“Temos que cuidar das nascentes de Jangada. Temos que cuidar do que ainda resta. A água sempre arruma um jeito para correr livre dessas sujeiras que a mineração produz, e é isso que me preocupa, porque pode ser que fiquemos todos sem água. A água é ‘sabida’ e vai dar um jeito de viver, mesmo que seja longe de nós”. É assim que o aposentado de 74 anos, Silvio Lima, morador que nasceu e vive até hoje em Jangada, zona rural de Brumadinho (MG), iniciou seu discurso no evento “Valorizando a Memória para ação presente: a Verdade pelas Águas e pela Vida – A história de resistência à mineração em Brumadinho 2010-2019”, realizado em parceria com a Campanha Janeiro Marrom, que também homenageou às 272 vítimas fatais do maior crime socioambiental, cometido pela Vale no Brasil.
Depois do crime socioambiental da Vale em Brumadinho, a luta da comunidade se fortalece por meio da autogestão da água.
A preocupação de seu Silvio é a mesma das 200 famílias que moram na comunidade de Jangada, localizada a cerca de 15 km da barragem de rejeitos do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Após um ano do crime que devastou grande parte da fauna e flora da região banhada pela bacia do Rio Paraopeba, 48 cidades, uma média de 1,300 milhão de habitantes, seguem com o uso da água do rio suspensa. O problema hídrico em Minas Gerais é assunto bastante abordado pelos comitês e associações que zelam pelo bem viver das comunidades afetadas pela cadeia da mineração no estado.
Antes da poluição com rejeitos de minério, o Rio Paraopeba era responsável por 30% do total de abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), sendo os outros 70% abastecidos pela bacia do Rio das Velhas. Em janeiro de 2019, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas alertou sobre os riscos: há em torno de 70 barragens de rejeitos ao longo do curso do rio, sendo que 40 estão com risco de rompimento, o que ameaça a água potável para beber, cozinhar e as demais atividades básicas do cotidiano de 5 milhões e meio de pessoas, na terceira maior região metropolitana do país.
Nos últimos quatro anos, a Vale devastou o rio Doce e rio Paraopeba em Minas Gerais, espalhando cenas de destruição por todo Brasil e pelo mundo. Há sérios riscos de poluição de mais um rio no estado mineiro, um dos maiores afluentes do Rio São Francisco, o Rio das Velhas.
De acordo com dados da classificação da Agência Nacional de Mineração (ANM), o Brasil tem em média 200 barragens com alto potencial de dano. Minas Gerais é o estado que mais tem barragens com potencial de dano considerado alto. Entre as quase 200 catalogadas, 132 estão no estado. Para o resultado, a análise leva em conta perdas de vidas humanas e impactos sociais, econômicos e ambientais em caso de rompimento. No relatório, a barragem I do Córrego do Feijão em Brumadinho era considerada de risco baixo, o que demonstra que não há como mensurar de forma exata quais barragens estão realmente seguras e as devastações que um rompimento pode causar.
A comunidade de Jangada e o Movimento Águas e Serras de Casa Branca, que atuam no monitoramento das operações do Complexo Paraopeba da Vale desde 2010, reafirmam o processo de enfrentamento se fortalecendo após o criminoso rompimento da barragem em Brumadinho. “Nossa água é inegociável, nossas vidas não estão à venda. Há anos também defendemos o direito de dizer Não à mineração”, afirma Carolina de Moura, coordenadora da Associação Comunitária de Jangada, agricultora, jornalista e moradora da região.
Lugar onde a memória da água é viva
A rede de abastecimento de água da Jangada foi construída e é administrada de forma comunitária. Historicamente, há mais de 100 anos, antes de qualquer mineradora chegar à região, a população capta e distribui a água para seu consumo diário nas nascentes do Córrego da Jangada. São pelo menos seis nascentes que sofrem sérias ameaças com avanço da mineração. A comunidade hoje possui um manancial de porte, com vazão de 62 litros por segundo (90 metros cúbico por hora).
Análise da qualidade da água na rede de abastecimento da Jangada é realizada pelos próprios moradores. Foto: Arquivo ACJ.
Os moradores se organizam por meio da Associação Comunitária de Jangada, que foi fundada em 2007. A história de defesa das águas e serras na região tem sido protagonizada por um coletivo de pessoas e grupos, e não apenas pela Associação da Jangada. Em alguns momentos o enfrentamento vem sendo realizado de forma mais ampliada pelo Movimento Águas e Serras de Casa Branca, articulado com outros grupos e organizações do Brasil e do exterior.
“Temos como pauta central a defesa da água como direito humano e essencial à vida. Em meio a um trauma intenso e muita dor, fomos obrigados a ampliar nossa pauta, e agora trabalhamos também por Verdade, Justiça, Reparação Integral e Garantias de Não Repetição. Queremos que ninguém, em lugar nenhum do mundo, passe pelo o que estamos passando,” destacou Carolina em entrevista exclusiva para a Campanha Água Para os Povos. Além da incidência política junto às instituições de justiça e órgãos licenciadores, algo relevante na história da organização dos moradores é o trabalho de cultura e educação popular: Tardes Festivas pelas Águas e Serras, cinema na praça, teatro na escola, seminários e debates públicos.
Segundo Carolina de Moura, que coordenada as frentes de trabalho da Associação, desde 2013, após a comunidade de Jangada ter feito um insistente trabalho de incidência junto à Prefeitura Municipal de Brumadinho e ter adquirido o aporte de materiais para a reforma da rede de distribuição de água, os moradores, de forma organizada, fazem o controle de qualidade da água. Seu Silvio é um dos responsáveis pela manutenção da área de captação. “Isso foi uma grande conquista, pois conseguimos colocar canos mais grossos, o que melhorou significativamente a chegada de água na casa das pessoas”, exalta.
Positivamente, a autogestão da água na comunidade de Jangada pode ser considerada fonte de inspiração para outras comunidades, que também enfrentam impactos da mineração no Brasil. Toda organização da comunidade em torno do cuidado com as nascentes, que podem ser destruídas com a cadeia da mineração no estado, tem fortalecido a consciência de ecologia integral e da importância da organização popular. Para eles, a autogestão comunitária da água significa autonomia sobre um item que é fundamental para a sobrevivência. “Não somos reféns do poder público nem de nenhuma empresa para a distribuição de água do bairro”, afirmam os moradores em seus encontros periódicos.
“Tenho a impressão de que as pessoas não sabem que a gestão da distribuição da água pode ser feita dessa forma. Isso está previsto na Lei de diretrizes do saneamento básico (Lei Federal 11.445/2007). Creio que nossa experiência mostra de alguma forma a importância de as pessoas cuidarem do seu território e tomarem iniciativas coletivas para solucionar por elas mesmas alguns dos seus problemas,” completa Carolina.
“Lutar pela defesa da água, das pessoas e da Casa Comum é algo necessário, digno e gratificante.”
“Creio que nossa história inspira porque nós não desistimos. Tínhamos problemas na rede de distribuição de água e batalhamos até conseguir construir uma nova rede. Mesmo sabendo que a Vale é gigante e atua de maneira inescrupulosa para atingir seus interesses, nós não nos intimidamos e lutamos incansavelmente para impedir as renovações de licenças ambientais e projetos de expansão do Complexo Paraopeba. As derrotas que sofremos são resultado da irresponsabilidade e ineficácia de quem tem o dever de cuidar do interesse coletivo”, reafirma Carolina.
Para os moradores de Jangada e Casa Branca, a organização comunitária e popular tem sido uma importante ferramenta de cura., “Depois do trauma que vivemos, das cenas de guerra e terror que enfrentamos, da doída saudade eterna de todas as vidas que perdemos e da paz e do sossego que desapareceram, nós seguimos, dia a dia, nos reinventando para transformar o luto em luta. A gente se reúne, debate, desabafa, se apoia, fortalece os afetos e segue em frente”, completa.
Pré-lançamento da Campanha Jangada Água Viva e momento de solidariedade às 272 vítimas do crime socioambiental da Vale em Brumadinho. Foto: Agenor Andrade
E com o apoio técnico de parceiros, especialmente o Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM) e o Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela, os moradores se fortaleceram e passaram a compreender no processo que não é possível conciliar a expansão de atividades mineradoras com a garantia da segurança hídrica. O minério de ferro e a água estão na mesma camada geológica: o quadrilátero ferrífero é, também, quadrilátero aquífero. Em meio à explosão de uma grave crise hídrica e climática, cujas tendências para o futuro não são animadoras, as nascentes subterrâneas são preciosidades de valor inestimável para a sociedade. “Já está claro tanto do ponto de vista científico (teórica e analítica) como empírico (prática): ou os mananciais são preservados ou a mineração expande suas atividades. As duas coisas são incompatíveis, não é possível o consenso, é um ou outro, é uma disputa territorial. Meu território, meu corpo. A humanidade precisa estar ciente de que está fazendo uma escolha. Defenda sua vida. Defenda a água”, conclui e clama a coordenação.
De 23 a 26 de janeiro foram realizadas em Brumadinho atividades para reivindicar justiça e reparação integral à natureza e às famílias impactadas.
“Dia 25 de janeiro é um dia difícil pra mim, viver esse processo de luta é se colocar em frente ao universo do outro, que muitas vezes é completamente diferente do meu. Isso pra mim tem sido a forma de cura mais profunda que pude viver”, é assim que Marcela Rodrigues, descreve o primeiro ano sem o pai, Denílson Rodrigues, levado pelo mar de lama tóxica da Vale, em Brumadinho (MG).
O rompimento da barragem no Córrego do Feijão mudou completamente a rotina das famílias das 272 vítimas e das pessoas que vivem na cidade e comunidades no entorno, em especial, o povo indígena das etnias Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, que teve seu modo de vida destruído pela morte do rio Paraopeba.
Prelanzamiento de la campaña Água Viva Jangada y un momento de solidaridad a las 272 víctimas del crimen socioambiental de Vale en Brumadinho. Foto: Agenor Andrade
Convicta de que é preciso ter garra e lutar pelo direito à vida na Terra, a jovem Marcela se uniu ao Movimento Águas e Serras de Casa Branca e a Arquidiocese de Belo Horizonte, para, em memória de seu pai, fazer justiça e construir uma nova forma de viver na região castigada pela mineração.
“Não podemos mais aceitar que a nossa Terra seja sugada, que os povos sejam expulsos da nossa região!”
“Tentaram nos enterrar, mal sabiam que éramos sementes.”
As frases de apoio e protesto ecoaram após a fala de Marcela, em um dos momentos de homenagem às vítimas. Para que jamais se esqueça do maior crime socioambiental do Brasil, cometido pela Vale S/A, foi realizada pelo Movimento Águas e Serras de Casa Branca e Associação Comunitária Jangada, de 23 a 26 de janeiro, uma série de atividades pela Verdade, Justiça, Memória e Reparação Integral em Minas Gerais, em especial, no município de Brumadinho.
Marcela Rodrigues perdeu o pai Denílson Rodrigues, funcionário da Vale, que atuava na barragem da Mina do Córrego do Feijão
Para não esquecer – O mês de janeiro de 2020 foi marcado por uma campanha de alerta e conscientização sobre os impactos da mineração: o Janeiro Marrom. Além de material específico para as redes sociais, a Campanha Água Para Povos participou das ações da Campanha Janeiro Marrom durante a semana da data do crime socioambiental em Brumadinho.
No dia 23 de janeiro, na Escola Municipal Carmela Caruso Alluoto, em Casa Branca, a atividade “Valorizando a memória para ação presente”, trouxe à tona, por meio de expressões artísticas e rodada de diálogo, a história de luta e resistência entre 2010 a 2019, frente à mineração. Moradores, defensoras e defensores do bem viver na região participaram da ação. “Nestes 10 anos, vimos inúmeras violações de direitos e muitas mentiras. Se nossas diversas denúncias e críticas qualificadas tivessem recebido a devida atenção das autoridades competentes, o crime Brumadinho poderia ter sido evitado”, afirma Carolina Moura, coordenadora geral da Associação Comunitária Jangada.
Durante o evento, a Associação homenageou o Sr. Edvard Dantas, primeiro presidente da Associação Comunitária de Piquiá (Açailândia – MA), falecido na madrugada do dia 23, após 1 mês e 5 dias internado numa UTI, em Salvador (BA), por complicações resultantes da poluição a que esteve exposto durante mais de 30 anos. Morando em uma das comunidades afetadas pela Vale S/A no Maranhão, Sr. Edvard teve seus pulmões comprometidos pelas siderúrgicas que trabalham para manter o lucro da mineradora.
“Bruma de Brumadinho se foi embora…”, narra a canção de Dom Vicente Ferreira, autor do livro “Brumadinho: 25 é todo dia”, lançado durante a programação da 1ª Romaria da Arquidiocese de Belo Horizonte pela Ecologia Integral. Nos dias 24 e 25, movimentos em defesa da vida em Minas Gerais e no Brasil estiveram reunidos para homenagear os familiares das vítimas. O clima de fraternidade entre as pessoas renovou as esperanças.
Durante os 365 dias, a mística da igreja católica manteve viva a chama da solidariedade entre as pessoas, que vivem até hoje às sombras de um dia que jamais terminou.
Jorge Rasuck, diácono de Belo Horizonte (MG), ao celebrar a missa destacou a importância de manter o espírito de união. “Durante todos esses 365 dias, não faltou abraços e, foi exatamente isso que deu força para continuarmos fortes e resistentes. Que não esqueçamos disso. Abrace sua irmã e seu irmão ao lado. Dê a paz que essa comunidade precisa”, destacou o diácono.
A aldeia Naô Xohã com cerca de 200 indígenas das etnias Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, vai às ruas em solidariedade aos familiares das vítimas e para reivindicar a realocação para outro território.
Segurando as fotos das vítimas, os familiares e pessoas de todo canto do país, desceram pelas ruas de Brumadinho relembrando o dia 25 de janeiro de 2019, com a mensagem: “Para que nunca se esqueça e nunca mais aconteça”.
O teólogo Leonardo Boff, participou da Romaria e trouxe durante a caminhada, uma sábia reflexão sobre a manifestação e o cuidado coletivo que uma tragédia como essa nos convida a fazer. “Assim como Jesus Cristo ressuscitou, a Terra precisa ressuscitar, e isso depende de nós. Depende de nossa capacidade inteligente de criar outras formas de utilizar os recursos naturais. Outro tipo de mundo, mais fraterno, bondoso e cuidadoso, onde podemos ter a discreta alegria de viver juntos.”
#Jangada Água Viva
Mesmo com o crime socioambiental no Córrego do Feijão, em Brumadinho, a Vale S/A ameaça retornar e ampliar as atividades extrativas no município, diretamente ou por meio de sua subsidiária (MBR), e com isso, podendo expandir a mina de Jangada, e consequentemente destruir as nascentes da região. Foi realizado dia 26 de janeiro, o pré-lançamento da campanha Jangada Água Viva, que tem o objetivo de defender as fontes naturais de água da comunidade de Jangada, lugar onde os moradores fazem a autogestão da água.
Ainda em clima de solidariedade após o evento de pré-lançamento da campanha #JangadaÁguaViva e em memória às vítimas do crime em Brumadinho, da sede do Movimento Águas e Serras de Casa Branca, as defensoras e defensores do bem viver, moradoras e moradores das comunidades em Brumadinho, seguiram em ato de manifestação até a praça São Sebastião, em Casa Branca.
Entenda como o modelo mineral no Brasil segue deixando marcas irreversíveis na natureza e na vida de pessoas para além do território mineiro, como é caso das comunidades maranhenses, Piquiá de Baixo e Santa Rosa dos Pretos.
No dia 25 de janeiro de 2020, o crime socioambiental de Brumadinho completa 1 ano. Exatamente às 12h28 de uma sexta-feira, a barragem da Mina do Córrego Feijão, da mineradora Vale se rompeu na Região Metropolitana de Belo Horizonte, despejando 12 milhões de metros cúbicos de resíduo. Um verdadeiro mar de lama com rejeito de minério matou o rio Paraopeba, destruiu casas da região do Córrego do Feijão, matou mais de 250 pessoas (11 ainda seguem desaparecidas) e continua afetando a vida da população mineira, em especial aquela que vive próxima à barragem de rejeito.
A Vale também está envolvida com o rompimento da barragem do Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), que ocorreu em 2015. Além de Minas, a empresa também segue ceifando o bem viver de comunidades no Maranhão, como é o caso de Piquiá de Baixo, comunidade impactada pela Estrada de Ferro Carajás (EFC) – de responsabilidade da Vale – e pelo polo siderúrgico, e Santa Rosa dos Pretos, que sofre impactos aos seus costumes, tradição e ao direito básico ao acesso a água em seu território, provocados pela implantação e ampliação da EFC, usada para transporte do minério, que é exportado principalmente para a China.
No quilombo Santa Rosa dos Pretos, o igarapé foi destruído pela Vale na construção da Estrada de Ferro Carajás. Foto:Andressa Zumpano
Em todos os casos, a água é o bem universal mais afetado. Por exemplo, em Barcarena no Estado do Pará, em fevereiro de 2018, o despejo de rejeitos tóxicos da refinaria Hydro Alunorte, da norueguesa Norsk Hydro, atingiu comunidades e rios. Em Mariana, o Rio Doce foi contaminado com 43 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Piquiá sofre com problemas de abastecimento de água e o rio que passa pela comunidade é poluído pelas siderúrgicas. Santa Rosa dos Pretos teve um dos seus maiores igarapés concretados durante a duplicação da ferrovia.
A onda gigante de lama tóxica e os impactos diários causados pela infraestrutura logística e cadeia mineral como um todo, revelam que a exploração mineral no país segue anulando sonhos de crianças, mulheres e homens e toda e qualquer possibilidade de vida saudável próximo aos grandes empreendimentos.
É uma cadeia de impactos irreversíveis a vida humana e ao meio ambiente e que causam ainda mais indignação pela impunidade. Em todas as situações citadas, as empresas tentam eximir-se de suas responsabilidades, utilizando um recurso também violento: o discurso de que foi um acidente. Em várias entrevistas coletivas após a tragédia ambiental de Brumadinho, o então diretor presidente da Vale, Fábio Schvartsman disse não ter sido alertado sobre os riscos e caracterizou o rompimento da barragem como acidente, entretanto, documentos internos apreendidos durante as investigações apontaram que havia pelo menos dez barragens acima do limite aceitável e que de forma deliberada, o comando da empresa “se blindava de informações que poderiam incriminá-los para evitar ser responsabilizados, com práticas de táticas de retaliação e intimidação em um setor que a companhia dominava”, segundo matéria da Agência Brasil.
Acidente ou crime tem pesos diferentes no imaginário coletivo e judicialmente para a responsabilização penal.
Para entender melhor o que caracteriza um e outro, entrevistamos Danilo Chammas, advogado que atua em prol de direitos humanos em comunidades impactadas pela mineração no Maranhão e Minas Gerais. Na entrevista, o advogado comenta sobre a diferença entre crime e acidente, como também, sobre os impactos do grande projeto de mineração operado pela Vale no Brasil, em especial Brumadinho e comunidades no Maranhão.
Em Piquiá, as siderúrgicas utilizam a água do rio que passa pela comunidade e devolve ao rio a água contaminada. Foto: Idayane Ferreira
Qual a diferença entre crime e acidente?
Esse tema é importante porque mostra de maneira explícita a disputa de narrativas que ocorre em contextos de conflitos socioambientais. Não por acaso, temos visto a todo o tempo maneiras diferentes de se referir ao mesmo fato, a depender do autor do discurso.
No caso de Brumadinho, vemos por um lado a Vale S.A., maior responsável pelo fato, esforçando-se para qualificar o rompimento da barragem (e suas trágicas consequências) como um “acidente”. Foi assim por exemplo no inesquecível depoimento do então diretor presidente da empresa, Fabio Shvartsman, à Comissão Externa da Câmara dos Deputados, ainda em fevereiro de 2018, em que ele declarou que: “a Vale é uma joia brasileira que não pode ser condenada por um acidente que aconteceu em uma de suas barragens, por maior que tenha sido a tragédia.”
Por sua vez, também em Brumadinho, vê-se a insistência de alguns familiares de vítimas fatais e atingidos em geral em afirmar que “não foi acidente, foi crime”. Essa narrativa traz em si o anseio pelo reconhecimento de que os causadores sejam punidos (justiça) e sejam obrigados a reparar os danos sofridos (reparação integral).
Voltando ao depoimento de Fabio Shvartsman, a palavra “acidente” não foi casualmente empregada por ele. Por um lado, perante a opinião pública, essa palavra passa a ideia de que o que aconteceu foi algo inesperado, imprevisível e que não podia ter sido evitado pela Vale. Espalhar essa ideia é fundamental para a preservação da imagem e reputação da empresa perante a opinião pública. Uma empresa com boa reputação tem mais facilidade para estabelecer parcerias, firmar contratos, conquistar financiamentos, angariar investidores, obter do poder público benefícios fiscais, licenças e outras autorizações para suas operações e desqualificar a narrativa daqueles que são atingidos por seus empreendimentos e lutam pelo reconhecimento de seus direitos.
“Da mesma forma que a Vale busca ser absolvida no julgamento da opinião pública, o uso da palavra acidente também tem implicações do ponto de vista jurídico”.
Em primeiro lugar, no âmbito do Direito Civil, quando uma situação é considerada inevitável, ela pode ser enquadrada como “caso fortuito” ou de “força maior” o que acaba por liberar o causador do dever de reparar o dano por ele provocado. “Caso fortuito” é justamente um evento proveniente de uma ação humana que é imprevisível e, portanto inevitável. “Força maior”, por sua vez, se refere às situações em que mesmo previsível, o evento é inevitável. Essa última expressão se refere aos eventos da natureza, como furacões e grandes tempestades, por exemplo.
Por outro lado, a palavra “acidente” também pode influir na responsabilização penal das pessoas físicas e jurídicas envolvidas. Lembremos que o “acidente” traz também a ideia de que o agente causador do dano não tinha a intenção de provocá-lo. Isso pode ter efeitos importantes do ponto de vista da responsabilização penal, posto que há vários delitos que, por definição, não preveem aplicação de pena ao infrator se a conduta se dá de forma culposa (não intencional). Por outro lado, para os crimes em que a forma culposa é também penalizada, a diferença se expressa na quantidade de pena, que normalmente é muito menor do que na forma dolosa (intencional). Basta ver o exemplo do crime de homicídio simples, que, se for doloso, tem como pena mínima a de 6 anos e pena máxima a de 20. Porém, se for culposo, a pena aplicada ficará entre 1 e 3 anos.
Atuando em diversas comunidades com assessoria jurídica como você observa o discurso sobre acidente chegando nas comunidades? Existe algum fato que queira relatar?
O discurso sobre acidente também é empregado pela Vale S.A. e outras empresas da cadeia da mineração em outros contextos, exatamente com o objetivo de defender a sua reputação perante a opinião pública e de se esquivarem de seu dever de reparar o dano causado. Isso se dá por exemplo nos casos de atropelamentos ocorridos ao longo da Estrada de Ferro Carajás e também nos casos de queimaduras decorrentes do contato de crianças com os resíduos incandescentes da produção de ferro gusa depositados pela Gusa Nordeste na comunidade de Piquiá de Baixo, em Açailândia.
De que maneira, o discurso de que em Brumadinho foi acidente reverbera nas demais comunidades impactadas?
Tenho circulado por diversas comunidades e vejo que as pessoas em geral têm rejeitado essa expressão. Lembro inclusive de uma consigna que vem sendo entoada em muitos atos: “Não! Não! Não foi acidente! A Vale mata rio, mata peixe e mata gente!”, que é utilizada desde o rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana em 2015. Essa disputa de narrativa é, portanto, muito relevante para a definição do futuro, pois além de definir como a história será contada, influi diretamente sobre as condições de vida das pessoas: tanto aquelas que já sofreram os danos e que poderão não contar com medidas de reparação, quanto aquelas de outras localidades que poderão vir a sofrer dos mesmos males, se essas situações continuarem sendo vistas como meros acidentes.
Além das ações judiciais em busca da punição e reparação dos danos, a luta dos familiares das vítimas também é pela mudança de discurso: “foi crime e não acidente!”. Como esse reconhecimento se insere no conceito de reparação e qual tem sido o posicionamento dos familiares para disputar as narrativas?
Em Brumadinho, muitos atingidos e atingidas também estão conscientes disso e por essa razão é comum encontrar em suas faixas e discursos a afirmação de que o rompimento da barragem não só se tratou de um acidente, mas também de um crime doloso. Há, porém, um complicador. A definição de “acidente de trabalho”, conceito do Direito Laboral, acaba ampliando a confusão, especialmente em um caso em que a grande maioria das vítimas fatais é composta de trabalhadores diretos ou indiretos da empresa. Isso porque esse conceito é aplicado mesmo quando o fato é previsível, evitável ou decorreu de uma conduta intencional de quem o causou.
Cabe também salientar que o referido discurso de Fabio Shvartsman, no qual ele qualificou a Vale como uma “jóia brasileira” fez com que os familiares de vítimas fatais adotassem como bandeira essa mesma expressão para se referir a seus entes queridos que perderam suas vidas em decorrência do rompimento da barragem. “A minha mãe, Malu, é que era uma joia brasileira. Não é a Vale quem julga quem é ou não uma joia”, disse Patricia Borelli, filha de Maria de Lourdes da Costa Bueno, em artigo publicado na Folha de São Paulo, poucos dias depois do depoimento de Shvartsman. “A Vale assassinou com requinte de crueldade todas essas pessoas que nós chamamos de joias”. “A Vale e outras empresas mineradoras não são joias. Elas matam a fauna, a flora, os rios, destroem famílias. Hoje eu vejo o minério como uma forma de crime. Crime contra a vida em todas as instâncias”, disse Andresa Rodrigues, mãe de Bruno Rodrigues. Essa disputa de narrativas se insere no que a jurisprudência do direito internacional dos direitos humanos definiu como o DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE.
Prelanzamiento de la campaña Água Viva Jangada y un momento de solidaridad a las 272 víctimas del crimen socioambiental de Vale en Brumadinho. Foto: Agenor Andrade
Você poderia nos falar um pouco mais sobre o direito à memória e à verdade e também sobre o conceito de reparação integral?
O direito à memória e à verdade tem sido reivindicado com ênfase pelos movimentos e organizações de direitos humanos nos processos de transição de ditaduras para regimes democráticos. Esses atores buscam afastar o medo de se conhecer e de se contar os fatos tais como eles realmente aconteceram. No caso do Brasil, embora muito tardiamente, contamos com o trabalho da Comissão Especial para Mortos e Desaparecidos Políticos, que publicou seu dossiê em 2007.
O conceito da reparação integral desenvolvido pela jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos inclui as “medidas de satisfação”, que são medidas a serem impostas aos violadores de direitos para aliviar a dor das vítimas através da reconstrução da verdade, da difusão da memória histórica e da dignificação das vítimas. Na prática, isso se expressa através do reconhecimento público de responsabilidade, pedidos de desculpas públicas, atos de homenagens, construção de memoriais ou de outras formas de se propagar a verdade sobre os fatos.
A mentira e o esquecimento são úteis aos perpetradores pois os ajudam a se livrar da punição, da responsabilidade de reparar o dano e do dever de tomar medidas efetivas para que os mesmos fatos nunca mais ocorram. O lema é: “que nunca se esqueça para que nunca mais aconteça”.
Como essa disputa pelo direito à memória e à verdade tem ocorrido em Brumadinho?
No caso de Brumadinho, essa disputa também tem ocorrido na prática. Em uma das ações judiciais, proposta por familiares de vítimas fatais, foi requerido que a Vale exibisse por 20 anos, nas entradas das sedes e filiais da empresa e de suas subsidiárias em todo o mundo, fotografias com texto em homenagem às vítimas, além da leitura de um texto no início de todas as assembleias de acionistas da empresa que começava com a frase “a vida vale mais do que o lucro”. Existe também a luta da associação de familiares de vítimas fatais (AVABRUM) pela construção de um memorial em homenagem às vítimas.
Na mesma linha, o Movimento Águas e Serras de Casa Branca está desenvolvendo uma frente de resgate e dignificação da memória histórica da luta de seus membros em defesa da água e em oposição à mineração na região. Uma exposição será lançada em um evento público a ser realizado no próximo dia 23 de janeiro, na Escola Municipal Carmela Caruso Alluoto, às 18h30, em Casa Branca, no contexto das atividades que marcarão o aniversário de 1 ano do rompimento da barragem. Nos dias 24 e 25 de janeiro a exposição estará no centro de Brumadinho. No dia 26 de janeiro, domingo, haverá uma coletiva de imprensa e uma caminhada pelas ruas de Casa Branca.
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