS DELEGADOS para representar o município na etapa estadual da 17ª Conferência Nacional de Saúde.

Confira na íntegra a lista de delegados eleitos para etapa estadual da 17ª Conferência Nacional de Saúde: Clique aqui!

Por José Carlos Almeida e Lanna Luz