Frente Jurídica
27 de fevereiro, 2017

terça-feira, 25 de março de 2014

Essa seção se propõe de resumir as etapas dos processos e negociações na esfera jurídica, apresentando em anexo os documentos úteis.
Abrimos a seção oferecendo um texto de referência (em construção permanente) que faz uma “Síntese jurídica do caso de Piquiá de Baixo” e série de anexos que ajudam na compreensão do processo. Acesse o link acima e abra os anexos.