Ao completar 19 anos no início de outubro, o município de Canaã dos Carajás, no sudeste paraense, se prepara para receber o maior empreendimento mineral do mundo.
O S11D, a ser explorado pela Vale na Serra Sul de Carajás atingirá em cheio o município, onde será instalada a logística e a parte operacional da nova mina.
Acrescentado o S11D, a cidade passará a contar com cinco projetos de extração mineral de Cobre, Níquel e Ferro.
O município que nasceu de um antigo assentamento criado pelo extinto Grupo Executivo das Terras do Araguaia e Tocantins (GETAT), do Governo Federal, contava com apenas 1551 famílias no inicio dos anos de 1980.
No entanto, com projeções de exploração da Serra Sul e com a implantação do empreendimento para extração de cobre iniciado pela Vale em 2002, a cidade sofreu um inchaço populacional vertiginoso. De 2005 a 2010 cresceu 198%.
Conforme estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do último censo realizado em 2010, a cidade chegaria em 2013 a aproximadamente 32 mil habitantes. Em 2000 era de apenas 11 mil pessoas.
Para estudiosos do assunto, essa população pode aumentar ainda mais contribuindo para um colapso social nos próximos anos em decorrência da expectativa de emprego gerada pela Vale em torno do S11D, com a população de cidades e estados vizinhos migrando massivamente para Canaã dos Carajás.
“Milhares de trabalhadores temporários serão contratados pelas empreiteiras para as obras de iniciação do projeto e serão esses milhares de trabalhadores que ficarão sem trabalho, saúde, educação, vivendo em moradia precária ou nas ruas, aumentando a estatística de miséria na região de Carajás quando tudo estiver pronto”, alerta Raimundo Gomes Cruz, sociólogo que coordenou um grupo de estudos na região junto à Universidade Federal do Sul e Sudeste Paraense (UNIFESSP).
Mais miseráveis?
A análise de Cruz não é em vão. A mineradora Vale, em sua propaganda institucional, promete cerca de 30 mil empregos no pico das obras do S11D. Porém, no mesmo informe cita que na fase de operação apenas dois mil e seiscentos empregos serão permanentes em 2016.
Dessa forma, Canaã dos Carajás teria daqui a três anos uma população de 27.400 mil trabalhadores desempregados, quase o número de sua população atual. “Isso não é geração de emprego, pois não há perenidade nessa relação empregado-empregador, além de termos o equivalente a outra Canaã desempregada”, salienta Cruz.
Uma população que engrossaria ainda mais as estatísticas de pobreza da região.
Segundo dados do Atlas Brasil 2013, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, que leva em consideração alfabetização, expectativa de vida e distribuição de renda da cidade, é mediano.
O Mapa de Pobreza e Desigualdade dos municípios brasileiros aponta que 41,36 % da população de Canaã de Carajás são pobres.
Em relação aos estabelecimentos de saúde, a cidade possui déficit de várias especialidades essenciais no atendimento da população. Entre eles, falta um serviço de emergência de Neuro Cirurgia.
“Constatamos no nosso estudo realizado em 2011, que quem ganha com os projetos de mineração na região de Carajás é um pequeno grupo de beneficiários, como politiqueiros, empresários e comerciantes. Contudo, uma grande gama de miseráveis nasce nesse contexto”, conclui Cruz.
Mais problemas
Se os primeiros projetos de mineração em Canaã dos Carajás não surtiram efeito benéfico na economia e na melhoria dos serviços públicos para a população, o S11D agravaria ainda mais a situação de precariedade.
A Rede Justiça nos Trilhos denuncia que vários impactos serão acirrados. “Queda de produção agrícola e pecuária, além do isolamento das famílias de agricultores que não quiseram vender suas terras para a Vale”, cita relatório da organização.
Além disso, o direito de ir e vir dos camponeses bem como seus costumes serão prejudicados. “Várias estradas serão desviadas e terão a ferrovia para atravessar, o que aumenta o risco de acidentes, sem contar nossos valores que passam a ser alterados pela mudança das coisas”, reclama o agricultor Erinalvo Ribeiro.
Ademais, o abuso sexual contra crianças e adolescentes, situação recorrente próximo aos grandes projetos da Vale na região de Carajás, só tendem a aumentar.
Em decorrência do aumento da população masculina atraída pelo empreendimento, já foram denunciados ao Conselho Tutelar do município 40 casos no primeiro semestre de 2013. Número que já supera todo ano de 2012.
Para a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Canaã dos Carajás, Josemira Gadelha, é preciso dar um basta na situação e evidenciar a problemática na cidade. “Estamos em campanha permanente porque é extremamente importante pautar esse assunto”, diz.
Desmascarando o sistema truckless Os moradores de Mozartinópolis, distrito agrícola de Canaã dos Carajás conhecido como Racha Placa, já sofrem desde 2008 com a intervenção da Vale para retirada de sua população.
É justamente no seu perímetro urbano e rural que funcionarão, às margens da Serra Sul, a operacionalidade da mina utilizando o sistema truckless.
Essa tecnologia de exploração apresentada pela Vale dispensa caminhões, tendo o minério extraído transportado por uma extensa malha de correias para fora da mina até a usina de beneficiamento.
Segundo a mineradora, essa alternativa foi escolhida para minimizar a destruição ambiental na Floresta Nacional de Carajás. Embora signifique o fim da vila Racha Placa.
O professor de economia da Universidade Federal Fluminense, Rodrigo Santos, aponta que o compendio de tecnologias no modus operandi da S11D tem viés diferente da alegação da empresa de proteção à natureza.
“Como as principais relações comerciais são de exportação, em especial, transoceânica, sistemas logísticos multimodais se tornaram outro elemento-chave de competição”, menciona Rodrigo.
A Vale, cujas reservas estão em posição geográfica fragilizada em face de seus principais competidores, se encontraria pressionada a buscar inovações tecnológicas e organizacionais voltadas à redução dos custos logísticos.
“Por isso, a centralidade do sistema truckless no projeto S11D”, expõe Rodrigo.
Consequências
Segundo os estudos do sociólogo Raimundo Gomes Cruz na região, de 2008 para cá os moradores da vila Racha Placa perderam uma escola de ensino fundamental e médio, quadra de esporte, um posto de saúde e a água encanada das casas.
Na malha comercial e de serviços, a comunidade sofreu o fechamento de sete estabelecimentos com venda de gêneros alimentícios, motopeças, borracharia, marcenaria e serraria.
De acordo com a pesquisa, a Vale iniciou a desestruturação do distrito agrícola, fazendo a compra das terras dos proprietários que também tinham casa na vila urbana. Essa era a condição do negócio proposto pela mineradora, que depois de efetivado levava a demolição das casas.
“A primeira vez que a Vale veio está com cinco anos. Ela veio com a justiça, ou a gente aceitava ou não, aí eu disse que não fazia negócio. Aí veio vereador, prefeito e a Vale juntos. Botaram-me na justiça e disse: ou você vai aceitar ou então seu dinheiro vai ficar lá no banco, no dia que você resolver aí você vai buscar seu dinheiro”, relata Altamiro um dos últimos agricultores que ainda resiste na vila.
Irregularidades na licitação da ferrovia
A Vale conseguiu em maio desse ano a licença ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para construção do ramal ferroviário que vai interligar a Serra Sul à estrada de Ferro de Carajás (EFC).
Com uma extensão de 100 km, a extensão ferroviária possibilitará o escoamento do minério extraído da S11D ao porto de Itaquí em São Luis (MA).
Uma denúncia do vereador de Parauapebas, Bruno Soares (PP), acusa a mineradora de utilizar estudos que se tornaram obsoletos diante da dinâmica de mudança da região.
“Conforme parecer emitido pelos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente de Parauapebas, pude constatar que os estudos apresentados para elaboração do EIA e do RIMA, documentos imprescindíveis para obtenção do licenciamento ambiental, foram executados no ano de 2006, ou seja, há mais de sete anos, período em que muitas transformações ocorreram em nosso município e região”, reclama Soares.
Outro ponto criticado pelo vereador diz respeito a autorização de uma série de instalações às margens da ferrovia que seriam de deliberação do município, que nunca foi procurado pela mineradora.
“Existe a pretensão da Vale da implantação de atividades de apoio, como alojamentos, sistemas de britagens, estruturas industriais, pátios para lavagem de equipamento e oficinas, cuja licença quem tem que avaliar é o município, mas não existe nenhum requerimento da empresa. Ela usa a licença do IBAMA, exclusiva para estrada de ferro, como se desse direito a tudo isso”, denuncia.
Por fim, Soares chama atenção para a questão urbana, que será cortada pela malha ferroviária, sem levar em consideração estatutos de organização espacial das cidades brasileiras.
“O Estatuto da Cidade não foi apresentado em nenhum momento, sendo que é um importante instrumento para inibir empreendimentos ou atividades que causem danos ao equilíbrio ambiental e assegurem um desenvolvimento econômico e social fundamental para as cidades”, define o vereador.
1 mês do Desastre Socioambiental de Mariana #NãoFoiAcidente
Após um mês do rompimento da Barragem de Rejeitos do Fundão, na cidade de Mariana, estado de Minas Gerais, a situação nas regiões afetadas se agrava. Os mortos e desaparecidos, o soterramento de comunidades inteiras, a morte do Rio Doce — uma das maiores bacias hidrográficas brasileiras — são apenas o começo da tragédia provocada pela empresa Samarco S.A., a joint venture das mineradoras BHP Billiton Ltda e da Vale S.A. O maior desastre ambiental ocorrido no Brasil foi um crime, e as populações atingidas, que seguem lutando pela sua sobrevivência, agora lutam por justiça.
Encontra-se em risco a dignidade humana de 3,2 milhões de pessoas, que é a população estimada da bacia do Rio Doce, principal afetada pelo desastre socioambiental. Quando, em 05 de novembro de 2015, a barragem de Rejeitos de Fundão se rompeu, foram derramados 62 milhões de metros cúbicos de lama tóxica, que em poucos minutos alcançaram o distrito de Bento Rodrigues, destruindo completamente o local. A quantidade de rejeitos prova que as empresas tinham ultrapassado, e muito, a capacidade da barragem. Em 04 de dezembro, um documento do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) revelou que a Vale depositou uma quantidade maior de rejeitos de minérios na barragem da Samarco que se rompeu do que havia declarado oficialmente. Ela era responsável por quase 30% dos rejeitos da minério da barragem que se rompeu. Deste modo, no contexto das responsabilizações, a Samarco e a Vale devem ser vistas no mesmo grupo de responsáveis pelo ocorrido, negando, assim, o papel de mera acionista da Samarco que a empresa Vale declara publicamente.
Em horas, a lama se alastrou, soterrando casas do distrito de Paracatu de Baixo. As localidades de Paracatu de Cima, Gesteira, Campinas, Pedras, Camargos, Ponte do Gama e Borba e Bicas também foram imediatamente atingidas. A população das localidades não foi comunicada em tempo hábil de salvar objetos, bens e familiares. A lama destruiu casas, igrejas, escolas, currais, pontes, plantações e criações. Até o presente momento, contabiliza-se o número de doze mortos e onze desaparecidos. As buscas por vítimas fatais continuam. O percurso da lama persistiu com intensidade, atingindo o Rio Doce e todos os municípios cortados por ele entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, até chegar ao Oceano Atlântico, a 700 km de distância. Cerca de 8 milhões de toneladas de peixes contaminados e mortos já foram retiradas do rio. Todo este cenário de destruição comprovam a ausência de um plano de emergência efetivo da Samarco com o objetivo de conter o alastramento da lama de rejeitos e o assessoramento das populações do entorno.
Em 25 de novembro, os relatores especiais da ONU para assuntos de Direitos Humanos e Meio Ambiente, John Knox, e para Direitos Humanos e Substâncias Tóxicas, Baskut Tuncak, criticaram publicamente a demora de três semanas para a divulgação de informações sobre os riscos gerados pelos bilhões de litros de lama vazados no Rio Doce após o rompimento da barragem. Em um comunicado, os relatores afirmaram que “as providências tomadas pelo governo brasileiro, a Vale e a BHP para prevenir danos foram claramente insuficientes. As empresas e o governo deveriam estar fazendo tudo que podem para prevenir mais problemas, o que inclui a exposição a metais pesados e substâncias tóxicas. Este não é o momento para posturas defensivas”.
Na maior parte dos distritos atingidos da região do Rio Doce, a presença da própria empresa Samarco é mais forte do que a de órgãos públicos, como Defensoria, Ministério Público e Prefeituras Municipais. Os órgãos públicos não têm sido capazes de fazer um monitoramento adequado de toda a água e lama em pontos diferentes da bacia e com regularidade, disponibilizando publicamente um laudo efetivo sobre as condições da água e as possibilidades de contaminação. No dia 13 de novembro, a Vale enviou água contaminada com querosene para a cidade de Governador Valadares (MG), a maior cidade da região, com quase 300 mil habitantes, que enfrentava a interrupção no abastecimento de água por causa da lama. A ausência ou transferência de responsabilidade do poder público para as empresas contribui para o agravamento da situação.
Em 27 de novembro, o Governo Federal, junto com os Governos dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, anunciaram uma ação judicial de R$20 bilhões contra a Samarco, Vale e BHP. O principal efeito desta medida foi produzido uma semana depois, durante a Conferência Mundial do Clima em Paris, a COP21, em que a Presidente Dilma Rousseff fez um duro discurso qualificando o desastre como “ação irresponsável de uma empresa”, e prometeu uma “severa punição” aos responsáveis. O receio é de que isso não tenha sido mais do que um jogo de cena, se levarmos em consideração a postura de cumplicidade do Estado com as empresas e os empreendimentos. Um indicador desta cumplicidade é o baixo grau de pagamento das multas ambientais no Brasil. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), das multas aplicadas pelo IBAMA de 2009 a 2013, apenas 1,76% do valor foi pago. A negligência do Estado em relação ao controle público sobre a mineração o torna também responsável pelo desastre de Mariana. Outro indicador é a não cobrança por parte do Estado Brasileiro do débito incluído na Dívida Ativa da União da Vale S.A. Em comunicado oficial de outubro de 2015 o Ministério da Fazenda informou que a maior empresa devedora é a Vale S.A., com um total de R$41,9 bilhões de dívidas com a União.
Em meio a toda a tragédia, o Governo de Minas Gerais se apressou para aprovar em 25 de Novembro o Projeto de Lei nº 2946/2015, que altera radicalmente o sistema e a política ambiental do estado de Minas Gerais para “destravar” e agilizar licenciamentos. A mudança limitará a participação das populações que serão atingidas pelos empreendimentos, aumentando a margem de risco para que novas tragédias aconteçam. Em nível nacional, o desastre de Mariana pode estar apressando a aprovação do novo Marco Legal da Mineração. Dando a ilusão de vir a defender alguns direitos socioambientais essenciais, o novo Código na verdade não garante nenhuma aplicação prática desses direitos e reafirma a agenda extrativista do Estado, em aliança com as grandes corporações mineradoras. Continuando a ignorar as comunidades impactadas e a prioridade da consulta e consentimento prévio das mesmas. Neste cenário, não é de se espantar, que a Vale S.A. seja a empresa mineradora que doou o maior montante de recursos financeiros na eleição de 2014: R$80.000.000, sendo inclusive, uma das mineradoras que mais doaram nas últimas eleições para os deputados federais que compõe a comissão especial que discute a proposta do novo código da mineração. Além da denuncia divulgada em matéria da BBC, publicada em 07 de dezembro de 2015, referente a participação do escritório de advocacia Pinheiro Neto, que tem como clientes mineradoras como Vale e BHP, no documento oficial do projeto de lei proposto por deputados federais para o novo Código da Mineração.
No mundo corporativo, onde os agentes estão preocupados em descolar suas próprias imagens do lamaçal provocado pelas mineradoras, as reações têm sido mais firmes. O escritório de advocacia americano Bronstein, Gewitz & Grossman e o internacional Rosen Law Firm estão avaliando uma ação coletiva contra a mineradora Vale. O primeiro alega possíveis violações da lei do mercado de capital dos Estados Unidos. O segundo afirma que a empresa pode ter divulgado material falso sobre seus negócios e pede o ressarcimento dos recursos investidos. A BM&FBovespa anunciou, em 26 de novembro, que a Vale, empresa que tem o maior peso na composição da carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) que está em vigor, está fora da nova lista após cinco participações consecutivas. Preocupadas, a Vale, a BHP Billiton e a Samarco, responsáveis pela tragédia, estão mais concentradas em contornar os efeitos do desastre sobre as suas imagens públicas do que com o enfrentamento dos problemas que causaram sobre as populações atingidas.
Os desastres socioambientais não afetam as populações de maneira igualitária. Ao contrário, os riscos e impactos recaem de maneira mais dura e evidente sobre grupos étnicos mais vulneráveis. No caso do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco não foi diferente. Em Bento Rodrigues, 84,3% da população é composta por pretos e pardos, segundo a classificação utilizada pelo IBGE. O Povo Indígena Krenak, que vive às margens do Rio Doce, agora está sem água. Em protesto, eles fecharam a Estrada de Ferro Vitória-Minas, por onde a Vale transporta seus minérios para exportação.
Em escala mundial, a empresa Vale S.A., assim como boa parte de suas concorrentes, conseguiu enfrentar a diminuição progressiva do preço do minério de ferro sem perdas. Isso está acontecendo graças à redução dos custos de gestão dos processos em operação e dos projetos em via de instalação. Assim, a crise do preço de minério vem sendo compensada às custas das comunidades, do meio ambiente e dos trabalhadores, em termos de menor segurança, menor qualidade de vida e de trabalho, terceirização e menor controle das responsabilidades empresariais.
Um mês após a tragédia, a Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale S.A. reafirma que este não é um caso isolado e sim mais uma tragédia do setor da mineração. Ao longo dos anos, temos denunciado muitas tragédias provocadas pela mineração da Vale S.A. sobre a vida de comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, camponesas e de populações urbanas empobrecidas. E em diferentes partes do Brasil e do Mundo, de Mariana (MG) a Moçambique, de Santa Cruz (RJ) a Piquiá (MA), de Perak (Malásia) a Mendoza (Argentina), as semelhanças entre narrativas sobre os impactos são o testemunho da insustentabilidade da Vale S.A. e também de todo o setor da mineração. Não podemos deixar que os responsáveis por mais uma tragédia saiam impunes.
Diante disso, exigimos:
>>A imediata instauração de investigações imparciais e independentes com o fim de determinar os atores responsáveis pelos crimes cometidos, e que o Estado garanta assessoria jurídica integral às vítimas;
>>Que todas as comunidades recebam medidas de reparação em conformidade com parâmetros nacionais e internacionais sobre o direito a um recurso efetivo, inclusive o reassentamento coletivo e integral das famílias residentes nas comunidades atingidas;
>>Que os trabalhadores diretos e terceirizados da Samarco e da Vale S.A. tenham os seus direitos respeitados e estabilidade garantida durante o período da paralisação das atividades da Samarco;
>>A suspensão das Licenças Ambientais vigentes e a não concessão de novas licenças para as barragens de rejeitos do Fundão, Santarém e Germano;
>>Que a população da Bacia do Rio Doce seja devidamente informada, em especial as pessoas diretamente atingidas, sobre os impactos e riscos à saúde por meio do acesso a informações contidas nas Licenças Ambientais e outros Estudos;
>>Que essas populações recebam toda a assistência necessária até que seus modos de vida e subsistência sejam restabelecidos;
>>Que as posições do Comitê Nacional em Defesa dos territórios frente à Mineração, do qual nossa articulação faz parte, sejam incluídas integralmente no novo Marco Legal da Mineração; que o mesmo não venha a ser votado às pressas, sem o necessário debate público após o maior desastre ambiental do Brasil, provocado por atividades mineiras.
Justiça para as vítimas do desastre ambiental da Vale e da BHP!
Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale S.A.
07 de Dezembro de 2015
A tragédia em Mariana não foi resultado do acaso nem é um fato isolado. Veja no infográfico abaixo os impactos sociais e ambientais decorrentes da cadeia de produção de minério no Brasil e no mundo>>>
Página inicial > Notícias > STJ ordena paralisação de mina da Vale no Pará e empresa (…)
Ordem é de 8 de outubro, a pedido do MPF, em vista de contaminação por metais pesados no rio Cateté e por descumprimento da licença ambiental
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou no dia 8 de outubro a paralisação das atividades da mineração Onça Puma, da Vale, em Ourilândia do Norte, no sudeste do Pará. A paralisação responde a pedido do Ministério Público Federal (MPF) que aponta o descumprimento da licença ambiental da mina e a contaminação do rio Cateté por metais pesados.
A contaminação, possivelmente causada pelo empreendimento de extração de níquel, já provocou casos de malformação fetal em aldeias dos índios Xikrin. A situação é ainda mais grave porque a Vale até hoje não instalou os projetos de compensação socioambiental que são obrigatórios pela legislação brasileira e expressamente determinados na licença ambiental da mineradora.
Para o ministro Francisco Falcão, presidente do STJ e responsável pela suspensão da mina, “na seara da atividade de extração mineral a questão da preservação do meio ambiente, intimamente ligada à preservação da saúde, tem sempre enorme relevo. Assim, imperativo aplicar-se os princípios da prevenção e da precaução à questão em exame”. No entanto, passados mais de um mês da decisão, a mineração de níquel da Vale continua funcionando normalmente em Ourilândia do Norte.
O processo do MPF contra a Vale no caso da Onça Puma tramita desde 2012. Foi só em agosto de 2015 que uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), em Brasília, ordenou a paralisação do empreendimento, diante de laudos que comprovam a contaminação do rio Cateté por metais pesados bioacumulativos. A Vale não chegou a paralisar as atividades porque obteve, logo em seguida, um mandado de segurança no mesmo Tribunal que suspendeu os efeitos da decisão anterior. O MPF, por sua vez, recorreu ao STJ e conseguiu a nova ordem de paralisação, que até agora não foi cumprida pela empresa. Nessa semana, o STJ enviou ofício à Justiça Federal em Redenção (onde começou o processo judicial) para que obrigue a paralisação.
“A Vale tem instalado diversos empreendimentos nos arredores das terras das Aldeias Xikrin. Há projetos futuros para serem instalados, como o S11D. Inclusive, foram protocolados pela Vale, no DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), pedidos de exploração dentro das Terras Indígenas, provavelmente na expectativa da aprovação do Marco Regulatório da Mineração, que admitirá a exploração minerária no interior de terras indígenas. Ou seja, os Xikrin se encontram em território sitiado por diversos empreendimentos da Vale”, explica a procuradora da República Luisa Astarita Sangoi, uma das responsáveis pelo caso.
Além da paralisação da mina, o processo judicial sobre a Onça Puma também trata da compensação socioambiental aos índios. Em violação à legislação ambiental, a empresa instalou a exploração minerária sem implantar os planos e projetos para mitigar e compensar os impactos que causa às comunidades. Por decisão judicial, foi obrigada a pagar, a partir de agosto de 2015, o valor mensal de R$ 1 milhão de reais para cada aldeia afetada.
O STJ aceitou um pedido da mineradora para que o dinheiro fosse, por enquanto, depositado em juízo e não repassado aos índios. Mesmo assim, a Vale não vem depositando os valores em dia e não cumpriu ainda o repasse da parcela de novembro.
Entenda o caso – As três aldeias Xikrin da região do Cateté, no sudeste do Pará, entre as cidades de Ourilândia do Norte, Parauapebas e São Félix do Xingu, foram cercadas por quase todos os lados por uma das atividades econômicas mais poluidoras, a mineração. São 14 empreendimentos no total, extraindo cobre, níquel e outros minérios, todos de propriedade da Companhia Vale do Rio Doce, alguns já implantados, outros em implantação. Um dos empreendimentos, de extração e beneficiamento de níquel, chamado Onça Puma, implantado sem o cumprimento da legislação ambiental, em sete anos de atividade contaminou com metais pesados o rio Cateté e inviabilizou a vida dos cerca de 1300 Xikrin. Casos de má-formação fetal e doenças graves foram comprovados em estudos. Um processo judicial do MPF tenta desde 2012 paralisar a mineração e assegurar compensações devidas aos índios.
Ao completar 19 anos no início de outubro, o município de Canaã dos Carajás, no sudeste paraense, se prepara para receber o maior empreendimento mineral do mundo.
Dessa forma, Canaã dos Carajás teria daqui a três anos uma população de 27.400 mil trabalhadores desempregados, quase o número de sua população atual. “Isso não é geração de emprego, pois não há perenidade nessa relação empregado-empregador, além de termos o equivalente a outra Canaã desempregada”, salienta Cruz.
Além disso, o direito de ir e vir dos camponeses bem como seus costumes serão prejudicados. “Várias estradas serão desviadas e terão a ferrovia para atravessar, o que aumenta o risco de acidentes, sem contar nossos valores que passam a ser alterados pela mudança das coisas”, reclama o agricultor Erinalvo Ribeiro.
A Vale, cujas reservas estão em posição geográfica fragilizada em face de seus principais competidores, se encontraria pressionada a buscar inovações tecnológicas e organizacionais voltadas à redução dos custos logísticos.
“Conforme parecer emitido pelos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente de Parauapebas, pude constatar que os estudos apresentados para elaboração do EIA e do RIMA, documentos imprescindíveis para obtenção do licenciamento ambiental, foram executados no ano de 2006, ou seja, há mais de sete anos, período em que muitas transformações ocorreram em nosso município e região”, reclama Soares.
Encontra-se em risco a dignidade humana de 3,2 milhões de pessoas, que é a população estimada da bacia do Rio Doce, principal afetada pelo desastre socioambiental. Quando, em 05 de novembro de 2015, a barragem de Rejeitos de Fundão se rompeu, foram derramados 62 milhões de metros cúbicos de lama tóxica, que em poucos minutos alcançaram o distrito de Bento Rodrigues, destruindo completamente o local. A quantidade de rejeitos prova que as empresas tinham ultrapassado, e muito, a capacidade da barragem. Em 04 de dezembro, um documento do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) revelou que a Vale depositou uma quantidade maior de rejeitos de minérios na barragem da Samarco que se rompeu do que havia declarado oficialmente. Ela era responsável por quase 30% dos rejeitos da minério da barragem que se rompeu. Deste modo, no contexto das responsabilizações, a Samarco e a Vale devem ser vistas no mesmo grupo de responsáveis pelo ocorrido, negando, assim, o papel de mera acionista da Samarco que a empresa Vale declara publicamente.
Em 25 de novembro, os relatores especiais da ONU para assuntos de Direitos Humanos e Meio Ambiente, John Knox, e para Direitos Humanos e Substâncias Tóxicas, Baskut Tuncak, criticaram publicamente a demora de três semanas para a divulgação de informações sobre os riscos gerados pelos bilhões de litros de lama vazados no Rio Doce após o rompimento da barragem. Em um comunicado, os relatores afirmaram que “as providências tomadas pelo governo brasileiro, a Vale e a BHP para prevenir danos foram claramente insuficientes. As empresas e o governo deveriam estar fazendo tudo que podem para prevenir mais problemas, o que inclui a exposição a metais pesados e substâncias tóxicas. Este não é o momento para posturas defensivas”.
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