Vale deve pagar R$ 200 Mi anuais de ICMS ao PA

por Redação | jan 1, 2016 | Notícias

A Vale terá que pagar cerca de R$ 200 milhões por ano de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ao governo do Pará, uma vez que o prazo da lei aprovada há 15 anos, que isentava a companhia do pagamento, expira em julho deste ano. Segundo o website da revista Época, a Vale e outras mineradoras tentam negociar a manutenção das isenções com o governo paraense…

A Vale afirmou, em e-mail enviado ao NMB, que continua a negociar e que a lei em questão é um incentivo ao desenvolvimento de projetos no Estado e envolve o diferimento de ICMS no processo de compras, ajudando, assim, a formação local da cadeia de fornecedores.

“A Vale vem conversando com o Governo do Pará para que a lei seja mantida por um novo período e ajude no desenvolvimento do Projeto S11D, seu investimento de aproximadamente US$ 20 bilhões no Estado do Pará”, disse a companhia.

Segundo o relatório anual Form-20 de 2014 da mineradora, publicado em março deste ano, as autoridades fiscais dos estados do Pará e Minas Gerais lavraram autos de infração para a cobrança de valores de ICMS pelo minério de ferro que é transportado das minas nos estados do Pará e Minas Gerais para as instalações nos estados do Maranhão e Espírito Santo, respectivamente.

“As autoridades fiscais do Pará entendem que a base de cálculo do ICMS deveria ser o valor de mercado do minério de ferro, que utilizamos para calcular o ICMS devido nos últimos anos. Estamos envolvidos em processos judiciais que contestam os três cálculos tributários abrangendo os anos de 2007, 2008 e 2009, em um valor agregado de R$ 760 milhões em dezembro de 2014. O caso foi decidido contra nós em nível administrativo e nós estamos contestando nos tribunais”, diz o relatório.

De acordo com o documento, a mineradora deu uma garantia bancária no valor total em litígio para suspender o processo de cobrança enquanto a contestação judicial está pendente, conforme exigido pela lei brasileira. Em novembro de 2014, as autoridades fiscais rejeitaram a defesa administrativa contra os cálculos tributários dos anos de 2010, 2011 e 2012, no valor aproximado de R$ 670 milhões em dezembro de 2014.

“Iremos contestar esses cálculos tributários em juízo. Teremos que oferecer uma garantia bancária ou outra garantia no valor total em litígio para suspender o processo de cobrança enquanto nossa contestação judicial está pendente. Os órgãos tributários de Minas Gerais afirmam que devemos também pagar ICMS sobre o custo de transporte do minério de ferro, mas entendemos que essa tributação não é aplicável porque o minério foi transportado diretamente pela Vale”,

Com relação às tributações que abrangem os anos de 2009 e 2010, em um valor agregado de R$ 460 milhões, o caso foi decidido contra a Vale em nível administrativo, mas a companhia contesta nos tribunais.

Fonte: Notícias de Mineração Brasil

Os Missionários Combonianos do Brasil se solidarizam com a população de Taranto

por Redação | jan 1, 2016 | Notícias

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Atualmente há 52 imputados (49 pessoas físicas e 3 sociedades) processados por desastre ambiental em decorrência das operações de ILVA. O minério de ferro que alimenta essa empresa provém da região brasileira de Carajás (Amazônia oriental), onde há anos os Missionários Combonianos denunciam as violações de direitos provocadas pelo fornecedor de ILVA, a multinacional do minério de ferro Vale S.A.

Padre Dário Bossi, comboniano, participou no último dia 30 de junho, em Taranto, da apresentação do livro “Legami di Ferro”. O livro apresenta os impactos similares sofridos pelas comunidades de Piquiá de Baixo (Maranhão, Brasil) e Tamburi (Taranto), ambas afetadas por uma violenta poluição siderúrgica, mas também a resistência e as alianças das duas comunidades em busca de alternativas para seu futuro.

Em Piquiá de Baixo, uma inteira comunidade pleiteia há anos o reassentamento coletivo e a construção de um novo bairro modelo, livre de poluição e com oportunidades para uma vida nova.

O missionário comboniano levou a Taranto a solidariedade das populações de Carajás e da rede Justiça nos Trilhos que as defende. À noite do mesmo dia houve uma manifestação pacífica em memória de Alessandro Morricella, operário ILVA de 35 anos morto tragicamente em acidente de trabalho poucos dias antes.

Durante a marcha houve denúncias fortes sobre a fuga de capitais da empresa para o exterior e sobre os dramas de Taranto, “a cidade europeia com a taxa mais alta de suicídios”. Pediu-se ao Governador da Puglia o fechamento do parque de minerais da empresa, considerando que até agora não foram realizadas as operações de recuperação do terreno e de cobertura da área.