O vice-governador do Pará, Helenilson Pontes, encontrou na segunda-feira 14 de fevereiro os técnicos do Ministério das Minas e Energia. Em pauta, as mudanças que a nova política de produção mineral deve trazer, beneficiando o Pará e os paraenses. O vice-governador enfatizou o apoio do Governo do Pará ao Marco Regulatório, mas deixou claro que o Pará quer uma intensa reformulação, não só quanto à política de pagamento de royalties, mas também quanto à agregação de valor industrial e verticalização da produção do minério.

Segundo Helenilson, agregação de valor sobre o minério extraído, sustentabilidade ambiental e o controle do Estado sobre as atividades de exploração mineral são pontos fundamentais que devem ser incluídos no novo Marco Regulatório.

Cláudio Scliar, secretário geral de mineração e transformação mineral do MME, disse que o Pará tem papel fundamental na elaboração do novo Marco Regulatório da Mineração. Um modelo que, segundo ele, terá como base um sistema regulatório mais eficaz para a indústria mineral brasileira, removendo os obstáculos que dificultam o desenvolvimento das atividades produtivas e garantindo um melhor aproveitamento dos recursos minerais do país. Dentre as propostas incluídas no Novo Marco Regulatório estão: a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e uma Agência Reguladora de Mineração. Serão incluídas ainda mudanças na Outorga de Título Mineral, garantindo melhor acompanhamento, fiscalização e gestão pelo órgão gestor.

Outra importante decisão é a participação federativa na fiscalização e gestão dos recursos minerais que constam no artigo 23 da Constituição Federal. O objetivo dessa reformulação é fortalecer a ação do estado, além de estimular a maximizaç ão do aproveitamento de jazidas, o controle ambiental e atrair investimentos para o setor mineral, contribuindo para a elevação da competitividade das empresas de mineração.

RECOMPENSAS À POPULAÇÃO
Dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), apontam Minas Gerais como o Estado responsável por mais da metade dos royalties pagos pela exploração mineral do país, com R$ 534 milhões arrecadados em 2010. Em seguida, vem o Pará, com R$ 314,8 milhões. O Brasil paga às regiões produtoras de minério compensações na casa dos 2% do valor da produção, alíquota considerada inconsistente pelo próprio governo.

Para Helenilson Pontes, um estado que contribui com mais de 30% do PIB mineral no Brasil precisa ser protagonista na reformulação da política mineral brasileira. O vice-governador revelou que nos próximos quatro anos, o Pará deve receber R$ 50 bi em investimentos na área da exploração mineral. “A sociedade deve ser recompensada pela exploração. As riquezas minerais são públicas e o povo deve receber a devida e justa compensação”, disse o vice-governador.

Fonte: Agência Pará, 16 de fevereiro 2011