Opinião por José Guilherme Carvalho Zagallo* Fonte: Agência Tambor
A partir de dados oficiais, Zagallo demonstra que grandes empresas não geram empregos prometidos
O modelo de desenvolvimento adotado nas últimas seis décadas por sucessivos governos no Estado do Maranhão privilegiou a implantação de grandes empreendimentos industriais e agropecuários, voltados para a exportação, mediante incentivos fiscais, obras de infraestrutura, concessão de licenças e, até mesmo, cessão de áreas, sempre sob a promessa da geração de empregos para a população.
No entanto, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego – CAGED – mostram que a indústria e a agropecuária respondiam por apenas 13,4% dos empregos formais do Maranhão em dezembro de 2024, uma vez que haviam 55.588 pessoas trabalhando com carteira assinada na indústria e 32.567 trabalhando na agropecuária, de um total de 659 mil trabalhadores formais numa população de 6,8 milhões de pessoas.
A PNAD Contínua do IBGE do 4º trimestre de 2024 registrou 1,5 milhão de trabalhadores informais, o que coloca o Maranhão com a segunda maior taxa de informalidade do país. Além desse índice elevado, a renda da população do Estado depende intensamente dos benefícios previdenciários do INSS, que somavam 1,24 milhão em dezembro de 2023, e de 1,21 milhão de benefícios do Programa Bolsa Família pagos em dezembro de 2024.
Isto significa dizer que emprego formal é apenas a quarta fonte de remuneração de nossa população em termos quantitativos e que a indústria e a agropecuária representam apenas uma pequena fração da renda dos(as) maranhenses.
Os empreendimentos implantados pelas empresas Alumar, Eneva, Vale, Suzano, siderúrgica e gusarias, cimenteiras, integrantes do complexo de soja, milho e cana de açúcar, para mencionar alguns exemplos, não geraram os empregos prometidos, assim como não transformaram a economia do Estado pela arrecadação de impostos, uma vez que o Maranhão ainda segue dependendo das transferências constitucionais, que respondem por 50% das suas despesas.
O agronegócio também gera pouquíssimos empregos
Em outras palavras, podemos afirmar que o modelo econômico agroindustrial exportador não funcionou, uma vez que gerou poucos empregos, como também pela baixa geração de impostos, além da criação de um grande passivo ambiental decorrente do desmatamento e da poluição gerada pelas atividades. Assim, o Maranhão produz uma grande quantidade de riquezas, mas que é concentrada nas mãos de poucos ou apropriadas por capitais externos, mantendo-se marginalizado e empobrecido.
O cenário atual é desolador, uma vez que os planos de investimentos públicos e privados anunciados pelo Governo do Estado do Maranhão para os próximos anos segue na mesma direção como se pode ver no Boletim de Conjuntura do 3º trimestre de 2024 do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos – IMESC, onde são anunciados investimentos bilionários, claramente superestimados, com previsão de empregos também superestimada, ou que registra em alguns casos aqueles gerados na fase de instalação, onde há maior demanda de mão de obra, mas que na fase de operação não se transformam em oportunidades efetivas de trabalho para a população maranhense. Some-se a isso as perspectivas futuras de diminuição da renda causada pela informalidade, que tende a não gerar benefícios futuros de aposentadoria e pensões.
Os movimentos sociais e as entidades sindicais de nosso Estado devem enfrentar esse modelo de desenvolvimento econômico para poucos, visando a construção de uma nova realidade de trabalho digno para os(as) maranhenses.
* José Guilherme Carvalho Zagallo é advogado e integrante do Movimento de Defesa da Ilha de São Luís
Novo vídeo da Justiça nos Trilhos (JnT) revela como mecanismos financeiros drenam recursos de municípios minerados e aprofundam desigualdades sociais.
Nesta quarta-feira (26), a Justiça nos Trilhos (JnT) lança no YouTube o vídeo “O Paraíso Fiscal da Vale e seus Efeitos nos Municípios Minerados”, disponível em português e espanhol. A produção investiga como a mineradora Vale S.A. emprega artifícios financeiros para reduzir sua tributação no Brasil, afetando diretamente os municípios minerados e suas populações.
Fluxos financeiros ilícitos e o setor mineral
O Brasil ocupa uma posição de destaque no cenário global da mineração, sendo o maior produtor de nióbio e um dos principais na extração de ferro, manganês e magnesita. No entanto, essa dependência da exportação de commodities facilita a evasão de recursos financeiros para o exterior, muitas vezes por meio de práticas ilícitas.
Os chamados Fluxos Financeiros Ilícitos (FFI) envolvem a transferência de dinheiro para fora do país por meio de esquemas de evasão fiscal, suborno, lavagem de dinheiro e outras infrações financeiras. Grandes corporações do setor mineral se valem desses mecanismos para reduzir drasticamente o pagamento de impostos e tributos nos países onde operam, destinando seus lucros a paraísos fiscais – jurisdições que oferecem benefícios tributários e sigilo financeiro.
O impacto da sonegação fiscal nos municípios minerados
A principal consequência desse processo é a redução na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), tributo que deveria financiar melhorias nas cidades impactadas pela mineração. De acordo com a pesquisa “O Paraíso Fiscal da Vale e seus Efeitos nos Municípios Minerados”, os prejuízos são alarmantes: Parauapebas (PA) deixou de receber R$ 926 milhões, enquanto Itabira (MG) perdeu R$ 191 milhões. Para se ter uma ideia, com esse montante seria possível adquirir quase 4 mil ambulâncias para reforçar a rede de saúde pública.
Consequências sociais e ambientais
Enquanto os lucros da mineração se concentram nas mãos de grandes corporações, as comunidades que convivem com a exploração mineral sofrem os impactos mais severos. Além da degradação ambiental, a precarização das condições de vida se intensifica devido à falta de investimentos essenciais em infraestrutura, saúde e educação. A evasão fiscal agrava esse cenário, privando os municípios dos recursos necessários para amenizar os danos causados pela atividade mineradora.
O vídeo produzido pela Justiça nos Trilhos busca expor esses mecanismos ocultos e conscientizar a sociedade sobre como as grandes empresas utilizam estratégias de sonegação fiscal para maximizar seus lucros, em detrimento das populações locais.
Comunidades tradicionais defendem seu modo de vida e a conservação ambiental em meio à luta pelo reconhecimento da Reserva Extrativista
No último domingo (23), lideranças comunitárias, entidades em defesa do Bem Viver, estudantes e ativistas se reuniram na comunidade Portinho, situada na Reserva Extrativista (Resex) Tauá-Mirim, em São Luís (MA), para a oficina “Produção e Comercialização de Alimentos na Resex Tauá-Mirim”. O encontro integra as mobilizações da campanha Resex Tauá-Mirim Já, que reivindica o reconhecimento definitivo da unidade de conservação e a garantia dos direitos das comunidades tradicionais que ali vivem há gerações.
A oficina foi um espaço de trocas sobre formas sustentáveis de produção e comercialização de alimentos, fortalecendo a autonomia das famílias extrativistas e a defesa dos modos de vida tradicionais. Pescadores, agricultores familiares, mulheres e jovens participaram ativamente, reafirmando o protagonismo das populações locais na construção de alternativas econômicas viáveis.
A luta pela Resex Tauá Mirim
O processo de criação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim teve início em 2003, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no Maranhão. Estudos realizados foram favoráveis à criação da Resex e, em 2007, o processo foi encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, onde permanece até hoje.
Há mais de 20 anos, as comunidades da Resex resistem ao avanço do grande capital, que ameaça transformar a zona rural em uma zona industrial e portuária, ignorando a importância dessas terras para a vida e a conservação da biodiversidade, não apenas para os moradores, mas para toda a cidade de São Luís.
Foi com esse entendimento e a necessidade de proteger a natureza que, em 2015, as comunidades realizaram uma Assembleia Popular na comunidade do Taim e auto proclamaram a Reserva Extrativista Tauá-Mirim, criando um Conselho Gestor. Desde então, essa organização tem sido fundamental para articular a luta e pressionar as autoridades.
No entanto, a oficialização por decreto do Estado é essencial para garantir a proteção do território e a conservação da biodiversidade.
Soberania alimentar e justiça climática
Para as famílias que vivem na Resex Tauá-Mirim, a relação com o território vai muito além da produção de alimentos. Trata-se de um modo de vida que equilibra sustento e preservação ambiental, transmitido por gerações e ameaçado pelo avanço da especulação imobiliária e da indústria portuária.
“Nós não estamos apenas defendendo um pedaço de terra, estamos defendendo nossa existência, nossa história e o futuro”, afirmou Beto do Taim, uma das lideranças presentes na oficina.
A luta pela regularização da Resex também é uma luta por justiça climática. As comunidades enfrentam diretamente os impactos das mudanças climáticas, como erosão costeira, alterações nos ciclos das marés e redução da biodiversidade local. Garantir a preservação da Resex significa manter um ecossistema equilibrado e respeitar o conhecimento ancestral sobre o uso sustentável dos recursos naturais.
Seguimos na luta!
A campanha Resex Tauá-Mirim Já continua mobilizando a sociedade e pressionando as autoridades para que os direitos das comunidades sejam reconhecidos e respeitados. A luta pela dignidade, pela justiça social e climática segue com a esperança de que as vozes dos povos tradicionais sejam finalmente ouvidas.
“Não há justiça ambiental sem justiça social. A Resex Tauá-Mirim é nossa casa e nossa vida, e vamos continuar resistindo”, reforça Fran Gonçalves, moradora e ativista da comunidade do Taim.
A mobilização segue firme porque a Resex Tauá-Mirim já é do povo!
A Resex Tauá-Mirim gera alimento, vida e cultura. É morada de diversos Encantados da tradição afro-indígena do Maranhão. Situada em uma região costeira amazônica, rica em águas e florestas, concentra importantes manguezais que sustentam as marés e o trabalho das comunidades tradicionais.
Como Dona Maria Máxima Pires dizia, “é o pulmão de São Luís”, pois a Resex está para nossa ilha como a Amazônia está para o Brasil e para o mundo!
Localizada na porção sudoeste da Ilha de Upaon-Açu, a Resex Tauá-Mirim abrange doze comunidades tradicionais que produzem vida e resistência. Este território costeiro amazônico é vital para a conservação da biodiversidade na ilha, com manguezais que amortecem as marés e florestas, rios e igarapés que sustentam a vida.
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