Justiça nos Trilhos participa da Escola Global realizada entre 5 e 8 de setembro. O espaço reúne trabalhadores, ativistas e organizações comunitárias de todo o Sul Global para momentos de aprendizado e construção de coalizões centradas nessas questões.
O Projeto do Sul Global sobre Combate a IFFs e BEPS, a rede de Igrejas e Mineração, Movimento dos Povos Asiáticos sobre Dívida e Desenvolvimento e o Centro de Informação e Desenvolvimento Alternativo sediarão uma Escola Global sobre Combate a Fluxos Financeiros Ilícitos, Transferência de Lucros, Impostos e Salários Evasão.
Diante de uma crise econômica pós-Covid e uma desigualdade descontrolada, até mesmo os proponentes da austeridade e da liberalização econômica como o FMI estão agora questionando a vasta saída de capital do Sul Global conhecida como fluxos financeiros ilícitos e transferência de lucros de erosão de base (IFFs). e BEPS).
A Escola Global pretende ser uma extensão dos processos existentes em nível nacional, utilizando-os como base para criar um espaço de solidariedade internacional e aprendizado mútuo entre membros de movimentos populares preocupados com a justiça econômica, social e ambiental. IFFs e BEPS são problemas com muitas facetas e, portanto, é vital que diferentes grupos sejam reunidos para ter uma conversa verdadeiramente transformadora.
A ascensão de IFFs e BEPS teve um efeito desproporcionalmente negativo nos países do Sul Global; tanto como resultado da dependência desproporcional do imposto de renda corporativo como porcentagem da receita total nos países do Sul global, quanto pela magnitude dos recursos necessários para lidar com injustiças econômicas históricas. Muitos desses países estão fortemente endividados em um momento em que mais do que nunca é necessário arrecadar mais receitas para o desenvolvimento, especialmente para responder às crises econômicas e sociais desencadeadas pela pandemia do COVID-19.
Não sem relação com o problema do IFF e do BEPS, muitos países do Sul global se apegaram inabalavelmente a caminhos de crescimento político-econômico que deixaram suas economias – e por extensão seus fiscus – dependentes de grandes corporações transnacionais que operam principalmente no setor extrativo. Neste contexto, a hemorragia das finanças decorrente dos IFFs e BEPS resultou na drenagem das receitas fiscais, no agravamento do endividamento, nas desigualdades crescentes e na falta de uma despesa pública adequada.
Portanto, é crucial que os sistemas tributários doméstico e internacional sejam compreendidos e questionados; que se pressionem os governos para moldar esses sistemas fiscais e econômicos em formas mais progressivas, capazes de mobilizar nossos próprios recursos para o bem das pessoas e do planeta. Os regimes comerciais que encorajam ou criam vulnerabilidades a fluxos de capital cada vez mais desregulados devem ser desafiados a fim de estabelecer as bases para alternativas significativas ao desenvolvimento.
Organizações da sociedade civil de todo o mundo fizeram contribuições maciças para nossa compreensão dos IFFs/BEPS nos últimos anos e continuam a pressionar os governos e os órgãos internacionais a agir. No entanto, tem havido relativamente pouco trabalho para tornar esta informação acessível, ou para encontrar meios de resistência caso a caso ou empresa a empresa.
Isso é importante, porque IFFs e BEPS não são apenas questões fiscais que podem ser deixadas apenas para formuladores de políticas e especialistas em impostos. Embora a tributação receba mais atenção, outras obrigações evitadas pelas transnacionais incluem o pagamento de salários significativos e o cumprimento de planos de desenvolvimento comunitário ou contratos de reabilitação ambiental. A vida das pessoas que vivem e trabalham dentro e ao redor das subsidiárias das transnacionais continua a ser seriamente afetada por essas práticas: A transferência de lucros priva as subsidiárias locais de recursos para melhorias nos salários e nas condições de trabalho (evasão salarial), que ‘legitimam’ o pagamento de baixos salários nos países de origem, impulsionando as desigualdades salariais.
A transferência de lucros também permite que essas subsidiárias evitem suas obrigações com o desenvolvimento comunitário e a reabilitação ambiental, especialmente no caso das indústrias extrativas. No final, são os trabalhadores, as comunidades e aqueles que dependem de serviços públicos de qualidade que mais perdem, e por isso é vital que eles sejam capacitados para entender e resistir a esses fluxos de base.
Os fluxos financeiros ilícitos e o deslocamento dos lucros da erosão da base têm sido chamados de “calcanhar de Aquiles” das corporações transnacionais, porque apresentam uma vulnerabilidade por meio da qual a arquitetura da impunidade corporativa pode ser enfrentada. Por meio do questionamento das estruturas fiscais e econômicas que governam nossas economias, bem como da busca de ações de base, podemos começar a recuperar parte da riqueza que é saqueada por corporações multinacionais e transnacionais que operam no Sul Global .
A transferência de lucros é um fenômeno que está no nexo de uma série de lutas populares; incluindo os movimentos antiausteridade, antiextrativistas, ambientalistas e trabalhistas. Quando a questão dos IFFs e BEPS é trazida para essas lutas, concretizada e tornada relevante para elas, ela mantém seu potencial político para ajudar a construir uma compreensão da economia política moderna e ajudar a permitir que esses movimentos atendam suas demandas vitais.
Em defesa da Mãe Terra, de 22 a 31 de julho, a delegação da Justiça nos Trilhos (composta pela equipe de trabalho e representantes de comunidades afetadas pela mineração e agronegócio no Maranhão), acompanhou junto de pessoas de vários países e outras regiões do Brasil, as visitas e atividades do Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza, desde os territórios que são impactados e violados pela mineração e o agronegócio no Pará até ao 10° Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA), em Belém (PA).
Neste Dia de Pachamama (01/08), a nossa Mãe Terra, celebramos compartilhando os momentos que ficarão pra sempre em nossas memórias. Lembranças do primeiro dia do FOSPA (28/07), onde nos somamos ao ato de abertura, e por justiça, união e força, caminhamos cultivando o Bem Viver da Estação das Docas até a Praça Waldemar Henrique.
Com garra, as vozes defensoras e defensores das comunidades no Maranhão, dos povos da floresta: indígenas, quilombolas, ribeirinhos, camponeses e movimentos sociais vindos dos mais diversos territórios (nacional e internacional), ecoaram suas lutas e resistências e teceram o esperançar, que brota em abundância nas Amazônias.
No decorrer da semana, iremos compartilhar em nossas redes sociais e site da JnT, tudo que vivenciamos no Tribunal e FOSPA. Nos acompanhe e se deixe inundar de esperança. Somos SOMA!
Além dos juízes da delegação do Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza, Larissa dos Santos (Justiça nos Trilhos), participará da coletiva de imprensa, que terá transmissão ao vivo pelo Facebook @garnglobal
O procurador da República e coordenador da delegação de juízes do Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza, Felício Pontes, e a indígena Quechua do Equador, Blanca Chancosa, irão capitanear uma coletiva de imprensa para anunciar do relatório sobre violações de direitos na Amazônia brasileira. O evento acontece em Belém, dia 28 de julho, às 9 da manhã, na sala de imprensa do X Fórum Social Pan-Amazônico (Fospa), no Centro de Eventos Benedito Nunes, da Universidade Federal do Pará (UFPA).
A delegação, composta por juízes da África do Sul, Equador, Peru, Estados Unidos e Brasil, realizou uma extensa rodada de visitas em áreas de conflito nas regiões de Altamira, Anapu, Marabá, Parauapebas e Canãa dos Carajás, entre 18 e 27 de julho. Na extensa viagem, acompanhada por organizações e movimentos sociais locais, os juízes puderam observar que o problema da destruição da Amazônia passa, antes, pela destruição da vida e dos modos de viver de um sem número de comunidades tradicionais – cujo manejo da natureza, ao contrário de destruí-la, a protege.
Carajás, exemplo da destruição travestida de conservação | Foto: Guilherme Cavalli – IyM
Além dos juízes, representantes das regiões visitadas pelo grupo também participarão: Rose Bezerra (Comissão Pastoral da Terra), da região de Marabá, Francineide Ferreira (Conselho Ribeirinho), do Xingu, e Larissa dos Santos (Justiça nos Trilhos), do Maranhão, para falar dos impactos da logística e da cadeia da mineração no estado. Na ocasião, será também anunciada à imprensa o lançamento da Frente Parlamentar Internacional Pelos Direitos da Natureza, com participação das parlamentares Marinor Brito (deputada estadual do Pará pelo PSOL) e Henny Freitas (co-vereadora da Rede em Goiás).
Larissa Santos, coordenação política da Justiça nos Trilhos em participação no Tribunal | Foto: Guilherme Cavalli – IyM
As perguntas também poderão ser feitas por Whatsapp, através do número +55 (11) 97531-6335. Será necessário identificar-se com nome e veículo para ter a pergunta repassada aos juízes durante a coletiva.
Felício é procurador da república com extensa experiência no Ministério Público Federal (MPF) no Pará, onde trabalhou de 1997 até 2015, quando foi promovido a procurador regional da República, mudando-se para Brasília. Teve papel destacado nas Ações Civis Públicas (ACPs) relacionadas à construção da hidrelétrica Belo Monte.
Blanca é uma importante educadora e liderança indígena no Equador. Nascida em 1955, a indígena da etnia Kichwa é fundadora de organizações indígenas de base, além de outras confederações e articulações envolvendo indígenas e camponeses em seu país. Já foi juíza do segundo Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza, em 2014, no Peru.
GIRO
Juízes visitam a hidrelétrica Belo Monte | Foto: Galo Chiriboga – Garn
Na visita ao Pará, os juízes puderam presenciar a situação de centenas de famílias que, sob a mira de grandes empreendimentos, estão em grave situação de violação de direitos. Em Altamira, encontraram-se com ribeirinhos e pescadores que, sofrendo com um rio destruído, ainda buscam reparação, sete anos depois da inauguração de Belo Monte – cujo legado de pauperização e violência na região é inegável. No município de Anapu, conversaram com lideranças de assentamentos rurais, ameaçadas de morte pelos barões do madeiramento ilegal, ligados a políticos locais.
Na região de Marabá, os juízes puderam visitar o excludente mosaico de Unidades de Conservação da Serra dos Carajás, que, por um lado, impede as populações locais de acessar os espaços de natureza do território, e por outro garante a exploração das maiores cavas minerárias de ferro no mundo, controlada apenas por uma grande empresa privada, a Vale. Visitaram, ainda, a vila construída pela Vale apenas para seus funcionários de alto escalão, apelidada de “Bélgica brasileira” pelos moradores de Parauapebas, cidade vizinha impactada pela ação da mineradora na região.
Estiveram, ainda, em visita a ocupações de camponeses que, sob a tensão de ao menos cinquenta ações de reintegração de posse da Vale, permanecem resistindo, embora sem saber como será o dia de amanhã. Por outro lado, no corredor Carajás, os juízes percorreram assentamentos rurais e aldeias indígenas que têm defendido com a própria vida a floresta amazônica a partir de suas reivindicações territoriais. Na compreensão dos juízes, violações de direitos humanos e territoriais impactam profundamente o meio ambiente, em um ciclo que se retroalimenta de forma indissociável.
Estarão presentes os demais juízes do Tribunal: as indígenas Maial Paiakan e Ailton Krenak, do Brasil, e o advogado Cormac Cullinan, da África do Sul.
FRENTE PARLAMENTAR
Durante a coletiva, será também anunciado o lançamento da Frente Parlamentar Internacional Pelos Direitos da Natureza, pela deputada estadual paraense Marinor Brito (PSOL), e a co-vereadora Henny Freitas (Rede) de Alto Paraíso (GO).
Entrevistas:
Felício Pontes – Coordenador da delegação e juíz do Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza
Blanca Chancosa – juíza do Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza
Rose Bezerra – Comissão Pastoral da Terra – Marabá/Carajás
Maria Francineide Ferreira – Conselho Ribeirinho da Volta Grande do Xingu
Larissa Santos – Justiça nos Trilhos
Marinor Brito – Deputada Estadual – PSOL/PA
Local:
X FOSPA – Belém 2022 | Universidade Federal do Pará (UFPA)
Sala QB 1 – Próximo ao Centro de Eventos Benedito Nunes
Comentários