A defesa dos nossos territórios no Maranhão nunca foi tão urgente. Com a aprovação do Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como PL da Devastação, a Câmara dos Deputados lança uma ameaça direta às florestas, aos rios, às comunidades tradicionais e à própria vida que sustenta tudo isso.
A sessão, conduzida pelo deputado Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, terminou com 267 votos favoráveis. Essa proposta expressa o avanço da bancada ruralista e do agronegócio, que buscam enfraquecer a proteção ambiental e silenciar as vozes de quem vive, cuida e resiste nos territórios. Dos deputados maranhenses, 12 votaram a favor do projeto: Allan Garcês (PP), Aluisio Mendes (Republicanos), Amanda Gentil (PP), Cleber Verde (MDB), Detinha (PL), Duarte Jr (PSB), Fábio Macedo (Podemos), Josimar Maranhãozinho (PL), Josivaldo JP (PSD), Juscelino Filho (União Brasil), Márcio Honaiser (PDT) e Pastor Gil (PL).
Esse projeto altera, de forma perigosa, as regras de licenciamento ambiental no Brasil. Acaba com a exigência de estudos de impacto para atividades que podem gerar sérios danos à natureza e às comunidades. Enfraquece os órgãos de fiscalização e abre caminho para que obras avancem sem qualquer diálogo com as populações diretamente afetadas.
Pior ainda, o texto aprovado amplia o chamado autolicenciamento. Isso significa que grandes empreendimentos com alto potencial destrutivo, como a mineração e o agronegócio em larga escala, poderão ser autorizados por meio de um simples formulário online, sem nenhuma análise técnica prévia. Sem escuta. Sem responsabilidade real. Na prática, é uma carta branca para destruir.
Esse tipo de flexibilização torna ainda mais provável que tragédias como as de Brumadinho e Mariana se repitam. E mais: exclui a obrigatoriedade de licenciamento para diversas atividades do agronegócio, como monoculturas de soja e milho e a pecuária extensiva, práticas que já provocam desmatamento, envenenamento do solo e da água, além da expulsão sistemática de comunidades tradicionais.
Embora afirme regulamentar o artigo 225 da Constituição Federal, que garante o direito de todos a um meio ambiente equilibrado, o projeto deturpa esse princípio. Em vez de proteger o presente e o futuro, entrega os territórios ao lucro desenfreado. É o avanço de um modelo que transforma a terra em mercadoria e o povo em obstáculo.
O PL da Devastação é mais uma peça no projeto de um capitalismo extrativista que cerca, devasta e saqueia nossas florestas, nossos rios e nossas vidas. Ele empurra comunidades inteiras para fora de seus modos de vida, destrói ecossistemas, apaga culturas e agrava a crise climática que já castiga nosso dia a dia.
Enquanto o calor queima as cidades e o solo racha nos campos, a elite econômica e política trabalha para facilitar obras e empreendimentos que não têm qualquer compromisso com a vida, com os territórios ou com as futuras gerações. Tudo isso enquanto o Brasil se prepara para sediar a COP 30, uma conferência internacional sobre mudanças climáticas que, ironicamente, acontecerá no mesmo país onde se aprovam projetos que aceleram a devastação ambiental e aprofundam a crise climática.
No Maranhão, sabemos exatamente o que isso representa. É mais desrespeito com as comunidades já afetadas pelos grandes empreendimentos. Mais invasões em terras quilombolas da Baixada, do Munim e de Itapecuru-Mirim. Mais ameaças aos povos indígenas Tremembé, Awá-Guajá, Canela e tantos outros. É o avanço da monocultura, do uso intensivo de agrotóxicos, a construção de barragens que comprometem nossos rios e a expulsão das famílias que vivem do babaçu, da pesca, do roçado e da floresta.
Um exemplo emblemático é o Projeto Grão Pará (GPM), que prevê a construção de um porto de águas profundas em Alcântara e uma ferrovia de 540 km ligando o porto à cidade de Açailândia. Trata-se de um empreendimento de grande impacto socioambiental. Além disso, não podemos esquecer as constantes ameaças à Reserva Extrativista Tauá-Mirim, que também sofre com a pressão desses grandes projetos.
Como nos lembra Nêgo Bispo, filósofo, poeta e quilombola do Piauí: “A terra dá, a terra quer.” Ela oferece alimento, sombra, abrigo, mas também exige cuidado, escuta e reciprocidade. A terra não é coisa, é sujeito. Ela sente e responde. E agora, ela está gritando. Grita nas secas prolongadas, nas enchentes repentinas, no calor insuportável, nas florestas que tombam.
Os grandes projetos do capitalismo extrativista impulsionam o cercamento e desmatamento das florestas brasileiras e de sua biodiversidade. Deslocam milhões de pessoas de suas terras e modos de vida, destroem ecossistemas e causam o desaparecimento de mundos socioculturais inteiros. A consequência é uma crise climática que se aprofunda a cada dia.
Esse projeto de lei tenta calar os rios, sufocar as matas, silenciar os modos de vida que sustentam este país há séculos. Como também disse Bispo: “A gente é contra o progresso que passa por cima da gente.” E é exatamente isso que o PL da Devastação representa. Um falso progresso que atropela territórios, apaga culturas e desrespeita os povos originários e tradicionais.
Contudo, o Maranhão resiste. Resiste com seus tambores, com suas águas, seus quilombos, suas aldeias, suas quebradeiras de coco e pescadores. Resiste com a força de quem sabe que defender a terra é defender a vida.
É hora de se levantar. De denunciar. De se organizar.
Organização que lutou pelo reassentamento de famílias impactadas pela mineração critica avanço do PL 2159/21 e alerta, “O risco é nacional”
Obra do artista maranhense Walison Melo denuncia as marcas da mineração sobre a natureza e os territórios tradicionais no Maranhão, em meio à ameaça do PL 2159/21, que pretende desmontar o licenciamento ambiental no Brasil.
Neste 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o Brasil se vê entre o reconhecimento e a ameaça. De um lado, a conquista histórica da organização maranhense Justiça nos Trilhos (JnT), que recebeu em Washington (EUA) o Prêmio Internacional de Direitos Humanos Gwynne Skinner 2025 por sua luta contra violações ambientais e corporativas. Do outro, a iminência da votação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2159/21, que pode desmontar o licenciamento ambiental no país e abrir caminho para a devastação de mais de 3 mil áreas protegidas.
A premiação foi concedida pela International Corporate Accountability Roundtable (ICAR) e destacou a atuação da JnT ao lado das comunidades atingidas pela cadeia da mineração, como o emblemático caso de Piquiá de Baixo, em Açailândia (MA). A cerimônia de entrega contou com a presença de Renato Lanfranchi, um dos coordenadores da JnT, e da advogada e educadora popular Valdênia Paulino, referência nacional na luta por reparação no caso de Piquiá de Baixo, um bairro da cidade de Açailândia que foi transformado, sem consulta popular, em distrito industrial, tornando-se símbolo de racismo socioambiental no Brasil. Respirando há décadas os resíduos da produção de ferro gusa, as famílias enfrentaram uma rotina de doenças, contaminação e ausência de políticas públicas.
Na entrega do Prêmio Gwynne Skinner, a equipe da ICAR, Renato, Valdênia e representantes da Fundação Sage se uniram pela defesa da justiça ambiental
“Essa vitória não é só nossa, é de todo mundo que acreditou que a gente merecia viver melhor”, disse Sebastiana Costa, moradora do bairro e fundadora do grupo Mulheres Saudáveis de Piquiá.
A conquista do reassentamento de 312 famílias no novo bairro Piquiá da Conquista representou um marco na luta popular por justiça ambiental. No entanto, o prêmio também escancarou o que ainda precisa ser feito, muitas famílias seguem vivendo em Piquiá de Baixo, onde recentemente a Defesa Civil deu início à derrubada de casas com moradores ainda dentro, sem alternativas dignas e sem indenização pelos danos causados ao longo de décadas.
Do reconhecimento internacional ao risco nacional
Enquanto o mundo reconhece a urgência da reparação e da justiça ambiental, o Congresso brasileiro ameaça rasgar uma das mais importantes ferramentas de proteção da natureza e dos povos que dela dependem, o licenciamento ambiental.
O PL 2159/21, conhecido como #PLdaDevastação, pode ser votado a qualquer momento. Se aprovado, vai desobrigar diversas atividades econômicas, inclusive de grande impacto, de passarem por processos de licenciamento. Com isso, Terras Indígenas, Quilombolas e Unidades de Conservação serão empurradas para um colapso ambiental e humanitário.
Autolicenciamento generalizado, empreendimentos de médio porte e alto impacto ambiental poderão obter licença automaticamente pela internet, sem análise técnica.
Dispensa de licenciamento, 13 atividades, como agricultura, pecuária e obras de saneamento, seriam automaticamente liberadas, mesmo com grande potencial de dano ambiental.
Poder descontrolado a estados e municípios, cada ente poderá criar suas próprias regras e isenções, o que abre espaço para competição predatória e insegurança jurídica.
Ignora comunidades tradicionais, terras indígenas não regularizadas e territórios quilombolas sem titulação, mais de 96% dos casos, não seriam sequer considerados nos processos de licenciamento.
Eliminação de condicionantes, o PL isenta empreendimentos privados de compensar ou reparar danos causados ao meio ambiente e à população.
Renovação automática, licenças poderão ser renovadas com um clique, sem fiscalização ou comprovação de cumprimento de obrigações.
Bancos sem responsabilidade, instituições financeiras não poderão mais ser responsabilizadas por danos ambientais de obras que financiarem, mesmo em áreas desmatadas ilegalmente.
Entre a vida e a licença para matar
A luta de Piquiá de Baixo é símbolo do que está em jogo. Por décadas, a ausência de um controle efetivo sobre grandes empresas, como a Vale S.A. e as empresas de siderúrgias, resultou em contaminação, adoecimento e morte. O reassentamento das famílias foi uma resposta tardia, mas necessária. Agora, o país corre o risco de institucionalizar a negligência que tantas vezes denunciou.
“Receber esse prêmio é, sim, motivo de celebração, mas também um chamado urgente”, alertou Mikaell Carvalho, coordenador da JnT. “É um alerta para que o Brasil olhe com seriedade para os territórios sacrificados e para que a justiça deixe de ser exceção.”
O desmonte do licenciamento ambiental seria um retrocesso com consequências irreparáveis, não apenas para o meio ambiente, mas para milhares de pessoas cujas vidas dependem da terra, da água e do ar que o Estado deveria proteger.
Memória, justiça e futuro
No local da premiação, nos Estados Unidos, a advogada popular Valdênia Paulino invocou os nomes dos que perderam a vida calados pela contaminação:
“Dona Aninha, 29 anos, mãe de quatro filhos. Lurdes, 36. Seu Edvard, 76. Nenhuma dessas mortes foi reconhecida como consequência da poluição. Mas nós sabemos. E hoje, invocamos a memória de todas as vidas levadas pela cadeia da mineração, no Brasil e no mundo.”
Enquanto o Brasil celebra essa vitória histórica com olhos voltados ao Maranhão, o país precisa decidir se seguirá avançando rumo à justiça ambiental ou se vai abrir as portas para a devastação. A escolha que a Câmara fizer nos próximos dias pode definir o futuro de milhares de comunidades, e o destino ecológico do próprio Brasil.
Representantes da organização participaram da cerimônia que homenageou a luta por direitos humanos e justiça ambiental, com foco na responsabilização de grandes corporações por violações cometidas em seus territórios de atuação.
Renato Lanfranchi, um dos coordenadores da JnT, recebe o Prêmio Internacional de Direitos Humanos Gwynne Skinner 2025 ao lado da advogada popular Valdênia Lanfranchi.
A Justiça nos Trilhos (JnT) recebeu, em Washington D.C., o Prêmio Internacional de Direitos Humanos Gwynne Skinner 2025, concedido pela International Corporate Accountability Roundtable (ICAR). A premiação reconhece iniciativas exemplares na responsabilização de grandes corporações por violações de direitos humanos e danos socioambientais em suas cadeias de operação. Neste ano, a JnT foi a única entre as oito organizações nomeadas no mundo inteiro a ser premiada — e também a única representante da América Latina. A cerimônia aconteceu numa quinta-feira, no dia 8 de maio.
A indicação ao prêmio foi feita pela Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH), da qual a JnT é afiliada. A cerimônia de entrega contou com a presença de Renato Lanfranchi, um dos coordenadores da JnT, e da advogada e educadora popular Valdênia Paulino, referência nacional na luta por reparação no caso de Piquiá de Baixo — um bairro da cidade de Açailândia (MA) que foi transformado, sem consulta popular, em distrito industrial, tornando-se símbolo de racismo socioambiental no Brasil.
O território, historicamente habitado por famílias trabalhadoras, foi escolhido como zona de sacrifício para a instalação de siderúrgicas, próximo ao entreposto de minério da multinacional Vale S.A. e da Estrada de Ferro Carajás (EFC), que atravessa a comunidade com dezenas de trens carregados de minério todos os dias. Essa configuração impôs uma rotina de poluição do ar, da água, do solo e do corpo, marcada por adoecimento, morte precoce e violações persistentes de direitos humanos e ambientais.
O prêmio reforça o papel da organização na luta por justiça socioambiental, reparação integral e responsabilização de grandes empresas, como a Vale, que há mais de 30 anos opera sem controle efetivo na região. A vitória é também da comunidade de Piquiá de Baixo, que conquistou o reassentamento de 312 famílias em um novo bairro — o Piquiá da Conquista —, construído longe da área mais impactada pela poluição industrial.
Renato e Valdênia com o prêmio em mãos.
“Essa vitória não é só nossa, é de todo mundo que acreditou que a gente merecia viver melhor”, disse Sebastiana Costa, educadora e fundadora do grupo Mulheres Saudáveis de Piquiá.
As famílias de Piquiá viveram entre trilhos, fumaça e doenças. Respiravam um ar carregado de resíduos metálicos. Sofriam com problemas respiratórios, renais, pulmonares — que, embora recorrentes, nunca foram oficialmente relacionados à poluição que os cercava.
Durante a premiação, Renato Lanfranchi ressaltou a importância da articulação internacional e da solidariedade global para enfrentar crimes corporativos: “Esse reconhecimento nos fortalece para seguir exigindo que empresas previnam, mitiguem e reparem integralmente os danos causados a comunidades e territórios.”
Equipe da Icar, Renato e Valdênia junto a representantes da Fundação Sage. Renato durante a sua fala na cerimônia do prêmio.Valdênia apresenta a história de Piquiá de Baixo.
Já Valdênia Paulino fez um discurso comovente em homenagem às vítimas da poluição em Piquiá, citando casos de moradores como Dona Aninha, de 29 anos, e Edvard Dantas, de 76, que faleceram com sintomas respiratórios e doenças crônicas nunca reconhecidas oficialmente como relacionadas à contaminação ambiental.
A advogada emocionou o público ao citar nomes e rostos dessas estatísticas silenciadas:
“Dona Aninha, 29 anos, mãe de quatro filhos, falta de ar constante. Lurdes, 36, insuficiência renal, crises de asma. Seu Edvard, 76, pulmões comprometidos. Nenhuma dessas mortes foi reconhecida como consequência da contaminação. Mas nós sabemos. E hoje, invocamos a memória de todas as vidas levadas pela cadeia da mineração — no Brasil e no mundo.”
Por que esse prêmio importa para o Brasil e para o Maranhão
A premiação é um marco internacional que projeta o Maranhão no centro do debate global sobre direitos humanos, justiça ambiental e responsabilidade corporativa. Ao reconhecer o trabalho da JnT, o ICAR e a FIDH chamam atenção para casos de impunidade empresarial no Sul Global e reforçam a urgência de políticas públicas de reparação ambiental e respeito aos direitos dos povos atingidos.
A luta de Piquiá de Baixo é símbolo de resistência coletiva e conquista popular. Em tempos de flexibilização das leis ambientais e avanço da mineração sobre territórios tradicionais, a conquista do prêmio fortalece o movimento por direitos humanos, justiça climática e direitos da natureza em todo o país.
Entre o reconhecimento e a urgência: as violações continuam
Apesar da conquista simbólica e concreta do novo bairro Piquiá da Conquista, onde 312 famílias reassentadas hoje respiram ar limpo, a luta por reparação está longe de acabar.
Diversas famílias ainda permanecem em Piquiá de Baixo, convivendo com os mesmos riscos sanitários, ambientais e de violação de direitos que motivaram o reassentamento. Recentemente, a Defesa Civil de Açailândia iniciou a derrubada de casas, mesmo com pessoas ainda vivendo no local — muitas sem alternativa imediata. Essas famílias enfrentam falta crônica de água, cortes de energia e insegurança permanente, num cenário que só agrava a situação de vulnerabilidade.
É importante dizer: essas famílias nunca foram indenizadas pelos danos que sofreram. O reassentamento foi uma conquista coletiva, mas não substitui a reparação integral. A reconstrução da vida longe do polo industrial foi um passo essencial, mas forçado. Há perdas materiais, afetivas e simbólicas que não podem ser apagadas. Existe o direito à memória, à justiça, à reparação financeira e moral das famílias que foram obrigadas a escolher entre adoecer ou sair.
A vitória do ar limpo e o direito à memória
O reconhecimento internacional veio coroar uma das mais emblemáticas conquistas da luta popular no Brasil: a construção do novo bairro Piquiá da Conquista, fruto de anos de articulação, processos jurídicos e mobilização comunitária. Hoje, as famílias reassentadas vivem em casas dignas, com infraestrutura básica, longe da fumaça.
Piquiá de Baixo antes do “desenvolvimento” cometido pelas empresas da siderurgia, por Walison Melo.Obra do artista maranhense Walison Melo reflete a modificação da natureza a partir das atividades da cadeia da mineração no Maranhão.
Sebastiana Costa, uma das moradoras mais ativas e fundadora do grupo Mulheres Saudáveis de Piquiá, celebrou essa mudança:
“Eu decidi que não ia ser cúmplice da destruição do lugar onde nasci. Quando olhamos hoje e vemos as crianças brincando sem tossir, as famílias comendo juntas sem o gosto de pó no feijão, a gente sabe que valeu a pena lutar. Essa vitória é de todos que acreditaram na nossa vida.”
No entanto, muitas casas da antiga Piquiá de Baixo ainda guardam as marcas da dor e da resistência. Nas paredes, há frases, desenhos e objetos que contam histórias apagadas dos relatórios oficiais. A memória dessas famílias precisa ser preservada, não demolida.
“A luta continua. Receber esse prêmio é, sim, motivo de celebração, mas também um chamado urgente”, afirma Mikaell Carvalho, um dos coordenadores da JnT. “É um alerta para que o Brasil olhe com seriedade para os territórios sacrificados e para que a justiça deixe de ser exceção e passe a ser regra.”
Comentários