A rede Justiça nos Trilhos, INESC e IBASE convocam, juntamente à Comissão Direitos Humanos da Câmara em Brasília, parlamentares, políticos, instituições públicas, sindicatos, entidades e movimentos, pesquisadores e comunidades para um processo amplo e estruturado de construção da proposta de Fundos Sociais Comunitários da Mineração. Audiência Pública e Seminário: Brasília, dias 3 e 4 de maio de 2012.
Veja aqui um estudo aprofundado sobre o tema.

O contexto
A companhia Vale é a segunda maior mineradora do mundo. Em 2011, a empresa gerou um lucro líquido de 37,8 bilhões de reais. Esse lucro é repartido entre seus acionistas e gera muito poucos benefícios para as populações e comunidades afetadas diretamente e indiretamente pela atividade mineradora.

Antes da privatização da Vale, feita a um preço desproporcional àquilo que a Companhia realmente valia, o lucro da empresa era repartido de uma outra maneira. A cada ano, 8% do lucro líquido da Vale era destinado ao “Fundo de Desenvolvimento” e distribuído para as administrações dos Municípios onde a Vale atuava, inclusive os localizados ao longo das ferrovias operadas pela companhia.

Infelizmente, esse sistema não funcionou muito bem. Por falta de controle social, houve desvio de verbas e falhas na aplicação do dinheiro, que acabou ‘congelado’  em um fundo atualmente gerenciado pelo BNDES, à disposição dos municípios que oferecerem garantias de boa gestão, até sua definitiva exaustão.

Além disso, a situação atual garante à Vale isenções tributárias para a exportação de minério e financiamentos públicos para seus novos investimentos, permite que a empresa deduza dos impostos boa parte dos custos de seus projetos sociais ao longo de suas ferrovias e não a obriga a nenhum outro tipo de contribuição/ressarcimento pelas atividades impactantes que realiza na região.

Esse ano, será debatida no Congresso Nacional a criação de um novo Código da Mineração, substituindo o promulgado em 1967. É necessário um amplo debate público sobre esse tema por tratar-se de assunto estratégico para qualquer política de desenvolvimento e por afetar a vida de milhares de brasileiros e brasileiras. É necessário, nesse debate, buscar construir regras voltadas para os interesses das populações e que levem em conta a grande devastação ambiental dessa atividade. Que contribua também para sanar as enormes mazelas sociais do país.

O Maranhão, por exemplo, é o estado que tem proporcionalmente a maior concentração de pessoas em condições extremas de pobreza. Da população de 6,5 milhões de habitantes, 1,7 milhão está abaixo da linha de miséria (ganham até R$ 70 por mês). Isso representa 25,7% dos habitantes, mais que o triplo da média do país, que é de 8,5%.

No Maranhão e no Pará, a Vale S.A. transporta e exporta uma média de mais de 100 milhões de toneladas de ferro por ano. Só o município de Parabuapebas (PA) recebe, por lei, royalties correspondentes a 2% do valor do ferro extraído. Nos outros municípios a Vale realiza, através de sua Fundação, projetos “sociais, sobretudo em saúde ou educação, desconectados entre eles, sem planejamento participado pela sociedade civil e descontínuos no tempo.

A recaída em termos de ofertas de trabalho e oportunidade para as populações de Maranhão e Pará é mínima, sobretudo se comparada com os numerosos impactos gerados pelo sistema mina-ferrovia-porto.

Uma proposta alternativa
Em nome de muitas comunidades atingidas, reafirmamos nosso repúdio à expansão da grande mineração e a seus impactos. Em uma estratégia abrangente de enfrentamento desse modelo saqueador, continuamos defendendo os territórios ameaçados por novos projetos extrativos, dizendo ‘Não’ a novos empreendimentos. 

Nos territórios onde já há atividades instaladas, não podemos aceitar a vergonhosa desproporção entre os lucros das empresas e o empobrecimento de nossos povos.

Nesse segundo caso, a rede Justiça nos Trilhos e o Ibase, parceiros no Observatório do pré-sal e da indústria extrativa mineral, propõem um mecanismo de redistribuição da renda da mineração que priorize  as populações atingidas. O Corredor de Carajás poderia ser, em forma experimental, uma situação emblemática para desenvolver essa política reparatória e estendê-la à outras regiões do Brasil. Propomos, portanto, a instalação de um sistema de Fundos Sociais e Comunitários para redistribuição à sociedade civil organizada dos lucros da mineração da Vale.

Os Fundos Sociais são gerados por parcelas fixas do lucro anual relativo a extração, transporte e comercialização no eixo onde ocorre a atividade mineradora. São acumulados e gerenciados por Comitês Estaduais e Municipais Paritários (compostos por membros representativos dos poderes públicos, da sociedade civil organizada e do setor da pesquisa acadêmica).

Inspiram-se no modelo dos Fideicomissos peruanos ou de outros fundos sociais como o do Alaska (EUA), da Noruega, de Alberta (Canadá) e da África do Sul.

Precisam de estudo prévio para definição equilibrada e sábia dos sistemas de administração, repartição e fiscalização.

Os Fundos Sociais são uma resposta mais eficaz à necessidade urgente de reparar os danos e desequilíbrios gerados pelo ciclo de mineração e siderurgia no Corredor de Carajás.

Não significam anuência acrítica a qualquer investimento das empresas de mineração em nosso país, mas ressaltam a responsabilidade social da Vale nos locais em que a companhia tem empreendimentos e a obrigam a investir parte de seu dinheiro em um maior controle e protagonismo social e institucional.

Durante o Fórum Social Temático de Porto Alegre, um seminário de estudo inaugurou a reflexão pública e coletiva a respeito desse tema, articulando algumas campanhas regionais que querem democratizar a discussão sobre reforma do código de mineração no Brasil. Participaram deste processo organizações como o Greenpeace, o INESC e o Instituto Pólis.

Convocação
A rede Justiça nos Trilhos, INESC e o Ibase convocam parlamentares, políticos, instituições públicas, sindicatos, entidades e movimentos, pesquisadores e comunidades para um processo amplo e estruturado de construção da proposta de Fundos Sociais, em sintonia e interação com o debate sobre o novo Código de Mineração, ainda em discussão.

Promove, para tanto, uma Audiência Pública e um Seminário sobre Fundos Sociais e Comunitários da Mineração no Brasil, nos dias 3 e 4 de maio de 2012, em Brasília. Contamos com sua presença!
 

Para adesões, comentários e sugestões:

justicanostrilhos@gmail.com;  tel. 99-3538.1787; cel. 99-8112.8913

carlosb@ibase.br ; tel. 21 21789421; cel. 21 80374390

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