MOÇÃO DE APOIO à luta pela criação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim na Zona Rural de São Luís (MA)
Presidente Lula, decrete a Reserva Extrativista Tauá-Mirim na zona rural de São Luís, Maranhão!
Os(As) delegados(as) da APRUMA – Seção Sindical do ANDES, presentes no 44º CONGRESSO do ANDES-SINDICATO NACIONAL, realizado em Salvador (BA) , no período de 2 a 6 de março de 2026, manifestam seu apoio pela criação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim na zona rural de São Luís, Maranhão.
A Resex Tauá-Mirim é composta por 12 comunidades tradicionais da zona rural de São Luís, Maranhão, Brasil. Essa região costeira amazônica, está com seus manguezais, águas e florestas ameaçados por grandes empreendimentos ligados à mineração, ao agronegócio e projetos energéticos, portuários e ferroviários. A decretação oficial da Reserva Extrativista pode proteger esse território!
Reserva Extrativista (Resex) é uma modalidade de unidade de conservação prevista no Sistema Nacional de Unidades de Proteção (Snuc) que visa proteger a natureza e garantir os direitos dos povos e comunidades tradicionais, conforme critérios estabelecidos no Decreto Presidencial n° 6.040 de 2007.
A Resex Tauá-Mirim está localizada na zona rural de São Luís, capital do Maranhão. Seu território é formado pelas comunidades Taim, Rio dos Cachorros, Limoeiro, Porto Grande, Cajueiro, Vila Maranhão, Portinho, Jacamim, Amapá, Embaubal, Ilha Pequena e Tauá-Mirim.
Cerca de 2.200 famílias vivem na Resex, que integra a Amazônia Legal e abriga uma rica biodiversidade, com florestas tropicais, rios extensos, manguezais e diversos ecossistemas. As principais atividades econômicas são a pesca artesanal, a agricultura familiar e o extrativismo vegetal, modos de vida que contribuem diretamente para a conservação ambiental.
Os manguezais predominam na área e são fundamentais na captura de carbono e gases de efeito estufa (GEE). Essas regiões são reconhecidas como áreas de preservação permanente e também como berçário de várias espécies, como aves, peixes e crustáceos, sendo classificadas como Zona Úmida de Proteção Internacional.
Desde 2003, as comunidades lutam pela decretação oficial da Resex Tauá-Mirim, o que garantiria o uso sustentável do território e melhores condições de vida. Essa luta enfrenta grandes empreendimentos, como portos, rodovias, ferrovias, mineradoras, empresas de fertilizantes e indústrias de alumínio e pelotização de ferro, voltados para a exportação de commodities.
A morosidade do Estado em oficializar a reserva extrativista tem facilitado o avanço desses empreendimentos, que também provocam poluição, degradação ambiental e adoecimento, impactando a vida em toda a ilha de São Luís.
Pela proteção dos manguezais, águas, florestas e povos e comunidades tradicionais,
- exigimos a decretação imediata pela Presidência da República da Reserva Extrativista Tauá-Mirim!
- conclamamos à comunidade a assinar a petição internacional através do link: https://salveafloresta.org/acoes/1305?t=431-66-502-1.
PROPONENTES: Delegação da APRUMA –Seção Sindical do ANDES: Luiz Eduardo Neves dos Santos; Cristina Cardoso de Araújo; Antônio Gonçalves Filho; Marise Marçalina de Castro Silva Rosa; Edna Selma David Silva; Thiago Pereira Lima; Maria Mary Ferreira; Érbio dos Santos Silva; Saulo Barros da Costa; Célia Soares Martins; José Edilmar de Sousa; Welbson do Vale Madeira; e Éder Nascimento Silva
– Seção Sindical: APRUMA
– Destinatários: Presidente Lula e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio)
– E-mails: gabinetepessoal@presidencia.gov.br; ouvidoria@icmbio.gov.br; e dgpea@icmbio.gov.br;
– Fato motivador da Moção: Criação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim na zona rural de São Luís, Maranhão.
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