A revogação de Licenças Ambientais em territórios indígenas em processo de demarcação também é uma exigência da articulação
Fotos: Teia dos Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão (Instagram)
Como parte da programação da “Semana de Luta pelo Direito de viver em nossos territórios”, que está sendo realizada desde a segunda-feira (27/02), a Teia dos Povos e Comunidades Tradicionais, ocuparam nesta quarta-feira (01/03), a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), com o objetivo de exigir o respeito com a Mãe Terra, aos corpos e territórios, e por uma relação de não-destruição da natureza.
A Teia dos Povos do Maranhão e Comunidades Tradicionais não concordam com as condições, a ausência de restrições, medidas de controle e monitoramento das licenças ambientais, que deveriam ser cumpridas pelo empreendedor. “Não aceitaremos que as licenças ambientais concedidas pela SEMA sejam dadas sem consulta prévia nas comunidades. Essas licenças representam morte e violações de direitos de quem vive nos territórios, estabelecendo presença de grandes empreendimentos que violentam nosso modo de vida e nossa liberdade de ir e vir em nossos territórios”, afirma a articulação.
Somos nós quem sofremos primeiro com a poluição do rios, com as queimadas e desmatamentos, e o uso deliberado de agrotóxicos. Nós existimos e exigimos respeito à nossas ancestralidades e ao nosso bem-viver.
Ciente que a SEMA é responsável por grandes transformações no modo de vida nos territórios do Estado do Maranhão, ocasionadas pelas concessões de licenças ambientais e zoneamento ecológico-econômico, a Teia dos Povos Maranhão exige que:
Seja informada a aplicação da Portaria Conjunta n. 01 SEMA/SEDIHPOP sobre consulta prévia, livre e informada nos processos de licenciamento ambiental;
Que sejam imediatamente disponibilizados, na íntegra, os processos administrativos de licenciamento ambiental listados pela Teia;
Que os licenciamentos ambientais que incidem sobre os Quilombos Cocalinho e Guerreiro, tenham suas respectivas consultas prévias;
Que haja revogação de licenças ambientais em terras indígenas (TI) que estão em processo de demarcação ou que possuem portaria declaratória para empreendimentos que atacam diretamente os territórios;
Que haja anulação dos 297 Cadastros Ambientais Rurais (CAR) sobrepostos em TI, como exemplo TI Bacurizinho, TI Akroá-Gamella e TI Kaura Tremembé;
Que sejam realizadas consultas prévias nas TI que são alvos de empreendimentos: TI Kaura Tremembé, TI Memortumré e Apanjekra Bacurizinho; TI Kaa’por; Awá; TI Tremembé de Engenho, TI Apanjekrá.
Promovido pelo Núcleo de Estudos Socioambientais (NES), um grupo de pesquisa vinculado à Universidade Federal do Maranhão (UFMA), liderado pelo Prof. Dr. Ruan Didier Bruzaca, o “I Ciclo de Debates do NES – Direitos, resistências e políticas públicas ambientais pós-pandemia no Brasil”, conta com a parceria da Justiça nos Trilhos, e consiste em um encontro que busca debater de formas científica, jurídica e socialmente, o contexto ambiental brasileiro após o início da pandemia da Covid-19, iniciada no ano de 2020.
O evento é gratuito e será realizado nos dias 18 e 19 de maio de 2023, no município de São Luís, capital do Maranhão, estado também marcado por conflitos socioambientais dos quais merecem atenção as dificuldades decorrentes da Covid-19 para sua solução. Assim, pretende-se nos debates trazer, além de acadêmicos, representantes da sociedade civil, de povos e comunidades tradicionais, e representantes de instituições do sistema de justiça, não apenas do Maranhão, mas de outros estados do país cujos cenários e contribuições se aproximam da realidade maranhense.
Desde a imposição pelo Governo Federal de 2018 a 2022 de um modelo de desenvolvimento ambientalmente prejudicial até às dificuldades decorrentes da pandemia da Covid-19, observam-se casos de flexibilização das normas referentes ao meio ambiente, aumentando riscos de desastres ambientais agravados pela ação antrópica, aumentando ameaças aos povos e comunidades tradicionais e a movimentos sociais de defesa do meio ambiente, e incentivando a grandes empreendimentos econômicos e ao agronegócio etc.
Neste sentido, debater esta conjuntura brasileira mostra-se salutar no âmbito acadêmico, visto que a realidade do Brasil é marcada historicamente por conflitos socioambientais, aprofundados após o início da pandemia. Com isso, o diálogo junto a pesquisadores, profissionais e representantes de povos e comunidades tradicionais e de movimentos sociais possibilitam desvelar aspectos no âmbito do funcionamento do Estado, das Secretarias de Meio Ambiente a instituições do sistema de justiça, que contribuem para a compreensão de problemas e para a identificação de caminhos que possam garantir a tutela de direitos não somente ambientais, mais também sociais e culturais.
Importa ainda destacar que o evento busca contribuir com debates relacionados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), principalmente: 1) Erradicação da pobreza; 2) Fome zero e agricultura sustentável; 10) Redução das desigualdades; 16) Paz, justiça e instituições eficazes. As mesas e grupos de trabalho do evento pretendem trazer debates que se relacionam com acesso à terra e ao território, segurança alimentar, manutenção de ecossistemas, sustentabilidade, atuação de instituições do sistema de justiça, dentre outros.
Os ODS consistem em temáticas que tangenciam as pesquisas sobre conflitos socioambientais, povos e comunidades tradicionais, desenvolvimento e tutela de Direitos, em especial quanto ao cenário após o início da Pandemia da Covid 19. Espera-se que as contribuições de painelistas e tesistas reflitam na preocupação e na busca de soluções na tutela do meio ambiente, propostos no presente encontro científico. Assim, tem-se o intuito de promover a divulgação e a popularização da ciência partindo de um diálogo tanto regional quanto nacional, incentivando a conexão com pesquisadores, representantes da sociedade civil, juristas e lideranças do Maranhão e do Brasil.
INSCRIÇÃO
Para realizar a inscrição apenas como ouvinte ou com submissão de trabalho, clique aqui. A inscrição com submissão de trabalhos está aberta e encerra no dia 18 de abril de 2023.Os trabalhos consistem em resumo expandido, conforme modelo disponível para download.
Posteriormente ao evento, será indicada a data para que os artigos completos sejam enviados e publicados em e-book pela EDUFMA.
Com informaçõesNúcleo de Estudos Socioambientais (NES)
A Associação Justiça nos Trilhos é uma das 150 organizações da sociedade civil do Maranhão que assinaram o documento que exige que o projeto do Plano Diretor, que hoje está na Câmara Municipal de São Luís, seja devolvido para a Prefeitura, para que as devidas revisões possam ser feitas por meio de um processo amplo de discussão com a sociedade, seguindo a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE).
Pela garantia da participação efetiva da população estamos de vigília!
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