quarta-feira, 20 de novembro de 2019
Nota de repúdio ao racismo institucional e intolerância religiosa contra jovens do coletivo Agentes Agroflorestais Quilombolas e lideranças do Quilombo Santa Rosa dos Pretos
A Justiça nos Trilhos (JnT), associação de pessoas, comunidades, movimentos sociais, igrejas, sindicatos e grupos de pesquisa, que atuam em defesa dos direitos das comunidades que vivem nas áreas atravessadas pela Estrada de Ferro Carajás (EFC), nos estados do Pará e do Maranhão, manifesta publicamente repúdio ao racismo institucional e intolerância religiosa a que vem sofrendo jovens do coletivo Agentes Agroflorestais Quilombolas (AAQ) e lideranças de Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-mirim (MA).
O racismo institucional e a intolerância religiosa vem sendo cometidos por dois funcionários da prefeitura de Itapecuru‐Mirim (MA) que exercem cargos administrativos em duas instituições do município, respectivamente, na Unidade de Ensino Básico (U.E.B.) Quilombola Elvira Pires e no Centro de Referência em Assistência Social Quilombola Santa Rosa dos Pretos (CRAS). Ambos têm se utilizado de seus cargos e poder de influência sobre os moradores para caluniar, desinformar e incitar ódio religioso contra os jovens do coletivo AAQ e contra a coordenadora pedagógica do coletivo, Josicléa Pires.
Por meio de uma série de ações esses agentes públicos buscaram impedir a realização de uma semana artístico-pedagógica, organizada pelos jovens do coletivo e que ocorreu em outubro de 2019, na escola Elvira Pires, localizada no Território Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim. A funcionária da unidade de ensino, além de utilizar estratégias para esvaziar a escola e inviabilizar a realização do projeto, constrangeu e assediou moralmente os jovens, que foram hostilizados durante todo o período em que permaneceram no estabelecimento executando as atividades artísticas. O funcionário do CRAS disseminou informações falsas e caluniosas e acusou o projeto de ter cunho religioso e as lideranças da associação de estarem “tentando obrigar a comunidade a seguir uma religião única, que seria o Tambor de Mina”. O caso já foi denunciado ao Ministério Público Estadual, mas a situação perdura.
A Justiça nos Trilhos acompanha a trajetória das moradoras e dos moradores de Santa Rosa dos Pretos e tem a comunidade como referência de luta contra os impactos da mineração no estado do Maranhão, contra as violações de direitos humanos e pela afirmação dos seus modos de vida. Entendemos que a situação que está ocorrendo em Santa Rosa dos Pretos é grave e se configura claramente como racismo e intolerância religiosa, crimes previstos na legislação brasileira e que devem ser devidamente punidos.
Ressaltamos ainda a importância dos Agentes Agroflorestais Quilombolas, coletivo de jovens que há quase três anos promovem ações pela recuperação de matas e fontes de água da comunidade, bem como pela autonomia alimentar. Os jovens do coletivo participam de uma campanha internacional de comunicação realizada pela Justiça nos Trilhos em parceria com entidades de três países (Colômbia, Peru e Argentina), denunciando os impactos causados pelos grandes empreendimentos no território onde vivem.
Destacamos também que o projeto e outras ações realizadas pelos jovens do AAQ em Santa Rosa, visam promover o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira na escola, previsto pela Lei 10.639/2003 e que não é cumprida pelo poder público municipal. Por meio de pinturas e desenhos os jovens retrataram nas paredes e muros da escola aspectos culturais africanos e indígenas e cenas do dia a dia do território. O projeto de intervenção artística, de autoria dos jovens do AAQ, foi um dos selecionados entre mais de 200 concorrentes do país inteiro em uma chamada aberta realizada pela Artigo 19, organização não governamental que defende a liberdade de expressão e o acesso à informação. A chamada oferecia bolsas para intervenções artísticas que tratassem do direito ao protesto como ferramenta de defesa da democracia e de busca por outros direitos.
Nesse 20 de novembro de 2019, Dia da Consciência Negra, repudiamos as manifestações de racismo ocorridas em Santa Rosa e reafirmamos a nossa missão de caminhar junto com os povos quilombolas na defesa de direitos e na valorização e conservação de sua cultura ancestral e do território.
Açailândia – MA, 20 de novembro de 2019