Investigações de comissões parlamentares de inquérito no Pará constataram que a mineradora Vale vendeu ouro para fora do Brasil sem pagar royalties por pelo menos dez anos. O minério, segundo as CPIs, foi extraído de duas minas de cobre exploradas pela empresa nos municípios de Canaã dos Carajás e Marabá, no sudeste paraense.
Projeto Salobo Metais, da Vale, com sede em Marabá (PA) | Imagem: Divulgação
De acordo com as CPIs, a empresa deixou de pagar R$ 446,7 milhões referentes à CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) pela exploração de ouro não contabilizada nas duas cidades. A mineradora nega irregularidades.
CFEM é o tributo conhecido como royalty da mineração. É cobrado pela ANM (Agência Nacional de Mineração), órgão federal que regula o setor no Brasil, e as receitas são divididas entre a União, o estado onde ocorre a exploração e os municípios onde estão situadas as minas. A maior parte das receitas da CFEM fica com os municípios.
As CPIs do Pará também calculam que a omissão das vendas do ouro pela Vale resultou numa diferença de R$ 20 bilhões na balança comercial brasileira.
As informações foram levantadas pela CPI da Vale, da Assembleia Legislativa do Pará, e pela CPI do Salobo, da Câmara dos Vereadores de Marabá. Salobo é o nome da mina de cobre explorada pela Vale em Marabá. A mina de Canaã dos Carajás se chama Sossego.
A CPI da Assembleia Legislativa concluiu os trabalhos em maio deste ano. A CPI de Marabá foi instalada em novembro de 2021 e teve os trabalhos prorrogados até dezembro deste ano.
Procurada pelo UOL, a Vale disse que “efetua regularmente o recolhimento dos tributos e impostos” e paga os impostos “de acordo com a legislação específica do tema” (mais sobre isso abaixo).
Já a ANM disse ao UOL que “desconhece a situação”. “Existem diversos processos de cobrança de CFEM no âmbito administrativo tendo como polo passivo a Vale”, mas nenhum trata da exploração de ouro em Marabá e Canaã dos Carajás, disse a agência.
Contas
Para chegar a essas conclusões, a CPI da Assembleia, contratou a consultoria MC Consultoria Empresarial para analisar os relatórios de produção, os balanços financeiros e as informações prestadas pela mineradora ao Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior da Receita Federal).
Segundo esse estudo, ao qual o UOL teve acesso, a empresa declarou a exploração e venda de ouro em seus balanços, mas não em seus relatórios de produção. Para fins fiscais, o ouro foi registrado como “subproduto do cobre”, conclui relatório parcial da CPI do Salobo, da Câmara de Marabá, ao qual o UOL também teve acesso.
Os mais de R$ 400 milhões que os vereadores de Marabá acusam a Vale de não ter pagado são o resultado da conta feita pelos integrantes da CPI. Para chegar ao valor, eles consideraram a cotação do ouro no mercado financeiro, caso o ouro não tivesse sido registrado como “subproduto do cobre”.
Imposto provável
Para chegar à “CFEM provável” que os vereadores acusam a Vale de dever, a CPI de Marabá fez contas a partir das informações enviadas pela CPI da Assembleia Legislativa do Pará.
De acordo com o relatório parcial da CPI de Marabá, a empresa extraiu 7,7 milhões de toneladas de cobre de Sossego e Salobo entre 2012 e 2022. O equivalente a R$ 65,4 bilhões, sobre os quais pagou R$ 1,2 bilhão de CFEM.
No mesmo período, a Vale produziu 93,2 toneladas de ouro cadastrados como subproduto do cobre, conforme o balanço da empresa. Declarou R$ 832 mil como valor de venda.
Entretanto, segundo a CPI de Marabá, o valor real desse ouro seria de R$ 320 o grama. Ou seja, 93,2 toneladas deveriam custar R$ 29,8 bilhões.
A “CFEM provável”, de 1,5% sobre o valor da venda do ouro, portanto, seria de R$ 446,7 milhões.
Desse total, R$ 293,6 milhões seriam referentes à mina de Salobo, em Marabá, e R$ 153,9 milhões, à mina de Sossego, em Canaã dos Carajás.
De acordo com o relatório parcial da CPI do Salobo, enquanto o ouro “na contabilidade final da Vale enriquece os acionistas, para o povo de Marabá é apenas subproduto do cobre”.
“Tais riquezas não podem passar despercebidas, pois demonstram a grandiosidade mineral do estado do Pará, enquanto sua não declaração reduz o estado a uma pequenez não condizente como sendo a maior província mineral em atividade no mundo”, diz o relatório parcial da CPI do Salobo.
Discussão tributária
Para elaborar seu relatório final, divulgado em maio de 2021, a CPI da Vale na Assembleia Legislativa do Pará consultou todas as pendências tributárias da Vale. E constatou que a empresa enfrentava, na época, 50 processos administrativos e judiciais referentes à CFEM.
Em depoimento à CPI em junho de 2021, o diretor jurídico tributário da Vale, Octávio Bulcão, disse que existe uma discussão jurídica sobre o pagamento da CFEM a respeito da base de cálculo sobre a qual o tributo incide. Segundo ele, “a CFEM não tem amadurecimento jurisprudencial para pagarmos. Carregar um contencioso não é bom, mas precisamos achar soluções dentro de uma governança”, conforme o relatado pela CPI da Vale na Assembleia Legislativa do Pará.
No relatório contábil entregue em abril deste ano à SEC (sigla em inglês para Securities and Exchange Commission, órgão regulador do mercado financeiro dos Estados Unidos), a Vale disse que enfrenta “diversos processos judiciais e administrativos” por causa da CFEM. Essas ações discutem o equivalente a R$ 9,56 bilhões, incluindo o valor principal do tributo, juros e correções.
A assessoria de imprensa da ANM disse ao UOL que a Vale responde, hoje, a 124 processos administrativos e judiciais que tratam da cobrança de CFEM.
Mas, para os deputados estaduais do Pará, a postura da Vale é “inaceitável”.
No relatório, a CPI disse que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu, em junho de 2007, que a base de cálculo da CFEM é “o faturamento líquido correspondente às ‘receitas de venda do produto mineral'”, conforme manda a Lei 8.001/90, “excluídos os tributos incidentes sobre a comercialização, bem como as despesas de transporte e de seguro do produto mineral”, nos termos do decreto 1/1991.
A conclusão da CPI dos deputados estaduais paraenses é que a Vale leva questões laterais à Justiça para “procrastinar os pagamentos, utilizando-se, para tanto, dos recursos vários e protelatórios cabíveis no ordenamento jurídico”.
Entre as questões sobre CFEM levadas à Justiça e aos conselhos administrativos, a Vale cita em seus relatórios discussões sobre quais gastos podem ser deduzidos do valor total devido de royalties, como os gastos com transporte, e se deve considerar a receita de suas subsidiárias na base de cálculo.
“Já tivemos decisões favoráveis e desfavoráveis, e essas decisões ainda não são finais”, disse a empresa, no documento enviado à SEC.
Outro lado
Procurada pelo UOL para comentar as alegações das CPIs, a Vale disse que “o produto final das minas do Sossego (Canaã dos Carajás) e Salobo (Marabá) é o concentrado de cobre”.
Também disse que a CFEM é paga “de acordo com a legislação específica do tema e se baseia na precificação desse concentrado”.
A companhia informou que prestou esclarecimentos à CPI da Assembleia do Pará e que “segue à disposição” dos vereadores de Marabá.
Já a Secretaria de Fazenda do Pará disse, por e-mail, não ter qualquer relação com a cobrança de CFEM de empresas, já que o tributo é de competência federal. A secretaria disse ainda que, “em razão do sigilo fiscal”, não pode informar se está envolvida em algum litígio com a Vale.
As prefeituras de Marabá e Canaã dos Carajás, onde estão as minas de cobre exploradas pela Vale, não responderam aos pedidos de comentário do UOL até a publicação desta reportagem.
Com o objetivo de construir políticas e espaços de conscientização da população do município de Buriticupu (MA) sobre a importância do combate à homofobia, visando uma sociedade livre de preconceitos e igualitária, independente da orientação sexual dos sujeitos, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos e da Natureza de Buriticupu (CDDHNB) por meio do Núcleo LGBTQIA+, realizou na quarta-feira (21) uma roda de conversa com as principais instituições de políticas públicas.
O tema do evento foi “POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A COMUNIDADE LGBTQIA+: os desafios do acesso como bandeira de luta”. O espaço contou com a participação e voz dos representantes legítimos da comunidade LGBTQIA+, representados pelos Grêmios Estudantis do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) – Campus Buriticupu e do Centro Educacional Dr. Fernando Castro, Izadora Hilary da Silva, Vancley Silva e Jardenilson Silva e Silva; do Coletivo Municipal LGBTQIA+ de Buriticupu: Leonaldo Brandão e Melquisadeque Almeida; e CDDHNB: Mariana de Sousa Lira.
O evento contou com a participação dos técnicos da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho, Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Saúde, Ministério Público nas pessoas do Promotor Felipe Rotondo titular da 1ª promotoria de Justiça de Buriticupu, o Judiciário representado pelo juiz da 1ª vara de Justiça de Buriticupu, Dr. Felipe Soares Damous.
De acordo com Marlucia Azevedo, cidadã de Buriticupu, educadora popular e membra do conselho deliberativo da Justiça nos Trilhos (JnT), as rodas de conversa são importantes para a escuta dos sujeitos de direito e a partilha das suas experiências na comunidade como pessoas LGBTQIA+. “É enriquecedor essa troca e os compromissos que aqui foi possível ser assumido, mas ainda é um desafio frente à homofobia que é institucionalizada em Buriticupu, momentos como esse é importante para dá notoriedade a as questões da comunidade LGBTQIA+ de Buriticupu.”
Com informaçõesCentro de Defesa dos Direitos Humanos e da Natureza de Buriticupu (CDDHNB)
Na palestra o fotógrafo indígena apresentou imagens únicas que serão publicadas em livro
Olhares atentos e reflexivos marcaram as reações expressas pela plateia durante a palestra “Demarcando Telas Através da Imagem”, com o fotógrafo Genilson Guajajara. Natural da Aldeia Piçarra Preta, da Terra Indígena Rio Pindaré, no Maranhão, Genilson é comunicador popular e formado em cinema indígena. No evento, compartilhou o seu trabalho de forma clara e objetiva, e os acadêmicos puderam apreciar as imagens fotografadas por ele e entender um pouco do seu olhar único e tocante. Suas imagens são um trabalho de expressão voltado aos rituais ancestrais e o cotidiano do seu povo.
Com os registros da Festa da Menina Moça, um rito de passagem emocionante para a vida adulta das meninas indígenas, Genilson demonstrou sua aptidão e talento artístico. Para Genilson, a fotografia é importante porque mostra a resistência do seu povo e os papéis diferentes que cada um possui dentro do seu território, além de mobilizar as pessoas para cuidar desse espaço. Ele também busca desconstruir o pensamento das pessoas de fora em relação ao modo de vida dos indígenas, através da sensibilidade do seu olhar. Para ele a sua foto é arma. É a sua ferramenta de luta.
“A gente conseguiu dar o primeiro passo, que é mostrar o olhar do indígena, do Guajajara, pro seu próprio povo e também pro público não indígena, então isso acaba trazendo uma transformação e desconstrução ao mesmo tempo”, enfatizou. Pela manhã, o fotógrafo participou ainda de uma oficina para a construção das ideias em torno do projeto gráfico do livro.
Dentro das suas vivências e do seu modo de pensar, Genilson externa uma comparação sobre as técnicas usadas por um caçador e um fotógrafo. “Observei na minha aldeia, que quando um caçador se prepara para caçar, ele segura a respiração para mirar e solta a respiração junto com a flecha. Assim eu faço com a minha fotografia. Solto a minha respiração junto com o clique.”
Em tom de denúncia, expôs os cliques das queimadas e de brigadistas que ajudam a apagar incêndios provocados de forma criminosa na terra indígena. Nas fotos do dia a dia da aldeia, a plateia pôde ter contato com momentos únicos da cultura Guajajara. Em 2021, ele foi indicado ao prêmio PIPA – A janela para a arte contemporânea brasileira, ficando em quarto lugar. Na palestra, o fotógrafo apresentou fotos da época da pandemia, cliques que levaram sua arte para o Brasil e outros países.
Fotos: Genilson Guajajara
O encontro aconteceu em 23 de maio, na terça-feira (23), no Auditório da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), campus Imperatriz. A jornada como fotógrafo começou com um curso de fotografia oferecido pela Justiça nos Trilhos (JnT), por meio das iniciativas de comunicação popular.
A parceria Justiça nos Trilhos e o grupo de pesquisa Love
Para a publicação de seu primeiro livro fotográfico sobre o povo Guajajara, o artista conta com uma parceria com a Justiça nos Trilhos, que já dura anos, e com o grupo de pesquisa Laboratório de Comunicação Visual e Edição Criativa Love, da UFMA Imperatriz, coordenado pela professora Yara Medeiros.
“Tá sendo incrível a construção desse livro, pois é o meu sonho. E ter 90% dele feito é muito importante, porque ele é inspirador, eu me dediquei muito, dei o melhor de mim para fazer belas imagens sobre a história, sobre os rituais e o território, e ter isso em mãos é maravilhoso, espero que ele entre em vários espaços e consiga motivar outras pessoas”, explica Genilson. O trabalho tem textos e fotos e foi escrito em parceria com o antropólogo indígena Francisco Apurinã.
A professora Yara ressaltou a relevância de produzir um livro: “O laboratório tem essa intenção de trabalhar o design editorial de um modo que leve os assuntos de importância social além, produzindo um design a partir da troca de saberes que contribua com a transformação social”. A professora também expressou a satisfação de estar na mesa com dois alunos que sempre foram parceiros e agora retornam com essa proposta de trabalho inspiradora e com tanta relevância.
Estiveram também presentes na mesa de abertura a coordenadora do Love, a professora doutora Yara Medeiros, a coordenadora de projeto e da comunicação da Justiça nos Trilhos, Lanna Luiza, e o assessor e comunicador popular também da Justiça nos Trilhos, José Carlos Almeida. Ele voltou a ser aluno do curso de Jornalismo, depois de uma pausa para cursar Direito. Em sua fala, ressaltou o sentimento de poder voltar na universidade como membro da Justiça nos Trilhos e continuar lutando pela melhora da educação, do espaço de formação e da sociedade. “Isso tudo é importante, é uma troca de saberes que vai resultar em um livro que vai registrar a história do povo Guajajara, da T.I Rio Pindaré, que também vai ser um espaço de aprendizado para estudantes de Jornalismo”, ressaltou ele.
Em sua fala, Lanna Luiza explicou sobre o trabalho da Justiça nos Trilhos e pediu o compartilhamento de notícias publicadas no site e redes sociais @justicanostrilhos, sobre as causas sociais e ambientais. Lanna é egressa do curso de Jornalismo e relembrou a greve de alunos de 2014 que ajudou a organizar e resultou em melhorias para o curso. “Para mim, é motivo de muito orgulho voltar para a universidade e fazer um recorte mínimo, mas grandioso, sobre o trabalho que a gente executa, como também como entusiasta da comunicação popular poder contribuir com um evento importante como esse, que traz em sua essência os saberes ancestrais”, afirmou ela.
A palestra “Demarcando Telas Através da Imagem” foi uma realização do Love e da Justiça nos Trilhos, com apoio do curso de Jornalismo da UFMA. A palestra foi gratuita, para toda comunidade acadêmica e para quem tinha interesse no tema.
Comentários